Requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país.
Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil.
Requer a realização de uma série de diligências, nas cidades listadas do estado do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com os poderes executivos municipais e aparelhos de atendimento às mulheres através do projeto “Caravana contra o feminicídio”.
Requer a realização de seminário para debater Justiça Tributária, desigualdade social e seus impactos sobre a população brasileira.
Requer a realização de seminário para debater os 5 anos da Lei nº 14.192/2021 e a efetividade das normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?”.
Requer a realização de seminário para debater Justiça Tributária, desigualdade social e seus impactos sobre a população brasileira.
Requer a realização de seminário para debater os 5 anos da Lei nº 14.192/2021 e a efetividade das normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com a sociedade civil e instituições a partir do Seminário com tema “Zoneamento e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”.
Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com a sociedade civil e instituições a partir do Seminário com tema “Zoneamento e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”.
Requer a realização de evento externo, na Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”.
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Requer a realização de evento externo, no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”.
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Os impactos da machosfera e das redes de misoginia na internet sobre a vida e os direitos das mulheres” .
Requer a realização de seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes.
Requer a realização de seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista, sugerindo o convite da Profa. Juliana Borges; da Profa. Ana Claudia Pereira Flauzino; da Sra. Lucia Xavier, Diretora da ONG Criola; da Sra. Jurema Werneck, Diretora da Anistia Internacional; do Sr. Djeff Amadeu, representante do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); e de representante do Movimento Negro Unificado (MNU).
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de representantes da Representante da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); do Complexos Advocacy; do Instituto Papo Reto;
4. Representante da Movimentos; do Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a atuação e o poder de recrutamento das facções criminosas no sistema penitenciário de adultos, sugerindo o convite da Sra. Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV – USP); de representante da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento; e de Representante de uma das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o tema Redução da Maioridade Penal e os compromissos internacionais do Brasil sobre direitos das crianças e dos adolescentes, sugerindo o convite dos Srs.: Luis Augusto Bittencourt Minchola, Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes
do UNICEF no Brasil; Rosa María Payá Acevedo, Relatora sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Paulo Sérgio Pinheiro, Relator sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entre 2003 a 2011; Gabriel Sampaio, Diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos; Assis da Costa Oliveira, Professor do Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB), vinculado ao Núcleo de Estudos da Infância e Juventude (NEIJ).
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o impacto psicológico e social do encarceramento e os danos irreversíveis ao desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos em fase de formação, sugerindo o convite da Sra. Dra. Evelyn Eisenstein, pediatra e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; da Sra. Profª. Ela Wiecko, professora aposentada da Universidade de Brasília e pesquisadora Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Mulheres (NEPeM/CEAM-UnB); de Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); e de Representante da Fundação Childh.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências de que a redução da maioridade penal não diminui a violência urbana e falha em tornar a sociedade mais segura, sugerindo o convite do Prof. Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal e Criminologia da USP; do Prof. Rodrigo Ribeiro de Sousa, Professor da Unicamp e pesquisador do Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (OBSEG/Unicamp); e de Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater a idade penal como cláusula pétrea e o controle de constitucionalidade da redução frente aos direitos e garantias individuais imutáveis da Constituição de 1988, sugerindo os seguintes especialistas: Dr. Rodrigo Azambuja Martins, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro (DP/RJ) e Coalizão pela Socioeducação; Sra. Mariana Chies Santiago, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); representante da Advocacia Geral da União (AGU); representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os custos e a maior eficácia das políticas públicas de proteção integral em relação às medidas de restrição de liberdade, sugerindo o convite da Sra. Giselle Florentino, representante da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial); de Representante do Projeto 'Quanto Custa Proibir' do CESeC; de Representante da Associação Amparar; e de Representante da Ação Educativa.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as condições degradantes do sistema prisional brasileiro e seus reflexos sobre o debate acerca da redução da maioridade penal, sugerindo o convite aos Srs.: André de Albuquerque Garcia, Secretário da SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF/CNJ; Sylvia Maria de Vasconcellos Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil (APT); Rogério Guedes, Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); e Irmã Petra, representante da Pastoral Carcerária Nacional.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos
Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda).
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 341 anos de existência da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos.
Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2026, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Requer a inclusão de assinatura para apoiamento ao RCP n. 1, de 2026, que trata da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Estabelece a integração obrigatória de dados entre os mecanismos de notificação de plataformas digitais e os órgãos de segurança pública para a prevenção da violência de gênero, do feminicídio e do discurso de ódio, e dá outras providências
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Dispõe sobre o fomento, a adequação de espaços e a estruturação de redes de apoio para mulheres mães, responsáveis legais e cuidadoras principais, na Cultura Hip-Hop e nas manifestações culturais urbanas de ocupação do espaço público.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à trajetória política de Benedita da Silva e ao protagonismo das mulheres negras na defesa da democracia e dos direitos sociais.
Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo 6, de 23 de abril de 1993, com o objetivo de garantir a representatividade feminina na composição da corte de contas.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e para celebrar o protagonismo das mulheres negras na defesa da democracia e dos direitos sociais.
Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde.
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Os impactos da machosfera e das redes de misoginia na internet sobre a vida e os direitos das mulheres” .
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.
Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015
Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, baseadas na cooperação federativa e na articulação entre as polícias militares e as guardas municipais para monitorar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas.
Requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa.
Requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa.
Requer Urgência para o Projeto de Lei Complementar 58/25, que Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Solicitam que seja marcada Audiência Pública para debater a criação do “Programa Nacional de saúde e bem-estar da atleta mulher”.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a criminalização da cultura negra e periférica no Brasil e os impactos da política de segurança pública na vida de jovens negros e moradores de favelas e periferias
Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura para debater a ampliação das Ações Afirmativas no Audiovisual Brasileiro a partir das Empresas Audiovisuais Vocacionadas para a Reparação Histórica.
Requer Moção de Repúdio ao Senador Plínio Valério por declarações proferidas na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 27 de maio, contra a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a garantia de direitos e as condições de trabalho enfrentadas pelos entregadores de aplicativo no Brasil.
Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na região da Pequena África, no município do Rio de Janeiro, para a realização de um diagnóstico mais profundo sobre as potencialidades, desafios e demandas da região.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Regulação do mercado de dados e acesso à informação em rede”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o cenário de guerra comercial global, as taxações impostas pelos Estados Unidos da América e o lugar do Brasil nesse contexto.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”.
Requer moção de pesar pelo falecimento de Roberto Kant de Lima, professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência nacional nos estudos sobre segurança pública, justiça e direitos humanos, cuja trajetória intelectual e ética constitui um legado inestimável para a ciência brasileira e para a luta em defesa dos direitos humanos.
Requer a realização conjunta de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais para debater a agenda política da Cúpula dos Povos e o Parlamento brasileiro.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Soberania de dados e acesso à informação em rede”.
Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”.
Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”.
Requer a realização de Seminário a ser realizado no município do Rio de Janeiro pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do efeito das mudanças climáticas na dinâmica de trabalho.
Requer a realização de visita técnica conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde à cidade de Belo Horizonte (MG), com o objetivo de conhecer os equipamentos e iniciativas vinculados à Política Municipal de Cuidado.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a publicidade ambiental enganosa (greenwashing) e os impactos para o consumidor, no âmbito do Projeto de Lei nº 1008/2025.
Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro.
Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023.
Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.
Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas.
Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de lei nº 2056 de 2025.
Dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
Requer moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica, que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília.
Requer Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas.
Requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa.
Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”.
Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.
Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros.
INCLUSÃO DE META
EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511)
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros
INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000
INCLUSÃO DE META
EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521)
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais
e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça
INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 800
INCLUSÃO DE META
EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508)
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa
INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 5.000
Propõe ressalva de Contingenciamento para as despesas com Gestão de Riscos e Desastres"
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a exposição excessiva e a monetização da imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais, seus riscos e a necessidade de regulamentação.
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial..
Requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.161 de 2015.
Requer a realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Subcomissão Especial da COP30.
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater os impactos da exploração do petróleo no desenvolvimento socioeconômico.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o Orçamento Público para Favelas e Periferias.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Requer moção de pesar pelo falecimento de Juliana Marins, publicitária e mochileira brasileira, vítima de acidente na trilha do Monte Rinjani, na Indonésia.
Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Legislação Participativa para debater os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral, bem como seus impactos socioambientais, econômicos e na transição energética justa.
Requer a realização de Seminário a ser realizado pela Comissão de Legislação Participativa sobre a Campanha Nacional do Plebiscito Popular, a fim de discutir os temas da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho e a taxação dos super-ricos para isentar quem ganha até R$5 mil.
Requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa para debater a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil.
Requer Moção de Aplauso à Escola de Samba Unidos do Viradouro e à sua comunidade, por sua história, conquistas e contribuições para o samba, o carnaval e a cultura brasileira.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional.
Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).”
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025.
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e na Comissão de Legislação Participativa de para debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 672, de 2025, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal”.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 625, de 2025, que “Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância””.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”.
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.924 de 2025, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)”.
Requer Urgência para o Projeto de Lei 1971/25, Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1755/2025”.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL nº 5120, de 2025 que “Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.”
Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6140/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
Regulamenta o artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República Federativa do Brasil, com o intuito de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras que ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado emigrado em virtude de um ou ambos os genitores terem sido repatriados, deportados ou expulsos do país estrangeiro.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Requer Moção de Repúdio ao Tratamento Degradante Dispensado pelo Governo dos Estados Unidos aos Imigrantes Brasileiros.
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
Dispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências.
Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025.
Nos termos regimentais, requer com anuência da autora, a inclusão de nome na coautoria do Projeto de Lei nº 219/2025.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requer a realização de uma sessão solene em homenagem a Rubens Paiva, Eunice Paiva, Marcelo Rubens Paiva, extensiva a toda família Paiva, à equipe e elenco do filme “Ainda Estou Aqui”.
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara, em homenagem aos quarenta do reconhecimento como patrimônio histórico do Brasil do Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho.
Requer a realização de Sessão Solene em 10 de dezembro de 2025, em homenagem ao dia internacional dos direitos humanos.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a veiculação de peças publicitárias e outras comunicações mercadológicas em alimentos ultraprocessados que façam uso de imagens de personagens infantis ou outras figuras do universo do entretenimento infanto-juvenil.
Requer coautoria ao PL 127/2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.
Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados a realização de Comissão Geral no dia 4 de junho de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, para debater na semana do meio ambiente a COP 30 e seus desafios.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Livro.
Requer a realização de sessão solene em 1º de abril de 2025 em homenagem a Rubens Paiva e Eunice Paiva, por ocasião do Dia Internacional do Direito à Verdade.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer a realização de Sessão Solene, em 25 de março de 2025, em homenagem ao Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros, celebrado anualmente no dia 28 de março.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir expressamente, no conceito de propaganda enganosa, a publicidade ou comunicação sobre práticas e/ou ações ambientais positivas do produto ou serviço sem a devida comprovação.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2025,no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial da Terra e em homenagem àqueles que dedicam suas vidas à sua proteção.
Requer a realização de Sessão Solene, em de 03 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia da Educação Ambiental.
Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a situação dos mecanismos de prevenção, enfrentamento e de mitigação de efeitos decorrentes de danos ou desastres decorrentes de mudanças climáticas após um ano da calamidade de 2024 ocorrida no Rio Grande do Sul.
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 845/2025, que Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.
Nos termos regimentais, requer a coautoria do Projeto de Lei 1725/2025, que “Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.”
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2025.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº1.087, de 2025 e as perspectivas de
tributação dos Super Ricos no Brasil.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023 com o objetivo de adequar as normas para acesso de povos, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.514, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.738, de 2012.
Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.
Requer a inclusão de assinaturas para coautoria no Projeto de Lei nº 2.314, de 2025, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Craque Neto, ídolo do Sport Club Corinthians Paulista.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.
Requer a inclusão de coautoria ao PDL 154/2025.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 160 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em apoio à Campanha Nacional do Plebiscito Popular sobre o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho e a taxação dos super-ricos para isentar quem ganha até R$5 mil.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.
Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2661, de 2025. Convidados: Isabela Leal - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud); Mayra Ribeiro - Parada do Orgulho de Pessoas com Deficiência; Marco Sá – militante do movimento de Pessoas com Deficiência; Nayara Falcão - Quilombo de Pessoas Negras com Deficiência; Roberto Leite – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede in).
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”.
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
Requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli.
Requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli.
Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, estabelece obrigações para plataformas digitais e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual.
Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 3867 de 2025 da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.
Requer Urgência para o Projeto de Lei 3899/25, que que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à
Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei 582/2015
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requer ao Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.
Requer ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.
Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Sr. SILVIO COSTA FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras 2025: por Reparação e Bem Viver.
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024
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