Nome civil: LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.965.146,48 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.965.146,48
Classificação estatística baseada no Z-Score (+1.25σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 367 votações orientadas de 561 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (367 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 367 deliberações nominais.
• Divergências (2 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 2 matérias (0.5% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 365 ocasiões (99.5% de fidelidade).
• Bancada Liberada (194 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
2 votos divergentes em 367 votações orientadas pela bancada (99.5% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 99.5% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
2 votos divergentes da bancada.
365 votos em consonância com o partido.
De 561 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (99 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 56 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Segurança Pública e Crime Organizado (24 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 99 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Segurança Pública e Crime Organizado.
Posição #30 Nacional • 99 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Segurança Pública e Crime Organizado
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
O Deputado usou a tribuna para um pronunciamento de despedida após não conquistar a reeleição, apesar de ter recebido 62.212 votos. Recordou a trajetória de sete mandatos — dois como Deputado Estadual e cinco como Deputado Federal — pautados pela defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social. Agradeceu a trabalhadores, professores, movimentos sociais e parceiros de caminhada, com homenagem especial ao coordenador político Olivânio Dantas Remígio. Por fim, declarou que o mandato se encerra, mas que os valores de honestidade, fé e compromisso com o povo da Paraíba permanecem.
O Deputado afirmou que soberania também significava segurança hídrica e soberania alimentar, com atenção ao Nordeste, à Paraíba e ao Semiárido. Defendeu o fortalecimento da agricultura familiar, da pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da assistência técnica, das cisternas, dos poços e das estradas para escoar a produção. Além disso, sustentou que o desenvolvimento precisava alcançar pequenos Municípios, comunidades rurais e jovens do interior, com mais estudo, trabalho, tecnologia, saúde e oportunidades.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia e prevê sua equiparação aos crimes previstos na legislação de combate ao racismo. Além disso, destacou a gravidade da violência contra as mulheres e conclamou os Parlamentares a se unirem no enfrentamento ao problema, independentemente de posições partidárias. Ademais, sustentou que a misoginia constitui forma de discriminação e integra um processo de violência marcado por humilhação, controle, ameaça e ódio contra as mulheres. Por fim, ressaltou que a proposição já teve o regime de urgência aprovado e solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, que coloque a matéria em votação no Plenário.
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 4.376, de 2024, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências, argumentando que a medida preveniu fraturas, internações, perda de mobilidade e até mortes, além de já ter recebido parecer favorável em comissões da Câmara. Também afirmou que a proteção à pessoa idosa foi dever constitucional e ético do poder público. Por fim, criticou Parlamentares que se posicionam contra o trabalhador, associando essa postura à defesa de interesses de bancos e de um modelo de País que concentrou renda e ampliou o adoecimento laboral.
O Deputado manifestou apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia, ressaltando que a condição afeta mais de 50 milhões de pessoas no mundo e que os pacientes enfrentam estigma, barreiras no acesso a tratamentos e ausência de políticas públicas adequadas. Também anunciou avanços do Ministério das Cidades na construção de habitações em 34 Municípios da Paraíba, tanto em áreas rurais quanto urbanas, e agradeceu ao Ministério pelo empenho. Por fim, manifestou preocupação com a atuação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no interior do País, e sinalizou a necessidade de um comando específico para enfrentá-las.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 1.838, de 2026, que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais e põe fim à escala 6 por 1, argumentando que a medida representa dignidade, e não privilégio, para a classe trabalhadora brasileira. Ressaltou o impacto do excesso de trabalho sobre a vida familiar e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, além de afirmar que dedicação não pode ser sinônimo de exploração. Por fim, comunicou que 34 Municípios da Paraíba serão contemplados com recursos do Ministério das Cidades para a construção de moradias.
O Deputado chamou a atenção para a situação de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que atuaram no combate e controle de endemias, mas não foram contemplados pela Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), criada pela Lei nº 11.784, de 2008. Destacou a contribuição de diferentes categorias profissionais, incluindo equipes técnicas, administrativas, de logística e apoio, para ações de enfrentamento a doenças como malária, doença de Chagas e febre amarela. Relatou que o combate às endemias resultou de um esforço coletivo e exigiu reconhecimento compatível com essa atuação. Por fim, defendeu a Gacen aos servidores da Funasa admitidos antes da descentralização do órgão, com pagamento da gratificação após a aposentadoria.
O Deputado manifestou apoio à proposta apresentada pelo Deputado Paulo Teixeira voltada ao aprimoramento das informações disponibilizadas aos consumidores sobre alimentos, defendendo o direito da população a informações claras e acessíveis sobre os produtos consumidos. Ao abordar o tema, ressaltou a importância da transparência na rotulagem e da adoção de medidas que facilitem a compreensão das informações nutricionais pelos consumidores. Ademais, registrou pesar pelo falecimento de Edgar Morin, aos 104 anos, destacando sua trajetória intelectual, sua atuação na resistência ao nazismo e sua contribuição para a compreensão da complexidade humana. Dessa forma, prestou homenagem ao pensador e ressaltou seu legado para o pensamento contemporâneo.
O Deputado apontou que o Brasil enfrenta um projeto de sabotagem econômica orquestrado pela família Bolsonaro, denominado "BolsoMaster". Nesse contexto, citou reportagem do portal The Intercept Brasil que revelou suposta negociação de 134 milhões de reais entre o Senador Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e informou que o PT acionou o TSE para investigar o caso, com a Polícia Federal e a PGR também envolvidas. Além disso, criticou a visita do Senador ao Governo norte-americano, apontando-a como ato de traição ao País.
O Deputado destacou os princípios apresentados na encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão, ressaltando a dignidade inalienável da pessoa humana, a necessidade de enfrentar a solidão e a exclusão social, bem como a promoção da justiça, da paz e da responsabilidade ambiental. Além disso, assinalou que a mensagem papal incentivou a esperança e a ação em favor do bem comum. Na continuidade, relatou reunião com mulheres da Paraíba e do Rio Grande do Norte participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que apresentaram demandas por delegacias especializadas 24 horas e atendimento humanizado às vítimas de violência. Por fim, informou o compromisso de elaborar projeto de lei para instituir o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado à Mulher e defendeu que o Parlamento priorize pautas voltadas à justiça social, ao alívio fiscal e à proteção das famílias brasileiras.
O Deputado alertou para o avanço do crime organizado e sua infiltração no sistema financeiro e político, refutando acusações históricas contra o Partido dos Trabalhadores e afirmando que o crime segue o dinheiro, não a ideologia. Reconheceu o trabalho da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no enfrentamento ao problema. Além disso, apontou suspeitas de fraude bilionária e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, bem como possíveis conexões com o Senador Flávio Bolsonaro em tratativas para financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro. Por fim, cobrou investigação rigorosa, seguindo provas e recursos financeiros, independentemente de cor partidária.
O Deputado manifestou apoio à condução política do Presidente Nacional do PT, Edinho Silva, elogiando sua serenidade e compromisso democrático à frente do partido. Destacou a tese de Edinho Silva de que o desafio do PT é construir um amplo campo democrático em torno do Presidente Lula, argumentando que o que está em jogo vai além de uma eleição, envolvendo o futuro da democracia e o destino do País. Rebateu narrativas pessimistas sobre o cenário político, afirmando que a política é movimento e que o quadro eleitoral tende a se alterar com o avanço do debate público. Encerrou reafirmando seu apoio ao Governo Lula, enquadrando essa defesa como um posicionamento em favor da democracia, do emprego, da esperança e dos interesses do povo brasileiro frente ao que classificou como ameaças autoritárias e de extrema direita.
O Deputado defendeu o respeito no ambiente parlamentar, criticando posturas que desqualificam opiniões divergentes e comprometem o debate democrático. Em seguida, afirmou que o Parlamento deve preservar o diálogo baseado no respeito entre os Parlamentares. Também manifestou solidariedade às populações da Paraíba e de Pernambuco afetadas por fortes chuvas, ao destacar a situação de famílias desalojadas e a necessidade de apoio emergencial. Ressaltou ainda a atuação do Governo Federal no envio de recursos e equipes para atender os Estados atingidos. Por fim, reiterou que o enfrentamento das crises exige união e compromisso com soluções que atendam a população.
O Deputado citou reportagem da revista Carta Capital para alertar sobre a articulação internacional da extrema-direita, que, segundo a publicação, atua em rede para difundir uma agenda contrária aos direitos humanos e às instituições democráticas. Em seguida, afirmou que o Brasil já tinha vivenciado práticas semelhantes em período recente e defendeu a necessidade de vigilância do Parlamento diante desse cenário. Destacou a Constituição como referência para a defesa de direitos e da soberania nacional. Por fim, manifestou solidariedade às famílias atingidas por chuvas na Paraíba. Ressaltou a atuação dos Governos Federal e Estadual e de equipes de emergência, e reconheceu o trabalho de agentes públicos e voluntários no atendimento às populações afetadas.
O Deputado abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, destacando impactos na qualidade de vida dos trabalhadores. Afirmou que a proposta tratava da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Informou que a medida busca assegurar melhores condições de saúde, convivência familiar e dignidade no trabalho. Mencionou críticas à proposta, que apontavam possíveis efeitos econômicos, e contrapôs com a necessidade de equilíbrio entre produção e direitos sociais. Por fim, declarou apoio à iniciativa e defendeu avanços nas relações de trabalho.
O Deputado registrou artigo do professor Rodrigo Freire, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que tratou de crítica ao fascismo. Afirmou que o texto abordou preocupações com o avanço de práticas autoritárias no cenário internacional e citou declarações relacionadas ao Presidente dos Estados Unidos e ao Papa Leão XIV. Declarou que tais posições estariam associadas a riscos contra a vida de crianças e mulheres e à restrição de liberdades de opinião. Também afirmou que o Brasil não deveria ficar subordinado a lideranças estrangeiras e alertou para a necessidade de vigilância diante de tendências autoritárias. Ao final, defendeu a preservação de valores de vida e convivência baseados em princípios cristãos.
O Deputado destacou a importância do Abril Vermelho como período de memória e reflexão sobre a reforma agrária no Brasil. Lembrou os 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos, e afirmou que o episódio simboliza a violência histórica do campo e a desigualdade no acesso à terra. Defendeu que a democracia plena depende do acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica para agricultores. Reconheceu avanços recentes do Governo do Presidente Lula na agricultura familiar, mas ressaltou que a dívida histórica com o povo do campo permanece. Concluiu que a reforma agrária é uma exigência moral e tarefa civilizatória para o País.
O Deputado comentou decisão do Ministro Flávio Dino que estabeleceu a perda do cargo como punição para magistrados em casos de faltas graves, em substituição à aposentadoria compulsória com remuneração. Avaliou que a medida respondeu a críticas históricas sobre a percepção de impunidade no sistema disciplinar da magistratura. Destacou que a Constituição prevê a responsabilização com afastamento definitivo em situações de infrações graves e afirmou que a decisão reforçou o princípio de que ninguém está acima da lei. Também relacionou a iniciativa ao fortalecimento da ética pública, da transparência e da credibilidade das instituições, defendendo a adoção de medidas que aproximem o Estado do interesse público.
O Deputado destacou o Dia Internacional da Mulher como momento de reflexão e compromisso com a defesa da vida e dos direitos das mulheres. Informou que apresentou dois projetos de lei voltados ao enfrentamento desse problema. O primeiro altera a Lei Maria da Penha para estabelecer diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária sobre violência contra a mulher. O outro propõe mudanças no Código de Processo Penal e na própria Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores em situações de alto risco. Também manifestou apoio às demandas de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O Deputado celebrou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que restabeleceu o mandato do Vereador Higor Lins, do PT, no Município de Cuité (PB), após cassação em primeira instância. Afirmou que a Corte reconheceu que não houve fraude no processo eleitoral, reafirmando a legitimidade da campanha e do voto popular. Mencionou também D. Graça e Euneide Medeiros como envolvidas no caso e destacou que a decisão representa a defesa da democracia, da soberania do voto e da participação popular na política.
O Deputado afirmou que as manifestações realizadas no último domingo em diversas capitais enviaram um recado ao Congresso e ao Senado contra iniciativas que considerou atentatórias ao Estado Democrático de Direito. Disse que a população rejeitou projetos conhecidos como Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Relatou participação no ato em João Pessoa (PB) e mencionou mobilização de partidos, movimentos sociais, juventude e trabalhadores. Destacou que votou contra a proposta aprovada na Câmara e apelou ao Senado para rejeitar o texto, defendendo responsabilização por crimes contra a democracia.
O Deputado homenageou os conselheiros tutelares pelo trabalho na proteção de crianças e adolescentes, ressaltando que a categoria atua na linha de frente do sistema de garantia de direitos em um cenário marcado por vulnerabilidades e episódios recorrentes de violência. Destacou investimentos feitos durante seu mandato, como a entrega de equipamentos a conselhos tutelares em mais de 130 Municípios paraibanos — incluindo veículos, cadeirinhas infantis, computadores, refrigeradores e itens essenciais para o atendimento. Anunciou a destinação de R$ 1 milhão, via emenda individual, para renovar frotas de veículos de conselhos tutelares no Estado. Citou o Projeto de Lei nº 5.736, de 2025, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos; o Projeto de Lei nº 167, de 2025, que dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes; e a lei originada do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, em fase de coleta de assinaturas, que cria piso salarial nacional para conselheiros tutelares. Encerrou afirmando que o fortalecimento dos conselhos tutelares deve ser prioridade do Estado brasileiro e reiterou compromisso com políticas de proteção integral à infância e adolescência.
O Deputado defendeu a estratégia do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado e criticou o substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Afirmou que o Executivo atua em duas frentes complementares: repressão às facções — atingindo armas, finanças e lideranças — e recuperação de territórios com políticas sociais. Ressaltou que o projeto enviado pelo Governo atualiza a legislação, fortalece a investigação e cria instrumentos nacionais de dados, articulando prevenção e inclusão juvenil como parte do combate ao crime. Na continuidade, alertou que o substitutivo apresentado na Câmara reduz a autonomia da Polícia Federal (PF) e cria barreiras à sua atuação em áreas sensíveis, como lavagem de dinheiro e logística do crime. Afirmou que o país precisa de integração nacional e internacional, inteligência coordenada e fortalecimento das instituições investigativas. Por fim, reiterou apoio à diretriz do Presidente Lula, defendendo ações conjuntas entre União, Estados e Municípios para enfrentar facções e milícias e devolver segurança às comunidades.
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
O Deputado expressou preocupação com relatos vindos do loteamento Marina do Abiaí, em Pitimbu (PB), cuja comunidade informou que houve ações coercitivas por parte de agentes públicos, incluindo o cercamento da residência da presidenta da associação de moradores durante uma reunião e o desligamento do fornecimento de energia elétrica do loteamento, comprometendo também o acesso à água. Destacou que grande parte das famílias afetadas, muitas em situação de vulnerabilidade, residem no local há anos e construíram suas casas com recursos próprios. Ademais, defendeu o direito à moradia, à dignidade humana e aos serviços essenciais, e propôs cinco medidas: restabelecimento emergencial dos serviços; criação de mesa de diálogo com diversos órgãos e entidades; suspensão de medidas coercitivas; realização de perícia técnica sobre a situação fundiária e urbanística; e elaboração de plano de ação que contemple a inclusão de famílias em programas habitacionais e de urbanização e a proteção especial à população mais vulnerável. Por fim, afirmou sua disposição de acionar os órgãos competentes e acompanhar o caso de forma ativa.
O Deputado prestou homenagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando sua trajetória de superação e compromisso com os pobres. Ressaltou a retomada de políticas públicas, como o Bolsa Família, que retirou milhões de brasileiros do Mapa da Fome, e criticou o período de governos anteriores, marcado por desmonte de políticas sociais, ataque às universidades e aumento da desigualdade. Afirmou que sua atuação sempre esteve ao lado do povo, defendendo educação, saúde, agricultura familiar e direitos sociais, e reafirmou seu compromisso com a democracia e com a população da Paraíba.
O Deputado homenageou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou seu apoio ao Governo Federal, destacando avanços no combate à fome, na educação, na agricultura familiar e na saúde pública. Defendeu o Bolsa Família como instrumento de dignidade e criticou a chamada PEC da Blindagem, classificando-a como tentativa de criar impunidade para Parlamentares. Também alertou para o risco de infiltração do crime organizado na política e destacou sua atuação em defesa da Paraíba, com mais de R$ 150 milhões destinados a projetos de inclusão social, educação e assistência.
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, de sua autoria, que prevê o uso de terrenos ociosos da União para a criação de hortas comunitárias e viveiros urbanos com manejo orgânico e agroecológico. Explicou que o projeto autoriza a cessão gratuita dessas áreas por até 5 anos, prorrogáveis, para famílias de baixa renda organizadas em entidades coletivas. Ainda, destacou que a iniciativa transforma espaços abandonados, muitas vezes ocupados por lixo e focos de doenças, em áreas produtivas e sustentáveis, promovendo segurança alimentar, inclusão social, educação ambiental, geração de trabalho e revitalização urbana. Ademais, ressaltou que o projeto tem baixo custo para o Estado e alto impacto social, podendo ser executado em parceria com Municípios, universidades e instituições de pesquisa. Por fim, informou que a proposta já foi aprovada pela Câmara, aperfeiçoada pelo Senado e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
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Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, com o tema: “Autismo no Mundo: evolução, autonomia e dignidade — do reconhecimento à garantia de direitos”.
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de superação desse modelo de jornada no Brasil.
Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação, no Brasil, da agenda da Década do Envelhecimento Saudável e a definição de metas nacionais mensuráveis, com integração intersetorial entre saúde, assistência social, previdência, cuidados e participação social.
Requer a realização, pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, de diligências emergenciais e reuniões em localidades do País, onde a presença urgente da Comissão se faça necessária para o cumprimento das atribuições regimentais, em caso de violações e ameaças graves aos direitos da pessoa idosa.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”.
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035.
Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações atribuídas ao senhor Paolo Zampolli, com declaração simbólica de persona non grata no âmbito político-institucional da Câmara dos Deputados.
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema “Idosas cuidadoras invisibilizadas: reconhecimento, apoio e proteção social às cuidadoras familiares idosas”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Hiperinsulinismo Congênito.
Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das políticas públicas, dados e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do etarismo no Brasil.
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”.
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1203/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017”.
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de instituir a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico em casos de ameaça de morte, histórico de reiteração delitiva ou risco elevado, e o sistema de alerta automático de proximidade.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento da mãe da Deputada Estadual e Presidenta do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, Cida Ramos, em solidariedade à parlamentar, seus familiares e amigos.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a adoção de providências voltadas à repressão uniforme de crimes de crueldade contra animais praticados, difundidos ou incentivados por redes sociais e outros ambientes digitais.
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para estabelecer critérios de arrematação em leilões extrajudiciais de imóveis e dispor sobre a sua forma de divulgação.
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PLP 185, de 2024.
Declara persona non grata, no âmbito da Câmara dos Deputados, o senhor Paolo Zampolli, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro, e solicita às autoridades competentes a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação migratória brasileira.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Requer a realização, pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, de diligências emergenciais e reuniões em localidades do país onde a presença urgente da Comissão se faça necessária para o cumprimento das atribuições regimentais, em caso de violações e ameaças graves aos direitos da pessoa idosa. O requerimento também abrange o monitoramento de políticas públicas voltadas para a população idosa e o acompanhamento das ações dos conselhos de direitos das pessoas idosas em âmbito nacional, estadual e municipal.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) para debater o analfabetismo nessa faixa etária e suas formas de combate.
Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Promoção de envelhecimento: como garantir qualidade de vida às pessoas idosas nos próximos 45 anos? ”.
Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Estratégia de Integração das Políticas de Saúde, Educação, Esporte, Assistência Social, Direitos Humanos e Cultura para a Promoção da Equidade e o Envelhecimento ativo e saudável para todos os povos”.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) para para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil.
Requer que seja criada uma iniciativa institucional da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, denominada Observatório Nacional de Direitos da Pessoa Idosa.
Sugere ao Poder Executivo Federal a realização de campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, especialmente no marco do dia 15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Requer a realização de audiência pública sobre Politicas de enfrentamento às Doenças crônicas não transmissíveis na terceira idade.
Requer a realização de Seminário Comemorativo pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a debater o turismo voltado à população idosa.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto PRF amiga dos Autistas e semelhantes, no âmbito das pessoas idosas.
Solicita a realização de visita em missão oficial ao encontro da Cúpula de Líderes do G20, na África do Sul.
Requer aditamento ao Requerimento Nº 14/2025, para que seja incluído Representante da Federação Brasileira de Bancos – Febraban.
Requer a realização de seminário com o seguinte tema: “medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas: avanços e desafios na implementação da política nacional de prevenção (PNPQPI – PL 4376/2024)”.
Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”.
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o acesso da população idosa aos serviços de saúde.
Requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo
Requeiro a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Presídio Regional Feminino de Patos (PB).
Requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU).
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o superendividamento da população idosa.
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir as atividades e iniciativas do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (GT-PID), da Defensoria Pública da União.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras, diante da ausência de informações oficiais sobre a regularização do fornecimento, seus impactos na vida das pessoas em sofrimento mental e em suas famílias, e a necessidade de medidas urgentes de garantia de acesso a tratamentos essenciais.
Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater o tema: “Direitos Humanos e a Diversidade Religiosa: liberdade de crença, combate à discriminação, à intolerância e ao racismo religioso, e a defesa da laicidade do Estado.”
Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..
Requer audiência pública para debater estratégias de enfrentamento da solidão e do isolamento social, incluindo prescrição social na Atenção Primária à Saúde.
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para celebrar o Dia Internacional da Pessoal Idosa.
Requer a realização de mesa-redonda na assembleia legislativa do estado da paraíba, para debater agricultura familiar e promoção da alimentação saudável no brasil sem fome.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de um Sistema Nacional de Cuidados de Longa Duração, com desenho federativo, fontes de financiamento e cesta de serviços domiciliares e institucionais.
Requer audiência pública para debater adesão a padrões internacionais de ambientes amigáveis, mobilidade, moradia e participação social da pessoa idosa.
Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre políticas, programas e estatísticas relacionados à inclusão, proteção e permanência do trabalhador idoso no mercado de trabalho.
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens.
Supressão do art. 129, para retirar a vinculação ao IPCA, Referência - Corpo da Lei, Cap VII, Art 129
Redistribuição proporcional de sobras orçamentárias em assistência médica, Referência - Corpo da Lei, Cap III, Art 12
Requer a Inclusão de Meta para apoiar a criação e atuação de órgãos municipais de gestão das políticas de direitos humanos da pessoa idosa e constituir a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa nos estados e municípios, tendo como princípio a participação social. (INC-ACR - Prog: 5815; Objetivo específico: 0090; Órgão: 81000 - MDHC; Meta: 1000; Unid Medida: Número absoluto).
Requer o Acréscimo de Meta para ampliar as coberturas vacinais da população Idosa. (ACR-INC - Prog: 5123; Objetivo Específico: 0485; Órgão: 36000 - MS; Meta: 50; Unid Medida: percentual)
Requer o Acréscimo de Meta para expandir o acesso e a cobertura da Estratégia Saúde da Família, priorizando áreas de vulnerabilidade social, inclusive ribeirinhas e quilombolas, com provimento de profissionais e cuidado interprofissional. (ACR-INC; Prog.: 5119; Objetivo Específico: 0069; Órgão: 36000 - MS; Meta: 77; Unidade de Medida: percentual).
Requer a Adição de Texto no Anexo III, para prever despesas de custeio com as ações destinadas aos programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). (Referência: Anexo III; Texto proposto: Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas I - Despesas de custeio com as ações destinadas aos programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)).
Requer a Inclusão de Meta para Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados. (INC-ACR; Prog.: 5501; Objetivo específico: 0336; Órgão: 55000; MDS; Meta: 4; Unidade de medida: unidade).
Requer a Inclusão de Meta para garantir o Direito ao Cuidado por meio de elaboração. articulação integração de ações da politica e do Plano Nacional de Cuidados. (INC-ACR - Prog: 5501; Objetivo Específico: 0336; Órgão: 55000 - MDS; Meta: 12; Unid Medida: unidade)
Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas pessoas estomizadas no Brasil e a necessidade de aprimoramento na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área.
Requer informações do Ministério da Educação informações detalhadas sobre programas educacionais, capacitação de profissionais e inclusão cultural para a pessoa idosa.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Oportunidades para o Trabalhador Idoso” no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Requer a realização de reunião institucional da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), no âmbito da iniciativa global “Década do Envelhecimento Saudável 2020–2030”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater “Tecnologia e Inovação no Envelhecimento”.
Requer Missão oficial ao Japão para estudo de políticas de envelhecimento.
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da disponibilidade e distribuição de medicamentos de uso contínuo para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Saúde no envelhecimento: mente e corpo do idoso”
Requer informações ao o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de programas, políticas e ações voltadas ao desenvolvimento de tecnologias inclusivas para a população idosa.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de colheita de assinatura física e presencial por instituições financeiras e entidades congêneres para a contratação de operações de crédito por pessoas com idade superior a 60 anos.
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requer a coautoria do PL n. 9263, de 2017, que “Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos da Axé Music, a ser celebrado no ano de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Refinaria de Mataripe (RLAM), completados neste ano.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da cidade de Uberlândia, Minas Gerais
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.
Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 6 de julho de 2025, que marca os 10 anos de aprovação da Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé-MG. O presente Requerimento tem como objetivo prestar homenagens à Fundação Crisitano Varella pelos seus trinta anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS na área de oncologia.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 202 anos de Independência do estado da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do falecimento do renomado escritor Jorge Amado.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 17 anos do falecimento do cantor e compositor Dorival Caymmi.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requer Moção de Louvor e Aplausos ao centenário de Elizabeth Teixeira, líder camponesa e símbolo da luta pela reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o Sistema Único de Saúde na data de comemoração de sua instituição.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 225 (duzentos e vinte e cinco) anos de nascimento do Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, a ser celebrado em 2 de maio de 2025.
Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. Fernanda Barbosa Rodrigues pelos excelentes serviços prestados aos eventos Corperativos na Brasil.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, dia 16 de outubro.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 10 de junho.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".
Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB), seus estudantes, professores e Reitoria, pela histórica conquista na etapa nacional da Huawei ICT Competition 2024-2025.
Sugere a adoção pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania de Diretrizes Nacionais sobre o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos no ambiente digital.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre transparência, responsabilidade e moderação de conteúdo por provedores de aplicações de internet.
Requer a realização de sessão solene em homenagem ao diretor, aos produtores, aos atores e toda a equipe envolvida no filme “Ainda Estou Aqui”, ganhador do Oscar na categoria de melhor filme em 2025.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer a realização de Sessão Solene, em 25 de março de 2025, em homenagem ao Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros, celebrado anualmente no dia 28 de março.
Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de abril, no Plenário desta Casa, em comemoração do aniversário de 75 anos da ANFIP.
Requer a realização de Sessão Solene, em de 03 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia da Educação Ambiental.
Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Sugere a pronta e urgente inclusão das linguagens Dança e Teatro, que constituem parte do componente curricular do ensino de arte, entre as matrizes para competências específicas da Prova Nacional Docente (PND 2025).
Requer Moção de Louvor e Aplausos à Federação Paraibana de Karatê Esportivo (FPBKE) pelos relevantes serviços prestados ao esporte e à sociedade paraibana.
Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Centro Semear, entidade da sociedade civil que tem importante atuação na promoção e articulação de ações e assistência sociocultural junto às famílias em comunidades periurbanas e quilombolas em situação de vulnerabilidades no médio sertão da Paraíba.
Requer que seja concedida Moção de Louvor e Aplausos ao estudante José Lucas da Costa Campos, aos professores Alessandra Marcone Tavares Alves de Figueiredo e Carlos Alberto da Silva, e ao Instituto Federal da Paraíba – Campus João Pessoa.
Requer que seja concedida Moção de Louvor e Aplausos ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Professor Doutor Felipe Proenço de Oliveira.
Requerem a realização de sessão solene em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Piauí.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
VOTO DE PESAR em memória do Papa Francisco, Sua Santidade Jorge Mario Bergoglio, líder da Igreja Católica, Bispo de Roma e Soberano da Cidade do Vaticano.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília.
Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o fortalecimento das políticas de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet.
Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem dos 77 anos da Nakba Palestina.
Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Terceiro Setor.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Requer Moção de Louvor e Regozijo à estudante paraibana Rebeca Raiany, por sua excepcional conquista acadêmica ao ser aceita em cinco prestigiosas universidades dos Estados Unidos da América.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba e aos agentes envolvidos na operação que resultou na apreensão de um arsenal em Alhandra/PB.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requer Moção de louvor e Aplausos ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira (Felca) pela relevante e corajosa denúncia contra a exploração e exposição sexual de menores de idade.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
Requer a Aprovação de Moção de Repúdio ao Senhor Secretário de Estado de Donald Trump pela Medida que resultou na Revogação do visto do Secretario de Atenção especializada do Ministério da Saúde Mozart Julio Tabosa Sales e o diretor da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a COP 30 Alberto Kleiman.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
RIC Comissão do Idoso ao Ministério do Trabalho e Emprego a informações sobre políticas, programas e estatísticas relacionados à inclusão, proteção e permanência do trabalhador idoso no mercado de trabalho.
REPRESENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR POR REINCIDÊNCIA EM CONDUTAS ATENTATÓRIAS AO DECORO PARLAMENTAR em face do Deputado RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, pelos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos a seguir expostos, demonstrando-se, prima facie, a configuração de um padrão sistemático de condutas incompatíveis com o munus publicum parlamentar e com os deveres inerentes ao cargo de Presidente de Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas normativas e regulatórias destinadas a aperfeiçoar a concessão de crédito a pessoas idosas, com ênfase na verificação de capacidade de pagamento, consentimento qualificado em contratações remotas e limitação de ofertas agressivas de consignado.
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Cria o Programa Nacional de Apoio à Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos; altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.
Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a inclusão, no Painel de Dados sobre pessoas idosas, de informações sobre endividamento e sobre vitimização por fraudes financeiras.
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do vereador Peron Bezerra Pessoa Filho – Peronzinho, assassinado no município de Jacaraú/PB.
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização das horas de atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas como critério de desempate em concurso públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos.
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA digital), para dispor sobre o dever de comunicação, preservação e encaminhamento de denúncias de graves violações de direitos contra crianças e adolescentes em ambiente digital.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a aprovação de Voto de Aplausos e Reconhecimento ao artista Mateus Rosa, natural de Campina Grande/PB, por suas obras que serão expostas no Museu do Louvre, em Paris, e pelo exemplo de superação e inclusão que representa para a Paraíba e para o Brasil.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 5 anos da Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco.
Cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requer a aprovação de Moção de Louvor a Sra. Maria do Socorro da Silva Fernandes, ex-conselheira tutelar (três mandatos), presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Sertão da Paraíba – ACONTESSER, e palestrante na área de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Prof. Roberto Fuck de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à formação, assessoramento e fortalecimento dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, com destaque às ações desenvolvidas em apoio aos Conselhos Tutelares na Paraíba.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Sugere ao Poder Executivo a criação do cargo de Agente de Assistência Técnica Rural da Agricultura Familiar (ATAF).
Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (418) dividido pelo total de votações direcionais registradas (560).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (560 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (418): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (142): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (1): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
418 vitórias e 142 derrotas em 560 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 74.6% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (407) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (413). Base: 413 orientações de 561 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (413 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (407): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (6): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (148): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
407 votos a favor e 6 contra em 413 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 98.6% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
407 votos alinhados à liderança do governo.
6 votos divergentes da bancada governista.
De 561 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: