Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Impacto das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições de 2026 para o Setor de Comunicações”.
Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações para apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2026
Requer a realização de mesas redondas para recepção de autoridades.
Requer a realização de audiência pública para discussão do tema: “Implantação da TV 3.0 e DTV+ – Sistema de TV Aberta Orientado a Aplicativo”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Alerta de Pessoas Desaparecidas por Empresas de Comunicação”.
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Sustentabilidade da Conectividade nas Escolas”.
Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2026 – CCOM, para inclusão de convidado na realização de audiência pública que debate o tema: “Impacto das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições de 2026 para o Setor de Comunicações”.
Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020.
Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial das Doenças Raras.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Educação.
Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.
Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação e Entretenimento.
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa.
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.815 de 2026, por duplicidade de apresentação.
Estabelece a política nacional de alfabetização integral e equitativa, fixa meta nacional de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, define indicadores operacionais de alfabetização, disciplina alinhamento curricular, materiais e avaliações, institui formação inicial e continuada remunerada para professoras alfabetizadoras, condições de trabalho mínimas, suporte especializado e ações de promoção da alfabetização bilíngue/multilíngue e intercultural, cria sistema nacional de monitoramento público e transparente com dados desagregados e dispõe sobre financiamento mínimo, governança e mecanismos de responsabilização técnica e de apoio aos entes federados.
Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escolares.
EMENDA MODIFICATIVA ao art. 56 e ao seu parágrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020
EMENDA MODIFICATIVA ao § 1º e ao art. 57 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
EMENDA MODIFICATIVA ao art. 78 e ao seu parágrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020
EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 67 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020
EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II do parágrafo único do Art.6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020,
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar.
Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Educação, para o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos orçamentários e das ações do Poder Executivo federal destinadas à educação inclusiva.
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.
Insere o §4º no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer uma causa de aumento de pena nos casos em que o agressor usar manipulação, intimidação ou ameaças para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação, viabilizando o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requer moção de aplausos pela premiação internacional recebida pela Escola Estadual Parque dos Sonhos, localizada em Cubatão/SP.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Educação.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Insere o §6º no art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para prever causa de aumento de pena ao crime de estupro de vulnerável.
Sugere a adoção ou fortalecimento de medidas para o enfrentamento à violência doméstica
Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas específicas voltadas para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e a Meta 3.a do Anexo ao PL 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4º do PL 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e a Meta 1.a do Anexo ao PL 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 2º do PL 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso V do art. 4º do PL 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso XI do art. 4º do PL 2614 de 2024
Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XI do art. 3º do PL 2614 de 2024
Emenda aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614 de 2024
Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao art. 3º do PL 2614 de 2024
Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso IV do art. 4º do PL 2614 de 2024
Emenda modificativa ao PNE, referente ao objetivo 9 do anexo ao PL 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e X do Art. 3º e ao inciso VI do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.2. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.7 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 9.b. do Objetivo 9 do Anexo do projeto de lei 2614 de 2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Requer inclusão de assinatura no Projeto de Lei Complementar n. 81/2025 da Deputada Daniela Reinehr.
Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.
Sugere a inclusão de conteúdos relativos à Comunicação Aumentativa Alternativa nos currículos e programas de formação inicial continuada de professores da educação básica, bem como nas ações formativas voltadas aos profissionais de apoio escolar.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coreia do Sul.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Altera o art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de explicitar que o direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família inclui a família extensa.
Modifica as Metas 3a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Adiciona Metas ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Adiciona inciso ao art. 3º do Projeto de Lei nº 2614, de 2024 e modifica a estratégia 5.21 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Adiciona objetivo e metas ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Adiciona incisos ao § 1º do Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Modifica o § 4º do Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Adiciona incisos aos §§ 1º e 2º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Modifica a estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Suprime a Meta 15.c do Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 e acresce meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Modifica a estratégia 2.3 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Institui o Programa Nacional de Centros de Emprego para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibilização a pais e responsáveis legais do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente por órgãos que atuem com crianças e adolescentes.
Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006.
Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
Institui a Semana Nacional de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, que promova os devidos estudos técnicos de viabilidade e modifique a Resolução Normativa nº 555, de 14 de dezembro de 2022, para estabelecer critérios de priorização e celeridade na avaliação de tecnologias em saúde relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, de modo a assegurar atualizações constantes do Rol, para fins de incorporação de terapias voltadas ao tratamento dessa condição.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Órfãos do Feminicídio.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em alusão aos 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para comemorar o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha.
Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Educação Infantil.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Educação.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar.
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Dispõe sobre a criação de Varas especializadas em Adoção
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar) para garantir que policiais militares e bombeiras militares gestantes ou lactantes sejam afastadas de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas e as lactantes tenham tempo para amamentação durante a jornada de trabalho.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça providências para a criação de varas especializadas em adoção.
Aditamento do Requerimento nº 55/2024 (CSaúde) que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar.
Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sobre os casos de rescisão unilateral contratos de planos de saúde de pessoas com doenças graves ou deficiência que têm sido noticiados.
Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, que promova ações de fiscalização para investigar os casos de rescisão unilateral de contratos de planos privados de assistência à saúde de beneficiários com doenças graves ou deficiências e, se necessário, aplicar as devidas penalidades às operadoras que estiverem infringindo as normas vigentes sobre o tema, de modo a assegurar os direitos aos beneficiários.
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Sugere a criação de programa nacional de prevenção ao uso de drogas e à violência nas escolas de educação básica.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho).
Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.
Denomina “Ponte Vilmar Soares dos Santos” a Ponte de Inspeção Naval, localizada na Avenida Almirante Saldanha da Gama, 111, Ponta da Praia, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência, em consideração ao PL 1.182/2022.
Requer a realização de Visita Técnica à AMA - Associação de Amigos do Autista, em São Paulo (SP).
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Aditamento do Requerimento nº 17/2024 (CPD) que requer a realização de Audiência Pública para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Camarões
Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 10 anos do Templo de Salomão
Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.
Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Saúde
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Educação
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito das ações para estimular o debate sobre o suicídio entre jovens como forma de promoção da saúde mental.
Requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT.
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.
Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação continuada da assistência social, na forma em que especifica.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, de autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.”
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.
Sugere ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, a regulamentação da prática de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requer informações sobre o uso da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) nas instituições de saúde do País.
Requer aprovação de Moção de Apoio às instituições e aos profissionais que utilizam a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento de Transtornos do Espectro Autista (TEA)
Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.
Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.
Inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil - Alemanha.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos pais ou responsáveis econômicos de portadores de doenças graves.
SOR 72/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000
SOR 73/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 3.000.000
SOR 73/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 3.000.000
SOR 75/2024 - Dep. Maria Rosas - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil-Bélgica
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil - Suécia para a 57º Legislatura.
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Dominicana.
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-México.
Reinstalação do Grupo Brasil - Emirados Árabes.
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados Unidos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição.
Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar os procedimentos após a realização do teste do pezinho.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a cobrança por assentos especiais ou adicionais necessários à adequada acomodação de pessoas com deficiência e obesos em aeronaves.
Reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil - Países Caribenhos.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar a veiculação de alerta sobre a importância da higiene bucal nas peças publicitárias de alimentos com quantidades elevadas de açúcar.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre da dispensa de comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos nesta instituição durante as aulas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Profissional de Educação Física.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requer, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei 331/2023.
Sugere providências para regulamentar a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Requer, nos termos regimentais a retirada como autora do Projeto de Lei n°308, de 2023.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Susta o número 2, parcialmente, e o número 11, integralmente, ambos do inciso IV do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de Janeiro de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que “estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023”.
Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras.
Reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Decreto Legislativo n° 40, de 2023.
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear a Polícia Civil do Distrito Federal, pela elucidação da maior chacina da história do Distrito Federal
Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Cria o Grupo Parlamentar Brasil – Coreia do Sul.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada e comemorado no dia 05 de outubro de 2023 para celebração do 35° aniversário de emancipação política, do Estado do Tocantins.
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 332, de 2023.
Requer realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular de 100 anos no Mundo e 72 anos no Brasil.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem às vítimas das fortes chuvas ocorridas no litoral de São Paulo, em fevereiro de 2023.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Requer a aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo pela sua pronta e exemplar atuação no enfrentamento da tragédia ocorrida no litoral norte do estado de São Paulo.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 34° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
Requer a coautoria do Projeto de Lei n.º 1213/2022 que “Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal”.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Governo do Estado de São Paulo na pessoa do Senhor Governador Tarcísio de Freitas.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do Feminicídio.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 310, de 2023 ao Projeto de Lei nº 976, de 2022, por tratarem de matérias correlatas.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Teste do Pezinho.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Record.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 18 anos do Partido Republicanos.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
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