Nome civil: SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
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“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.987.945,79 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.987.945,79
Classificação estatística baseada no Z-Score (+1.29σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 148 votações orientadas de 440 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (148 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 148 deliberações nominais.
• Divergências (23 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 23 matérias (15.5% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 125 ocasiões (84.5% de fidelidade).
• Bancada Liberada (292 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
23 votos divergentes em 148 votações orientadas pela bancada (84.5% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 84.5% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
23 votos divergentes da bancada.
125 votos em consonância com o partido.
De 440 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (86 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 53 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Amazônia e Meio Ambiente (29 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 86 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Amazônia e Meio Ambiente.
Posição #53 Nacional • 86 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Amazônia e Meio Ambiente
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
Pronunciamento oficial em plenário (COMO LÍDER).
O Deputado manifestou solidariedade aos professores e trabalhadores da rede estadual de ensino do Amazonas e denunciou a precariedade das escolas públicas no Estado. Além disso, relatou problemas estruturais, como risco de curto-circuito durante chuvas, falta de merenda escolar, ausência de transporte escolar e atraso no pagamento de funcionários terceirizados. Também afirmou que o Governo do Estado não cumpriu a data-base dos professores, deixou de pagar retroativos e não garantiu progressões horizontal e vertical da carreira. Além disso, criticou a suspensão do plano de saúde dos servidores após atraso de pagamentos à empresa responsável. Ainda cobrou do novo Governador do Amazonas políticas de valorização profissional, formação continuada e aplicação adequada dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao encerrar, parabenizou o Presidente da Casa pelas comemorações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados.
O Deputado criticou a elevada taxa de juros no País, ao apontar impactos negativos sobre o endividamento da população e a atividade econômica. Assim, afirmou que a taxa de 14,5% dificultava o crédito e penalizava trabalhadores, além de destacar o custo do serviço da dívida, estimado em 1 trilhão 180 bilhões de reais. Ademais, mencionou juros de até 450% ao ano no crédito rotativo e avaliou que a política do Banco Central favorecia o mercado financeiro. Por fim, reconheceu medidas como o Desenrola e o fim do crédito consignado no cartão, mas defendeu ações mais amplas para enfrentar o problema.
O Deputado defendeu a pavimentação da BR-319 como medida essencial para garantir o direito de ir e vir da população do Amazonas e de Roraima, argumentando que a precariedade da rodovia impõe dificuldades logísticas, encarece produtos e limita o desenvolvimento regional. Além disso, criticou a visão de que a obra aumentaria o desmatamento, sustentando que a ausência do Estado favorece crimes ambientais e ilícitos como o narcotráfico. Também apontou entraves judiciais e atuação de organizações contrárias ao projeto, defendendo que a preservação ambiental pode coexistir com desenvolvimento social. Por fim, reforçou apoio à decisão do Governo de recorrer para viabilizar o edital da obra, afirmando que a população local não pode ser penalizada por manter a floresta preservada.
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
O Deputado criticou o ex-Governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmando que ele renunciou ao cargo após ter anunciado que não o faria. Acusou a gestão de falhas graves na educação, como falta de merenda, transporte escolar, estrutura inadequada e ausência de pagamento a profissionais, além de não ter entregue escolas com recursos próprios. Por fim, mencionou problemas na saúde e denúncias de corrupção, defendendo investigação por órgãos de controle e afirmando que o Governo Estadual deixou prejuízos à população, especialmente na educação.
O Deputado criticou o Governo Federal por não garantir o direito de mobilidade aos moradores dos Estados do Amazonas e Roraima, destacando a falta de ligação rodoviária adequada entre essas regiões e o restante do país.Defendeu a pavimentação da BR-319, especialmente no trecho de cerca de 405 km, argumentando que a obra é essencial para assegurar dignidade, reduzir o custo de vida e melhorar o acesso a alimentos, hoje encarecidos pela dificuldade logística. Afirmou que entraves ambientais já foram superados no Congresso e questionou a demora na concessão de licenças e no início das obras por parte do Governo. Por fim, ressaltou que a população local não pode ser penalizada por preservar a floresta, defendendo que o desenvolvimento e a conservação ambiental devem caminhar juntos.
O Deputado destacou os 59 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), afirmando que o polo industrial representa um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional do país. Ressaltou que o modelo alcançou faturamento superior a R$ 227 bilhões, gerando mais de 131 mil empregos diretos e cerca de 600 mil indiretos, além de impulsionar o comércio em Manaus (AM). Elogiou trabalhadores e empresas que atuam no polo e defendeu a importância da iniciativa para reduzir desigualdades na Amazônia Ocidental. Em seguida, comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e à prisão do empresário Daniel Vorcaro, afirmando que o caso evidencia fragilidades no sistema financeiro nacional. Também criticou a atuação do Banco Central do Brasil (Bacen), citando o ex-Presidente Roberto Campos Neto, e mencionou impactos envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Por fim, solicitou à Mesa Diretora da Câmara a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao banco e eventuais prejuízos a trabalhadores, aposentados e fundos de previdência.
O Deputado denunciou a situação da educação no Amazonas, mesmo após avanços no Fundeb e reajustes para merenda e transporte escolar fluvial. Também relatou falta de professores e de alimentação nas escolas, unidades interditadas por problemas sanitários em Municípios como Ipixuna (AM) e Guajará (AM), além de precariedade estrutural em Manaus (AM). Diante disso, anunciou que acionará órgãos de controle e cobrou intervenção do Ministério da Educação. Ademais, criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) pelo abandono de portos e infraestrutura hidroviária no Estado e alertou para falhas no atendimento à saúde indígena, com comunidades sem saneamento e água potável, apesar do orçamento destinado ao setor.
O Deputado defendeu a instalação imediata de uma CPI para investigar o Banco Master, classificando o caso como um dos maiores escândalos do sistema financeiro e denunciando uma suposta tentativa de “operação abafa” para impedir apurações. Destacou prejuízos financeiros relevantes, incluindo recursos do Fundo Garantidor de Créditos, e afirmou que as denúncias envolvem também fundos de previdência e outras instituições. Por fim, cobrou transparência, independência das investigações e responsabilização dos envolvidos, criticando possíveis interferências políticas e defendendo o fortalecimento dos órgãos de controle e da confiança pública no sistema financeiro.
O Deputado manifestou expectativa pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que conclui o ciclo da reforma tributária, e reconheceu o trabalho do Deputado Reginaldo Lopes na condução do tema. Afirmou ainda que a inclusão seletiva de bebidas açucaradas entre os produtos tributados foi um erro de origem do Ministério da Fazenda, não da Comissão da reforma, e alertou para a ausência de projeto de lei prometido pelo Governo para regulamentar os fundos após a extinção do IPI. Demonstrou também preocupação com os impactos dessa falta de regulamentação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destacando possíveis perdas significativas de receita para Municípios e Estados, especialmente do Norte e Nordeste, com reflexos diretos no financiamento da educação e na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Deputado recordou que a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) ocorreu no Brasil, mais especificamente na Amazônia, e criticou a discriminação cotidiana contra a região e seus habitantes. Afirmou que a Amazônia representava solução econômica para o País e defendeu investimentos que garantissem dignidade à população local. Também denunciou desigualdades, falta de infraestrutura e a precariedade no acesso à energia, saúde e educação. Ademais, criticou o Governador do Amazonas pela ausência de políticas públicas, citando o desempenho do Estado no Enem, problemas graves na rede escolar e caos na segurança pública. Por fim, reforçou o compromisso em defender os direitos dos trabalhadores e a conservação da biodiversidade.
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. Na oportunidade, lembrou que restrições inviabilizam intervenções básicas em rodovias na Amazônia, citando o caso da BR-307, onde comunidades indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM) teriam ficado isoladas porque o Exército não pôde realizar poda de árvores para liberar o tráfego. Por fim, também argumentou que Amazonas e Roraima precisam garantir conexão terrestre estável com o restante do país por meio da BR-309.
O Deputado criticou o Banco Central, questionando a atuação de Roberto Campos Neto e Galípolo diante do Banco Master, apontando falhas em identificar lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado. Além disso, defendeu a criação de uma CPMI para investigar negociações envolvendo recursos de aposentados e pensionistas de serviços públicos estaduais e municipais. Na sequência, questionou a autonomia do Banco Central diante da manutenção de juros elevados, que classificou como agiotagem contra trabalhadores e aposentados. Também comentou sobre os vetos do licenciamento ambiental, destacando a necessidade de repavimentação da BR-319 para integrar Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. Enfatizou ainda que a conservação da Amazônia deve conciliar proteção ambiental e qualidade de vida da população local, e defendeu diálogo e maturidade nas decisões do Ministério do Meio Ambiente.
O Deputado denunciou o colapso do Banco Master como um escândalo de grandes proporções, que coloca em risco a credibilidade do sistema financeiro e expõe fragilidades regulatórias graves. Questionou a ausência de atuação do Banco Central diante de operações suspeitas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que somaram R$ 16,7 bilhões entre 2024 e 2025, e criticou a falta de fiscalização sobre uma fintech ligada ao crime organizado, responsável por um rombo de R$ 52 bilhões. Apontou ainda inconsistências envolvendo empresas de fachada, incluindo uma com sócia que seria garçonete, e afirmou que o país não pode aceitar que trabalhadores paguem o preço enquanto “ricos e poderosos” lucram com fraudes. Por fim, disse que o caso é um escândalo de Estado e exige apuração rigorosa, reformas estruturais e responsabilização de todos os envolvidos, cobrando do Parlamento uma resposta firme para proteger o patrimônio público e a confiança dos cidadãos.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado denunciou a crise no sistema de saúde do Amazonas, relatando casos de negligência e falta de estrutura que já geraram até a morte de um bebê. Criticou, ainda, a gestão do hospital referência em câncer, citando a interrupção de tratamentos oncológicos por falhas administrativas e escassez de medicamentos, e apontou contradição entre a elevada arrecadação estadual e a precariedade dos serviços, incluindo atraso de salários e pagamentos a fornecedores. Ademais, atribuiu o caos ao desgoverno do Governador Wilson Lima e anunciou que recorrerá a órgãos de controle externo para apuração dos fatos. Além disso, destacou a sobrecarga do sistema de saúde do Acre devido à demanda de Municípios amazonenses. Além disso, elogiou a gestão do Prefeito Nicson Marreira, no Município de Tefé (AM), pelos avanços em educação, saúde e infraestrutura, incluindo a futura Ponte Tefé-Abial e projetos de urbanização. Por fim, informou que destinou emendas parlamentares para contribuir com essas melhorias.
O Deputado criticou o Congresso Nacional pela falta de coragem em tributar as empresas de apostas online (bets) e as fintechs, durante a votação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Classificou como injustificável o receio dos Parlamentares em aumentar de 12% para 18% a alíquota de imposto sobre as bets, acusando o Legislativo de proteger ricos e poderosos enquanto mantém altas cargas tributárias sobre os trabalhadores e pequenos empreendedores. Destacou o impacto social das apostas — endividamento, agiotagem e transtornos psicológicos — e lamentou que não exista regulamentação adequada para o setor. Criticou também o mercado financeiro, afirmando que o país gasta mais de R$ 1 trilhão por ano com juros e serviços da dívida, beneficiando poucos. Por fim, disse sair “triste e indignado”, especialmente como representante da Amazônia, onde o custo de vida é alto, e lamentou não ter conseguido apoio dentro de seu partido para incluir o aumento da tributação das bets, afirmando que o povo precisa saber quem está do lado dos poderosos.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais; destacando que hoje trabalhadores arcam com impostos pesados enquanto lucros e dividendos milionários seguem isentos. Além disso, argumentou que essa mudança representa justiça social e tributária, pois o dinheiro poupado será reinjetado no consumo e na economia, gerando emprego e renda. Também criticou a regressividade do sistema tributário brasileiro e a resistência das elites econômicas em contribuir. Por fim, reforçou a necessidade de enfrentar essa distorção e lembrou que já defendeu medidas para reduzir a carga sobre energia, combustíveis e telecomunicações, beneficiando diretamente a população.
O Deputado destacou a Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que além de tratar da questão do IOF de forma ampla, trata do seguro-defeso e do recadastramento de pescadores e pescadoras artesanais. Parabenizou o trabalho de líderes que apoiam pescadores artesanais, mas denunciou a perseguição do ICMBio a esses trabalhadores na calha do Rio Purus. Agradeceu o Deputado Zarattini pelo apoio à MP, pedindo aos Ministros da Casa Civil e da Fazenda um PLN para garantir o pagamento do seguro-defeso. Além disso, criticou o desmonte da segurança pública no Amazonas, exemplificando com a situação caótica no Município de Envira, onde a criminalidade levou a incêndios de casas e ônibus escolares e ameaças ao Prefeito, atribuindo a responsabilidade ao Governador do Estado e solicitando intervenção federal na segurança pública da região.
O Deputado criticou a política de juros do Banco Central, que classificou como “agiotagem oficial”. Afirmou que o Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o que pune o emprego, o empreendedorismo e a distribuição de renda, beneficiando apenas o mercado financeiro. Lembrou que, no ano anterior, o País pagou cerca de R$ 1 trilhão em custos da dívida pública e defendeu que, se parte desses recursos fosse investida em infraestrutura e desenvolvimento, haveria transformação econômica e social. Por último, apelou para que o Parlamento reaja a essa política contra o povo brasileiro.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado celebrou a publicação do aviso de licitação da Concorrência nº 90326, de 2025, do Ministério dos Transportes, por meio do DNIT, para a pavimentação de mais de 30 quilômetros da BR-319 (Lote C), destacando os benefícios para a integração terrestre do Amazonas, Roraima e da Amazônia Ocidental. Além disso, comentou a autorização da ANEEL para a transferência da concessão de energia elétrica no Amazonas, criticando a gestão da Amazonas Energia e expressando expectativa de melhorias com a nova operadora. Ademais, como membro da CPMI do INSS, denunciou fraudes também nos empréstimos consignados, como venda casada, descontos indevidos e uso irregular de dados dos beneficiários por bancos. Por fim, defendeu o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos, em defesa do INSS e dos programas sociais.
O Deputado criticou a omissão do Banco Central diante de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, estimado em mais de R$ 52 bilhões, operado por fintechs e vinculado ao crime organizado e ao narcotráfico. Questionou como a instituição, mesmo autônoma e responsável pela fiscalização do sistema financeiro, não detectou a movimentação. Além disso, defendeu a necessidade de endurecer a legislação para evitar que brechas no sistema bancário facilitem a ocultação de recursos e pediu manifestação pública do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Ressaltou ainda o trabalho da Receita Federal e da Polícia Federal na apuração e alertou que cortar o financiamento do crime organizado é essencial para reduzir o tráfico de drogas e armas no País.
O Deputado analisou o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, do Governo, que previa isenção de até R$ 5 mil na tabela do Imposto de Renda, com redução gradativa, e destacou que 90% dos contribuintes seriam beneficiados, sendo 65% totalmente isentos. Ressaltou, porém, a perda de arrecadação de cerca de 27 bilhões de reais no primeiro ano, o que exigiria compensações para áreas como educação e saúde. Além disso, criticou a resistência de setores que buscavam impedir a taxação de dividendos de quem recebia acima de 1 milhão de reais anuais, apontando que isso favorecia a elite econômica. Por fim, defendeu a mobilização popular para aprovar integralmente o projeto, combatendo a desigualdade tributária que penalizava mais os trabalhadores e os pobres do que os ricos.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
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Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026 CME, para que seja incluída no rol de convidados os representantes da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia e da Rede Energia e Comunidades.
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos no Estado do Amazonas.
Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar os desdobramentos da liquidação extrajudicial do Banco Master S.A., Master Banco de Investimento, Master Corretora de Câmbio, Master Cartões e Meios de Pagamento, Will Bank, CBSF DVTM, Banco Pleno, Pleno DTVM, seus impactos no sistema financeiro e na proteção de investidores e propor medidas que reforcem a segurança, a transparência, a governança e a supervisão prudencial no sistema financeiro nacional.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Solicita informações ao Ministro da Educação a respeito das providências a serem adotadas em face das Instituições de Ensino que tiveram um empenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (“ENAMED”).
Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.
Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.
Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.
Solicita informações e providências ao Ministro de Minas e Energia a respeito da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Apipica, situado em Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento das vítimas do naufrágio da lancha de passageiros Lima de Abreu XV em Manaus, e manifesta solidariedade às famílias envolvidas.
Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre o problema de abastecimento de água potável na comunidade de Belém de Solimões, no Município de Tabatinga/AM.
Solicita à Ministra dos Povos Indígenas do Brasil informações sobre o problema de abastecimento de água potável na comunidade de Belém de Solimões, no Município de Tabatinga/AM.
Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.
Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4795 de 2025, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3068 de 2020, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 784 de 2023, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito das providências a serem adotadas para a composição dos fundos federativos no contexto da regulamentação da Reforma Tributária, especialmente acerca do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.
Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
Sugere a criação de uma interligação subaquática entre as comunidades de Feijoal e Sapotal, no Estado do Amazonas.
Sugere a instalação de antenas de telefonia móvel pelas concessionárias próximas ao campus do IFAM em Humaitá/AM.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 959 de 2026, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5503 de 2025, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Senhor André Corrêa do Lago - Presidente da COP 30; Ana Toni - Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, diretora executiva da COP 30 para debater nesta Comissão os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP-30, com enfoque na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Anatel para tratar sobre a hipótese de retirar de funcionamento os marketplaces e os impactos orçamentários e financeiros para o Brasil.
Solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Ministro dos Transportes, Ministro da Justiça, Diretores do IBAMA, DNIT, PRF, PF, Governadores do AM, RR e RO sobre as obras da BR-319, em especial a respeito dos impactos orçamentários e financeiros, que estão sendo causados pela demora na sua consolidação, com impactos sociais e econômicos na Amazônia Ocidental.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.846/2025, que “revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Requer a realização de seminário a na cidade de Manaus/AM, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.641/2024, que trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, à luz dos desafios regionais enfrentados na implementação de políticas públicas educacionais eficientes.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Presidente da ABQUIM, Diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Diretor de Gás Natural da Abrace, Diretora-executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Diretor da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para tratar do potencial do gás e os desdobramentos dos produtos nitrogenados pelo Brasil.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANEEL e do Presidente da ELETROBRAS, para tratar de um iminente apagão elétrico no Estado do Amazonas.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões.
EXPANDIR A CAPACIDADE INSTALADA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: PROGRAMA 3101 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0011 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 237682.
Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.203, de 2021, que dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais.
Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, visando diálogo com os membros deste Colegiado sobre as perspectivas e projeções para a economia brasileira.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Solicita ao Poder Executivo declaração de persona non grata ao Sr. Alejandro Dominguez, presidente da Confederação SulAmericana de Futebol – Conmebol, relativa à entrevista concedida após sorteio da Copa Libertadores 2025.
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 2019.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Coordenador da Comissão de Gás Natural da ABQUIM, Diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Diretor de Gás Natural da Abrace, Diretora-executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Diretor da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para tratar do potencial do gás e os desdobramentos dos produtos nitrogenados pelo Brasil.
Requer a retirada de tramitação do requerimento n° 13/2025 - CME.
Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas quantos beneficiários estão no aguardando a liberação de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Estado do Amazonas.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Altera a Lei nº 11952 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal.
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 724/2024.
Solicita ao Ministro das Cidades o projeto de revitalização ao Distrito de Balbina, no Município de Presidente Figueiredo/AM.
Requer inclusão na co-autoria ao PL nº 1846/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.
Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4.476, de 2023, que estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências.
Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para instituir o regime jurídico da prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros, com conteúdo que promova a adultização de crianças.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
UNIVERSALIZAR O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA - PROGRAMA LUZ PARA TODOS - EXPANSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMAZONAS E NOS ESTADOS DA REGIÃO NORTE: PROGRAMA 3101 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0010 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 63.
Sugere a realização de melhorias no Porto Fluvial de Manacapuru/AM, por meio da aquisição de balsa e pontes metálicas, visando garantir o acesso de embarque e desembarque de pessoas, em especial, por meio da aquisição de balsa e pontes metálicas.
Sugere a construção de um albergue para acolher idosos no Município de Manacapuru/AM.
Solicita ao Ministro da Previdência Social informações sobre o recente escândalo do Instituto Nacional da Seguridade Social.
Solicita ao Ministro da Previdência Social informações sobre o recente escândalo do Instituto Nacional da Seguridade Social.
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida.
Acrescenta o inciso X ao art. 98, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho e 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Adiciona Meta ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Modifica a Estratégia 13.9 do Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 13.7 do Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 13.6 do Objetivo 13 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Meta 12.a do Objetivo 12 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Adiciona a Estratégia 11.24 ao Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 11.14 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 11.13 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 11.12 do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Meta 11.a do Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 9.7 do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 9.6 do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 9.3 do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Modifica a Meta 9.e do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 4.11 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 4.4 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica a Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Modifica o inciso XII do Art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Adiciona § único ao art. 28 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
Adiciona § único ao art. 26 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
Modifica o Art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Adiciona os §§ 3º e 4º do art. 8 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Adiciona o artigo, onde couber, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Adiciona o artigo, onde couber, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Modifica o art. 25 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Adiciona o Objetivo 20 e as respectivas Metas 20.a, 20.b, 20.c e 20 d e Estratégias 20.1, 20.2, 20.3, 20.4, 20.5 e 20.6 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Adiciona inciso XVIII ao Art. 3 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, e a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para revogar o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais.
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para destinar parte das receitas percebidas com os emolumentos aos fundos municipais e distrital de saúde.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Acrescenta o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante decretada em comissão parlamentar de inquérito.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável.
Requer a o aditamento do Requerimento Nº 43/2023, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319
Requer a o aditamento do Requerimento Nº 45/2023, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319.
Requer a realização de missão oficial de membros da Comissão e da Câmara dos Deputados para realizar visita institucional na Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e em instalações fabris localizadas no Polo Industrial de Manaus.
Requer realização de audiência pública destinada a debater os novos campos da chamada Nova Margem Equatorial e o projeto de exploração de Petróleo e Gás na região da foz do Rio Amazonas.
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos na Amazônia.
Requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade técnico-operacional da concessão para distribuição de energia elétrica da Amazonas Energia.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT para o Prolongamento da Rampa de Acesso e Revitalização do Porto de Beruri, Estado do Amazonas
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT para a readequação da infraestrutura do Porto do Careiro da Várzea, Estado do Amazonas
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT para a construção de um muro de arrimo e a realização de obras de reforma no Porto de Eirunepé, localizado no município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT para o Prolongamento da Rampa de Acesso e Revitalização do Porto de Beruri, Estado do Amazonas.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT para a readequação da infraestrutura do Porto do Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT para a construção de um muro de arrimo e a realização de obras de reforma no Porto de Eirunepé, localizado no município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT para Obras de Revitalização visando o aumento da capacidade de carga e descarga e para o transporte de passageiros no Porto de Humaitá, Estado do Amazonas.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes-DNIT, a reconstrução do Porto de Manicoré, no estado do Amazonas, com a implementação de medidas que visem garantir sua eficiência e capacidade operacional.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT nos trechos da rota Maués-Itacoatiara, localizados no Estado do Amazonas.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos a Intervenção do DNIT na revitalização da infraestrutura do Porto de Maués, Estado do Amazonas.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Construção de Novo Porto em São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas.
Sugere Obras de Revitalização do Porto de Tabatinga, com investimentos em infraestrutura, incluindo a estruturação de alfandegamento, para garantir sua eficiência operacional.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Intervenção do DNIT para a Revitalização e Aumento da Capacidade de Passageiros e Carga do Porto de Tefé, Estado do Amazonas.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de Portos e Aeroportos, a revitalização da estrutura portuária para atender navios de grande porte, tanto de cargas como de cruzeiros.
Requer Regime de Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 1.432/2024.
Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 20 anos do Plenarinho
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANEEL e do Presidente da ELETROBRAS, para tratar de um iminente apagão elétrico no Estado do Amazonas.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para vetar a publicidade em todos os meios de comunicação.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União."
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar a participação em apostas online a até 10% da renda bruta mensal de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
Sugere o deslocamento de Equipe Técnica para Avaliação do Desmoronamento no Porto da Terra Preta, em Manacapuru-AM.
Cria a Bancada do Norte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões.
Visa incluir o seguinte texto: "A Lei Orçamentária Anual deverá incluir, obrigatoriamente, em seu texto e anexos, os critérios e parâmetros para a regionalização dos investimentos federais, assegurando prioridade de recursos às regiões que enfrentam desafios logísticos, socioeconômicos e climáticos específicos, como os Estados integrantes da Amazônia Legal, com base nos princípios da equidade e eficiência."
"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta, PROGRAMA 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação, AÇÃO 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, VALOR - R$ 500.000.000,00".
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 671 de 2022, que tramita conjuntamente ao PL 7307/2017.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 11 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 2985/2022.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 784 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 1753/2019.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3845 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 3729/2024.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3846 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 3511/2024.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3851 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 2843/2023.
Referência: Corpo da Lei, Cap II, Art. 4º - Expansão do Acesso à Energia Elétrica no Amazonas e na Região Norte.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para debater nesta Comissão os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP-30, com enfoque na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (Comissão Externa do IBGEFPM).
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação da Política Nacional de Inclusão e Prática da Educação Midiática e Combate a Desinformações nas escolas.
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2019, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2003.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.571, de 2019, do Projeto de Lei nº 8.391, de 2017.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.716, de 2019, do Projeto de Lei nº 4.083, de 2015.
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2019, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2003.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.751, de 2022, do Projeto de Lei nº 4.310, de 2020.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 28 de fevereiro, em homenagem ao aniversário de 56 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
Requer seja aprovado o requerimento para Mesa Redonda a realizar-se em Manaus/AM, a fim de debater a proposta de alteração do Sistema Tributário Nacional com representantes dos setores da indústria, comércio e serviços.
Requer seja aprovado o requerimento para Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, no Estado do Ceará.
Requer seja aprovado o requerimento para realização de Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, no Estado de São Paulo.
Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 130, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1160/2023.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de junho de 2023, em homenagem aos 112 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Centenário da Escola de Samba Portela.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Pedido de visita técnica ao Polo Industrial de Manaus
Requer a realização de audiência pública ( Setores do Comércio e de Serviço) no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: Representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, - BRASSCOM; Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Representante da Confederação das Associações Comerciais do Brasil - CACB; Representante da AFRAC - Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços; Representante da Asssociação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO; Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; e Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores -ABAD.
Requer a realização de audiências públicas destinadas a debater o Sistema Tributário Nacional no Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária.
Requer seja aprovado o requerimento para Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, na Federação das Indústrias, a fim de tratar dos desafios e potencial do Polo Industrial do Estado de Roraima.
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia da Forças Aérea Brasileira - FAB, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2023, às 10h.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados homenagem ao dia da Marinha brasileira, a realizar-se no dia 11 de julho de 2023, às 10h.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados homenagem ao dia do Exército brasileiro, a realizar-se no dia 19 de abril de 2023, às 10 horas.
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requer a inclusão de convidado em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militares, do Amazonas, demais estados da União e do Distrito Federal.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 51 anos da Rede Amazônica.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (340) dividido pelo total de votações direcionais registradas (431).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (431 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (340): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (91): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (9): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
340 vitórias e 91 derrotas em 431 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 78.9% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (248) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (318). Base: 318 orientações de 440 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (318 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (248): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (70): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (122): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
248 votos a favor e 70 contra em 318 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 78.0% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
248 votos alinhados à liderança do governo.
70 votos divergentes da bancada governista.
De 440 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: