Nome civil: ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.409.598,97 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.409.598,97
Classificação estatística baseada no Z-Score (+0.44σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 207 votações orientadas de 430 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (207 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 207 deliberações nominais.
• Divergências (16 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 16 matérias (7.7% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 191 ocasiões (92.3% de fidelidade).
• Bancada Liberada (223 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
16 votos divergentes em 207 votações orientadas pela bancada (92.3% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 92.3% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
16 votos divergentes da bancada.
191 votos em consonância com o partido.
De 430 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (99 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 63 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Segurança Pública e Crime Organizado (17 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 99 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Segurança Pública e Crime Organizado.
Posição #30 Nacional • 99 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Segurança Pública e Crime Organizado
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (DISCURSO ENCAMINHADO).
Pronunciamento oficial em plenário (DISCURSO ENCAMINHADO).
O Deputado homenageou os professores brasileiros no Dia do Professor e apresentou o histórico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019, que resultou na promulgação da Emenda Constitucional nº 138, em 19 de dezembro de 2025. Informou que a norma passou a permitir que professores da rede pública acumulassem o cargo docente com outro cargo público de qualquer natureza, respeitada a compatibilidade de horários e o teto constitucional, conferindo segurança jurídica a uma categoria historicamente mal remunerada. Destacou o impacto da medida para o Amazonas, especialmente nos Municípios do interior e nas comunidades ribeirinhas. Por fim, reconheceu que a conquista é um avanço, mas reafirmou o compromisso de continuar defendendo melhores condições de trabalho e valorização para a categoria.
O Deputado destacou o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher e alertou para o aumento dos feminicídios no Brasil, que chegaram a 1.571 casos em 2025. Ademais, ressaltou que a maioria dos crimes ocorreu no ambiente doméstico e denunciou o descumprimento de medidas protetivas. Manifestou preocupação com o crescimento dos feminicídios no Amazonas e com a vulnerabilidade das mulheres ribeirinhas e do interior do Estado, que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de proteção. Defendeu a fiscalização das medidas protetivas, a ampliação das delegacias especializadas e a punição rigorosa dos agressores. Por fim, incentivou as denúncias de violência contra a mulher por meio do Ligue 180.
O Deputado manifestou indignação diante de imagens de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rindo em corredores no mesmo dia em que vieram à tona revelações sobre a relação entre o Ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Apontou a postura dos Ministros como desrespeito ao povo brasileiro e como evidência de que a Corte se coloca acima do escrutínio público. Por fim, cobrou explicações e comprometimento do STF com a credibilidade da Justiça.
O Deputado afirmou que ninguém está acima da lei, inclusive o Ministro Alexandre de Moraes, e apontou que o relatório da Polícia Federal apresenta fortes indícios de envolvimento do Ministro no caso do Banco Master, com referências a alterações contratuais, gastos com cartão de crédito e obstrução de investigação. Defendeu o afastamento imediato do Ministro do cargo e cobrou do Senado a abertura de processo de impeachment, argumentando que a presença do Ministro constrange as investigações. Por fim, convocou o Congresso a agir em defesa da democracia e do Estado de Direito.
O Deputado criticou a atuação do Palácio do Planalto e do Judiciário diante de relatório da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, que teria buscado, na véspera da prisão, informações para barrar investigações. Além disso, apontou suposto favorecimento institucional, citou vínculos financeiros e encontros fora da agenda oficial, e cobrou que a Polícia Federal conclua as perícias, bem como que o Parlamento intensifique a fiscalização.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado ressaltou os 20 anos da Lei Maria da Penha e os avanços na proteção das mulheres, como medidas protetivas e o reconhecimento de diferentes formas de violência. Além disso, alertou para o crescimento da violência doméstica no Amazonas e para o número de feminicídios no Brasil. Por fim, defendeu a ampliação de delegacias especializadas, casas-abrigo, juizados e redes de apoio no interior do Amazonas, a fim de garantir proteção efetiva e acesso aos direitos previstos na legislação.
O Deputado criticou a saída temporária de presos, afirmando que o benefício expôs famílias brasileiras a novos crimes em casos registrados no Espírito Santo, no Paraná e no Piauí. Além disso, sustentou que a medida não representa ressocialização, mas risco e defendeu revisão rigorosa dos critérios, com fiscalização efetiva, restrição a condenados por crimes violentos e contra a mulher, e punição imediata para descumprimentos.
O Deputado cobrou do Congresso Nacional uma resposta ao avanço dos crimes de estupro no País, citando o caso de um bebê de 10 meses estuprado em Fortaleza (CE) e os mais de 630 estupros de vulneráveis registrados no Amazonas nos cinco primeiros meses do ano. Nesse contexto, apresentou o Projeto de Lei nº 6.831, de 2010, do qual foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dobra a pena para estupro de vulnerável — elevando-a para 20 anos — e condiciona a progressão de pena à submissão à castração química. Além disso, rebateu críticas da Esquerda à proposta e pediu ao Presidente Hugo Motta que pautasse o projeto, conclamando a população a pressionar o Congresso pelo endurecimento da legislação.
O Deputado denunciou a crise no Hospital Tropical, em Manaus (AM), e afirmou que a suspensão de refeições, a falta de limpeza, medicamentos e reagentes já haviam sido apontadas desde janeiro de 2024, em razão de repasses atrasados do Governo do Estado. Além disso, mencionou ação da Defensoria Pública do Amazonas para cobrar R$ 9,4 milhões e solicitou explicações da Secretaria de Estado de Saúde, bem como a regularização imediata dos contratos essenciais para garantir atendimento digno a pacientes e acompanhantes.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado criticou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141, de 2026, da Receita Federal, por reduzir o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus — ZFM, sustentando que a medida compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (AM) e contraria a proteção constitucional conferida ao modelo. Além disso, defendeu a revisão imediata do ato, informou que acionará a bancada do Amazonas para atuação conjunta e levará o tema ao debate da regulamentação da Reforma Tributária. Por fim, reafirmou o compromisso de combater medidas que ameacem a ZFM.
O Deputado manifestou solidariedade ao povo venezuelano em razão dos terremotos que atingiram o país, destacou os impactos humanos e materiais da tragédia e expressou apoio aos venezuelanos residentes no Brasil que aguardam notícias de familiares. Além disso, saudou as iniciativas internacionais de assistência humanitária. Por fim, defendeu a continuidade dos esforços de cooperação para socorrer as vítimas e apoiar a reconstrução das áreas afetadas.
O Deputado relatou o caso de uma criança catarinense de oito anos, portadora de Sarcoma de Ewing, e descreveu dificuldades enfrentadas para retorno ao Brasil após tratamento de saúde em Portugal. Além disso, criticou a ausência de resposta do Governo Federal a pedidos de apoio para transporte aeromédico, citando solicitações encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina ao Ministério da Saúde e ao Itamaraty. Também afirmou que a família recorreu a redes sociais e que o caso foi tratado como de baixa prioridade, gerando sofrimento adicional aos responsáveis. Ainda destacou que o retorno do paciente ocorreu por iniciativa de outro ente federativo, após articulação local, e defendeu maior efetividade nas ações humanitárias do Estado brasileiro.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado afirmou que o Amazonas, apesar de sua dimensão territorial e da importância da Zona Franca de Manaus (ZFM), convive com graves entraves logísticos que elevam custos, reduzem competitividade e afetam o custo de vida. Assim, defendeu um Plano de Logística Integrada para articular modais fluvial, rodoviário e aéreo, modernizar portos, recuperar rodovias como a BR-319 e criar política de frete diferenciada, em nome da isonomia federativa e da valorização da ZFM como patrimônio nacional.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado criticou a política de segurança pública do Governo Federal e relatou visita ao Município de Tabatinga (AM), na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, apontando a região como rota de entrada da cocaína no País. Além disso, mencionou a desativação de estrutura da Polícia Federal (PF) e associou a atuação de facções criminosas ao agravamento da violência na Amazônia. Por fim, afirmou que o Governo não apresentou medidas eficazes para o enfrentamento da criminalidade e defendeu mudanças na condução da segurança pública nacional.
O Deputado criticou o bloqueio de recursos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promovido pelo Decreto nº 12.990, de 2026, e alertou para possíveis impactos na fiscalização e na segurança do setor aéreo. Em seguida, afirmou que a medida comprometeria atividades como a certificação de pilotos, comissários e aeronaves, bem como a participação do Brasil em fóruns internacionais relacionados à aviação. Além disso, mencionou manifestações da própria agência e do Tribunal de Contas da União sobre restrições orçamentárias enfrentadas pelo órgão nos últimos anos. Ao finalizar, defendeu a recomposição dos recursos da ANAC e argumentou que a manutenção da estrutura de fiscalização é fundamental para a segurança do transporte aéreo.
O Deputado destacou a importância do emprego como instrumento de dignidade, sustento familiar e inclusão social, afirmando que a falta de trabalho compromete não apenas a renda, mas também a autoestima e a esperança das famílias brasileiras. Além disso, defendeu que as políticas públicas devem estar voltadas para a realidade dos trabalhadores que enfrentam dificuldades diárias para garantir o sustento de seus lares. Ressaltou sua atuação parlamentar em defesa da geração de empregos e da valorização do trabalhador, especialmente daqueles que vivem em regiões mais distantes e enfrentam maiores desafios econômicos. Por fim, sustentou que promover oportunidades de trabalho não é um favor do Estado, mas uma obrigação, e afirmou que o desenvolvimento do País deve estar associado à garantia de condições dignas de vida para as famílias brasileiras.
O Deputado criticou a decisão da Polícia Federal de impor sigilo de 100 anos sobre a lista de visitantes do empresário Daniel Vorcaro durante sua prisão no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga uma fraude bilionária contra o sistema financeiro nacional. Argumentou que a justificativa de proteção de dados pessoais desvirtua a finalidade da Lei de Acesso à Informação, especialmente diante da gravidade do caso e das suspeitas de que Vorcaro teria tentado proteger aliados influentes durante negociações de delação premiada. Ademais, defendeu que conhecer quem visitou o investigado é uma questão de interesse público e transparência, e não de privacidade, ressaltando que a sociedade brasileira tem o direito de fiscalizar possíveis relações políticas e institucionais ligadas ao caso.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado criticou o aumento previsto nas tarifas de energia elétrica e atribuiu a situação à condução da política energética do Governo Federal. Afirmou que o Brasil possuía capacidade excedente de produção de energia e destacou a predominância de fontes renováveis na matriz energética nacional. Também questionou a manutenção de usinas termelétricas a carvão até 2040 e afirmou que o modelo impactaria consumidores, comerciantes e produtores rurais. Citou o potencial energético do Amazonas, mencionando reservas de gás terrestre e o uso de diesel na geração de energia no Estado. Relatou que o aumento do custo da energia poderia afetar investimentos e a competitividade do País em setores ligados à tecnologia e infraestrutura.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado defendeu a pavimentação asfáltica da BR-319 como medida de soberania nacional e dignidade para o povo amazonense. Ressaltou que o Amazonas permanece isolado por falta de conexão terrestre com o restante do País, o que encarece alimentos, combustível e deslocamentos. Ademais, cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o protocolo do pedido de Licença de Instalação, a conclusão do Plano Básico Ambiental e celeridade no licenciamento da obra. Ao final, defendeu o asfaltamento da rodovia dentro da lei, com respeito à floresta, às comunidades e ao licenciamento ambiental.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer a realização de Audiência Pública para debater, de forma técnica e aprofundada, os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações.
Requer a realização de visita técnica e abertura de diligência para apurar denúncias de infiltração de organizações criminosas na política e na administração pública no Estado do Amazonas, especialmente envolvendo suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho.
Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões relacionadas Decreto nº 11.615/2023, que alterou significativamente as regras relacionadas aos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs).
Requer aditamento ao Requerimento n° 4/2026, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da atuação do Governo Federal diante do cancelamento de planos de saúde e da negativa sistemática de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.
Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre as persistentes falhas sistêmicas no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e na Dataprev, que vêm impedindo aposentados e pensionistas de realizarem o desbloqueio de seus benefícios para contratação de empréstimos consignados.
Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre o Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Câncer de Ovário.
Requer Voto de Louvor em homenagem ao radialista Valdir Correia de Melo, o "Garotinho", pelos 49 anos de serviços prestados à emissora mais tradicional do estado, e pela relevante contribuição para o jornalismo, o esporte e a cultura amazonense.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o controle Chinês da Mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima, informações sobre os 23.919 casos de crianças e adolescentes desaparecidos, uma média de 66 casos por dia.
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a certificação de Empresa B no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do contrabando de ouro na Amazônia Brasileira.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito da troca do tradicional chapéu de boiadeiro pelo capacete de segurança, para os trabalhadores rurais.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da fiscalização nos terminais de carga de Manaus e demais pontos de entrada da Zona Franca.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.
Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre as 1.470 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a sobrevivência da cacauicultura nacional.
Requer do Excelentíssimo Ministro dos Esportes, Senhor André Fufuca, informações a respeito da regulamentação de normas de segurança em academias e clubes esportivos no Brasil.
Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca da autorização, regulamentação, fiscalização e responsabilização institucional relacionada ao cultivo de cannabis para fins medicinais por cooperativas vinculadas ao MST.
Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde sobre a crescente falsificação e comercialização irregular de canetas emagrecedoras, bem como do aumento de casos de pancreatite e outros eventos adversos associados ao seu uso.
Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a ausência de livros didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual da rede pública de ensino.
Requer do Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Carvalho, informações a respeito da repetição do Brasil na pior posição e segunda pior nota no índice de percepção da corrupção.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre as denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a crise Institucional no IBGE.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Santa Catarina, por um valor que representa 62% acima da média praticada em leilões de usinas a carvão mineral.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a crise estrutural na formação médica brasileira, pós-resultados do ENAMED 2025.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a proibição imediata da comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis, fabricadas pela Nestlé Brasil Ltda.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o desvio de aproximadamente 30 milhões de reais do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações detalhadas acerca do aumento dos gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal, que atingiram o maior patamar dos últimos 11 anos.
Requer do Ministro de Estado da Saúde informações ao Ministério da Saúde acerca do avanço dos casos de câncer de cabeça e pescoço entre mulheres e nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre a patente perdida.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a patente perdida.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações sobre o crescimento de 32% da presença de facções, nos municípios da Amazônia Legal, em um único ano.
Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos reiterados episódios conhecidos como “foguetório do crime” na cidade de Manaus, utilizados por organizações criminosas para intimidar a população e afrontar o poder público.
Requer do Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações acerca da utilização de dados da plataforma gov.br para envio de mensagens a cidadãos brasileiros, bem como esclarecimentos sobre eventual uso para fins de autopromoção governamental.
Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país.
Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca do número de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família em comparação ao número de trabalhadores com carteira assinada no país.
Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica.
Requer do Ministro de Estado da Defesa informações acerca das ações de fiscalização, prevenção e segurança do transporte fluvial na Região Amazônica.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre os R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos incinerados em 2025.
Requer Voto de Louvor em homenagem Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, bióloga, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ.
Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a revogação do Decreto 12.600/2025 e Suspensão das Dragagens nos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca dos 472 deslocamentos de servidores para participar de eventos em Varadero e Havana, em Cuba, com duração média de uma semana.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do quadro alarmante sobre a Amazônia Legal, como região mais violenta do país.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a falência da Amazonas Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento de eletricidade para cerca de 4 milhões de pessoas no estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações acerca do registro de fechamento de 2.866 leitos, nas especialidades de psiquiatria, obstetrícia e pediatria, entre 2023 e 2025.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da falha na cobertura vacinal da população Yanomami.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações a respeito do uso de biológicos na agricultura brasileira.
Sugere ao Exmo. Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho, a criação de um Painel Público de Monitoramento Anticorrupção em Tempo Real.
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito de auditorias ou monitoramentos específicos sobre gastos com viagens a serviço, no Poder Executivo federal.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito das graves irregularidades nos contratos firmados para a organização da COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, no Pará.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito dos brasileiros impossibilitados de retornar ao Brasil, após o fechamento do espaço aéreo dos Emirados Árabes Unidos.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o andamento de providências relacionadas à revisão de Diretrizes Clínicas e normativas da Linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.
Requer da Excelentíssima Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, informações acerca da realização de apresentação artística em evento promovido por empresa que captou recursos via Lei Rouanet.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da negativa do SUS, do acesso à medicação que protege rins de diabéticos.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 872 de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025.
Requer Voto de Louvor em homenagem aos nove estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça — CMPM 2, rede pública do Estado do Amazonas, medalhistas no Concurso Internacional de Talentos em Matemática 2026 (ITMC), com destaque para o estudante Enos Miranda Júnior, conquistador da Medalha de Ouro e do título All Star.
Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Márcia Lopes, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a distribuição da tafenoquina pediátrica para os municípios do interior do estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o processo licitatório de aquisição de uniformes e equipamentos de uso pessoal, destinados aos agentes de segurança, responsáveis pela proteção do Presidente da República.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, Senhora Márcia Helena, informações acerca das ações, programas e políticas públicas voltadas à qualificação profissional, geração de renda e incentivo ao empreendedorismo para mulheres refugiadas, migrantes e em situação de violência, especialmente na região Norte do país.
Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações acerca da situação da travessia no km 24 da BR-319, no Estado do Amazonas, das falhas recentes na operação de balsas no local e do andamento das obras de reconstrução da ponte que colapsou em 2022.
Requer do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a posição do Governo Federal sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento dessas organizações.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações acerca das recorrentes negativas de cobertura por operadoras de planos de saúde, conforme apontado por estudos que analisaram cerca de 15 mil processos judiciais envolvendo beneficiários e empresas do setor.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o aumento repentino nos postos de combustível em Manaus-AM.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a segurança do PIX.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre a classificação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como "ameaças significativas à segurança regional”.
Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a Operação Tamoiotatá 6, no município de Humaitá, a 590 km de Manaus, no sul do estado.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação n° 479/2026.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana sem infraestrutura.
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do aumento da taxa de inadimplência entre os brasileiros e das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o crescente endividamento da população.
Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da implementação, custos e cronograma do sistema de vigilância de fronteiras conduzido pelo Exército Brasileiro, bem como sobre sua efetividade no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e ilícitos transfronteiriços.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito vacinação contra a dengue com o imunizante Butantan-DV, desenvolvido integralmente no Brasil.
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.392, de 2024, para a análise da Comissão de Comunicação (CCOM).
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência.
Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito das Políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições Federais de Ensino Superior e sobre os mecanismos de combate à discriminação por deficiência.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, medidas para a proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência.
Sugere a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, medidas para proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições Federais de Ensino Superior e combate à discriminação por deficiência.
Requer do Ministro de Estado da Educação informações acerca das falhas verificadas na divulgação dos espelhos da redação do Enem 2025, especialmente quanto à apresentação de somas de pontuação divergentes da nota final divulgada aos candidatos.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos de Informação n° 579 e 580 de 2026.
Requer Voto de Louvor em homenagem à Janilson Silva dos Anjos, indígena do povo Sateré-Mawé, por sua história real de superação
Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da “Operação Rastreio”.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da “Operação Rastreio”.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa “Pé-de-Meia”, especialmente quanto a pagamentos realizados a CPFs de pessoas falecidas.
Requer do Ministro da Previdência Social acerca da exigência de perícia médica presencial para prorrogação do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), especialmente diante das novas regras que permitem a concessão do benefício por meio digital.
Requer do Ministro das Comunicações, informações sobre a execução do Programa “Computadores para Inclusão” no Estado do Amazonas.
Requer Voto de Louvor em homenagem à VV Refeições e aos seus fundadores, pelos 26 anos de excelência na prestação de serviços de alimentação coletiva, na região Norte do Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre os seis navios com diesel, com destino ao Brasil, que tiveram rotas alteradas.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades informações a respeito do município de Manaus ocupar a 87ª posição no Ranking do Saneamento 2025 e integrar o grupo das 20 piores cidades do Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre os seis navios carregados de diesel, com destino ao Brasil, que tiveram suas rotas alteradas.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da suspenção das atividades no Aeroclube do Amazonas, situado no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o crescimento expressivo no consumo de drogas ilícitas no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a suspensão da travessia sobre o rio Autaz Mirim, na BR-319.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a regulamentação, fiscalização e funcionamento da comercialização de medicamentos em supermercados, conforme nova legislação em vigor.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito do tratamento de pacientes com hemofilia.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor, informações sobre a suspensão temporária das exportações de nitrato de amônio.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a produção nacional do pembrolizumabe.
Requer informações para Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ministro Welington Dias, sobre a possibilidade de fome aguda como consequência direta do prolongamento do conflito no Oriente Médio e do bloqueio de rotas estratégicas de abastecimento alimentar.
Requer informações para Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente, a Senhora Marina Silva, sobre cargas devolvidas pela China.
Requer informações para Excelentíssimo Ministro da Justiça, o Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o uso de drones armados por facções criminosas.
Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca do aumento da taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro de 2026.
Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da queda do investimento direto no Brasil no primeiro bimestre de 2026.
Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informações acerca do crescimento recorde na abertura de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil no ano de 2025, especialmente no Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a disponibilização de testes rápidos para diagnóstico de Dengue no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre desaparecimento de material biológico do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana , informações sobre o desaparecimento de material biológico do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas.
Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito da situação da rodovia BR-230 (Transamazônica), especialmente no trecho que interliga o município de Apuí/AM ao distrito de Sucunduri, ao município de Humaitá/AM e à cidade de Jacareacanga/PA.
Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes a adoção de providências urgentes para a recuperação, pavimentação e garantia de trafegabilidade da rodovia BR-230 (Transamazônica), especialmente no trecho que atende o município de Apuí/AM e regiões adjacentes.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a coloração das bengalas longas para identificação do grau de deficiência visual.
Requer do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a grave situação relatada por moradores do município de Humaitá/AM, que há décadas aguardam acesso à energia elétrica, mesmo após cadastramento em programas governamentais.
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.
Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das medidas adotadas para conter o elevado número de presos beneficiados com saída temporária que não retornam ao sistema prisional.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor André de Paula, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, informações a respeito da medida que torna obrigatória a realização de campanhas de vacinação e exames de detecção precoce de câncer, em todas as empresas do Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do reajuste dos preços dos remédios por meio da CMED — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito da investigação do Tribunal de Contas da União, sobre o Carnaval de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do cenário epidemiológico preocupante que se instala no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito da destinação de mais de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia, para projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações a respeito dos deslizamentos de terra e enxurradas, no período de chuvas intensas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito do crime organizado no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito da cobertura vacinal no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro Do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações a respeito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio).
Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações a respeito das populações de peixes migratórios de água doce.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações a respeito da crise na fila do INSS em 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações a respeito da desfiliação da Fecombustíveis de Sindicatos de nove Estados e do Distrito Federal.
Sugere ao Exmo. Ministério da Saúde, a implantação de serviços de suporte psicológico e psiquiátrico, em regime de plantão nos hospitais públicos brasileiros, destinados exclusivamente aos profissionais de saúde.
Requer do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações a respeito das medidas preventivas e emergenciais adotadas diante dos alertas de fortes chuvas e risco de alagamentos em municípios do Estado do Amazonas.
Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das recentes mudanças no processo de cadastramento, atualização e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente no que diz respeito à digitalização dos procedimentos e à exigência de dados biométricos.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde informações sobre a produção nacional de imunoterapia para tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente sobre a parceria com o Instituto Butantan.
Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca do avanço de facções criminosas na exploração de crimes ambientais na Amazônia.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requer do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura informações acerca da implementação do programa de atendimento médico a pescadores artesanais no Estado do Amazonas, previsto para início em julho de 2026.
Requer do Ministro do Turismo informações acerca da implementação obrigatória do check-in digital em meios de hospedagem no Brasil, bem como seus impactos operacionais, econômicos e de acessibilidade.
Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito do acúmulo de aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com prestações de contas pendentes de análise, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, informações acerca dos investimentos, planejamento e apoio do Governo Federal à melhoria da travessia por balsa entre o Porto Ceasa (Manaus/AM) e o Porto do Careiro da Várzea/AM.
Requer Voto de Louvor em homenagem a Dra. Mariângela Hungria, pelo prêmio World Food Prize, o Nobel da Agricultura, após décadas dedicadas à fixação biológica de nitrogênio.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da Lei_15.035/2024.
Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito da Lei_15.035/2024.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Leonardo Barchini, informações a respeito da greve nas Universidades e Institutos Federais.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito do Acordo entre Brazilian Critical Minerals e Southern Alliance Mining, sobre a exploração e venda de terras raras do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do Acordo entre Brazilian Critical Minerals e Southern Alliance Mining, sobre a exploração e venda de terras raras do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Tomé Franca, informações a respeito do cancelamento feito pelas companhias aéreas, de mais de 2 mil voos previstos para maio, após o forte aumento do preço do petróleo e o reajuste de 54% no querosene de aviação.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito dos voos da Força Aérea Brasileira-FAB.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César, informações a respeito da segurança pública na Amazônia Legal.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações a respeito do Brasil Digital no Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, informações sobre os 740 Mil Idosos e Deficientes sem o Benefício de Prestação Continuada — BPC.
Requer Voto de Louvor em homenagem à União de Mulheres do Agro de Apuí — UMA, ao Sindicato dos Produtores Rurais do Sul do Amazonas — Sindisul e, de forma especial, à sua presidente Cristiane Vieira Maciel da Silva, pelo trabalho exemplar, pela liderança corajosa e pelo legado que estão construindo em favor do desenvolvimento rural, do empreendedorismo feminino e do fortalecimento do agronegócio no coração da Amazônia brasileira.
Requer do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rêgo Filho, informações a respeito dos voos da Força Aérea Brasileira-FAB.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a meningite bacteriana e o alerta sanitário no Brasil.
Requer informações para Excelentíssimo Ministério das Cidades, sobre os 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações da decisão do Ministério da Saúde de não incorporar ao SUS, fundamentada em parecer da CONITEC da vacina Bexsero, imunizante contra o sorogrupo B.
Requer Voto de Louvor à de Maria Teresa Fernandez Piedade para o Prêmio Almirante Álvaro Alberto que faz ciência de excelência onde ela mais importa: dentro da floresta, dentro dos rios, dentro da maior biodiversidade do planeta.
Requer informações para Excelentíssimo Ministro da Educação sobre a criação e implementação da Escola Nacional de Hip-Hop — H2E —, programa do Ministério da Educação lançado em 31 de março de 2026 com previsão de investimento de R$ 50 milhões entre 2026 e 2027.
Sugere ao Exmo. Ministro da Defesa a adoção de medidas concretas para ampliar a transparência nas viagens realizadas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades públicas.
Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil a criação do Programa Registre-se Pop Rua idealizado pela Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SJDF/TRF1), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Tome Monteiro, informações sobre novas regras para power banks em voos.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil informações sobre o processo licitatório com o objetivo de adquirir uniformes e equipamentos de uso pessoal destinados aos agentes de segurança responsáveis pela proteção do Presidente da República.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Capitão-Tenente Cassiano Meireles Alecrim, Comandante da Agência da Capitania dos Portos em Parintins.
Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, o Senhor Frederico Filho, a respeito do rombo dos Correios.
Sugere ao Exmo. Ministro de Portos e Aeroportos a adoção de medidas concretas para ampliar a transparência nas viagens realizadas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades públicas.
Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as ações e medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar os gargalos logísticos da Região Norte, com foco na execução de políticas públicas, investimentos e resultados concretos.
Requer do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre a oferta de voos e a política tarifária praticada no trecho Manaus–Parintins durante o período do Festival Folclórico de Parintins, bem como medidas para ampliação da conectividade aérea na Região Norte.
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o crescente endividamento da população brasileira, com destaque para o aumento de famílias que contraem dívidas para suprir necessidades básicas de sobrevivência.
Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida e seus potenciais impactos sobre inovação em saúde.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida.
Sugere ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a avaliação para adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da posição do Governo Federal sobre a eventual adoção, no Brasil, de mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA), tendo em vista as manifestações institucionais anexas da JPMA e da JIPA em apoio à medida e seus potenciais impactos sobre inovação em saúde.
Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da decisão de suspender os pregões eletrônicos da BR-319/AM mesmo após a derrubada da liminar pelo TRF1, bem como sobre o novo cronograma dos certames.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes a adoção de providências urgentes para a remoção das balsas instaladas sob a Ponte sobre o Rio Autaz Mirim, na BR-319/AM.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Senhor Odair Cunha, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, a destinação mais adequadas dos recursos de origem pública e compulsória, ainda que geridos por entidades de natureza privada ao Sistema S.
Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem sua captura, transporte e comercialização provenientes dos rios amazônicos.
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 6.831, de 2010, na Ordem do Dia.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os dados alarmantes de apenas 2% de alunos do ensino médio, que apresentam aprendizado adequado simultaneamente em português e matemática.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre as Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, publicadas em 27 de abril de 2026 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui como espécie vulnerável e criam um conjunto de exigências técnicas e burocráticas.
Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor George Santoro, informações sobre as licitações para as obras no "trecho do meio" da BR-319.
Requer do Excelentíssimo Ministro dos Povos Indígenas, informações a respeito da notificação aos 289 ocupantes de imóveis, localizados em áreas que estão sob estudo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri-Atroar.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a apresentação de um plano objetivo, com metas, cronograma e fontes de financiamento, para superar o déficit estrutural da educação infantil pública brasileira.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da comercialização e prescrição de anabolizantes para fins estéticos, mesmo após a proibição estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina.
Sugere ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações a adoção de medidas urgentes para enfrentamento da atuação de facções criminosas no setor de telecomunicações e proteção da infraestrutura crítica de conectividade no Brasil.
Requer do Ministro de Estado da Fazenda acerca dos impactos da Reforma Tributária sobre o setor aéreo brasileiro, especialmente quanto à previsão de aumento no preço das passagens aéreas nacionais e internacionais, seus efeitos sobre a conectividade da Região Norte e as medidas que serão adotadas para mitigar os impactos ao consumidor.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, informações relacionadas ao adoecimento mental e físico de trabalhadores dos setores de Educação e Saúde no Brasil, com ênfase na situação verificada no estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre a Instrução Normativa nº 203, que trata dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre os impactos socioeconômicos, consultas públicas e critérios técnicos relacionados ao processo de demarcação de terra indígena no Estado do Amazonas.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março, pelo governo federal.
Requer da Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Senhora Miriam Belchior, informações a respeito do veto presidencial ao reconhecimento do estágio como experiência profissional.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o edital de chamamento público ArborizaCidades.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre o relatório anual de atividades, por parte dos operadores de pesca esportiva no estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março, pelo governo federal.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações a respeito do Projeto Potássio Autazes, desenvolvido pela Brazil Potash Corp., no Estado do Amazonas
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o elevado registro de casos de sífilis em gestantes.
Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026.
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio no Brasil, diante dos índices alarmantes registrados no primeiro trimestre de 2026.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a realização de cirurgias eletivas no âmbito do SUS, especialmente sobre a consideração do “Custo Norte” na distribuição de recursos, metas e políticas públicas destinadas à Região Norte e ao Estado do Amazonas.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre medidas de prevenção, mitigação e resposta diante da previsão de nova estiagem severa e risco de ocorrência de “super El Niño” nos municípios do Estado do Amazonas.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações sobre medidas de prevenção, mitigação e resposta diante da previsão de nova estiagem severa e risco de ocorrência de “super El Niño” nos municípios do Estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações sobre as restrições impostas pela União Europeia às importações de carne brasileira, seus impactos econômicos, sanitários e comerciais, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para proteger o setor produtivo nacional.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1267/2026.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1263/2026.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a orientação expedida às companhias aéreas para aceitação da certidão de nascimento digital como documento válido para embarque de crianças e adolescentes em voos domésticos
Requer a inclusão de assinatura ao RCP nº 1/2026, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, informações detalhadas sobre a atual situação orçamentária do Ministério, referentes ao exercício de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus no novo sistema tributário.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a isenção de vistos para cidadãos chineses, publicado no Diário Oficial da União, em maio de 2026
Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, a revisão da decisão de não incorporação da vacina contra a meningite do tipo B ao calendário público infantil e a adoção de medidas alternativas para ampliar o acesso ao imunizante pela população de menor renda.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de enfrentamento à epidemia de sífilis no Brasil, com ênfase na prevenção da transmissão vertical e no fortalecimento da atenção básica.
Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para combater o controle exercido por organizações criminosas sobre a infraestrutura de telecomunicações em municípios brasileiros, garantindo o acesso à internet como direito fundamental da população.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as edições simultâneas da Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal — a INC Florestal.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025 — 227 vítimas por dia, nove por hora, uma a cada seis minutos.
Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, informações sobre os 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025 — 227 vítimas por dia, nove por hora, uma a cada seis minutos.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre o aumento em até 20% do valor das passagens, no Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o recolhimento do lote Y020844 do Keytruda — um dos principais imunossupressores oncológicos utilizados no país.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações a respeito das notificações oficiais via WhatsApp, sobre a necessidade de regularização de prova de vida junto ao INSS.
Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a realização de ampla campanha nacional de conscientização e divulgação acerca do prazo para entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, bem como medidas de orientação e apoio à regularização de MEIs inadimplentes.
Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas de segurança, prevenção a fraudes digitais, proteção de dados pessoais e uso indevido de contas vinculadas à plataforma Gov.br.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da destinação, execução, critérios técnicos e resultados esperados dos recursos anunciados para o combate às facções criminosas na Amazônia Legal.
Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências e apoio institucional para auxiliar na implantação de Centro de Atendimento Integrado Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Manacapuru/AM.
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 6707/2025, 6706/2025, 7134/2025, 1523/2026, 1542/2026 e 904/2026 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, informações a respeito do sigilo de 100 anos, sobre visitantes do Empresário Daniel Vorcaro na prisão.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações a respeito da força-tarefa voltada a antecipar os efeitos do fenômeno climático El Niño, a fim de evitar colapsos no fornecimento de energia elétrica nos municípios do interior do estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações a respeito do estudo que revelou que apenas 4% dos conteúdos distribuídos na rede pública de ensino, possuem base científica comprovada e indicação de fonte
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito dos 16 municípios amazonenses em emergência sanitária, em razão da cheia dos rios.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca do conteúdo, critérios técnicos e processo de elaboração da nova Caderneta Brasileira da Gestante, lançada em maio de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações a respeito do posicionamento do Brasil como o segundo país com pior qualidade de asfalto do mundo
Sugere ao Exmo. Ministro dos Povos Indígenas, a adoção de políticas e providências voltadas à proteção das comunidades indígenas da Amazônia, diante dos impactos da presença de grupos criminosos e das respostas de segurança do Estado em seus territórios
Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a adoção de medidas emergenciais de planejamento energético para os municípios do interior do Amazonas, em face da estiagem prevista para o segundo semestre de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos dados apresentados no Atlas da Violência 2026, especialmente sobre a concentração de municípios entre os mais violentos do país, as políticas públicas de enfrentamento à criminalidade violenta e os resultados efetivos das ações federais de segurança pública.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a a nova edição da Caderneta Brasileira da Gestante, especialmente quanto à adoção de terminologias, diretrizes de conteúdo, protocolos técnicos e fundamentos normativos utilizados pelo Ministério da Saúde.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a fiscalização, controle e validação de registros profissionais de médicos em unidades de saúde públicas e privadas, diante das graves denúncias envolvendo falsos médicos atuando em hospital particular no Estado de São Paulo.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito do sigilo de 100 anos, sobre visitantes do Empresário Daniel Vorcaro na prisão.
Requer do Ministro de Estado da Defesa informações acerca das ações de assistência humanitária, transporte de insumos e atendimento médico promovido pela Marinha do Brasil em comunidades amazônicas afetadas pela seca severa.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Amazonas, conforme dados divulgados em levantamento recente.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a redução de aproximadamente 40% das ações de fiscalização do setor aéreo nacional após bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos impactos econômicos da atuação do crime organizado sobre a indústria nacional, especialmente quanto aos prejuízos causados à logística, à produção e à segurança das cadeias produtivas brasileiras.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos informações sobre a possível redução operacional dos voos regulares na rota Manaus–Tefé, no Estado do Amazonas, bem como sobre as medidas adotadas para preservação da malha aérea regional amazônica.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a ampliação do acesso à proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para bebês prematuros.
Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas voltadas à manutenção e fortalecimento da malha aérea regional no Estado do Amazonas, especialmente nas rotas que atendem municípios do interior amazonense.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia.
Requer Voto de Louvor em homenagem à TV A CRÍTICA, pelos 54 anos de história e compromisso com o Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre a empresa chinesa Muyuan Foods, e a instalação de sua primeira unidade fora da Ásia.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a alteração do Plano Diretor da cidade de Manaus, que abrirá novas zonas destinadas à instalação de indústrias no Polo Industrial.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as consequências da explosão dos cigarros eletrônicos, entre os adolescentes no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a transferência do Projeto Natureza (fábrica de celulose) para o Paraguai.
Requer Moção de Repúdio, pelo bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determinado pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, pelo governo Lula.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o lixão a céu aberto no Ramal do Creuza, em Iranduba /AM.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o recolhimento voluntário de um lote da Água Mineral Crystal 500 ml sem gás, após a identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras do produto.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1678/2026.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, a adoção de medidas para a institucionalização permanente do Hospital de Campanha Flutuante da Força Aérea Brasileira (FAB), com previsão de financiamento pelo Fundo Amazônia e dotação orçamentária própria.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões, que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre o Programa Sentinela, uma licitação estimada em cerca de R$ 2 bilhões que prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras de segurança em todo o estado.
Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o processo de criação da unidade de conservação sobre a Comunidade Mirari, no município de Humaitá, Estado do Amazonas.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, informações sobre os R$ 3,9 milhões em multas, o histórico de irregularidades da “Águas de Manaus” e a gravidade da situação para os mais de dois milhões de habitantes de Manaus, só nos primeiros cinco meses de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a vacina Pneumo 20.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre os conflitos agrários no Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, informações sobre a suspensão de operações do Exército Brasileiro nas regiões de fronteira da Amazônia em razão do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, com impacto direto no combate ao tráfico de drogas, contrabando e crime organizado, e dos riscos à segurança nacional decorrentes do vácuo de presença estatal nas divisas com Venezuela, Colômbia e Peru.
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da inadimplência e das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias brasileiras.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas de preparação e resposta aos impactos da estiagem na assistência à saúde da população do Estado do Amazonas.
Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a implementação de uma estratégia nacional de fortalecimento do transporte fluvial e da infraestrutura hidroviária da Amazônia, com foco na modernização das hidrovias, ampliação da infraestrutura portuária, renovação da frota fluvial e integração logística regional.
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
Requer do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, informações acerca do andamento do processo de apuração do prejuízo de R$ 261,7 milhões, decorrente do descarte de 7,9 milhões de doses da vacina Coronavac, adquiridas pelo Ministério da Saúde em 2023.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as irregularidades na aquisição e descarte de doses da vacina Coronavac em 2023, apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca da suspensão do repasse de recursos do Incentivo de Atividade Física (IAF) a estabelecimentos de saúde da Atenção Primária em 29 municípios do Estado do Amazonas, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a situação da regularização fundiária rural no Brasil e as medidas adotadas para enfrentamento da insegurança jurídica no campo.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca da aplicação dos recursos previstos na Medida Provisória nº 1.367/2026, destinados ao combate a incêndios florestais e ao fortalecimento da fiscalização ambiental na Amazônia.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca das ações federais em resposta ao Estado de Emergência Climática e Ambiental, decretado pelo Estado do Amazonas — Decreto Estadual nº 54.274/2025.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações acerca do contingenciamento de R$ 1,6 bilhão no orçamento discricionário do Ministério, da suspensão dos repasses semanais às universidades federais e dos impactos dessa medida sobre o funcionamento das instituições federais de ensino superior.
Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão em audiências de custódia para indivíduos reincidentes, com o objetivo de proteger a segurança pública, coibir a reiteração criminosa e garantir maior efetividade à persecução penal.
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas destinadas à redução da morosidade processual e ao aumento da efetividade na tramitação e julgamento dos casos de feminicídio, especialmente no estado do Amazonas.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a criação de novas delegacias da Polícia Federal nos municípios de Tefé e Humaitá, no Estado do Amazonas.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das ações federais de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa no Brasil.
Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca das ações do SUS sobre a saúde mental da população brasileira, em decorrência de vício em apostas esportivas, com ênfase na cobertura da região Norte e no contexto da Copa do Mundo FIFA 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação e dos critérios de distribuição do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), com ênfase nas regiões Norte e nos municípios de menor densidade.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (252) dividido pelo total de votações direcionais registradas (429).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (429 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (252): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (177): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (1): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
252 vitórias e 177 derrotas em 429 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 58.7% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (96) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (320). Base: 320 orientações de 430 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (320 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (96): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (224): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (110): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
96 votos a favor e 224 contra em 320 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 30.0% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
96 votos alinhados à liderança do governo.
224 votos divergentes da bancada governista.
De 430 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: