Delegada Ione

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor à Organização TouchPeace e às lideranças que contribuem para a promoção da cultura de paz, prevenção da violência e fortalecimento comunitário no Brasil e no mundo.

Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional.

Requer a realização de audiência pública para debater o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos, sob fundamento de vínculo afetivo e anuência familiar.

Requer a realização de Seminário no município de Juiz de Fora/MG para debater o Projeto de Lei nº 2.283, de 2021.

requer concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), de Juiz de Fora-MG.

Requer a realização de audiência pública para debater a Carta de Prerrogativas das Vítimas do INTERVID e o fortalecimento da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021).

Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Requer a realização de audiência pública com a seguinte convidada: Sra. Margarida Salomão, Prefeita do Município de Juiz de Fora (MG).

Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor ao Instituto Rafaela Drumond por sua contribuição à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor à Organização TouchPeace, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser comemorado no dia 25 de novembro de 2026.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira no Estado de Minas Gerais – CONEMAD-MG.

Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das diretrizes, prioridades e providências iniciais à frente da pasta.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que a prática de assédio moral é hipótese que autoriza a demissão por justa causa pelo empregador.

Requer a retirada de tramitação do PL 275 de 2026, de minha autoria.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Organização TouchPeace.

Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor que a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser exercida por uma Deputada.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face do disposto no inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 6194/2025, que define como mulher “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino”.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.

Requer a inclusão do PL 5868 de 2025 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Requer a inclusão do PL 185 de 2024 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor à Vereadora Thailândia Maria de Freitas Leite, do Município de Santos Dumont/MG, em reconhecimento à sua coragem, independência e compromisso com a transparência, a fiscalização do Poder Público, a liberdade de expressão e a defesa do interesse coletivo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos de fundação da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).

Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema prisional, com ênfase na separação, custódia, segurança e reintegração de jovens de 16 e 17 anos. Convidados: 1. representante do Departamento Penitenciário de Minas Gerais; 2. representante da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais; 3. representante de entidade sindical dos policiais penais de Minas Gerais; 4. representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais; 5. representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; 6. especialista de instituição de ensino de Minas Gerais em execução penal, arquitetura prisional ou gestão penitenciária.

Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de seus familiares. Convidados: 1. representante de entidade mineira de apoio a vítimas de crimes violentos e seus familiares; 2. familiar de vítima de crime hediondo praticado por adolescente, preferencialmente de Minas Gerais, mediante prévia concordância e preservação de sua dignidade e segurança; 3. representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com atuação criminal ou na defesa das vítimas; 4. delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais com experiência na investigação de homicídios, latrocínios ou crimes sexuais; 5. representante do Conselho Nacional do Ministério Público com atuação na Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas; 6. especialista em vitimologia, tutela judicial da vítima ou justiça restaurativa, preferencialmente vinculado a instituição de ensino de Minas Gerais.

Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa dinâmica. Convidados: representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, preferencialmente com atuação em investigação de homicídios ou organizações criminosas; 2. representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, preferencialmente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal; 3. representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, da área de inteligência ou enfrentamento ao crime organizado; 4. representante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal; 5. representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais; 6. pesquisador de universidade pública de Minas Gerais com produção acadêmica sobre facções, criminalidade juvenil ou recrutamento de adolescentes.

Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal, na forma de uma lei orgânica.

“Requer aditamento do Requerimento de Audiência Pública nº. 112/2025, com a finalidade de inclusão de convidado.”

“Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025”.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora, Minas Gerais, em razão da exemplar trajetória desses profissionais a favor da Segurança Pública.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.

Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada em Homicídios de Juiz de Fora, Minas Gerais, em razão da exemplar trajetória desses profissionais a favor da Segurança Pública.

Requer a realização de Audiência Pública, para debater as diretrizes e ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ano de 2025.

Acrescenta o inciso XXVIII ao art 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos

“Requer o aditamento do REQ nº. 07/2025, com o objetivo de incluir convidados para participar da audiência pública que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025: Representante da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); e Representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025, com os convidados: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ronaldo Caiado, Governador de Goiás; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Letícia Gamboge, Delegada Geral de Polícia – Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Ferdinando Gregário, Presidente da Associação - AGEPPENBRASIL; e Diego Mantovaneli do Monte – Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF).

Requer a apresentação de Moção de Aplauso e Louvor a todos os Policiais Penais do Brasil, em reconhecimento à atuação decisiva pela aprovação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 280/2025, para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 50/2025, para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia da Polícia Civil de Cataguases/MG, em razão da exemplar trajetória desses profissionais a favor da Segurança Pública.

“Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil.”

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora, Minas Gerais, que atuaram no Caso Marina Gonçalves Cunha Parreiras.

Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Tenente-Coronel Andrea Danielle Janhsem Mendes, Comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 14.735, de 23 de dezembro de 2024 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), a fim de estabelecer que a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista será considerada dependente do policial civil independentemente do grau de suporte constatado.

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater os índices de resolutividade dos crimes de violência doméstica e feminicídio no Brasil, com foco na produtividade da Polícia Civil.

Requer a realização de audiência pública, para debater as brechas na fiscalização da cadeia produtiva de bebidas adulteradas por metanol e seus impactos sobre a saúde pública e a segurança nacional.

Requer a realização de Seminário na cidade de Juiz de Fora/MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da Segurança Pública.

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Policiais Civis de Juiz de Fora/MG e aos Policiais Rodoviários Federais que participaram da Operação Ceifa.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser comemorado no dia 25 de novembro de 2026.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n°. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n°. 555, de 2006.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.

Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de evento esportivo, recreativo, social, cultural, religioso, institucional ou promocional, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos, e cria causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio praticados nessas circunstâncias.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os critérios e a metodologia de distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), bem como sobre a destinação de viaturas e equipamentos aos Estados.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Sugere a adoção de providências quanto ao reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.

Insere os §§ 5º e 6º no art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a utilização de argumentos genéricos, estatísticos, sociológicos ou ideológicos desvinculados dos fatos concretos do caso, na decisão judicial proferida em audiência de custódia e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aplicação de recurso de multas de trânsito em obras de acessibilidade às pessoas com deficiência.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Dispõe sobre a proibição do uso por provedor de aplicação de internet de sistemas de recomendação de conteúdos de conotação sexual envolvendo crianças ou adolescentes, institui o Selo de Conformidade Digital, inclui no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o crime de adultização com fins de erotização, altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.

“Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 4022/2025 ao Projeto de Lei nº. 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas.”

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro.

Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao quarto ano da Lei nº 14.245 de 2021 (Lei Mariana Ferrer), a ser comemorado no mês de novembro do corrente ano.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Estabelece normas gerais de proteção à dignidade da mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica e familiar, vedando a utilização, pelo agressor ou por seus familiares, de seu nome, imagem, voz ou quaisquer dados identificadores.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil com os seguintes convidados: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS - Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania; MARIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública; ROGÉRIO GRECO - Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais; DAMARES ALVES – Senadora da República; - JAQUELINE VALADARES - Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de SP, especialista em crimes contra vulneráveis; SIMONE ARRUDA - Mestre e Doutoranda em Direito pela USP, Delegada de Polícia, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Roraima, especialista em crimes contra a dignidade sexual e organizações criminosas; - RODOLFO LATERZA – Presidente da Adepol do Brasil.RAQUEL GALINATTI - Delegada de Polícia, Diretora de Comunicação Social da Adepol do Brasil; MATHEUS ANTUNES DA ROSA - Titular da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana/RS – DPCA; - RONEY VILAÇA - Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais; e - FELIPE BRESSANIM PEREIRA (FELCA), youtuber, influenciador digital e humorista brasileiro;

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir disciplina específica voltada à prevenção da violência contra a mulher.

Aumenta as penas do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, previsto no art. 272 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), além de inseri-lo no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).

Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde e para tipificar criminalmente a omissão dessa notificação.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Sugere o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional para definir e tipificar, no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990), a prática de assédio moral, estabelecendo sanções disciplinares proporcionais.

Revoga o artigo 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que veicula escusas absolutórias aplicáveis aos crimes contra o patrimônio.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Altera a Lei 14.245 de 2021, para ampliar a proteção às vítimas de crimes sexuais, instituir protocolos de acolhimento, estabelecer medidas protetivas digitais, assegurar acesso integral aos autos processuais, possibilitar protocolo direto de provas pelas vítimas e vedar o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

Requer a retirada de tramitação do PL 6481 de 2025, de minha autoria.

Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”.

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 113 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 08 de março de 2025.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3858/2023, que tramita conjuntamente com o PL n.º 1906/2022.

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e ouvir o Governo Federal sobre as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Nacional da Adoção.

Requer esclarecimentos acerca da efetiva implementação, pelos sistemas de ensino e pelas universidades, da diretriz contida na Lei Maria da Penha relativa à promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de audiência pública para debater a implementação efetiva, pelos sistemas de ensino e pelas universidades, da diretriz contida na Lei Maria da Penha acerca da promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, com intuito de estabelecer dentro da grade curricular escolar, conteúdo que verse sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças.

Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero, em razão da proximidade do pleito eleitoral de 2024.

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para permitir a criação, o apoio ou a divulgação de serviços adicionais de suporte emocional à distância, especialmente quando oferecerem formas alternativas de contato ou abordagem, como vídeo-chamadas.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Acrescenta §8º ao art. 3º-A, da Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para prevenção de desastres, estabelecendo a instalação de Estações Meteorológicas.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, em razão da exitosa operação “Tribunal do Crime”, realizada na cidade de Juiz de Fora – MG, que resultou na prisão de integrantes de facções criminosas.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o movimento “Maio Laranja”, mês destinado a combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Lei n.º 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com intuito do seu aprimoramento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” ao Coronel Marco Aurélio Zancanela do Carmo, em razão de sua exemplar trajetória profissional na PMMG.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferasfederal, estadual e municipal para coibira violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcrono inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada Letícia Baptista Camboge Reis – Chefe da Polícia Civil do Estado da Minas Gerais, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG e ao povo mineiro.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada de Polícia Civil de Minas Geras – Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG, ao povo mineiro, e na Presidência - ADEPOL / MG.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada de Polícia Civil de Minas Geras – Dra. Maria de Lourdes Camilli, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG, ao povo mineiro, e na Presidência do Sindepominas.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Rogério Greco – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Justiça e da Segurança Pública.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” ao Policial Penal Leonardo Mattos Alves Badaró - Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais – DEPEN/MG, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública.

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU.

Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Policiais Civis da Delegacia Especializada de atendimento à Mulher (DEAM) – Polícia Civil de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública, em especial pela exitosa e rápida investigação que apurou estupro e tentativa de homicídio de uma criança.

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer a concessão de "Moção de Aplauso e Louvor" aos Policiais Civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Muriaé-MG, bem como a todos os Colaboradores da Casa da Mulher Maria da Penha, em reconhecimento aos serviços exemplares prestados em prol da segurança e proteção das mulheres vítimas de violência, especialmente a violência doméstica.

Requer a concessão de "Moção de Aplauso e Louvor" aos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Bicas, Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser comemorado no dia 25 de novembro de 2025.

Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira no Estado de Minas Gerais – CONEMAD-MG.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Dispõe sobre o Protocolo Mulher Segura de atuação e de prevenção a ser adotado em ambientes de entretenimento, hospedagem, e de lazer - públicos e privados - onde ocorram situações configuradoras de violência sexual contra as mulheres, e dá outras providências.

Requer a realização de sessão solene para homenagear a União Brasileira de Compositores - UBC, pelos oitenta anos de atuação em defesa dos Direitos dos compositores do Brasil.

“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.

Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 167 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 214 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 27 de fevereiro, em homenagem às trabalhadoras e trabalhadores de serviços gerais e de manutenção, que atuaram na limpeza e recuperação predial da Praça dos Três Poderes e das instalações do: Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, após os atos de depredação ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Requerimento para a realização de sessão solene em comemoração de 61 anos de emancipação do Estado do Acre.

Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 93º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, em homenagem aos 30 anos da Advocacia-Geral da União.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.

FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.

Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, em homenagem ao "Dia Nacional das APAES".

Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de agosto de 2023, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".

Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Evangélico.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de junho de 2023, em homenagem aos 112 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 75 anos da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, comemorados no dia 6 de dezembro.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de março de 2023, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 25 anos da TV Câmara.

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 6 de outubro de 2023, pelo transcurso dos 35 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, na ocasião em que se prestará, também, honraria aos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte que a elaboraram, em nome do povo brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao "Dia Nacional de Conscientização da Misofonia", a realizar-se dia 12 de novembro de 2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.

Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a convocação de sessão solene para celebrar 120 anos do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 2023.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Estado do Mato Grosso do Sul

Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 488 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Requer a realização de sessão solene para homenagear o município de Cachoeira, cidade histórica e monumental nacional via Decreto nº 68.045, de 13 de janeiro 1971, em reconhecimento a data do dia 25 de junho de 1822 que faz referência às lutas que foram iniciadas em prol da independência do Brasil

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 424 anos da cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.

Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militares, do Amazonas, demais estados da União e do Distrito Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.