Idilvan Alencar

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.

Requer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.

Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026.

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública.

Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024.

Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as estratégias e as diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a preparação das escolas e dos professores para atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições econômicas, administrativas, de estrutura física e de pessoal das escolas que ofertam ensino em tempo integral.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Santa Catarina, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.

Requer a realização de seminários, pela Comissão de Educação, nas cidades de Fortaleza e Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará, para debater a preparação das escolas, dos professores e profissionais para atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.

Sugere criação de um programa de educação financeira para os alunos do ensino médio, com prioridade para os beneficiários do incentivo financeiro-educacional instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país.

Requerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ Croácia.

Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ BRICS.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer a realização de sessão solene, em 23 de março de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional do Direito à Verdade.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de julho de 2023, em homenagem ao Bicentenário da Independência da Bahia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.

Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 (cinquenta e cinco) anos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE.

Requer a realização de audiência púbica para debater a implementação do Piso Salarial do Magistério em todos os estados e munícipios brasileiros.

Requer a realização de audiência púbica para debater o “Novo Ensino Médio”.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.

Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Abril Azul – mês de Conscientização sobre o Autismo.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.

Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.

Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.

Requer a realização de audiência púbica para debater a implementação do Piso Salarial do Magistério em todos os estados e munícipios brasileiros.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

Requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor políticas de saúde mental de estudantes e profissionais da educação no âmbito escolar.

Requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor medidas para a garantia do Transporte Escolar Gratuito de Universitários em todo o país.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater a oferta de cursos de graduação da área da saúde na modalidade EAD (Educação a Distância).

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura

Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas falas ofensivas, atos, omissões e crimes cometidos durante o seu mandato.

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Estudante.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater a situação salarial e funcional dos professores que ministram a educação profissional no ensino médio no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.

Altera o art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de ensino superior das redes públicas e privadas de ensino.

Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.

Institui a Política Nacional “Juventude na Ciência”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer à Comissão de Educação, aprovação DE MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) e em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o enquadramento dos professores e professoras da educação infantil na carreira do magistério.

Requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater sobre seleção e formação de diretores das escolas públicas de ensino fundamental e/ou médio no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o ensino de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e/ou médio.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

Dispõe sobre a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no munícipio de Ipu-CE e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater sobre a situação do transporte escolar em todo o país.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Pernambuco, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Norte, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Mato Grosso do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer a coautoria da Indicação nº. 1513/2023.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Redação Final do PDL 439/2022

Redação Final do PDL 457/2022

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado.

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Obrigatoriedade da oferta de ensino médio regular noturno nas redes públicas estaduais de ensino.

Substitutivo do relator ao PL 4600/2019.

Redação Final do PDL 226/2023.

Redação Final do PDL 233/2023 .

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 66/2024 CE

Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica.

Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.

Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.259/2020, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 10611/2018, do PL 8619/2017, do PL 4031/2020, do PL 2571/2019, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 4406/2019, do PL 5285/2020, do PL 1682/2024, do PL 3479/2019, e do PL 1991/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados.

Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.

Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.

Redação Final ao PL 5031/2024