Nome civil: JULIO CESAR RIBEIRO
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.141.226,50 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.141.226,50
Classificação estatística baseada no Z-Score (+0.04σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 8 votações orientadas de 438 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (8 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 8 deliberações nominais.
• Divergências (0 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 0 matérias (0.0% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 8 ocasiões (100.0% de fidelidade).
• Bancada Liberada (430 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
0 votos divergentes em 8 votações orientadas pela bancada (100.0% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 100.0% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
0 votos divergentes da bancada.
8 votos em consonância com o partido.
De 438 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (27 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 36 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Esporte e Educação Superior (12 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 27 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Esporte e Educação Superior.
Posição #130 Nacional • 27 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Esporte e Educação Superior
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (PELA ORDEM).
O Deputado agradeceu os 90.092 votos recebidos no Distrito Federal para a renovação do mandato. Ademais, reafirmou o compromisso com bandeiras como esporte, educação, segurança e a defesa da família. Por fim, parabenizou os parlamentares Lula da Fonte e Luiz Lima pelas vitórias.
O Presidente leu discurso do Deputado Aguinaldo Ribeiro na sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, na Câmara dos Deputados. O Deputado Aguinaldo Ribeiro, no seu texto, ressaltou que o evento, que reúne cerca de quinhentos participantes de diversos países, retornava ao Brasil após mais de 25 anos, reafirmando o protagonismo nacional no debate jurídico-tributário latino-americano. Além disso, destacou a relevância do Direito Tributário para o funcionamento do Estado, a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico, e o reconhecimento da contribuição histórica do Iladt para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.
O Deputado destacou a importância de ampliar as medidas de proteção e valorização das mulheres brasileiras. Lembrou que apresentou a proposta que resultou na Lei nº 14.737, de 2023, que assegurou às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde. Também afirmou que a presença de um acompanhante de confiança ajudou a prevenir abusos e violações de direitos.
O Deputado parabenizou a Governadora Celina Leão pela criação do programa GDF na Sua Porta, que busca aproximar o Governo do Distrito Federal da população. Destacou a realização da ação em Planaltina (DF), com oferta de serviços públicos e atendimento direto de demandas da comunidade por Secretários e representantes do Governo. Por fim, elogiou a iniciativa como forma eficiente de ouvir os moradores e buscar soluções com mais agilidade.
O Deputado registrou a sanção da Lei nº 15.424, que instituiu o Julho Laranja, campanha de conscientização sobre a importância do acompanhamento odontológico de crianças entre 6 e 12 anos. Além disso, informou que a norma teve origem em projeto de sua autoria e destacou a relevância da prevenção e do diagnóstico precoce para a saúde bucal infantil. Ao abordar os impactos da iniciativa, afirmou que o acompanhamento adequado contribui para tratamentos menos complexos, além de favorecer a saúde, a autoestima e a qualidade de vida das crianças. Ao final, celebrou a transformação da proposta em lei e ressaltou os benefícios da medida para as famílias brasileiras.
O Deputado defendeu o combate rigoroso à violência contra as mulheres e afirmou que a proteção das vítimas deve ser uma prioridade do Estado. Além disso, manifestou preocupação com o projeto de lei que trata da criminalização da misoginia, argumentando que a proposta poderia criar tipos penais amplos e gerar insegurança jurídica. Ademais, sustentou que a legislação já prevê punições para crimes como ameaça, perseguição, injúria e feminicídio. Também criticou o Projeto de Lei nº 6.194, de 2025, por considerar subjetivas algumas definições presentes no texto, especialmente em temas relacionados à identidade de gênero. Ao concluir, defendeu a preservação da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, bem como a ampliação do debate legislativo sobre as propostas em tramitação.
O Deputado agradeceu a oportunidade de relatar o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte, destacando sua satisfação e seu compromisso com a pauta esportiva, especialmente no Distrito Federal. Afirmou ser defensor do esporte e manifestou expectativa de contribuir com soluções que beneficiem atletas e pessoas que valorizam a prática esportiva no País.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
O Deputado informou ter enfrentado problema no aplicativo durante a votação do Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. Em seguida, registrou voto favorável à matéria.
O Deputado anunciou seu voto contrário à Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e visa compensar a revogação do IOF, por considerar que a medida impõe maior ônus à população.
O Deputado defendeu os trabalhadores terceirizados do Congresso Nacional, reconhecendo sua contribuição essencial ao funcionamento da Casa e defendendo o respeito e a garantia de seus direitos. Informou ter solicitado à Presidência e à 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados a implantação de uma conta vinculada para todos os contratos de prestação de serviços terceirizados, a fim de assegurar o pagamento de verbas rescisórias. Ademais, criticou casos de descumprimento de prazos de pagamento dessas verbas por empresas contratadas, como a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac). Ao final, pediu à Mesa Diretora que priorize a medida como gesto de justiça e respeito aos terceirizados.
O Deputado registrou a presença do atleta Caio Bonfim na Câmara dos Deputados, celebrando sua recente conquista da medalha de ouro na Marcha Atlética no Japão. Em seguida, destacou a alegria que a vitória trouxe ao País e parabenizou o esportista também pelas conquistas anteriores, incluindo a medalha olímpica. Ao finalizar, ressaltou a importância de valorizar o desempenho de Bonfim, que tem representado o Brasil com destaque no atletismo.
O Deputado destacou a entrega de um conjunto de obras de abastecimento de água no Distrito Federal, lideradas pelo Governador Ibaneis Rocha, que incluem a Elevatória do Lago Norte, a Adutora do Taquari e a interligação com a Adutora Corumbá-Jardim Botânico. Explicou que o investimento beneficiará mais de 500 mil pessoas e garantirá fornecimento hídrico para os próximos 50 anos, superando crises como a de 2016-2018. Em seguida, ressaltou a assinatura do decreto que regulamenta a TV 3.0, prevista para iniciar em 2026, trazendo imagem e som avançados, interatividade e integração com a Internet. Por fim, lembrou também sua atuação como relator do Projeto de Lei nº 2.764, de 2021, que altera a Lei nº 4.117, de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens, medida que prepara o país para a nova tecnologia e representa não apenas modernização técnica, mas também uma plataforma de inclusão social e cidadania digital.
O Deputado registrou a presença do Administrador de Taguatinga (DF), Renato Andrade, no plenário da Câmara. Destacou o trabalho realizado por Andrade à frente da administração de uma das maiores cidades do Distrito Federal e ressaltou sua contribuição para a comunidade local. Em tom de reconhecimento, parabenizou o gestor pela atuação e deu as boas-vindas à Casa.
O Deputado manifestou indignação diante de denúncias sobre a exploração da imagem de crianças e adolescentes em conteúdos digitais de cunho sexual, utilizados para gerar lucro e engajamento. Destacou que o caso recente envolvendo influenciadores e grandes plataformas não é isolado, mas parte de um cenário preocupante em que a infância é tratada como mercadoria. Informou também ter apresentado requerimento de audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o tema com autoridades, especialistas e empresas, visando fortalecer a fiscalização e responsabilizar envolvidos. Ademais, relatou dois projetos de lei que exigem comunicação às autoridades sobre indícios de abuso infantil e autorização judicial para atuação de menores como influenciadores. Por fim, reforçou que a proteção à infância é um dever jurídico, moral e humano.
O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 14, de 2023, ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2022, que institui a Lei Geral do Esporte, argumentando que os dispositivos vetados são essenciais para o fortalecimento da política esportiva nacional. Ressaltou que o texto aprovado resultou de amplo diálogo com o setor e com o Congresso Nacional. Destacou a importância da Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap), com mais de 30 anos de atuação, para garantir a transição de carreira dos atletas após a aposentadoria esportiva. Criticou a justificativa do veto, que alegou falta de fundamento para o repasse de recursos à entidade. Além disso, lamentou o veto a artigos que tratavam da governança esportiva, da autonomia das entidades e do papel do Conselho Nacional do Esporte. Por fim, apelou aos Parlamentares pela rejeição do veto, em defesa da inclusão, da integridade e da valorização do esporte brasileiro.
O Deputado registrou a presença da Deputada Federal Rosaura Méndez, da Costa Rica, no Plenário da Câmara. Ressaltou que a visitante integra o Comitê Diretivo da Federação Internacional do Desporto Universitário (Fisu) e veio ao Brasil para prestigiar evento promovido pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), em Brasília. Também destacou o compromisso da Deputada costarriquenha com a pauta do esporte e saudou sua presença com reconhecimento e cordialidade.
O Deputado homenageou os 35 anos da Agência Brasil, destacando sua relevância na produção de conteúdo jornalístico gratuito, acessível e de interesse público. Ressaltou os avanços da agência na era digital e seu papel na democratização da informação. Alm disso, criticou o aumento de impostos e cobrou mais responsabilidade fiscal do Governo Federal. Defendeu que a solução para o equilíbrio das contas públicas não está na elevação da carga tributária, mas na redução de desperdícios, no corte de estruturas ineficientes e na gestão responsável, em respeito aos contribuintes e às famílias brasileiras.
O Deputado destacou o valor recorde de R$ 1 bilhão captado pela Lei de Incentivo ao Esporte em 2024, classificando-a como uma ferramenta essencial de transformação social. Também defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, de sua coautoria, que torna a lei permanente e amplia seus benefícios fiscais, incluindo ICMS, ISS e o futuro IBS, para fortalecer o esporte nos entes federativos. Ademais, comemorou a inauguração de quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal (DF), viabilizadas por emendas de seu mandato e da bancada, agradecendo ao Governador Ibaneis Rocha e à Vice-Governadora Celina Leão pelo apoio.
O Deputado manifestou indignação com as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que entre 2019 e 2024 resultaram no desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos indevidos em benefícios. Também relatou que mais de 4 milhões de brasileiros foram prejudicados, e que a Operação Sem Desconto revelou a atuação de uma organização criminosa infiltrada no sistema previdenciário. Além disso, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os fatos com transparência, cobrando punição aos envolvidos e responsabilização do Governo. Concluiu reafirmando seu compromisso com a moralidade, a ética e a proteção das famílias brasileiras.
O Deputado elogiou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por ter encaminhado ao Presidente Lula o projeto de recomposição salarial da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. Ademais, pediu ao Presidente Lula que encaminhe, com urgência, o projeto de lei de interesse dos policiais à Câmara dos Deputados.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei Geral do Esporte para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei Pelé.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
O Deputado destacou sua participação como representante da Comissão do Esporte na delegação brasileira nos Jogos Escolares, realizados no Bahrein. Comemorou os resultados dos atletas brasileiros na competição, a maior do mundo para o esporte escolar, e parabenizou o Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Antônio Hora Filho. Enfatizou que a delegação composta por quase 400 atletas e membros das comissões técnicas, tem se destacado no evento, proporcionando orgulho ao Brasil.
O Deputado celebrou o aniversário do Governador Ibaneis Rocha, destacando seu compromisso com Brasília através de investimentos em obras, saúde, transporte e esporte nas cidades-satélites. Elogiou o caráter do Governador e desejou-lhe muitas bênçãos, expressando confiança em sua continuidade no trabalho pela Capital da República.
O Deputado, na Sessão Solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus e ao Templo de Salomão, celebrou os 10 anos do Templo de Salomão e os 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, destacando a importância do Templo como um símbolo de devoção e esperança, inspirado pelo Bispo Edir Macedo. Agradeceu aos proponentes da Sessão, cumprimentou os líderes presentes, incluindo o Bispo Alessandro Paschoall e o Embaixador de Israel, Daniel Zohar. Ressaltou a missão da Igreja Universal de pregar o Evangelho e expressou alegria em comemorar essa trajetória de fé. Finalizou exaltando a Igreja Universal e seus líderes, desejando que continuem sendo um celeiro de almas para o Reino de Deus.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a realização de audiência pública para debater a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte – UFEsporte.
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024.
Institui diretrizes nacionais para a conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da diástase abdominal e cria o Mês Nacional de Conscientização sobre a Diástase Abdominal.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Desporto Escolar.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2022, de minha autoria.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Em referência ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–Japão, solicito a inclusão dos novos membros, conforme as assinaturas eletrônicas no Sistema Infoleg
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Submete ao Plenário da Comissão de Educação proposta para apresentação de um Projeto de Resolução visando aprimorar a Resolução nº 30, de 1998, que criou o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, para incluir novo critério de contemplação inspirado em sistemática adotada pela Comissão do Esporte.
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências.
Sugere a alteração da Resolução n° 3, de 2011, para aprimorar a contratação de serviços objeto de execução indireta no âmbito da Câmara dos Deputados.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich.
Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil.
Altera o artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis às lesões corporais praticadas no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer causas específicas de aumento de pena em circunstâncias de maior gravidade e risco de escalada da violência.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer medidas de prevenção e ressarcimento em casos de fraudes em operações financeiras e assegurar proteção financeira e patrimonial à pessoa idosa.
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer diretrizes de transição da proteção social às famílias de baixa renda que aumentarem sua renda em razão do ingresso no mercado de trabalho.
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer regras de transparência, antecedência e estabilidade na divulgação da relação de livros e materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino da educação básica.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre alimentos destinados à alimentação de cães e gatos.
Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico.
Requer que seja convidado o Senhor Samir Xaud, novo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, para comparecer a esta Comissão do Esporte a fim de dialogar sobre os planos, metas e perspectivas da entidade para os próximos anos.
Requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem à árbitra Érika Damasceno, promovida à graduação máxima de arbitragem internacional de Judô.
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”.
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”
Requer o aditamento do REQ 10/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública.
Requer o envio de convite ao Exmo. Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar informações sobre os programas, ações e iniciativas da pasta, bem como apresentar os planos e estratégias previstos para 2025 e 2026.
Requer a realização de audiência pública com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), e a Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES) para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo olímpico.
Requer o aditamento do REQ 9/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública.
Requer a aprovação de Moção de Louvor aos senhores Paulo Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), e Arialdo Boscolo, Presidente da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES), pela realização exitosa do Fórum Nacional de Formação Esportiva 2025 e do Congresso Brasileiro de Clubes.
Requer que seja convidado o Exmo. Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar informações sobre os programas, ações e iniciativas da pasta durante sua gestão, bem como apresentar os planos e estratégias previstos para 2025 e 2026.
Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a sucessão de bens digitais, estabelecer procedimentos para o acesso, gestão e transmissão desses bens e criar a figura do inventariante digital.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Comunicação, para discutir a exposição indevida e a exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes por influenciadores digitais e nas redes sociais, com base em denúncias recentes
Requer visita técnica e institucional da Comissão de Comunicação à cidade de Campinas/SP, para visita técnica ao CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Requer o aditamento do REQ 29/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública.
Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o modelo de rateio dos recursos arrecadados com a regulamentação das apostas esportivas e de quota fixa (bets), conforme previsto na Lei nº 14.790/2023.
Requer a realização de audiência pública para discutir a internalização da Lei Complementar nº 213/2025 no âmbito do Poder Executivo, com a presença de autoridades da SUSEP e do Ministério da Fazenda.
Institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil.
Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências.
Requer o envio de convite ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão de Comunicação sobre os desafios operacionais, administrativos e financeiros enfrentados pela estatal.
Requer o envio de convite aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e do Banco do Brasil para que apresentem, no âmbito desta Comissão, os programas de patrocínio esportivo promovidos por essas instituições, a fim de detalhar os investimentos, critérios e resultados dessas iniciativas e seus impactos no desenvolvimento do esporte nacional.
Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de acompanhar os preparativos e discutir os impactos e o legado dos Jogos da Juventude 2025, que serão realizados em Brasília/DF.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na forma estabelecida pela Lei n° 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por aplicativos de transporte e sobre a vedação ao credenciamento de motoristas condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica.
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Isenta os valores correspondentes às taxas de inscrição cobradas para a participação de atletas brasileiros em competições esportivas internacionais do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF na hipótese de operação de câmbio e do Imposto sobre a Renda incidente na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa dos rendimentos ao destinatário residente ou domiciliado no exterior.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requer a realização de Seminário sobre Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual.
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências
Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem a Ordem dos Educadores Cristãos Batistas do Brasil.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos culturais e apresentações artísticas, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas, e altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Nacional do Caminhoneiro”, celebrado no dia 16 de setembro de cada ano.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar a data nacional de criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Susta os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou o aumento de 2,919% nas tarifas do transporte rodoviário de passageiros entre o Distrito Federal e a região do Entorno, no estado de Goiás.
Altera o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto em todas as categorias de serviço de transporte coletivo.
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de furto e de roubo quando praticados contra entidades filantrópicas, templos religiosos, instituições de ensino e unidades de saúde pública ou privada.
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1783, de 2024, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Comunicação - CCom.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 2/2025 perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Malta.
Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para tipificar a apologia à pedofilia por meio de conteúdo audiovisual envolvendo bonecos com aparência infantil.
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte aéreo turístico com balões de ar quente, estabelece requisitos de segurança, define responsabilidades e sanções, e dá outras providências.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.268 de 2025 e do Projeto de Lei nº 2.258 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.933 de 2025.
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.932, 1.946, 1.952, 1.999, 2.001 e 2.234, todos de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.928, de 2025.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Institui o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requer a convocação da Exma. Senhora Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar esclarecimentos sobre manifestações do MCTI contrárias aos §§ 5º e 6º do art. 35 do PL nº 2.628/2022 (ECA Digital), que atribuem à Anatel a competência para encaminhar e definir tecnicamente ordens de bloqueio de conteúdo digital.
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2025, para que a proposição seja também distribuída à Comissão de Comunicação (CCOM).
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1523/2025 1690/2025, 1691/2025, 1692/2025, 1699/2025, 1864/2025, 2304/2025, 2134/2025, 2336/2025, 2610/2025, 3205/2025, 3374/2025, 3605/2025 ao Projeto de Lei nº 668/2025.
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.066/2025 ao Projeto de Lei nº 3.050/2020.
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a redistribuição do PL 4.523, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Comunicação (CCom).
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da TV Guararapes.
Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos da Sociedade Esportiva do Gama.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2026 - CCOM
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Comunicação, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Comunicação, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade.
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 16 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Brasília Vôlei Esporte Clube.
Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requer inclusão de coautoria ao PL 109/2024.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024.
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a participação do CPB para conhecer as informações e preparativos para os Jogos Paralímpicos Paris-2024.
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a participação do Ministro dos Esportes e secretariado para discutir o planejamento da pasta no ano de 2024.
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a participação do COB para conhecer as informações e preparativos para as Olimpíadas Paris-2024.
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para conhecer as informações detalhadamente de todos os recursos destinados ao esporte brasileiro, bem como discutir a inviabilidade da continuidade do patrocínio da Caixa para com a CBDS (Confederação Brasileira de Desporto de Surdos).
Requer a coautoria do PL nº 107/2024.
Requer retirada de solicitação de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre valores investidos pelo Banco do Brasil no âmbito esportivo nos anos de 2023 e 2024.
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 3649/20, que dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
Requer solicitação de informações ao Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre práticas irregulares envolvendo descontos em aposentadorias.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados Homenagem a Força Jovem Universal.
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014.
Requer a inclusão de mais um convidado para a audiência de minha autoria, que visa debater sobre o Projeto de Lei 3649/20, que dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar o prazo de suspensão do direito de dirigir para indivíduos que estejam sob influência de álcool.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o ataque de cães.
Dispõe sobre a promoção da posse responsável de animais de estimação visando à segurança dos animais e da sociedade.
Requer moção de louvor aos times do Ceilândia Esporte Clube (campeão) e ao Capital Clube Futebol (vice-campeão) pela conquista do Candangão 2024.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de maio de 2024, em lembrança aos 30 anos da morte de Ayrton Senna.
Dá nova redação à MPV 1202/2023
Requer a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no âmbito da Comissão de Esporte.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Assunto: Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel.
Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requer moção de louvor ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Fufuca, pelo extraordinário empenho e dedicação que resultaram na conquista do direito de sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027 no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requer o envio de convite ao Ministro-chefe da Casa Civil, senhor Rui Costa, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar informações quanto ao andamento dos processos dos Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissoras de Rádio e Televisão (TVR).
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1205 de 2024.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.
Requer o aditamento ao Requerimento n° 49/2024, para inclusão de convidados.
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Camarões
Inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil/Alemanha.
Requer a realização de seminário sob o nome de 2º Fórum Legislativo do Esporte.
Inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil/Austrália.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 20 anos do Plenarinho
Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 3431/2021, que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa.
Requer aprovação de Moção de Repúdio à Confederação Brasileira de Basquete (CBB) pelo afastamento de Diego Falcão, preparador físico da seleção brasileira feminina de basquete.
Requer o aditamento ao Requerimento n° 49/2024, para inclusão de convidados.
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante.
Inclusão de membros no Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–Bélgica.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.
Requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas de Paris 2024 e que, com grande esforço, dedicação e talento, conquistaram medalhas em suas respectivas modalidades.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Requer a aprovação de Moção de Louvor em reconhecimento aos paratletas brasileiros que competiram nas Paralimpíadas de Paris 2024 e que, com notável esforço, dedicação e habilidade, alcançaram medalhas em suas respectivas categorias.
Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Requer a inclusão de membros na Frente Parlamentar Católica da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil - Alemanha.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Ouro da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.
Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”.
Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (405) dividido pelo total de votações direcionais registradas (438).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (438 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (405): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (33): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (0): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
405 vitórias e 33 derrotas em 438 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 92.5% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (241) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (329). Base: 329 orientações de 438 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (329 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (241): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (88): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (109): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
241 votos a favor e 88 contra em 329 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 73.2% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
241 votos alinhados à liderança do governo.
88 votos divergentes da bancada governista.
De 438 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: