Nome civil: HENDERSON LIRA PINTO
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.912.045,53 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.912.045,53
Classificação estatística baseada no Z-Score (+1.18σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 61 votações orientadas de 389 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (61 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 61 deliberações nominais.
• Divergências (2 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 2 matérias (3.3% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 59 ocasiões (96.7% de fidelidade).
• Bancada Liberada (328 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
2 votos divergentes em 61 votações orientadas pela bancada (96.7% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 96.7% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
2 votos divergentes da bancada.
59 votos em consonância com o partido.
De 389 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (37 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 40 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Política Municipal e Vereadores (13 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 37 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Política Municipal e Vereadores.
Posição #106 Nacional • 37 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Política Municipal e Vereadores
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
O Deputado celebrou o aniversário de fundação de Santarém (PA), que completou 365 anos em 22 de junho. Destacou sua trajetória pessoal no Município, onde nasceu, estudou, formou família e iniciou sua vida pública. Ademais, elogiou a cidade pela força do agronegócio, do comércio e de seu povo, bem como por suas belezas naturais, especialmente as praias de Alter do Chão.
O Deputado criticou as ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra produtores rurais no Pará, classificando-as como truculentas e incapazes de resolver o impasse fundiário na Amazônia. Ademais, cobrou do Governo Federal a destinação de recursos para a regularização fundiária e ambiental como forma de garantir segurança jurídica aos produtores. Além disso, reivindicou melhorias na Transamazônica e na BR-163, especialmente no trecho entre Santarém (PA) e Rurópolis (PA). Por fim, manifestou solidariedade às famílias prejudicadas pela fiscalização federal e pediu apoio do Congresso Nacional para resolver a situação.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
O Deputado registrou a visita de familiares ao Parlamento, destacando a presença de sua esposa, filha e netos em momento simbólico na Casa. Ademais, aproveitou a ocasião para homenagear o Dia das Mães, reconhecendo o papel das mães no contexto social. Nesse sentido, expressou satisfação pessoal pela presença dos familiares e reforçou a valorização da instituição familiar. Por fim, defendeu a continuidade de ações voltadas à proteção e fortalecimento da família no Brasil.
O Deputado criticou ações de fiscalização ambiental na Amazônia, afirmando que produtores rurais vêm sendo tratados como criminosos, especialmente na região da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo ele, há falhas na coordenação entre órgãos do Governo, com ausência de políticas eficazes de regularização fundiária, o que gera insegurança jurídica e conflitos. Na continuidade, defendeu a instalação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso (PA); argumentando que muitas propriedades já existiam antes da criação da unidade de conservação. Por fim, pediu maior equilíbrio entre fiscalização e regularização para garantir estabilidade econômica e ambiental aos produtores da região.
O Deputado registrou a presença de comitiva do Pará durante atividades no Congresso Nacional, relacionadas à Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso. Também defendeu a proteção dos pescadores artesanais e ressaltou a importância de combater fraudes no benefício sem prejudicar trabalhadores que dependem da atividade para subsistência e para o abastecimento alimentar da população.
O Deputado alertou para risco sanitário na cadeia do cacau e afirmou que a produção brasileira poderia ser gravemente afetada caso medidas não fossem adotadas. Citou a Instrução Normativa nº 125/2021, que retirou a obrigatoriedade do uso do brometo de metila no controle sanitário de amêndoas de cacau importadas, e argumentou que a mudança aumentou o risco de entrada de pragas exóticas no país. Comparou o cenário ao impacto histórico da vassoura-de-bruxa na Bahia. Relatou reunião no Ministério da Agricultura com participação do Governador do Pará, Helder Barbalho, produtores e entidades, para cobrar providências e a revisão da norma. Também apontou queda expressiva no preço do cacau, mencionando que o valor atual representava cerca de 20% do registrado meses antes. Defendeu proteção ao produtor nacional e afirmou que, no cenário atual, os maiores beneficiados seriam exportadores estrangeiros e a indústria, enquanto a Amazônia enfrentaria aumento do desemprego. Ao final, disse que aguardaria avaliação do Governo até o fim do mês e reafirmou mobilização em defesa do setor.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado defendeu a aprovação de Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Criticou o que classificou como abusos das empresas do setor, destacando o alto custo das passagens, especialmente na Região Norte. Citou o exemplo de um bilhete de Santarém (PA) a Brasília (DF) que custava R$ 7.900, valor superior ao de voos internacionais. Apelou ao Parlamento para discutir a regulamentação de um teto tarifário para o transporte aéreo. Ao final, anunciou a realização do maior rally off-road do Brasil, nos Municípios paraenses de Alenquer e Curuá, com a participação de mais de sete mil veículos e visitantes de várias regiões.
O Deputado destacou a visita da Sociedade de Amigos do Hospital de Amor à Câmara dos Deputados, defendendo a instalação de uma unidade de prevenção do hospital em Santarém, no Pará. Informou que o projeto, estimado em 51 milhões de reais, visa oferecer atendimento próximo à população, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para Barretos (SP) ou Porto Velho (RO), onde já foram atendidos mais de 600 pacientes somente neste ano. Registrou a participação de membros da sociedade e de lideranças locais, agradeceu aos Deputados e Senadores que apoiaram a causa e destinam emendas para o projeto. Afirmou que a iniciativa é independente de partido e reforçou o compromisso de lutar até a concretização da unidade, beneficiando a saúde pública e a prevenção do câncer no Estado do Pará.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 800, de 2024, que altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido sistema.
O Deputado registrou a participação em audiência pública da Comissão Mista que discutiu a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, voltada aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Destacou a presença de Vereadores e lideranças da pesca da região do Pará, como representantes de Santarém (PA), Óbidos (PA), Curuá (PA) e Juruti (PA), Município que abriga um dos maiores festivais folclóricos do País. Defendeu, finalmente, que a medida assegure os direitos da categoria, ressaltando que eventuais fraudes devem ser punidas individualmente, sem prejudicar os trabalhadores que vivem da pesca artesanal.
O Deputado defendeu o Estado do Pará durante debate sobre a realização da COP 30. Nesse sentido, criticou discursos que distorceram a realidade local e ressaltou que o Governador Helder Barbalho assumiu apenas em 2019, período em que o Estado voltou a registrar crescimento. Ademais, destacou investimentos históricos em pavimentação de rodovias, obras municipais e saúde, afirmando que os resultados podem ser comprovados com dados oficiais. Acrescentou que a oposição ao Governador é legítima, mas não reconhecer os avanços seria ignorar a realidade.
O Deputado discutiu a Mensagem nº 914, de 2025, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
O Deputado defendeu a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) na Amazônia, destacando que o evento permitirá mostrar ao mundo a realidade da floresta e a vida dos 27,8 milhões de brasileiros que nela habitam. Ressaltou que Belém (PA) está sendo preparada com obras definitivas, ao contrário das estruturas temporárias da Copa do Mundo, e conclamou o Parlamento a apoiar investimentos na região. Além disso, enfatizou que o Brasil possui capacidade única de conciliar preservação e produção, com 80% das áreas do Pará intactas. Adicionalmente, criticou a falta de infraestrutura, citando a precariedade da Transamazônica e o alto custo das passagens aéreas. Por fim, celebrou a carta dos Governadores em defesa da COP 30 e afirmou que o Brasil deve investir mais na Amazônia para garantir justiça e equidade nacionais.
O Deputado destacou as desigualdades regionais que ainda persistem no Brasil, especialmente na Amazônia Legal, onde o Pará e o Maranhão concentram o maior número de obras paradas. Ressaltou que os custos para implementar políticas públicas na região são significativamente maiores, conceito conhecido como “custo amazônico”. Defendeu dobrar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios da Amazônia Legal, buscando promover a equidade no País. Enfatizou a diferença entre igualdade e equidade e pediu o apoio dos colegas para avançar no debate e garantir justiça para a região amazônica. Finalizou convocando união entre os parlamentares para defender o municipalismo e o desenvolvimento da Amazônia.
O Deputado informou a instalação da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória (MPV) nº 1.303, de 2025, na qual atuará como representante do MDB. Destacou seu compromisso com a defesa da pesca artesanal e dos mais de 1,1 milhão de pescadores artesanais no Brasil, sendo cerca de 500 mil apenas no Estado do Pará. Registrou também agradecimento pela indicação e convidou os pescadores a participarem da audiência pública marcada para o dia 20 de agosto, que discutirá o artigo 71 da MPV.
O Deputado registrou a presença do Vereador Zé Antônio, do Município de Prainha (PA), e de Edinaldo Ribeiro, Presidente da Colônia de Pescadores Z-31, destacando a importância da pesca artesanal no Brasil. Ressaltou que o País possui mais de 1,1 milhão de pescadores artesanais, sendo mais de 510 mil apenas no Estado do Pará, com 68 mil na sua região. Além disso, parabenizou a realização da sessão solene em homenagem a esses trabalhadores e reafirmou seu compromisso com a defesa da pesca artesanal, fundamental para a economia e a cultura da Amazônia.
O Deputado registrou a comemoração dos 364 anos da cidade de Santarém, no Pará, celebrados em 22 de junho. Destacou a importância histórica e estratégica do Município, localizado no encontro dos rios Amazonas e Tapajós, com papel relevante no desenvolvimento logístico do País. Informou que, com 354 mil habitantes, Santarém é símbolo de força e identidade regional. Também convidou o público a conhecer Alter do Chão (PA), considerada uma das mais belas praias de água doce do mundo, reforçando o apelo turístico e cultural da cidade, chamada por ele de “Pérola do Tapajós”.
O Deputado fez um apelo ao Congresso Nacional em defesa dos pescadores artesanais, alertando para os riscos trazidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025. Argumentou que o artigo 71 da proposta pode dificultar o acesso a direitos garantidos, como o seguro-defeso, além de enfraquecer colônias, sindicatos e demais entidades que representam a categoria. Também destacou a relevância da pesca artesanal para a segurança alimentar e a economia, principalmente na Região Norte, que concentra grande parte dos mais de 1 milhão de pescadores no País. Ao final, solicitou sua inclusão na Comissão Mista que analisará a MP.
O Deputado registrou sua participação em reunião com o Presidente do Ibama e o Prefeito de Uruará (PA), onde ocorre fiscalização intensa na região. Destacou a importância da regularização fundiária para a preservação da floresta, ressaltando que as ações do Ibama estão afetando todos os produtores, independentemente da situação econômica. Defendeu a necessidade de cancelar embargos coletivos que atingem de forma ampla os produtores, e não apenas aqueles envolvidos em irregularidades. Aofinal, mencionou a presença da Primeira-Dama Ionai Soares, que acompanha o Prefeito e representa refeitos e cerca de 30 milhões de habitantes da Amazônia.
O Deputado manifestou apoio à criação de uma CPI para investigar fraudes no INSS, ressaltando a gravidade da situação que afeta milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pescadores da Região Norte. Defendeu que a investigação deve ocorrer independentemente do Governo envolvido, pois se trata da proteção de recursos de quem trabalhou por anos pelo País. Além disso, criticou a necessidade de aprovar uma nova lei para garantir a redistribuição de vagas parlamentares já prevista na Constituição, destacando que Estados do Norte, como o Pará, estão sendo injustamente prejudicados por essa omissão.
O Deputado destacou duas visitas importantes realizadas em São Paulo: à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), considerada a maior feira agropecuária a céu aberto do mundo; e ao Hospital de Amor, em Barretos (SP). Na Agrishow, reforçou a importância do setor produtivo, responsável por cerca de 30% a 35% do PIB brasileiro. Em Barretos, acompanhado do Governador do Pará, Helder Barbalho, e de lideranças do Estado, conheceu a estrutura exemplar do hospital, que presta atendimento humanizado a pacientes de todo o Brasil e que poderá ser expandido para o Pará, com centros de diagnóstico previstos para o sul e o oeste do Estado. Finalizou prestando solidariedade à Deputada Marussa, elogiando sua coragem ao denunciar violência sofrida no âmbito doméstico e afirmando que sua postura encoraja outras mulheres a buscarem justiça e respeito.
O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Jandeilson Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (PA), e Alberto Portela. Destacou a importância de Santarém, que abriga Alter do Chão, reconhecida como uma das dez praias de água doce mais bonita do mundo. Também informou que os Vereadores estão em Brasília para acompanhá-lo em diversas audiências, com destaque para o Ministério da Pesca, onde irão tratar da situação dos milhares de pescadores do Pará que estão sem receber o seguro-defeso, além de outras pautas no Ministério das Cidades.
O Deputado registrou a presença dos Deputados Estaduais do Pará, Luth Rebelo e Lu Ogawa, o Vereador de Salinópolis (PA), Mauricio, acompanhado de sua assessoria, além do Secretário-Adjunto de Saúde do Estado, Sipriano. Também destacou a participação do Governador do Pará, que chegou a Brasília para acompanhar o lançamento da federação entre os partidos União Brasil e Progressistas.
O Deputado destacou a situação precária das rodovias federais na Região Norte, em especial no Pará, onde trechos da BR-163 e da Transamazônica permanecem sem pavimentação. Mencionou que a falta de infraestrutura afeta diretamente a vida dos habitantes, isolando municípios como Jacareacanga (PA). Fez um apelo ao Ministro Renan Filho para que, com urgência, uma força-tarefa seja criada para resolver a pavimentação desses trechos, que somam mais de 800 quilômetros sem asfalto. Ressaltou a importância dessas rodovias para a integração e desenvolvimento da Amazônia e do Estado do Pará.
O Deputado registrou em plenário a presença do Vereador Alberto Portela, de Santarém (PA), destacando sua atuação em pautas relevantes para o município e para o Estado do Pará. Informou que o Vereador esteve em Brasília (DF) em busca de investimentos e apresentou demandas relacionadas à regularização fundiária, considerada prioridade regional. Também ressaltou o envolvimento de Portela com a Igreja Católica e sua participação no grupo de orações da Frente Parlamentar Católica.
O Deputado celebrou a aprovação do projeto que torna obrigatória, pelo SUS, a cirurgia reparadora da fissura labiopalatina, destacando sua importância para a saúde pública. Também registrou a presença do Vereador Alexandre Maduro, de Santarém (PA), que está em Brasília para defender melhorias na infraestrutura aeroportuária da cidade. Ressaltou o potencial turístico de Santarém, especialmente da praia de Alter do Chão, reconhecida como uma das dez mais belas praias de água doce do mundo.
O Deputado manifestou satisfação pela inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, que torna obrigatória, pelo SUS, a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. ompartilhou sua trajetória pessoal com o tema, iniciada em 2007, e destacou a atuação de iniciativas como a Operação Sorriso e a associação Pro Sorriso, de Santarém (PA). Também citou o caso emblemático de um paciente operado aos 72 anos e ressaltou o impacto social e psicológico causado pela falta de acesso ao tratamento. Ao final, Informou ainda a realização de mais uma edição da Operação Sorriso em Santarém nesta semana e a iminente criação de um centro de referência para fissura labiopalatina no oeste do Pará.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
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Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Dispõe sobre a redução a zero da carga tributária incidente sobre a produção nacional de cacau, como medida de fortalecimento do agronegócio, da indústria de chocolates e da segurança produtiva nacional.
Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de dados relativos a emissão de documentos titulatórios no âmbito do Incra.
Dispõe sobre a tipificação do crime de fraude em benefício social custeado com recursos públicos, estabelece sanções penais e administrativas e dá outras providências.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para endurecer as penas aplicáveis aos crimes de esbulho possessório e invasão de propriedade, estabelecer causas de aumento de pena, e reforçar a proteção ao direito de propriedade e à segurança jurídica no meio rural e urbano
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito da operação Pasto Nullus realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA acerca do processo administrativo, dos fundamentos técnicos e da participação institucional que resultaram na edição da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que disciplina a pesca do pargo (Lutjanus purpureus).
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que estabelece regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie pargo (Lutjanus purpureus).
Requer a realização de reunião de audiência pública na cidade e Município de Santarém, Estado do Pará, com o tema “situação da regularização fundiária rural no Município de Santarém do Estado do Pará”.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para apresentação de balanço da COP30 ao setor agropecuário, com foco em produção sustentável, soluções climáticas e segurança alimentar e energética.
Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5493, de 2023, de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional dos Mangueirais, em reconhecimento à sua relevância ambiental, paisagística e cultural.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3060, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e social
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2700, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e cultural.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2447, de 2021, de autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que confere ao Município de Belém do Pará o título de Capital Pioneira do Café, em reconhecimento à sua relevância histórica, produtiva e cultural.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 8083, de 2017, do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Altera o Título VI, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e altera os artigos 112 e 126, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e aumentar o tempo de estudo, trabalho e frequência em tratamento psicológico necessários para remição de pena.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Apresentação do RPD n. 3 CINDRE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Garante o atendimento integral e especializado para adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para políticas públicas de saúde direcionadas a indivíduos nessa faixa etária.
Requer a realização de Seminário na Cidade de Santarém, Estado do Pará, com o tema “situação da regularização fundiária rural no Município de Santarém do Estado do Pará”.
Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.
Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre regras para a destruição de bens, materiais e equipamentos, no curso da fiscalização ambiental.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requer inclusão de assinatura de adesão a? Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
Estabelece prazo máximo para decisão em processos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui o deferimento tácito em caso de omissão administrativa, além de mecanismos de transparência, descentralização e segurança jurídica.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração de sua imagem em ambientes digitais e dá outras providências.
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.970, de 2025, que Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração de sua imagem em ambientes digitais e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física às mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com medicamentos oncológicos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requer a reabertura do prazo para recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.708, de 2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para incluir o fator amazônico entre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Requer a realização de sessão solene em comemoração ao do Dia da Terra.
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para fixar em 90 (noventa) dias o prazo mínimo de emissão da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), respectivamente.
Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requer realização de audiência pública para debater as alterações normativas promovidas pelo Decreto 11.688/2023, e os impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN nº 5081/2023
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e assegura atendimento fisioterápico no SUS.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.096/2024 que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para incluir pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública desta Comissão a fim de instruir sobre a criação do Dia Nacional da Educação Fiscal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
SOR 34/2024 - Dep. Henderson Pinto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 1.000.000.000
AUTOR: HENDERSON PINTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTOREGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 1.000.000.000
SOR 43/2024 - Dep. Henderson Pinto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 2.000.000.000
AUTOR: HENDERSON PINTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 1.000.000.000
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia da Justiça a ser celebrado no dia 08 de dezembro.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Mundial da Agricultura e a sustentabilidade da agropecuária brasileira.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.
Requer a realização de Sessão Solene destinada ao Lançamento do Premio da Educação Fiscal.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência com homenagens às personalidades e entidades que defendem a causa.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.
Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar a vacina contra herpes zoster para as pessoas acima de 50 anos de idade e para pessoas com imunodepressão a partir de 18 anos de idade.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de Roraima.
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália
Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Requer o registro de novos membros à Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais Pessoa Jurídica no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades de reflorestamento.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023.
Sugere ao Exm.º Sr. Ministro dos Transportes, a conclusão urgente das obras de pavimentação da BR163, no trecho entre o Distrito de Campo Verde em Itaituba passando por Rurópolis até Santarém no Estado do Pará.
Sugere ao Exm.º Sr. Ministro dos Transportes, a conclusão urgente das obras de pavimentação asfáltica da BR230/PA, (Transamazônica) entre o trecho dos municípios de Rurópolis até o município de Medicilândia no Estado do Pará.
Sugere ao Exm.º Sr. Ministro dos Transportes, a destinação de recursos financeiros para construção da Ponte sobre o Rio Tapajós no município de Itaituba no Estado do Pará.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (357) dividido pelo total de votações direcionais registradas (389).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (389 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (357): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (32): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (0): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
357 vitórias e 32 derrotas em 389 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 91.8% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (216) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (293). Base: 293 orientações de 389 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (293 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (216): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (77): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (96): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
216 votos a favor e 77 contra em 293 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 73.7% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
216 votos alinhados à liderança do governo.
77 votos divergentes da bancada governista.
De 389 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: