Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e escolares.
Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Institui mecanismo automático de prorrogação de operações de crédito rural em caso de ocorrência de eventos climáticos adversos e dá outras providências.
Institui a Semana Nacional do Atleta Patriota, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de setembro, e dá outras providências.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1194/2026.
Dispõe sobre a organização do ensino técnico e profissionalizante vinculado às vocações econômicas regionais e ao desenvolvimento produtivo local.
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.
Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuário, e dá outras providências.
Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, estado de Minas Gerais”.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e combate ao abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem econômica decorrente da produção, divulgação ou comercialização de material contendo pornografia infantil e estabelecer medidas patrimoniais correlatas.
Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de produção, divulgação ou apologia, por meio de conteúdo musical ou por quaisquer outros meios, de práticas sexuais envolvendo crianças e adolescentes.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requer a realização de seminário sob o nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte.
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”.
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”.
Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do Esporte; Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do Esporte; Representante da Diretoria de
rogramas e Políticas de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte.
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”
Requer a realização de audiência pública para debater a importância da participação dos atletas brasileiros nas Olimpíadas dos Transplantados no ano de 2025.
Requer a realização de audiência pública para debater a importância da produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais.
Altera a redação do caput do art. 6º-A da Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer que no caso de apuração de déficit primário do Governo Central, ficam vedadas, no exercício subsequente ao da apuração, e até a constatação de superávit primário anual, ressalvado os benefícios e incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo trazidos na Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006, dentre outros, a promulgação de lei que conceda, amplie ou prorrogue incentivo ou benefício de natureza tributária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão do Esporte para debater a regulamentação da prática de atividades e esportes radicais no Brasil.
Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
Altera a redação do § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de maquinários e insumos agrícolas.
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Acrescenta o inciso VIII, do art. 26,da Lei 14.790 de 29 de dezembro de 2023, para proibir a participação em apostas de quota fixa às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais de Transferência de Renda do Governo Federal – CadÚnico.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal.
Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.
Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.
Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.
Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.
Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da Nota à Imprensa nº 99, respondendo a publicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.
Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.
Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).
Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.
Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.
Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2025 CESPO
Reunião CESPO - 26/03/2025 13h
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Emenda Substitutiva, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce os §§ 2º e 3º ao Art. 12 e os Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 4º do Projeto de Lei.
Emenda Aditiva Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota
fixa.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Dispõe sobre a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas amadoras e profissionais para atletas de baixa renda e dá outras providências.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
“Requer Urgência da inclusão do PL nº 5967/23, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art.24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências na Ordem do Dia”.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos cinco anos da criação da Associação Brasileira de Educação Cívico Militar – ABEMIL.
Modifica o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estabelecendo um teto para a compra, isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículos novos por pessoas com deficiência.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requer realização de audiências públicas com os representantes das comissões de atletas das confederações esportivas do País para debater a participação e governança nas entidades.
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o § 4º ao artigo 93, permitindo que empresas cuja atividade preponderante torne inviável a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados possam cumprir a obrigação de maneira compensatória.
Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário.
Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 1657/2024.
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 1404/2024.
Proíbe as companhias aéreas de cancelarem o bilhete de retorno de passageiros por seu não comparecimento à viagem de ida em voos comerciais e da outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Dispõe sobre a proibição do uso e do ensino da linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Acrescenta o § 9º do art. 19, da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para vedar o uso de recursos públicos na realização de projetos culturais e manifestações artísticas que induzam a erotização precoce de crianças e adolescentes.
Requer a realização de seminário sob o nome de 2º Fórum Legislativo do Esporte.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
Requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Cássio Dias, em virtude de sua conquista como Campeão Mundial da Professional Bull Riders - PBR.
Requer a realização de Seminário com o objetivo de debater a “importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País”.
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Quebra de interstício PEC 9-2023
Revoga os § 5º e § 6º do art. 5º-C e os § 5º e § 6º do art. 5º-D da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998.
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Altera a redação do § 3º do art. 47 da Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Requer a criação no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Subcomissão Especial destinada a Integração do Agronegócio nos Países do MERCOSUL.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.
Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão Social via Esporte para jovens em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Relatório Final da Subcomissão Especial do Tiro Esportivo.
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher a ser celebrado no dia 10 de outubro.
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
Requer o registro de coautorias ao PL 269/2023 de minha autoria, que “Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.”
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 (quarenta) anos da emancipação do Município de Maracanaú no Estado do Ceará.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 167 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 214 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER
Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, em homenagem ao "Dia Nacional das APAES".
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Requer o envio de Indicação à Ministra do Esporte para sugerir a suspensão da participação de atletas transgêneros em competições olímpicas até que essa pasta apresente regulamentação legal.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 1 a 11 de agosto de 2023 em comemoração aos 165 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso.
Estabelece que a participação de atletas transgêneros em competições esportivas oficiais, no território brasileiro, dar-se-á apenas em categoria própria, exceto quando forem definidos, pela entidade de administração do desporto responsável pela modalidade, critérios que garantam igualdade de condições desportivas entre os participantes.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 (cinquenta e cinco) anos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE.
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.
Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.
Requer realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas do País para debater a preparação para os Jogos Olímpicos de Paris em 2024.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
Requer a criação da Subcomissão Permanente de Monitoração e Acompanhamento das Políticas Públicas do Esporte, no âmbito da Comissão do Esporte.
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Apresento recurso contra a apensação do PL 1136/2023 ao PL 2200/2019
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos.
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.
Solicita convidar o jogador Kevin Lomónaco, do Red Bull Bragantino, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.
Solicita convidar o jogador Moraes Jr., ex-juventude, hoje no Aparecidense, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol
Solicitar convidar o jogador Nikolas Farias, ex-jogador do Novo Hamburgo - RS, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.
Solicita convidar os jogadores do Sampaio Corrêa, Paulo Sérgio e Allan Godói (zagueiros), André Luís (volante), Mateusinho (lateral direito) e Ygor Catatau (atacante), para prestarem depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Altera o texto do art. 8º da Lei 10.451, de 10 de maio de 2002, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jose Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para debater acerca da nova regulamentação das apostas esportivas no futebol.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
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