Ricardo Abrão

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Requer a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o conteúdo da Indicação nº 395/2026, que sugere ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural, histórico e turístico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, mediante instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Requer a realização de uma audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor.

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços socioassistenciais, institui diretrizes de proteção social integrada para esse público e dá outras providências.

Requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri.

Requer a realização de Audiência Pública destinada a examinar e debater, de forma aprofundada, a programação estratégica, as principais ações e os investimentos previstos pelo Ministério do Turismo e pela Embratur para o exercício de 2026, com enfoque especial nas políticas, projetos e iniciativas voltados ao Estado do Rio de Janeiro, visando avaliar os impactos econômicos, sociais e culturais do setor, bem como promover a integração entre as esferas federal, estadual e municipal para o fortalecimento do turismo no país.

Institui o Dia Nacional do Atleta Idoso (60+), cria a Semana Nacional do Atleta Idoso e estabelece diretrizes para ações de promoção da atividade física, do esporte e do envelhecimento ativo no âmbito das políticas públicas, e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em todas as apostas, prêmios e resgates realizados no âmbito das loterias administradas pelo poder público federal, estabelece mecanismos de rastreabilidade, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de ilícitos, define deveres de controle, transparência e interoperabilidade de dados, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências.

Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas, cria o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa, institui o “Alerta Prata Digital”, estabelece deveres de segurança, cooperação e resposta rápida para instituições financeiras, instituições de pagamento, operadoras de telecomunicações e plataformas digitais, disciplina bloqueio preventivo de transações de alto risco, prevê restituição prioritária com crédito provisório em prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a pessoa idosa vítima de fraude, cria cadastro nacional de tentativas de fraude e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e dá outras providências.

Institui normas gerais para a proteção de cães e gatos comunitários e para a segurança jurídica de protetores e cuidadores em áreas públicas e privadas de uso coletivo, assegura diretrizes nacionais de bem-estar animal, estabelece deveres mínimos de convivência, integra medidas de proteção social para pessoas em situação de rua acompanhadas de animais e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva em crimes de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.

Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 3087/2023, de minha autoria, que está apensado ao PL 5337/2013, que “Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes”.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de vigilante como atividade especial para fins previdenciários no Regime Geral de Previdência Social, estabelece critérios objetivos de comprovação da efetiva exposição a risco permanente à integridade física, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a vedação de restrições cadastrais com base exclusivamente em dívida já integralmente quitada.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Esportes a adoção de providências para apoio técnico e institucional ao Município de Nova Iguaçu, visando à implantação de parque público com área de lazer infantil e equipamentos de ginástica para a terceira idade na sede da Associação de Moradores e Amigos de Nova América – AMANA.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a adoção de providências junto à concessionária MRS Logística S.A. para a execução de fechamento com muro no perímetro da ferrovia no trecho situado entre a Avenida Goiânia e a Estrada do Iguaçu, no bairro Nova América, município de Nova Iguaçu, bem como sugere ao Poder Executivo municipal a construção de passeio público no trecho entre a Avenida Goiânia e a Estrada Luiz de Lemos, visando à segurança viária e à proteção de pedestres.

Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.

Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado formal de trabalho; estabelece salvaguardas contra substituição fraudulenta de empregados; prevê bônus social para mulheres em situação de maior vulnerabilidade; e dá outras providências

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização informações detalhadas, técnicas e auditáveis acerca da atuação do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, bem como da coordenação com a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no que se refere à oferta, acesso, fiscalização e eventual regulação de mercados de predição operados por plataformas digitais estrangeiras, tais como Polymarket, Kalshi e outras similares, acessíveis a usuários situados no Brasil.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca dos repasses federais, da habilitação, do custeio, da manutenção, da regularidade financeira e da situação operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a adoção de medidas destinadas à construção de solução jurídica definitiva para a gestão do Santuário Cristo Redentor, localizado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, assegurando segurança jurídica às atividades religiosas, culturais e turísticas desenvolvidas pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, em harmonia com a proteção ambiental e patrimonial da área.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Institui a Lei Voo Íntegro, que estabelece mecanismos de autenticação reforçada, segurança, rastreabilidade e restauração de bilhetes e reservas de transporte aéreo; disciplina a compensação financeira automática e o ressarcimento de despesas nos casos de cancelamento ou alteração não autorizada da reserva e de cancelamento de voo imputável ao transportador; assegura proteção aos passageiros em voos domésticos e internacionais; e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana.

Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade de avaliação para condições clínicas graves, degenerativas, neurológicas, raras ou refratárias e proteção especial a crianças e adolescentes.

Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de operações de apostas de quota fixa (popularmente conhecidas como 'bets') realizadas no território nacional, estabelece regras de apuração da perda líquida, deveres de informação, transparência e rastreabilidade pelas operadoras, e dá outras providências.

Requer a realização de uma audiência pública para debater a atuação das concessionárias CCR RioSP (BR-101 – Rio-Santos e Via Dutra) e ViaRio S.A. (Transolímpica), com foco no cumprimento contratual, investimentos previstos, transparência tarifária e fiscalização sobre os serviços prestados.

Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre as medidas de fiscalização e repressão à atuação de empresas de apostas online (bets) e à participação de instituições financeiras e de pagamento nas operações do mercado ilegal de jogos e apostas.

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o aumento abusivo dos planos de saúde.

Requer a criação da Subcomissão Especial da Tecnologia e Inteligência Artificial.

Requer a realização de uma audiência pública para debater os marcos regulatórios, desafios, perspectivas e impactos sociais da medicina nuclear no Brasil.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Meta - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ampliação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Meta - Programa 5120 (Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde) - Disseminação de evidências e promoção de pesquisas avaliativas para apoio à tomada de decisão no SUS.

Meta - Programa 5121 (Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde) - Ampliação da oferta de atendimentos por telessaúde no SUS.

Requer a Inclusão de Meta para Apoiar a criação e atuação de órgãos municipais de gestão das políticas de direitos humanos da pessoa idosa e constituir a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa nos estados e municípios, tendo como princípio a participação social. (INC-ACR; Prog.: 5815; Objetivo específico: 0090; Órgão 81000 - MDHC; Met: 1.000; Unid. Med.: número absoluto).

Requer a Inclusão de Meta para fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. (INC-ACR; Prog.: 5815; Objetivo específico: 0093; Órgão: 81000 MDHC; Meta: 500.000; Unid. Medida: número absoluto).

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para discussão da política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para discussão da política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater os novos obstáculos enfrentados por Idosos, Aposentados, Pensionistas e Mães Atípicas para a concessão de empréstimo consignado junto ao INSS, incluindo o recente bloqueio, exigência de biometria e demais mecanismos de controle e proteção.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer o aditamento ao requerimento nº 126/2025, de Audiência Pública destinada a examinar, de forma aprofundada, para debater os impactos financeiros, tarifários e regulatórios da retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3, em razão de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de custo adicional de até R$ 43 bilhões, com risco de repasse à tarifa de energia elétrica dos consumidores.

Requer a realização de uma audiência pública destinada a examinar, de forma aprofundada, para debater os impactos financeiros, tarifários e regulatórios da retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3, em razão de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de custo adicional de até R$ 43 bilhões, com risco de repasse à tarifa de energia elétrica dos consumidores.

Institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação básica, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a realização de audiência pública para debate referente aos impactos da isenção de imposto de renda nas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.

Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre às isenções, subsídios e renúncias tributárias e financeiras concedidas pela União, cujo montante anual ultrapassa R$ 500 bilhões em renúncias tributárias diretas, segundo dados do Relatório de Gastos Tributários da Receita Federal de 2024, e pode alcançar aproximadamente R$ 1 trilhão quando incluídos subsídios financeiros, creditícios e incentivos indiretos, conforme estudos do Tesouro Nacional e do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 22/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de isenções das empresas ou entidades beneficiadas pelo Governo Federal, incluindo montante recebido de forma individual.

Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações acerca das providências quanto ao bloqueio de empréstimos consignados e seus impactos sobre idosos, aposentados, pensionista e mães atípicas.

Requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em razão de restrições orçamentárias.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ 70/2025-CME, que requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em razão de restrições orçamentárias.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a qualquer pessoa permanecer acompanhada durante a realização de consultas, exames ou qualquer outro procedimento na área de saúde.

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar como crime hediondo o furto praticado contra pessoa idosa aposentada.

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para instituir regime específico de incentivo fiscal a projetos culturais de escolas de samba.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

VIABILIZAR A EXPANSÃO DA REDE BÁSICA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA, COM ÊNFASE EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0103 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 80.

AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA LIMPA NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0092 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 47.

ASSEGURAR O ATENDIMENTO DE ENERGIA E POTÊNCIA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0118 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 90.

Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, acerca dos aspectos técnicos, regulatórios, financeiros e gerenciais relativos à medicina nuclear e à produção, registro, distribuição e utilização de radiofármacos no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Altera a Lei nº 14.254, de 3 de novembro de 2021, para dispor sobre o apoio psicopedagógico no programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Sugere a Criação da Agência Nacional do Ambiente Digital – ANAD.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tipificar como estelionato qualificado a conduta de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas e para classificar referido crime como hediondo.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL nº 3765/2025, que Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar como crime hediondo o furto praticado contra pessoa idosa aposentada.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências.

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, solicitando a destinação de recursos financeiros federais para a implementação do programa “Patrulha Animal” no Estado do Rio de Janeiro, destinado à proteção, resgate, atendimento veterinário emergencial e monitoramento de animais domésticos e silvestres em situação de risco, abandono ou maus-tratos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Estabelece normas gerais para identificação obrigatória de conteúdos produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial, cria o Selo Nacional de Conteúdo Sintético, dispõe sobre deveres de transparência das plataformas digitais, define mecanismos de detecção automática, obriga declaração de uso de IA por usuários, estabelece responsabilidades e penalidades, assegura proteção ao consumidor e ao processo democrático, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e dá outras providências.

Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.

Regulamenta o exercício da profissão de Podólogo em todo o território nacional, define atribuições, requisitos de formação, registro profissional, campo de atuação, institui piso salarial nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de porteiros ou responsáveis designados e a manutenção de equipamentos de primeiros socorros em condomínios residenciais e comerciais que possuam piscina de uso coletivo, e dá outras providências.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Centenário da Escola de Samba Portela.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Determina o atendimento médico-hospitalar, aos profissionais da Segurança Pública, em qualquer estabelecimento disponível nas proximidades da ocorrência, público ou privado, no caso de acidentes decorrentes do exercício da função pública ou em razão dela.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Escola de Samba e o centenário da criação do primeiro bloco carnavalesco “Ouro sobre Azul.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.

Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

Requer a criação de Subcomissão Especiais de apoio à legalização dos cassinos e dos jogos de apostas no Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de pesquisa com Turistas Internacionais realizada pela Fecomércio-RJ e debater perspectivas para implantação do do sistema TAX FREE no Brasil ( PLP 354/17 e CONFAZ ).

Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária.

A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Institui a Semana Nacional da Conscientização da Importância da Vacinação, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 5 de agosto.

Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

Requeremos, nos termos regimentais, a adição dos presentes signatários ao no Projeto de Lei 2769/2023, de autoria do deputado Washington Quaquá, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante.

Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Fraldas Geriátricas, na rede pública de saúde.

Determina sobre a obrigatoriedade de Contratação de Jovens Aprendizes pelas Prefeituras Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requeremos, nos termos regimentais, a adição dos presentes signatários ao Projeto de Lei 3085/2023, de autoria do deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante”.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Mulher, para a implantação de uma Policlínica da Mulher no município de Nilópolis no Estado do Rio de Janeiro.

Altera o § 9º-B do art. 271 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a liberação de veículo flagrado com irregularidade que não possa ser sanada no local da infração.

Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de financiamento de projetos e estudos no âmbito da Ciência e Tecnologia.

Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os planos de saúde para idosos.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de 5190/2023.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Dep.Ricardo Abrão - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primaria à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas). Valor 100.000.000.

Dep. Ricardo Abrão - Apropriação (inclusão) - Subfunção 998 (Atípica) - Programa 999X (Atípica) - Ação 20X0 (Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade e Civil). Valor 500.000.000.

Dep. Ricardo Abrão - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 100.000.000.

Sugere a gestão junto às entidades esportivas que regulam o esporte nacionalmente para estabelecer critérios unificados das categorias de base em todas as modalidades esportivas.

Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no País.

Requer o Aditamento ao Requerimento n° 36/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4146/2020

Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do projeto de lei nº 1.482, de 2019, principal, e dos apensados, de nº 5.138/2019 e 131/2021, na forma do Substitutivo adotado.

Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.

Redação Final ao PL 1482/2019

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a lista de medicamentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para portadores de diabetes.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda.

Regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Institui a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a recuperação ambiental e a exploração econômica sustentável da Baía, fomentando atividades de turismo ecológico, aquicultura sustentável, biotecnologia marinha, geração de energia renovável e reciclagem de resíduos.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Emenda à PEC 18/2025

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 89, de 2024; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei Complementar nº 87/1996 para vedar a bitributação de impostos em compras internacionais e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 501/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 974/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 974/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 975/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1257/2025

É vetado o uso do Fundo Nacional da Cultura diretamente ou indiretamente para financiar, subsidiar ou de forma assemelhada programas, projetos, produções audiovisuais e assemelhados, show que contenham conteúdo pornográfico, nudez, linguagem obscenas, libertinagem, violento, que atentem contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, apologia à crimes.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4791/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1000/2025

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4791/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4109/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 974/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 121/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1257/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico.

Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1257/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1000/2025

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Acrescenta novos incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 577/2025

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Regulamenta o exercício dos profissionais de podologia e dá outras providências.