Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu e seus impactos para o agronegócio brasileiro.
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para debater o seguinte tema: “Preservação ambiental e fomento da produção agropecuária: impactos da alteração do Manual de Crédito Rural”.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para impor, de forma genérica, a obrigatoriedade do uso de capacete por trabalhadores rurais, independentemente da caracterização de risco específico.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a denúncia de que mais de 45 mil alunos com deficiência visual – total ou parcial – estão iniciando o ano letivo sem os livros didáticos em Braille.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o calote dado por empresa e registrado no balanço do Banco do Brasil de R$ 3,6 bilhões no quarto trimestre de 2025
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da revogação do Edital nº 01/2023 e seus impactos sobre o chamamento público para autorização de curso de Medicina no Município de Paranavaí, Estado do Paraná
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer aditamento ao Requerimento nº 6 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para incluir a CNCoop na relação de participantes.
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da política de comercialização de óleo diesel pela Petrobras e seus impactos sobre o abastecimento nacional
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Susta os efeitos do inciso IV do art. 3º, e do inciso IV do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que “estabelece a Nota Fiscal do pescado como documento comprobatório de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura, para fins de rastreabilidade da matéria-prima destinada a estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial, e dá outras providências.”
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.321/2023, que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Requer informações ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União acerca da ampliação do auxílio-saúde para membros da Advocacia-Geral da União, incluindo reembolso de despesas com sogros e atividades físicas.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu e das medidas adotadas pelo Governo Federal para a defesa dos interesses nacionais.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.257/2024 que “Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Dá nova redação à MPV 1344/2026
Requer informações a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).
Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre as estatísticas e percentuais de provimento em recursos administrativos decorrentes de autuações por trabalho em condições análogas às de escravo, bem como esclarecimentos sobre a estrutura das instâncias recursais.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.
Requer informações ao Ministro das Minas e ENergia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP acerca das operações de fraturamento hidráulico realizadas no Brasil, do potencial de produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais, das empresas e investimentos envolvidos, dos resultados obtidos e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento daquele Ministério sobre os possíveis impactos da utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) sobre as atividades agrícolas e pecuárias no Brasil, tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.935, de 2019.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.
Requer realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de restabelecer, por um período de doze meses, o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio da Central do Proprietário e não pelo sistema GOV.BR.
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial.
Requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.
Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.
Requer ao Tribunal de Contas da União que adote as providências legais cabíveis para apurar indícios de abusos regulatórios, omissões administrativas, fragilidades de governança, distorções concorrenciais e potenciais prejuízos ao erário e à coletividade decorrentes do atual modelo de estruturação, implementação e operação do Programa Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, com ênfase no funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nas regras que regem sua comercialização na B3 e na ausência de mecanismos eficazes de supervisão, integridade e governança aplicáveis a esse ambiente
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro
Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a proposta de revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Sugere à Sra. Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima, que o Ministério da Saúde se manifeste contrariamente à possibilidade da mudança da idade mínima do rastreamento mamográfico para 50 anos, constante da Consulta Pública nº 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS).
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre as despesas parafiscais do governo federal não contabilizadas no orçamento
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil.
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Altera a Lei Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, a fim de estipular prazo único para o pedido de vistas em processos que tramitam nas Agências Reguladoras
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.
Estabelece a possiblidade de decretação de prisão preventiva na hipótese do réu, citado por edital, não comparecer a juízo.
Denomina Jorge Gualberto dos Anjos o viaduto localizado no Município de Alto Paraná
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Educação Camilo Santana, sobre a não divulgação de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2023 (Saeb)
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao processo 48500.001747/2020-22, derivado da Consulta Pública nº21, de 2021, que pretende obter subsídios para o aprimoramento da proposta de devolução dos créditos tributários decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº PL 1.541, de 2023
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, a respeito do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, ouvido o Banco Central do Brasil, sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1.253, de 2025.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Favaro, sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria.
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Requerimento de Informação nº 1270, de 2025.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a pesca do tubarão azul.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da da Previdência Social WOLNEY QUEROZ MACIEL informações relacionados a descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas a título de contribuições a entidades sindicais, associações ou clubes de vantagens.
Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce os §§ 2º e 3º ao Art. 12 e os Arts. 26 e 35-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE, que acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/24.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.27 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD sobre o acordo de swap cambial celebrado entre o Brasil e a República Popular da China.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.
Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação ESTHER DWECK, sobre o contrato de parceria assinados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)e a Huawey para a construção de infraestrutura e serviços para a criação da Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial.
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação ESTHER DWECK sobre a recente decisão do Governo Federal de restringir o acesso público a documentos da plataforma TransfereGov, relativos às transferências de recursos públicos
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre o níveis de inadimplência das operações de crédito rural.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa JOSÉ MÚCIO MONTEIRO relativas à exportação de urânio pelo Brasil nos últimos cinco anos, especialmente no que tange a possíveis transações com a República Islâmica do Irã.
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos fundamentos legais que permitem ao Poder Executivo Federal ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD sobre o recente incidente de segurança envolvendo o acesso indevido às reservas do Banco Central do Brasil por meio de ataque cibernético.
Dispõe sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades estrangeiras que comercializem ingressos ou realizem eventos esportivos no território nacional ou com participação de associações esportivas brasileiras, determina a obrigatoriedade de representação legal no país e estabelece responsabilidade solidária das entidades nacionais participantes.
Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira sobre o RenovaBio.
Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio
Solicita informações a Excelentíssima Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Ministro Vital do Rêgo sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio
Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre possíveis distorções estruturais no atual modelo de comercialização dos CBIOs, com destaque para a atuação concentrada e potencialmente predatória de determinadas instituições financeiras.
Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho. sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS/CPNFAZ a respeito do Convênio ICMS 79/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as ativi-dades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso ao usuário do emprego de ferramentas de inteligência artificial em aplicação de internet.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações dedutíveis do Imposto sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual poderão ser feitas de modo parcelado.
Requer aditamento ao Requerimento n° 129/2025, aprovado no dia treze de agosto de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública, destinada a debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Institui o Dia Nacional do Técnico em Agrimensura
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
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Dá nova redação à MPV 1303/2025
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Dá nova redação à MPV 1303/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO acerca da possibilidade de concessão de aval do Tesouro Nacional à operação de crédito estimada em R$ 20 bilhões a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), acerca dos critérios científicos, técnicos e econômicos utilizados na elaboração da proposta de revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras realizada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados
Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025
Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros.
Requer a inclusão de coautoria no PL 5900/2025.
Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR).
Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025.
Requer informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre a estratégia de negociação do Brasil com os Estados Unidos da América do Norte tendo em vista às tarifas extraordinárias impostas ao pescado brasileiro, que têm provocado graves prejuízos ao setor produtivo nacional.
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre a queda histórica da produtividade industrial brasileira e dos desafios para incorporação de tecnologias avançadas
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
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Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária CARLOS FÁVARO acerca das medidas a serem implementadas para enfrentar o aumento significativo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro.
Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.
Susta a Resolução RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre a antecipação do pagamento de precatórios para o ano de 2024.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados com intuito de homenagear os 50 anos de criação da ITAIPU BINACIONAL.
Requer realização de audiência pública para debater os gargalos e desafios para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos.
Dispõe sobre a dispensa do uso de detectores de metais e equipamentos similares para pessoas com próteses metálicas e estabelece medidas de segurança alternativas.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, sobre o contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado entre a Petrobras Brasileiro S.A. e a com a empresa Proquigel Química S.A
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Requer aditamento ao Requerimento 12/2024 – CAPADR para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater os gargalos e desafios para o escoamento da safra brasileira
Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 856, de 2024.
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que “Dispõe sobre a arbitragem” e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para disciplinar a possibilidade de execução de títulos judiciais e dá outras providências.
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, a inclusão do setor de mandiocultura no Programa Federal de Renegociação de Dívidas Agrícolas, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional em abril do corrente ano.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.
Requer a debater sobre aa faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023.
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2024
Nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 1.786/2024, que Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2024
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requer a debater sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requer a realização de audiência pública destinada a debater e avaliar a decisão do Governo Federal pela necessidade de importar 1 milhão de toneladas de arroz e seus respectivos impactos para a cadeia produtiva do setor arrozeiro e para a economia brasileira.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento dos 62 ocupantes do voo da Voepass que caiu em Vinhedo, estado de São Paulo.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do economista Antonio Delfim Netto.
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre questões de segurança de voo relativas ao acidente com aeronave da Voepass, que vitimou 62 pessoas.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Educação Camilo Santana, sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Solicitação de inclusão do Dep. Tião Medeiros (PP/PR) como novo membro da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, de modo a condicionar a manutenção de percepção de benefícios sociais instituídos pelo governo federal a não participação em apostas virtuais
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, sobre a licitação realizada pelo governo brasileiro para adquirir 36 veículos blindados de combate vencidas por empresa israelense
Requer Moção de Repúdio pelo participação da Senhora Tertuliana Lustosa em evento sobre gênero e sexualidade na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação Camilo Santana, sobre performance erótica durante debate sobre gênero e sexualidade patrocinada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Susta os efeitos da Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Disciplina a cobrança de quilometragem excedente nas locações de veículos por assinatura
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas.
Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca do processo de regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica levado à cabo pelo Ministério das Minas e Energia.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 4.484, de 2024.
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre a situação de operacionalidade do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em especial diante da queda no nível de pontualidade das companhias aéreas que lá operam, do recente incidente ocorrido entre dois aviões da Latam e do noticiado conflito entre a Aena Brasil e empresas aéreas, em especial a Gol Linhas Aéreas
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 4.808, de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Requer a retirada da emenda nº CD230243823700 a Medida Provisória nº 1153/2022.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre as providência tomadas pela Comissão de Valores Mobiliários acerca dos problemas financeiros das Americanas S. A. que repercutem negativamente no mercado de capitais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ Marrocos.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre detalhes da recente viagem a São Paulo realizado pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizando transporte aéreo do Comando da Aeronáutica.
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