O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de ciência e inovação, ressaltando a qualidade do ensino oferecido e o desejo de mais de vinte anos das instituições por essa mudança. Destacou a importância de manter o ensino técnico e tecnológico integrado nas novas universidades e registrou preocupações da associação de docentes quanto à continuidade da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Anunciou o voto favorável da bancada do PSOL e propôs a realização de audiência pública para debater os desdobramentos da aprovação da lei. Por fim, cobrou autonomia orçamentária para as instituições federais de ensino, de modo a reduzir a dependência de emendas parlamentares.
Tarcísio Motta
Nome civil: TARCISIO MOTTA DE CARVALHO
Posições em Rankings da Câmara
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Gastos Mensais (CEAP)
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.622.918,54 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.622.918,54
Classificação estatística baseada no Z-Score (+0.75σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Preview do Ranking Nacional de Gastos
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Rebeldia Partidária
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 397 votações orientadas de 466 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (397 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 397 deliberações nominais.
• Divergências (8 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 8 matérias (2.0% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 389 ocasiões (98.0% de fidelidade).
• Bancada Liberada (69 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
8 votos divergentes em 397 votações orientadas pela bancada (98.0% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 98.0% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Preview do Ranking Nacional de Rebeldia
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Pilares Estatísticos da Amostragem
8 votos divergentes da bancada.
389 votos em consonância com o partido.
De 466 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Deliberações Nominais: Voto do Deputado vs. Bancada
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Discursos na Tribuna
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (100 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 59 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Votações e Urgência Legislativa (49 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 100 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Votações e Urgência Legislativa.
Posição #4 Nacional • 100 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialPreview do Ranking Nacional de Discursos
Comparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Pauta Prioritária na Tribuna
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Votações e Urgência Legislativa
Temas Abordados nos Discursos
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Últimos Pronunciamentos em Plenário
O Deputado anunciou o voto favorável da Federação PSOL REDE ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ressaltou a importância de que o órgão mantenha rigor técnico e autonomia e sinalizou a intenção de debater com o futuro Ministro temas como a fiscalização das emendas parlamentares, a democratização do Orçamento e o controle social do uso dos recursos públicos.
O Deputado criticou o escândalo envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, apontando que o caso evidencia como parte da classe dominante brasileira acumula riqueza por meio de fraude e corrupção. Citou conexões com figuras da Direita, como Ciro Nogueira, Nikolas Ferreira, Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Cláudio Castro e Ibaneis Rocha. Além disso, cobrou investigações sem dois pesos e duas medidas e ressaltou que foi a Polícia Federal, sob o Governo Lula, que desbaratou o esquema. Por fim, afirmou que o PSOL não mantém vínculos com banqueiros corruptos.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035, classificando-o como conquista histórica para os direitos culturais da sociedade brasileira. Destacou o papel do Governo Lula na retomada do Ministério da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, além de relembrar a importância da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo. Ressaltou que cultura é direito social fundamental, gera emprego e renda, e não pode estar sujeita a ataques de governos. Por fim, relatou participação pessoal na construção do plano, desde conferências municipais no Rio de Janeiro até a 4ª Conferência Nacional de Cultura.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, considerou legítima a proposição do Poder Judiciário, por estar fundamentada em dados de produtividade e demanda e não apresentar impacto orçamentário.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O Deputado registrou orientação da Federação PSOL REDE pelo voto “não” à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Afirmou que a emenda do Partido Novo contrariou a lógica do projeto, cujo objetivo foi permitir que as receitas ajudassem a conter o preço dos combustíveis.
O Deputado orientou a Federação PSOL REDE contrariamente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que trata da redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, reconheceu o avanço na alteração do art. 14, que passou a garantir a manutenção dos mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação. Por fim, justificou a orientação contrária com base em dispositivos sobre ajuste fiscal e sobre fertilizantes que suscitam preocupações ambientais.
O Deputado solicitou a retirada do destaque de bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, criticou o arcabouço fiscal e apontou que o projeto sobre combustíveis teria incluído “jabutis” que fragilizaram os mínimos constitucionais de saúde, educação, BPC e aposentadoria, subordinando direitos sociais à lógica fiscal.
O Deputado criticou o que chamou de sequestro da execução orçamentária pelo Legislativo, afirmando que o modelo atual de emendas parlamentares enfraquece o planejamento público, favorece interesses eleitoreiros e abre espaço para corrupção. Afirmou que a Federação PSOL REDE responderá ao Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negando que seus Presidentes partidários indiquem emendas, e disse que o partido seguirá atuando contra o orçamento secreto e suas derivações, como as emendas de Comissão. Defendeu também mais transparência, rastreabilidade e uma redução drástica dos valores das emendas parlamentares, argumentando que a concentração desses recursos no Legislativo compromete até a função fiscalizatória dos Deputados. Por fim, criticou eventuais reuniões informais sobre emendas e cobrou que qualquer discussão sobre o tema seja feita de forma transparente.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, assinalou que o texto respondia ao Caso da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus (BA) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e vedava a fabricação familiar e residencial de explosivos.
O Deputado registrou a presença de representantes da Embaixada da Noruega no Brasil. Deu as boas-vindas à comitiva e mencionou, em tom de descontração, a participação da seleção norueguesa na Copa do Mundo, agradecendo a visita dos diplomatas ao Congresso Nacional.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
O Deputado prestou homenagem a Plínio de Arruda Sampaio, político do PSOL falecido em 2014, destacando sua trajetória de 60 anos de vida pública coerente, que incluiu mandato de Deputado em 1962, participação na Assembleia Constituinte de 1988 e candidatura presidencial em 2010. Exaltou seu legado de defesa da reforma agrária, da utopia transformadora e da capacidade de inspirar a juventude a acreditar no impossível.
O Deputado afirmou que o homeschooling representa um ataque à educação brasileira, pois isolava crianças, reduzia o contato com a diversidade social e enfraquecia a pluralidade de ideias. Além disso, criticou a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, no Senado Federal, sem debate na Comissão de Educação, e apontou riscos à proteção de crianças, especialmente as com deficiência. Também associou a proposta a interesses mercadológicos e à desvalorização dos professores, defendendo o respeito à escola pública e à educação de qualidade.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, respondeu a ataques políticos, rebateu críticas à Esquerda e afirmou que o Governo Lula fortaleceu o Ministério das Mulheres e ampliou políticas de enfrentamento ao feminicídio.
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.143, de 2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
O Deputado alertou para os impactos negativos das apostas esportivas, citando dado divulgado pela imprensa de que 61% das apostas sugeridas em determinado canal de transmissão da Copa do Mundo geraram prejuízo à população. Classificou a situação como uma crise silenciosa e séria, com reflexos na saúde pública, na saúde mental, nos direitos do consumidor e das famílias. Por fim, destacou o Projeto de Lei nº 2.478, de 2026, do qual é coautor ao lado do Deputado Pedro Campos, como resposta legislativa à problemática das bets e casas de apostas, e cobrou do Congresso enfrentamento urgente do tema.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, apresentada à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- PL
- — Projeto de Lei: cria ou altera uma lei comum.
- PLP
- — Projeto de Lei Complementar: regulamenta pontos da Constituição; exige maioria absoluta (257 votos).
- PEC
- — Proposta de Emenda à Constituição: muda a Constituição; exige 3/5 (308 votos) em dois turnos.
- PDL
- — Projeto de Decreto Legislativo: decide temas exclusivos do Congresso, como sustar atos do Executivo.
- PRC
- — Projeto de Resolução: trata de assuntos internos da Câmara, como o Regimento.
- REQ
- — Requerimento: pedido formal, como audiência pública, urgência ou convite a autoridades.
- RIC
- — Requerimento de Informação: pergunta oficial a um ministro, que é obrigado a responder.
- INC
- — Indicação: sugestão a outro Poder para que tome alguma medida.
- EMC / EMP
- — Emendas: propostas de alteração a um projeto já em tramitação.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Proposições de Autoria do Parlamentar
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Preview do Ranking de Proposições de Autoria
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2551 de 2026, e avaliar os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem dos estudantes, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.."
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Requer a realização de Audiência Pública para debater a construção do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.
Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões que envolvem mudança climática e patrimônio.
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos Profissionais da Educação
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.
“Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.”
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026
Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à professora Michele Ramos e a todos os profissionais da educação vítimas de violência no exercício da docência.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 341 anos de existência da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos.
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais hidroviário no Nacional de Desestatização.”
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração do centenário do geógrafo Milton Santos.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Livro
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023.
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Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.
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Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei nº 6197, de 2025.
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene na semana entre os dias 05 e 11 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem à 22ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos .
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à trajetória política de Benedita da Silva e ao protagonismo das mulheres negras na defesa da democracia e dos direitos sociais.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 2403, de 2022 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.”
Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.
Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e para celebrar o protagonismo das mulheres negras na defesa da democracia e dos direitos sociais.
Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério.
Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.
Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalidades, viagens e outros benefícios indiretos vinculados.
Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 219, de 2012, e à Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2015, apensada.
Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à tentativa de interferência da Embaixada dos Estados Unidos no processo legislativo brasileiro, em defesa da soberania nacional e da autonomia do Congresso Nacional.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.
Solicitação de celeridade na adoção das providências regimentais subsequentes relativas ao Projeto de Lei nº 4.332/2024
Requer a realização de audiência pública para debater a preservação da memória de pioneiras do futebol feminino no Brasil, o reconhecimento de sua contribuição histórica e as políticas públicas destinadas às mulheres no futebol.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a garantia de direitos e as condições de trabalho enfrentadas pelos entregadores de aplicativo no Brasil.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 15 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 9 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 7 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 16 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 17 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 18do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 10 do Plano Nacional de Educação.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.
Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos Profissionais da Educação.
Requer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater “O tempo de planejamento na Lei do Piso Salarial Nacional: formas de contabilização”
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, sobre o tema “Mobilidade, Acessibilidade Universal e Direitos Humanos”.
Requer a realização de audiência pública para debate da instituição do Dia Nacional da Luta contra o Fascismo.
Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”.
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 800
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 5.000
Requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035).
Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao ato de censura da obra de arte KilomboAldeya, do artista Matheus Ribs
Requer a realização de Audiência Pública para informar a população e debater sobre a ausência de disciplinas na Prova Nacional Docente, no âmbito da Comissão de Educação.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.
Requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035).
Inscreve o nome de Dorothy Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Democracia: prédio da Rua da Relação no Rio de Janeiro".
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para apresentação da Política Nacional das Artes.
Institui o Dia Nacional da Luta contra o Fascismo.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Requer o aditamento do REQ 194/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública a para o debate sobre Contratação Temporária de Professores nas Redes Públicas de Ensino.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório e o Substitutivo apresentados ao novo Plano Nacional de Educação.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.
Requer a realização de Audiência Pública para informar a população e debater sobre o “Projeto de Lei nº 1060/2025 e a preservação dos acervos e coleções científicas, culturais e históricas”, no âmbito da Comissão de Cultura.
Requer realização de Audiência Pública para o debate sobre Contratação Temporária de Professores nas Redes Públicas de Ensino
Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Cosme e Damião, realizada anualmente em 27 de setembro.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Institui o Dia Nacional do Professor e da Professora de Sociologia.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, dia 16 de outubro.
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para o dia 26 de novembro.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 10 de junho.
Requer coautoria ao PL 127/2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre posto e pensão militar de CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer a realização de Sessão Solene, em 25 de março de 2025, em homenagem ao Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros, celebrado anualmente no dia 28 de março.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Requer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o “Tempo de planejamento e Hora-Aula: como garantir qualidade da educação?”
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.
Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.
Nos termos regimentais, requer a coautoria do Projeto de Lei 1725/2025, que “Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.”
Dê-se a seguinte redação ao Art. 12º do Projeto de Lei n° 2.331, de 2022, onde altera o parágrafo 1º do inciso VI do Art. 35. da medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e adiciona um item novo, “c".
Dê-se a seguinte redação ao Art. 12º do Projeto de Lei n° 2.331, de 2022, onde altera o parágrafo 3º do inciso VI do Art. 35. da medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.
Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei.
Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao Art. 4º do PL 2614/2024.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao artigo 5º do PL 2614/2024.
Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referentes ao artigo 8o do PL 2614/2024.
Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referente ao artigo 10 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 13 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa e Supressiva ao PNE, referentes ao artigo 14 do PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do PL 2614/2024.
Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referentes ao artigo 18 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 19 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 21 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 22 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao artigo 23 do pl 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 24 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 20 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 20 do PL 2614/2024.
Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 6º do PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo do PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo do PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda supressiva ao PNE, referente à Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.2, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.6, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.7, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE,referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.9, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.10, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.11, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.12, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.13, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.15, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.16, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º, caput, do PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Meta 3.a, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Meta 3.b, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.1, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.3, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.5, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.6, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.5, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.6, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.7, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.8, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.11, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.9, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.10, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.11, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.12 do Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.a, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.b, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.c, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.1, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.13, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.15, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.16, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.2, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.19, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.3, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.4, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.5, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.6, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.11, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.13, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.14, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 14.15 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Meta 15.a, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.1, do Anexo ao PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.2, do Anexo ao PL 2614/2024.
Taxa de Sucesso em Plenário
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (310) dividido pelo total de votações direcionais registradas (462).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (462 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (310): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (152): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (4): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
310 vitórias e 152 derrotas em 462 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 67.1% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialPreview do Ranking Nacional de Sucesso em Plenário
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Top 3 Votações com Maior Isolamento no Plenário
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Votações no Plenário da Câmara dos Deputados
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Alinhamento com o Governo
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (306) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (348). Base: 348 orientações de 466 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (348 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (306): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (42): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (118): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
306 votos a favor e 42 contra em 348 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 87.9% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialPreview do Ranking Nacional de Governismo
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Pilares Estatísticos de Alinhamento com o Executivo
306 votos alinhados à liderança do governo.
42 votos divergentes da bancada governista.
De 466 votações totais com presença.
Deliberações Nominais: Voto do Deputado vs. Governo Federal
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: