Arthur Lira

O Deputado complementou o seu parecer às emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

O Deputado, Relator do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, informou ter havido um erro material no seu parecer no que se refere aos destaques apresentados pelo PSB e pelo Partido Novo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA. Informou que, apesar de a Conof ter indicado a inadequação dessas propostas, buscou manter o diálogo com os Líderes, os Deputados Pedro Campos e Gilson Marques, propondo a inadmissão dos destaques, mas com a inclusão, no texto final, de um compromisso do Governo de apresentar, em até 1 ano, uma política pública de correção da tabela. Por fim, reconheceu o erro no relatório, que apontou inadmissão parcial em vez de total, pediu desculpas ao Plenário, e solicitou que os autores dos destaques os retirassem, a fim de evitar a anulação da votação e a reabertura do processo.

O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

O Deputado agradeceu aos Líderes partidários, aos Parlamentares e ao Presidente da Câmara pela aprovação unânime do Projeto de Lei 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Destacou a importância da medida e a decisão de preservar o texto original. Anunciou que um novo debate será realizado sobre a ampliação da faixa de isenção até cinco mil reais, incluindo as formas de compensação. Informou que esse próximo momento permitirá uma discussão mais ampla, com participação efetiva de emendas de diversos partidos e Parlamentares.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

O Presidente da Câmara dos Deputados discursou durante a sessão para eleição da Mesa Diretora. Expressou gratidão aos colegas Parlamentares, líderes partidários e servidores da Câmara dos Deputados pelos quatro anos à frente da Casa. Destacou os avanços legislativos, como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a PEC da Transição e a aprovação de marcos regulatórios essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Ressaltou o trabalho da Câmara durante a pandemia da COVID-19, com medidas para a compra de vacinas e auxílio emergencial. Citou, ainda, avanços em infraestrutura, empreendedorismo e inclusão social, como leis voltadas para as mulheres e a criação da Bancada Negra. Também enfatizou a importância do diálogo e da convergência política para as entregas feitas. Além disso, defendeu a independência entre os Poderes e a participação do Legislativo na definição do Orçamento. Por fim, expressou confiança na continuidade do trabalho sob a liderança do Deputado Hugo Motta e fez um apelo ao diálogo e à união.

O Presidente da Câmara expressou seu agradecimento pelas manifestações de apoio e amizade dos Parlamentares, destacando a intensidade do trabalho na Casa e sua admiração pela Câmara dos Deputados. Reconheceu a diversidade de opiniões como uma força essencial para o crescimento do país, apesar das críticas e polarizações. Além disso, ressaltou que o ciclo não se encerra, mencionando sua disposição de continuar contribuindo, mesmo sem planos fixos ou expectativas elevadas, refletindo o espírito resiliente do nordestino. Finalizou reafirmando o compromisso com o Parlamento e o Brasil.

O Presidente da Câmara dos Deputados esclareceu a decisão de apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2024, à PEC nº 31, de 2007, com base no Regimento Interno, visando otimizar a tramitação. Informou que as duas PECs atendem aos critérios de apensação, pois tratam de matérias correlatas e são da mesma espécie. Além disso, ressaltou que a decisão também permite a apresentação de emendas aglutinativas, que exigem apoio da maioria absoluta dos Líderes. Também destacou que, caso aprovado o devido destaque de preferência, a emenda aglutinativa proposta será a primeira a ser deliberada. Além disso, salientou a importância dos acordos político no Colégio de Líderes.

O Presidente destacou a importância das reuniões do Colégio de Líderes para garantir previsibilidade na pauta do Plenário, mencionando que a maioria dos acordos é respeitada, exceto por algumas divergências, como a do PDT. Defendeu a necessidade de honrar os compromissos firmados e criticou a inclusão de categorias não debatidas previamente no Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, em discussão. Propôs que demandas de defensores públicos, oficiais de Justiça e outras categorias sejam apresentadas por meio de projetos individuais, garantindo tramitação célere. Ressaltou que mudanças no funcionamento da Casa só deveriam ocorrer com amplo consenso e apelou para a manutenção do acordo firmado, afirmando que suspenderia a votação até que os Líderes revissem os destaques ou optassem por outra abordagem.

O Presidente reafirmou a importância da imunidade material dos Parlamentares, garantida pela Constituição de 1988, para assegurar a liberdade de manifestação em tribuna. Destacou que essa garantia é essencial para o pleno exercício do mandato e para o funcionamento da democracia. Criticou investidas da Polícia Federal contra Deputados por discursos na tribuna, citando os casos de Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, e afirmando que tais ações ameaçam a independência do Parlamento. Relembrou ainda o histórico caso do Deputado Moreira Alves, durante o regime militar, como um alerta sobre os perigos de restringir a liberdade parlamentar. Finalizou destacando que, apesar da responsabilidade que acompanha o direito à palavra, esta Casa deve permanecer unida na defesa das prerrogativas parlamentares, tomando medidas contra abusos e reafirmando a missão constitucional da Câmara.

O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na sessão de Encerramento da 10ª Cúpula do P20. Destacou o comprometimento das delegações e dos Parlamentares brasileiros na organização e nos debates do evento, agradecendo à União Interparlamentar e aos servidores da Câmara e do Senado pelo suporte. Enfatizou os avanços em temas como combate à fome, pobreza e desigualdade, preservação ambiental e transição energética, bem como a necessidade de reformas na governança global para torná-la mais representativa e transparente. Expressou sua confiança no sucesso da África do Sul na liderança do P20 em 2025 e reforçou a importância de traduzir as discussões em ações concretas.

O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na sessão de Encerramento da 10ª Cúpula do P20. Destacou o processo inclusivo e transparente que resultou na Declaração Conjunta sobre Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável. Abordou os debates sobre temas geopolíticos, como os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio, ressaltando a importância do engajamento parlamentar na promoção da paz e na proteção de civis. Reforçou o papel do P20 como plataforma de diálogo e cooperação entre Parlamentos do G20.

O Presidente da Câmara dos Deputados abriu a 3ª Sessão de Trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, com o tema "Os Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século XXI". Destacou a necessidade de reformar instituições globais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) para enfrentar crises geopolíticas, econômicas e ambientais. Além disso, ressaltou a importância de promover governança global mais representativa e sustentável, com foco em reduzir desigualdades e fomentar o comércio justo. Enfatizou também o papel dos Parlamentos na aprovação de acordos internacionais e na harmonização de políticas públicas nacionais para atender aos desafios do século XXI. Em seguida, passou a palavra ao Presidente do Parlamento da Turquia, Numan Kurtulmus.

O Presidente Arthur Lira abriu a 7ª Sessão de Trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, abordando o papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e na promoção da sustentabilidade. Ressaltou a importância de uma transição ecológica justa, alinhada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos princípios de dignidade e direitos humanos. Destacou os impactos de desastres naturais e atividades humanas, que agravam crises humanitárias e sanitárias, gerando deslocamentos e pobreza. Convidou os Parlamentares a compartilharem práticas eficazes para prevenir e responder aos desafios ambientais e sociais.

O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na cerimônia de abertura da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 — P20. Destacou a responsabilidade dos Parlamentos em enfrentar os desafios globais como a fome, a pobreza, a desigualdade, o terrorismo e a mudança climática. Ademais, ressaltou a necessidade de uma governança global renovada e mais justa, alinhada com as realidades contemporâneas. Adicionalmente, enfatizou os compromissos ambientais e sociais da Câmara dos Deputados como a aprovação da reforma tributária e as iniciativas direcionadas para a pauta verde, a transição energética e a regulamentação do mercado de carbono. Além disso, defendeu a importância da participação feminina nas decisões políticas, exaltando a 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20, que produziu a Carta de Alagoas. Por fim, reafirmou o compromisso dos Parlamentos, no contexto internacional, com a sustentabilidade e a colaboração internacional para enfrentar os desafios mundiais.

O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na sessão do Fórum Parlamentar do G20, destacando a importância do papel das mulheres na política, economia e sociedade. Ressaltou os avanços no Brasil, como o aumento da representatividade feminina no Legislativo e o fortalecimento das medidas contra a violência política de gênero. Mencionou a entrega da "Carta de Alagoas", fruto da Primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió (AL), que propõe ações para igualdade de gênero e sustentabilidade. Informou que com uma presença feminina de 40% na cúpula, o evento reafirmou o compromisso de integrar mulheres em espaços de decisão e projetou a inclusão do encontro feminino como parte permanente da agenda do P20. Enfatizou que a igualdade de gênero é essencial para a democracia e os desafios globais.

O Presidente da Câmara dos Deputados respondeu à Questão de Ordem da Deputada Adriana Ventura sobre a falta de acesso ao relatório e ao texto atualizado no sistema do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Explicou que uma inconsistência no sistema impediu o acesso ao texto do Relator, mas que já estaria na árvore de apensados da matéria. Além disso, informou que os técnicos de informática da Casa já estavam trabalhando para resolver o problema.