Nome civil: ANA CAROLINA MOURA MELO DARTORA
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.744.914,32 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.744.914,32
Classificação estatística baseada no Z-Score (+0.93σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 179 votações orientadas de 284 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (179 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 179 deliberações nominais.
• Divergências (2 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 2 matérias (1.1% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 177 ocasiões (98.9% de fidelidade).
• Bancada Liberada (105 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
2 votos divergentes em 179 votações orientadas pela bancada (98.9% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 98.9% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
2 votos divergentes da bancada.
177 votos em consonância com o partido.
De 284 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (52 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 44 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Violência contra Mulheres (16 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 52 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Violência contra Mulheres.
Posição #83 Nacional • 52 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Violência contra Mulheres
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
A Deputada destacou que a violência contra as mulheres começa antes do feminicídio, com situações como ameaças, perseguição e agressões psicológicas, patrimoniais e físicas, e defendeu a identificação e o enfrentamento desses sinais. Ressaltou que mulheres negras enfrentavam também os efeitos do racismo, com desigualdades no mercado de trabalho, na renda, na saúde, na segurança e nos espaços de poder. Chamou atenção ainda para a disseminação de misoginia e racismo nas redes digitais e afirmou ter apresentado projetos para combater esses crimes, incluindo a criminalização da misoginia digital e a proteção da atuação de Parlamentares negras, são eles o Projetos de Lei nºs 1.144, de 2026, e 1.145, de 2026. Por fim, defendeu o enfrentamento à violência política e à invisibilidade de mulheres negras nos espaços de decisão.
A Deputada defendeu o projeto político do Presidente Lula e apontou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado da retomada do desenvolvimento. Além disso, defendeu o fim da escala 6 por 1, com atenção às jornadas enfrentadas por mulheres negras e periféricas. Em seguida, criticou a concessão de espaço em rede nacional ao agressor de Maria da Penha e defendeu a criminalização da misoginia, inclusive no ambiente digital. Por fim, contrapôs democracia e desenvolvimento ao autoritarismo e à retirada de direitos e afirmou que o crescimento econômico deveria resultar em melhores condições de vida, alimentação e salários para a população.
A Deputada declarou voto favorável ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Afirmou que misoginia não se trata de opinião nem liberdade de expressão, mas discurso que matou mulheres no País. Além disso, apontou o Brasil no ranking de feminicídio e defendeu que a Câmara aprovasse a criminalização da misoginia como medida educativa e de proteção às mulheres.
A Deputada reafirmou o compromisso com a memória, a produção intelectual, a cultura e a vida das mulheres brasileiras, celebrando o Seminário Pretas Acadêmicas em Curitiba e o lançamento do Mafro Paraná, que valorizou a presença negra na história do Estado. Além disso, pediu urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, e defendeu a medida como instrumento de proteção às mulheres, de enfrentamento ao feminicídio, à violência política de gênero e aos ataques nas redes, em favor de uma democracia antirracista e igualitária.
A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, caracterizando-a como mecanismo de exaustão física, emocional e social que compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. Destacou que mulheres negras e periféricas são as mais afetadas, por ocuparem empregos precarizados no comércio, na saúde e nos serviços de cuidado. Além disso, argumentou que trabalhadores adoecidos produzem menos e têm a dignidade violada, e reafirmou apoio à construção de relações de trabalho justas e igualitárias no País.
A Deputada destacou a importância do 1º Encontro Estadual dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, a ser realizado no Instituto Federal do Paraná, em Curitiba (PR). Ademais, ressaltou sua contribuição para o evento, com a destinação de mais de R$ 1,5 milhão para fortalecer os núcleos e garantir bolsas estudantis. Por fim, defendeu a educação como ferramenta central da luta antirracista e saudou os acadêmicos e representantes dos movimentos sociais participantes do encontro.
A Deputada denunciou ter sido alvo de ameaças de estupro e morte, associando os ataques à sua atuação parlamentar no combate à violência misógina nas redes sociais. Disse que as intimidações ocorreram no contexto da apresentação de propostas legislativas voltadas a enfrentar grupos que promovem discurso de ódio e violência contra mulheres no ambiente digital. Afirmou que esse tipo de ameaça não atinge apenas indivíduos, mas representa um risco à própria democracia, ao tentar silenciar mulheres que ocupam espaços de poder. Defendeu que a violência política de gênero e raça seja enfrentada de forma institucional e destacou a importância de avançar com projetos que tratem da criminalização da misoginia no país. Também mencionou sua participação em debates internacionais na Organização das Nações Unidas (ONU), onde representou o Brasil em discussões sobre direitos das mulheres. Ao final, reforçou a necessidade de resistência e afirmou que não recuará diante das ameaças, defendendo a ampliação da participação feminina na política.
A Deputada destacou o Dia Internacional da Mulher para denunciar a violência contra mulheres no Brasil. Citou casos recentes, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro (RJ), e afirmou que o país registra, em média, cerca de seis mortes de mulheres por dia, classificando o cenário como alarmante. Explicou que o feminicídio e outras formas de violência contra mulheres não começam no ato extremo do assassinato ou do estupro, mas em práticas anteriores como assédio, importunação, violência psicológica e controle da autonomia feminina. Também ressaltou que mulheres negras enfrentam níveis ainda maiores de vulnerabilidade, apontando a combinação entre machismo e racismo como fator agravante dessas violências. Defendeu medidas para enfrentar o problema, como o fortalecimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com monitoramento e resposta rápida às vítimas, além da ampliação das unidades da Casa da Mulher Brasileira. Por fim, afirmou que o enfrentamento da violência de gênero exige mudança de comportamento social, com responsabilização de agressores e maior participação dos homens na transformação dessa realidade.
A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, argumentando que o modelo de trabalho compromete a saúde e a qualidade de vida da classe trabalhadora, e afirmou que a mudança representa um avanço civilizatório, devendo ocorrer com transição responsável e sem retirada de direitos ou prejuízo à Previdência. Também destacou a importância das políticas culturais, ao assumir a Presidência da Comissão de Cultura, comprometendo-se com a execução da Política Nacional Aldir Blanc e com a atualização do Plano Nacional de Cultura, com foco na ampliação do acesso e na transparência dos recursos.
A Deputada abordou a defesa da vida das mulheres e o combate ao feminicídio, destacando que mais de mil mulheres são assassinadas anualmente no Brasil, sendo cerca de 60% negras, o que evidencia a interseção entre racismo estrutural e sexismo. Citou o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa do Presidente Lula que articula prevenção, proteção, responsabilização e cuidado. Também criticou políticas higienistas em urbanismo no Paraná que expõem e estigmatizam mulheres em situação de rua, ressaltando a necessidade de acolhimento, moradia, saúde e reinserção social. Reafirmou seu compromisso com a dignidade humana, direitos trabalhistas, democracia e combate ao racismo, e parabenizou o Deputado Pedro Uczai pela liderança da bancada do PT em 2026.
A Deputada celebrou a realização da segunda Marcha Nacional das Mulheres Negras e afirmou que a mobilização evidencia que reparação e bem viver são necessidades concretas diante da permanência de estruturas racistas e patriarcais no País. Ademais, apresentou dados sobre desigualdade salarial, informalidade, feminicídio e violência institucional que atingem mulheres negras. Além disso, reiterou, como integrante da Bancada Marielle Franco, compromisso com políticas públicas de proteção, justiça climática, moradia, trabalho digno e segurança alimentar. Ao final, afirmou que seguirá atuante contra as desigualdades de gênero e raça.
A Deputada celebrou o Dia do Professor homenageando os profissionais da educação, que definiu como os construtores do futuro. Destacou, como professora e mulher negra, os desafios enfrentados pela categoria, como a falta de estrutura, a desvalorização e o racismo, e exaltou a dedicação e a resistência de quem transforma vidas em sala de aula. Mencionou o novo Plano Nacional de Educação, com investimento previsto de R$ 280 bilhões e meta de 7,5% do PIB; e o Projeto de Lei nº 672, de 2025, do qual foi Relatora, que assegura piso nacional aos professores temporários. Ao concluir, enfatizou que valorizar o magistério é valorizar o futuro e a democracia.
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
A Deputada defendeu, no lançamento do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que não há educação de qualidade sem enfrentar as desigualdades estruturais. Como Relatora do Projeto de Lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, ressaltou que o projeto beneficia os professores temporários, que hoje são maioria nas redes estaduais — em grande parte mulheres negras. Além disso, destacou que essas profissionais sofrem com precarização, racismo institucional e machismo, e que a valorização docente deve ser prática, não apenas princípio. Na continuidade, criticou planos educacionais que ignoram recortes de gênero e raça, afirmando que isso perpetua desigualdades. Por fim, disse que defender o piso é defender o PNE, a democracia e o futuro do Brasil, reafirmando seu compromisso com a valorização das educadoras e a inclusão social na educação pública.
A Deputada anunciou a presença do Vereador Bruno, da cidade da Lapa (PR), destacando seu trabalho na articulação de recursos para o Município, especialmente voltados às comunidades rurais e à agricultura familiar. Além disso, informou a destinação de R$ 450 mil em emendas parlamentares para a aquisição de equipamentos agrícolas, ressaltando que o trabalho coletivo entre Parlamentares e lideranças locais é essencial para fortalecer as políticas públicas locais.
A Deputada relatou sua visita a Campo Mourão (PR), onde formalizou emendas parlamentares destinadas às áreas de igualdade racial e saúde, dialogou com estudantes e participou do segundo encontro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR) sobre racismo institucional e educação antirracista. Ademais, destacou que seu projeto Carol Tá na Área busca aproximar o mandato das minorias e promover o bem viver. Ao final, defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que trata da tributação de investimentos e compensação fiscal, afirmando que justiça tributária é também justiça social, racial e de gênero.
A Deputada enalteceu as manifestações de 21 de setembro, quando a população protestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, e contra o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Ademais, relatou sua participação em audiência pública em Londrina (PR) sobre a população em situação de rua, na qual denunciou o Projeto de Lei municipal nº 72, de 2024, que criminaliza moradores de rua e afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976. Além disso, defendeu políticas municipais de assistência social, lamentou mortes por frio e reafirmou compromisso com a educação antirracista, elogiando a inauguração do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e o lançamento do Plano Nacional de Educação Antirracista na Universidade de Londrina (PR). Por fim, destacou o Projeto Carol Tá na Área como instrumento de mandato popular, negro, feminista e transformador.
A Deputada apresentou o projeto “Carol Tá na Área”, iniciativa de diálogo direto com a população do Paraná para prestar contas e ouvir demandas. Explicou que o programa já garantiu investimentos em educação, saúde, juventude, esporte, agricultura familiar e ações culturais antirracistas, e seguirá visitando várias cidades do Estado para ampliar as políticas públicas e a participação popular em seu mandato.
A Deputada elogiou o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
A Deputada afirmou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal simbolizava a defesa da democracia e o fim da impunidade. Destacou que as acusações envolviam tentativa de golpe de Estado, organização de milícia armada, crimes contra a humanidade durante a pandemia, corrupção, devastação ambiental e ataques aos povos ianomâmis. Ressaltou que o processo enviava ao mundo a mensagem de que quem afronta a Constituição precisa ser responsabilizado. Além disso, registrou o lançamento do Caderno do Plano Nacional de Educação Antirracista, elaborado a partir de mais de 400 propostas da sociedade civil, com foco em formação docente; educação quilombola, indígena e do campo; além da aplicação efetiva das Leis nºs 10.639 e 11.645.
A Deputada denunciou o descumprimento da ADPF 976, decisão do STF que obriga Municípios a garantirem acolhimento digno e planos de ação para pessoas em situação de rua. Afirmou que Curitiba (PR) não cumpre a determinação, apontando falta de estrutura, ausência de metas claras e omissão que já resultou em mortes por frio. Por fim, criticou a ineficiência da Operação Inverno Acolhedor e relacionou o problema à injustiça climática e ao déficit habitacional.
A Deputada denunciou o desmonte da educação pública no Paraná e cobrou providências diante do adoecimento de professores e da violência nas escolas. Relatou que mais de 8.900 docentes foram afastados por questões de saúde mental e lamentou a morte de duas educadoras em ambiente escolar. Criticou a falta de acolhimento do Governo Ratinho Júnior e citou o caso de uma criança autista encontrada amarrada em uma escola de Araucária (PR). Ademais, reivindicou ações do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação e do Ministério Público, além da criação de políticas de atenção psicossocial, formação sobre neurodiversidade e o fim da militarização escolar.
A Deputada des o Julho das Pretas, mês de mobilização das mulheres negras por justiça social e democracia racial. Defendeu o papel político das mulheres negras na reconstrução do Brasil e criticou a revogação, pelo Plenário, dos decretos que aumentavam o IOF sobre grandes operações financeiras, medida que, segundo ela, prejudica a arrecadação para áreas sociais essenciais. Também denunciou violações de direitos sofridas por comunidades quilombolas da Lapa (PR), impedidas de circular livremente por causa da instalação de pedágio sem consulta prévia, violando a Convenção 169 da OIT.
A Deputada usou o Dia dos Namorados para propor uma reflexão sobre o contraste entre o afeto celebrado na data e a ausência de cuidado nas políticas públicas. Criticou a obstrução parlamentar que impediu a votação de projeto da bancada feminina sobre medida protetiva, denunciando o descompromisso da extrema direita com a vida das mulheres. Além disso, denunciou o adoecimento de professores no Paraná e responsabilizou o Governo Estadual pelas condições precárias nas escolas, marcadas por racismo estrutural, militarização do ensino, injustiça climática e desvalorização docente. Ademais, rejeitou o chamado “PL da devastação” por fragilizar o licenciamento ambiental e afetar comunidades tradicionais. Também defendeu um Plano Nacional de Educação antirracista e a inclusão de educação para relações de gênero nas escolas, rebatendo a ideia de “ideologia de gênero” como ferramenta de desinformação.
A Deputada registrou a presença da cantora Janine Mathias, destacando sua atuação como referência da cultura negra no Brasil. Ressaltou o trabalho da artista no hip-hop e no samba, além de seu compromisso com o combate ao racismo e com a educação para as relações étnico-raciais por meio da arte. Informou que Janine nasceu em Brasília (DF) e atua no Paraná, e a saudou por sua contribuição à valorização da cultura negra no País.
A Deputada destacou sua participação em plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), onde abordou o tema do racismo ambiental. Explicou que o racismo ambiental estrutura desigualdades no acesso a recursos como água potável, ar limpo e moradia segura, afetando desproporcionalmente populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas. Criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências; proposição apelidada de "PL da Devastação", por enfraquecer o licenciamento ambiental e ameaçar direitos de comunidades tradicionais. Além disso, informou a realização na Câmara dos Deputados do Seminário sobre Racismo Ambiental e Transição Energética Justa. Por fim, manifestou solidariedade à Ministra Marina Silva, vítima recente de ataques misóginos e racistas no Senado, e defendeu a responsabilização ética e criminal de Parlamentares que pratiquem violência política de gênero e raça.
A Deputada destacou a iniciativa do Governo Federal para proteger aposentados e pensionistas contra descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS. Informou que, desde 3 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários começaram a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS sobre os valores cobrados e as entidades responsáveis. Ressaltou que a partir de 14 de maio, os segurados passaram a poder contestar os descontos diretamente no sistema. Afirmou ainda que caso não haja comprovação da autorização, os valores serão devolvidos pelo INSS. Destacou também que a medida surgiu após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelarem um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais entre 2019 e 2024. Por fim, reforçou que essa ação busca garantir justiça, transparência e proteção aos aposentados e pensionistas do País.
A Deputada celebrou a aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. Ressaltou que, como Relatora da proposta na Câmara e Autora de uma iniciativa semelhante quando foi Vereadora em Curitiba (PR), a importância dessa política como instrumento de justiça social e reparação histórica, não como um favor. Enalteceu o papel dos movimentos sociais e das comunidades negras, indígenas e quilombolas na luta por reconhecimento e acesso ao Estado. Por fim, afirmou que a medida representa mais um passo na construção de um Brasil plural, equitativo e verdadeiramente democrático.
A Deputada celebrou a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do projeto do Senado que aumenta o percentual de cotas raciais de 20% para 30% nos concursos públicos e inclui também indígenas e quilombolas entre os beneficiários. Destacou que a medida representa um avanço no combate ao racismo estrutural e reforçou que “cotas não são esmola”, mas sim um instrumento de justiça social.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos culturais do Projeto de Lei nº 1007/2025, especialmente no que se refere à cultura brasileira e ao reconhecimento das matrizes africanas e indígenas na formação do país
Solicita que sejam instituídos os encontros denominados “Expresso 168” da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre projeto de lei 5894/2025 que institui o Plano Nacional de Cultura, para vigorar no decênio 2025-2035
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à artista Nena Inoue.
Solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura.
Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos aos(às) professores(as) dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – NEABIs, do Estado do Paraná, em reconhecimento à relevante atuação na promoção da educação para as relações étnico-raciais e valorização das culturas afro-brasileira e indígena.
Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre dados e indicadores no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.
Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de debater sobre a interlocução entre arte, cultura e educação, inerente ao Eixo 4 (Formação) no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.
Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre a Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social, inerente ao Eixo 6 no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Requer o envio de convite à Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação para que compareça a esta Comissão e apresente a prestação de contas e o balanço das políticas públicas de cultura de sua gestão.
Requer a concessão de Moção de Aplausos às senhoras Beatriz de Mattos Schneider, Mariana Zibetti de Souza e Jaíne Ferreira dos Santos, pela idealização e organização do Festival Roseane Santos – Encontro das Mulheres do Samba, realizado em Curitiba, Paraná.
Requer a concessão de Moção de Aplausos aos coletivos Funâmbula Coletiva e Coletivo de Teatro Negro Não Nego, bem como aos integrantes da equipe artística e técnica do espetáculo "Mvúka – Poéticas Negras", pela relevante contribuição à cultura brasileira e ao fortalecimento da produção teatral negra. no Paraná.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – 25 de Julho, e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Hip Hop – 12 de Novembro.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 508/2025, para incluir a Comissão de Cultura no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Altera o art. 288 do Código Penal brasileiro para prever causa de aumento de pena quando a associação criminosa tiver por finalidade a produção, financiamento, organização ou difusão de conteúdos misóginos que incitem ou promovam violência contra mulheres, inclusive em redes sociais.
Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quando dirigidos de forma racializada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e imigrantes, e estabelece medidas de proteção, educação digital e responsabilização civil no ambiente online.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 7.214/2025, para incluir a Comissão de Cultura no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a violência política, a violência política de gênero, a violência institucional, o assédio sexual e o estupro como causas de inelegibilidade.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Institui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível de suporte 2 ou 3; regulamenta dispositivos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024; e dá outras providências.
Institui o Selo Audoção Segura para organizações e estabelecimentos que promovam a adoção responsável de cães com microchipagem e registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a visita íntima ou conjugal ao preso condenado pelos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável, previstos nos arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Altera a Lei Geral do Esporte, e o Código de Processo Civil, para instituir mecanismo de restrição de acesso e permanência em arenas esportivas os devedores de obrigação alimentar, mediante integração aos sistemas de controle biométrico de acesso, e disciplinar medida executiva coercitiva destinada ao cumprimento da obrigação alimentar.
Requer a inclusão de convidada em audiência pública para discutir o tema “Educação domiciliar: liberdade e segurança jurídica”, objeto do REQ 37/2026.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Sugere o reconhecimento dos CNAEs de Dança e de outras atividades profissionais relacionadas à cultura dentre os CBOs autorizados aos MEIs.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Sugere a adoção de urgência na Homologação do Parecer 2/2026 do CNE/CEB, que trata do ensino e da aprendizagem da Arte como campo do conhecimento integrante da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro.
Realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro, a luz dos objetivos 4,5 e 13, 14 do projeto do PNE, com a finalidade de debater propostas e encaminhamentos que assegurem a inclusão efetiva dos migrantes no sistema educacional brasileiro, em todos os seus níveis.
Realização de Audiência Pública para discutir educação no Campo, Educação Quilombola e para povos e comunidades originárias e tradicionais e formas de efetivação de Politicas Regenerativas por meio do PNE com a Garantia de recursos para aquisição de materiais didáticos que digam respeito à população negra, quilombola, povos originários e racismo ambiental, à luz do Objetivo 8 do Projeto de PNE.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de mães de meninas negras nos ambientes escolares, à luz do objetivo 4 e 5 do projeto de PNE – “Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”.
Requer a realização de Audiência Pública a para discutir estratégias de inclusão curricular e práticas pedagógicas que abordem de forma crítica, científica e humanizada as especificidades da saúde das populações LGBTQIAPN+, com foco nas populações TRANS e Travestis nos cursos da área da saúde.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir educação para as relações étnico raciais e o combate às desigualdades e formas de inclusão dos temas no PNE.
Requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública “Racismo Ambiental e Justiça Climática”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para prestar solidariedade à comunidade escolar diante do falecimento da professora Rosane Maria Bobato, ocorrido durante o exercício de sua função, em horário de trabalho, bem como verificar as condições estruturais e de trabalho no ambiente escolar.
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para prestar solidariedade à comunidade escolar diante do falecimento da professora Silvaneide Monteiro Andrade, ocorrido durante o exercício de sua função, em horário de trabalho, bem como verificar as condições estruturais e de trabalho no ambiente escolar.
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, para averiguar as condições de infraestrutura do prédio onde está situado o setor de Fisioterapia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diante de relatos de problemas que comprometem tanto o atendimento à população quanto às condições de estudo e trabalho de alunos(as) e profissionais.
Requer a realização de Audiência Pública: “Mulheres Negras em Brasília: protagonismo político, cultura e resistência” conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Cultura para debater as pautas das mulheres negras em Brasília, em 24 de novembro de 2025.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Arcabouço fiscal) que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, a fim de retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do teto de gastos.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos da Axé Music, a ser celebrado no ano de 2025.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril.
Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da cidade de Uberlândia, Minas Gerais
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.
Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 225 (duzentos e vinte e cinco) anos de nascimento do Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão dos subscritores na coautoria do PLP15/20 25.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2025,no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial da Terra e em homenagem àqueles que dedicam suas vidas à sua proteção.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025
Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo III, Dos Objetivos Gerais, Art. 4º, inciso VI do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo III, Dos Objetivos Gerais, Art. 4º, inciso X do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao termo “pais” por “familiares” em todo o texto do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.6 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso X do art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.3 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.7 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 17.8 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Saúde, referentes à atuação do ministério, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à atenção a mulheres em situação de rua, dependentes químicas e vítimas de violência sexual.
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado das Cidades que sejam prestadas as seguintes informações sobre a existência de programas, políticas públicas ou iniciativas, no âmbito do Ministério das Cidades, voltadas à habitação e acolhimento provisório e/ou definitivo de mulheres em situação de rua.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, estabelece obrigações para plataformas digitais e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual.
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3867 de 2025 da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificação ao texto do Inciso II do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda que propõe a supressão ao texto do Inciso V do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificação ao texto do Inciso VI do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificação ao texto do Inciso VII do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificação ao texto do Inciso VIII do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificação ao texto do Inciso X do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
- EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe supressão do texto do Inciso XII do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do caput do Art. 5º do PL nº 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe a modificação do Inciso III, do Art. 6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, para suprimir a palavra “agua”.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Acrescenta Inciso XXXV ao Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XIV do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XV do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XVI do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XVII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XIX do Art. 6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar texto do Inciso XX do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XXIII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, suprimindo o termo “armazenagem” do inciso XXIII do Art.6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XXI do Art. 6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar texto do Inciso XXII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar texto do Inciso XXIV do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar texto do Inciso XXIV do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar inciso XXV do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda modificativa do Inciso XXVI do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda modificativa do Inciso XXVIII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda de redação do Inciso XXIX do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda de redação do Inciso XXXII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda de redação do Inciso XXXIV do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Inciso IX do Art.7º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Inciso IX do Art.7º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda ADITIVA do Inciso X do Art.7º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Inciso X do Art.8º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Inciso I do Art.8º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Inciso VIII do Art.8º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Acrescenta, com a redação abaixo, o inciso XVII ao Art.3º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Art.16 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA/ADITIVA do Art.17 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Acrescenta Parágrafo único, com a redação abaixo, ao Art.5º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Art.49, III, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Art.49, caput do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Art.51, II do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Art.51, VI do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso I do Art.22 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe inclusão de parágrafo único, no Art. 51 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Para dispor sobre Guarda Portuária, acrescente-se os Artigos 13-A ao 13E, bem como o inciso XXXVI no Art. 13, do Título II, Capítulo III, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Inciso XVIII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Acrescenta inciso XII, com redação abaixo, I ao Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do §1º do Art.41 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA DO PROJETO DE LEI 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do §2º do Art.41 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Inciso III do Art.100 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências incluindo a atividade de Amarradores de Navios.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do inciso II do Art.42 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto do Art.48 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe SUPRIMIRr o texto do inciso I do Art.44 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe MODIFICAR o texto do caput Art.82 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe MODIFICAR o texto do incisos XVIII do Art.49, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
- EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe ADICIONAR o §1º ao Art.83 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe MODIFICAR inciso VIII do Art.3º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe INCLUIR inciso XIII ao Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe INCLUIR Parágrafo Único ao Art.51 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe INCLUIR Parágrafo Único ao Art.77 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe MODIFICAR o caput do Art.11 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe inciso INCLUIR no Art.22 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. Inclua-se inciso V no Art.22, que passam a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe SUPRIMIR o parágrafo único do Art.98 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe MODIFICAR o §2º do texto do Art.11, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do inciso XXIII do Art.6º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe ADITAR o Inciso VI ao texto Art.22, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto Art.21, caput, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe SUPRIMIR a alínea “f)” do Inciso IV do Art.21 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe ADITAR inciso V no Art.22 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe aditar alínea “i)” ao texto do Art.22, inciso I, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe aditar alínea “j)” ao texto do Art.22, inciso I, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe aditar alínea “g)” ao texto do Art.22, inciso I, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe aditar alínea “h)” ao texto do Art.22, inciso I, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe aditar alínea “f)” ao texto do Art.22, inciso I, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe aditar alínea “e)” ao texto do Art.22, inciso I, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 733/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto Art.20, caput, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUSTIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda SUBSTITUTIVA do inciso XXXI do Art.13 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe SUPRIMIR o Art.146 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe SUPRIMIR o Art.148 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda ADITIVA do inciso XIII no Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda MODIFICATIVA do Art.98, caput do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto da alínea d) do Inciso I do Art.22 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe acréscimo de §2º ao Art.22 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe acréscimo de Alínea ao texto do Inciso I do Art.22 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar o texto da alínea b, do Inciso I, do Art.22 do PL 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe acréscimo de §1º ao Art.22 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Emenda que propõe modificar texto alterando o tempo de designação e SUPRIMINDO a expressão “...sem possibilidade de recondução.” do §5º do Art.21 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025 Acrescenta Inciso XVI ao Art.3º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requer Moção de Aplausos à Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop – Paraná (FNMH2PR), pelo papel de destaque desempenhado no 10° Fórum Nacional de Mulheres no Hip Hop, realizado em Salvador (BA).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requer Moção de Aplausos à Cia KÀ de Teatro, em reconhecimento à sua trajetória de seis anos dedicados à produção cultural, ao fortalecimento da cena artística curitibana e paranaense.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
Requer Moção de Aplausos à Edicélia Maria dos Santos de Souza, idealizadora do Programa AFROLIP, em reconhecimento à sua atuação pela educação antirracista no litoral paranense.
Requer Moção de Aplausos à Juliana Kerexu Mirim Mariano em reconhecimento à sua dedicação pela defesa da educação indígena e antirracista no litoral paranaense.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Adiciona Estratégia ao Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Adiciona Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 2.16 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 2.17 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Adiciona Meta ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Adiciona Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (211) dividido pelo total de votações direcionais registradas (284).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (284 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (211): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (73): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (0): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
211 vitórias e 73 derrotas em 284 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 74.3% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (210) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (214). Base: 214 orientações de 284 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (214 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (210): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (4): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (70): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
210 votos a favor e 4 contra em 214 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 98.1% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
210 votos alinhados à liderança do governo.
4 votos divergentes da bancada governista.
De 284 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: