Ana Pimentel

Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro” ao Município de Prados, em Minas Gerais.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora.

Requer moção de aplauso à Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (Nudem-BH), pelo seu vigésimo aniversário.

Requer moção de aplauso à memória de Adenilde Petrina Bispo, referência do movimento negro.

Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.

Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação social na elaboração de políticas públicas da saúde.

Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Prof. Márcio Marangon, doutor em Geotecnia da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora; Prof. Jordan de Souza, do Departamento de Transportes e Geotecnia da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora; e Prof. Marcelo Arioli Heck, docente de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Representante do Governo do Estado de Minas Gerais; Representante da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Representante da Prefeitura Municipal de Ubá; Representante da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Representante da Prefeitura Municipal de Pequeri.

Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Representante da Defesa Civil de Minas Gerais; Profa. Cássia de Castro Martins Ferreira, do Laboratório de Climatologia e Análise Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora; Prof. Miguel Felippe, do Departamento de Geociências do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora; Representante da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Representante da Prefeitura Municipal de Ubá; Representante da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; e Representante da Prefeitura Municipal de Pequeri.

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer a aprovação de moção de aplauso ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, por sua notoriedade na produção de própolis verde.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso às contribuições do Grupo Giramundo.

Requer a realização de Simpósio no âmbito da Comissão de Legislação PARTICIPATIVA (CLP) para debater os desafios estruturais e a construção de um projeto democrático para a saúde brasileira, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposição de uma Lei de Responsabilidade Sanitária.

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: representantes das embaixadas da China, do Reino dos Países Baixos e Japão; do Ministério da Saúde; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante de Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD); Representante da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Chico Cruz (IDP), cientista pesquisador em redes sociais.

Manifesta apoio à democracia interna da Universidade do Estado de Minas Gerais — UEMG e ao processo de consulta eleitoral em curso para a escolha do(a) Reitor(a).

Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Embrapa Gado de Leite pelos seus 50 anos de contribuição à agropecuária brasileira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, fundado em 26 de janeiro de 1934 na cidade de Belo Horizonte.

Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) com o tema “Simpósio Nacional de Saúde para debater os desafios estruturais e a construção de um projeto democrático para a saúde brasileira, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposição de uma Lei de Responsabilidade Sanitária”.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Sra. Sônia Fleury, renomada cientista política, pesquisadora e professora brasileira.

Requer a realização de audiência pública para debater o papel das Universidades no enfrentamento às calamidades com os seguintes convidados: representantes do corpo docente da UEMG unidade ubá; representantes do corpo docente da UFJF; representantes do corpo discente das Universidades; e representantes dos servidores administrativos das Universidades.

Requer a realização de audiência pública para debater a propagação de fake news em calamidades públicas, com os seguintes convidados: representante da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República; representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; representante da Defesa Civil de Minas Gerais; representante da Secretaria de Políticas Digitais; representante do Conselho Digital; e Dra. Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília – UnB – e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa –IDP.

Requer a realização de seminário para debater as medidas de resposta e as estratégias de reconstrução e prevenção referentes aos impactos do desastre causados pelas chuvas de 2026 na Zona da Mata mineira.

Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Professora Deborah Carvalho Malta pela conquista do 2º Prêmio Mulheres e Ciência, na categoria Trajetória, concedido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Requer a realização de audiência pública para debater o risco de processos de pesquisa mineral à segurança hídrica e às Unidades de Conservação da região de Baependi e Caxambu/MG (Circuito das Águas).

Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Engenho Boa Vista, no Município de Coronel Xavier Chaves (MG), e à família Chaves, pela preservação tricentenária do saber-fazer artesanal da cachaça de alambique.

Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Samba e a salvaguarda do samba como patrimônio cultural brasileiro.

Requer a realização de audiência pública para debater a obra e a contribuição do médico e psicanalista Hélio Pellegrino, com ênfase na presença da psicanálise no Sistema Único de Saúde, nos Centros de Atenção Psicossocial e na Reforma Psiquiátrica brasileira.

Requer a realização de seminário, no município de Juiz de Fora/MG, para debater o Dia Nacional do Samba e a valorização das tradições do samba na Zona da Mata mineira.

Requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da apicultura e a valorização do mel e da própolis verde da região da Serra da Canastra e do município de Bambuí/MG.

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Cadeia do leite, agricultura familiar, segurança alimentar e o papel da Embrapa Gado de Leite”.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso para o Instituto Amargen, de Juiz de Fora/MG.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, do título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Requer a realização de audiência pública para debater o reconhecimento da produção artesanal de cachaça como patrimônio cultural imaterial brasileiro, com ênfase na tradição da região de Coronel Xavier Chaves/MG e nos entraves regulatórios à produção de modo tradicional.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à contribuição do médico, psicanalista e escritor Hélio Pellegrino à democracia, aos direitos humanos e à cultura brasileira.

Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico e no tratamento da epilepsia refratária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos pacientes com Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC) e a ausência de protocolos clínicos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais.

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.

Requeremos, conforme já acordado entre os parlamentares integrantes da Frente, a transferência da titularidade da presidência da Frente Parlamentar da Vacina, atualmente exercida pela deputada Ana Pimentel (PT/MG), para o deputado Daniel Soranz (PSD/RJ).

Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde.

Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro.

Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.

Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais frente a interferências políticas locais; institui parâmetros mínimos para os procedimentos de escolha de dirigentes universitários no âmbito dos sistemas estaduais e municipais de ensino superior; altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Manifesta solidariedade à Sra. Denise Assis Weimar, do Município de Barbacena/MG, em razão da violência política de gênero por ela sofrida.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 50 anos da Embrapa Gado de Leite.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 3.743/2021, que “Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.673/2023, que “Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 1.069/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 198/2023, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.622/2023, que “Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana”.

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Marcilea Rodrigues da Silva pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Marcelo Manso pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Kelly da Silva pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Julcimar Pio pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Josiana Barbosa pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Filipe de Almeida Ferraz pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Trabalhadoras e Trabalhadores do Demlurb pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Associação Solano Trindade pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Rodrigo Stábeli pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Ricardo Dutra de Morais Filho pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) pela passagem de seus 130 anos de fundação.

Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Requer o envio de convite para o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à Comissão de Saúde, a fim de apresentar e debater as diretrizes e prioridades da sua gestão para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a realização de visitas técnicas aos hospitais Maria Amélia Lins e João XXIII, no município de Belo Horizonte (MG), com o objetivo de apurar os impactos do fechamento do HMAL na rede estadual de saúde e a consequente sobrecarga do Hospital João XXIII, em possível violação ao direito constitucional à saúde da população mineira.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina, com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM e outras entidades.

Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais.

Requer moção de Aplauso à Freedom Flotilla Coalition (FFC), pela organização da Global Sumud Flotilla e pela trajetória de resistência não violenta contra o bloqueio ilegal imposto a Gaza, em solidariedade internacional ao povo palestino.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa.

Requer moção de Aplauso à vida e à obra de Jane Berlose Moysés, uma das fundadoras da Fundação Ricardo Moysés Júnior, pela trajetória de solidariedade e amor aos pacientes de câncer e suas famílias.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Associação Brasileira de Pessoas com Linfedema e Familiares – Abralinfe, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, à promoção de direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas por linfedema no país.

Requer moção de aplauso ao Movela (Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica).

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE), para debater os impactos das mídias sociais na saúde mental e física de crianças e adolescentes.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater os impactos das mídias sociais na saúde mental e física de crianças e adolescentes.

Requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.161 de 2015.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Financiamento das Universidades Federais e Lançamento do Relatório do Conhecimento do Observatório do Conhecimento.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025.

Requer moção de aplauso à Galo Runners, grupo de corredores atleticanos que nasceu em 2015, na cidade de Belo Horizonte.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à vida e obra de Lô Borges, cantor e compositor nascido em 10 de janeiro de 1952 e falecido em 2 de novembro de 2025, na cidade de Belo Horizonte.

Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de voto de congratulações ao Senhor Gilson Antônio de Castro, por seus 29 anos de trabalho no Departamento de Limpeza Urbana na cidade de Juiz de Fora.

Requer Moção de Aplauso em memória do jornalista Vladimir Herzog.

Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Projeto Montes Claros pelos seus 50 anos de contribuição histórica à Saúde Pública brasileira.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de suplementos alimentares na saúde da população brasileira. Convidados: Dra. Luciana Haddad – Médica, livre-docente pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), especialista em medicina do esporte e nutrologia; Dra. Patrícia Antunes – Médica geriatra e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), autora de estudos sobre suplementação alimentar e envelhecimento saudável; Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) – Representada por membro da Comissão de Endocrinologia, Exercício e Esporte; Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD) – Representada por sua Presidente, Sra. Erika Andrade Peixoto de Carvalho.

Requer moção de aplauso ao Grupo Corpo, companhia de dança contemporânea brasileira, que completa cinquenta anos em 2025.

Requer moção de aplauso ao Coletivo Alvorada, de Belo Horizonte, por sua luta pela democracia.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico e no tratamento da epilepsia refratária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro” ao Município de Prados, em Minas Gerais.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSaúde), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE.

Confere o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.

Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli.

Requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer moção de louvor em homenagem a Alexandre Padilha, Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, pela defesa da saúde brasileira.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Assunto: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil – União Africana

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Institui o Dia Nacional da Soberania do Brasil.

Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.853, de 2008, e dos apensados Projetos de Lei nº 1.892, de 2011, e nº 4.084, de 2012.

Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2024, do Projeto de Lei nº 6.227, de 2023.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.561, de 2023, para tramitação em separado.

Requer a desapensação do PL 1471/2024 do PL 3265/2021

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.443/2023 – que altera o art. 3º da º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia –, do Projeto de Lei n° 11.165, de 2018.

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para incluir a obrigatoriedade de previsão, nos editais e contratos de concessão de rodovias federais, da implantação de áreas de escape (rampas de contenção) em trechos classificados como de alto risco.

Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.

Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.

Requer moção de aplauso à memória de Adenilde Petrina Bispo, referência do movimento negro.

Requer aprovação de Moção de Aplauso à luta pela democracia em memória de Clara Charf.

Requer moção de aplauso à Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (Nudem-BH), pelo seu vigésimo aniversário.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.

Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3387/2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.”.

Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos do Afoxé Filhos de Gandhy.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em eventos promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de eventos para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa 80/2019.

Requer a autorização para realização de serviços de alimentação para eventos realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 80, de 2019.

Requer a autorização para a realização de eventos técnicos antes das reuniões ordinárias da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater assuntos relacionados aos objetivos da Comissão nos termos regimentais.

Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para a gestão de 2024, em reunião conjunta com a Comissão de Cultura.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto das fake news na vida das mulheres.

Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar as prioridades da Pasta para a gestão de 2024.

Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023.

Requer a realização de Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR) nas Eleições de 2024.

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.

Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde para tratar do tema “Epilepsia Refratária”.

Requer a autorização para realizar Sessão Solene em homenagem às trabalhadoras da Câmara dos Deputados.

Dispõe sobre o Programa de Alimentação Hospitalar

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Em aditamento ao requerimento nº 31/2024, requer a inclusão de convidados para o Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPRG) nas Eleições de 2024.

Requer a aprovação de Moção de Solidariedade às mulheres do Rio Grande do Sul, atingidas pela catástrofe climática no mês de maio de 2024.

Em aditamento ao requerimento nº 95/2024, requer a inclusão de convidada na audiência pública para tratar de epilepsia refratária.

Requer a realização de Seminário Fomentando a Presença Feminina nas Plataformas Digitais.

Requer aprovar Moção Aplauso à Sra. Herilene Henriques de Freitas, considerada uma das melhores nadadoras do mundo.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2024.

Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.

Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.

Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Senhora Silvye Alves.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer a inclusão de coautores ao PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.

Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Senhora Luiza Erundina de Souza.

Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes.

Requer moção de aplauso para o projeto "Meu Corpo é Tesouro", desenvolvido pela Professora Flaviana Bárbara de Souza, premiado no Prêmio Educador Transformador 2024, por sua contribuição significativa na prevenção ao abuso sexual infantil.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a urgência de aumentar a representatividade de mulheres na política, com ênfase na presença de mulheres progressistas que defendam interesses coletivos e não reproduzam as normas da política tradicional dominada por homens brancos. A discussão também abordará o impacto das candidaturas laranjas na legítima representatividade feminina.

Requer a realização do Seminário: A importância de garantir políticas públicas para as mulheres nos municípios.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo assassinato do artista e skatista Daniel Carvalho de Andrade.

Requer a realização de Seminário Políticas Públicas para Mulher e Orçamento Sensível a Gênero.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 28/2023, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abílio Brunini - PL/MT.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio às agressões e violência política de gênero sofridas pela vereadora mineira Karine Roza.

Requer moção de repúdio às ameaças racistas, misóginas e de morte, sofridas pela Deputada Federal Daiana Santos, do Rio Grande do Sul.

Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Jacqueline Rocha Cortês, importante ativista pela luta das pessoas trans e das pessoas vivendo com HIV/aids.

Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Carol Dartora, vítima de violência racial, misógina e política.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer que seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Requer a realização de eventos ao dia internacional da mulher, nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno.

Nos termos dos arts. 132, §2º, combinado com o art. 144, caput, ambos do RICD, apresento o presente recurso contra parecer terminativo de comissão ao Projeto de Lei nº 4511/2021 (Senado Federal - Donizeti Nogueira), que “Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural”.

Requer a realização do Seminário - Desafios estruturais do (SUS): financiamento, regionalização e a estruturação das carreiras.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema “Marcha das Mulheres Negras: por Reparação e Bem Viver”.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Impacto da escala de trabalho 6:1 na vida das mulheres.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade.

Requer a prejudicialidade do PDL 701/2019 e apensados, que "susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017".

Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade

Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.

Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.

Requer a coautoria do Requerimento de Prejudicialidade nº 4.499/2024.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.

SOR 50/2024 - Dep. Ana Pimentel - Apropriação (inclusão) - Subfunção 305 (Vigilância Epidemiológica) - Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente) - Ação 20YJ (Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente) - Valor 200.000.000

objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres' Ação 21GG da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais)

objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres' Ação 21GG da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais)

objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário " Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão" Ação 21GF da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 2.054.000 (dois milhões e cinquenta e quatro mil reais)