Ruy Carneiro

Solicita remanejamento do Grupo de Natureza de Despesa (GND) de Emenda de Comissão RP-8 nº 50490001, apresentada à LOA de 2026, nos seguintes termos: DE: Emenda: 50490001 - Funcional: 08.245.5131.219G.0001 - GND: 4 - Fonte : 1000 - M.A: 41 Vlr: R$ 7.000.000,00 - PARA: Emenda : 50490001 - Funcional : 08.245.5131.219G.0001 - GND:3 - Fonte 1000 - M.A: 41 - Valor: R$ R$ 7.000.000,00, para melhor adequar à execução orçamentária

Solicita remanejamento do Grupo de Natureza de Despesa (GND) de Emenda de Comissão RP-8 nº 5049001, apresentada à LOA de 2026, nos seguintes termos: DE: Emenda: 50490001 - Funcional: 08.245.5131.219G.0001 - GND: 4 - Fonte : 1000 - M.A: 41 Vlr: R$ 55.000.000,00 - PARA: Emenda : 50490001 - Funcional : 08.245.5131.219G.0001 - GND:3 - Fonte 1000 - M.A: 41 - Valor: R$ R$ 55.000.000,00

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.

Requer voto de louvor ao Radialista Ecliton Monteiro pelos 15 anos apresentando o Balanço Geral na Rádio Correio, 98FM de João Pessoa.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185, de 2024.

Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Exmo. Sr. Jorge Messias, Ministro Advogado-Geral da União, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no âmbito da Operação “Sem Desconto” e das iniciativas de reparação aos segurados lesados.

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas e ações no âmbito da Política sobre Drogas.

Requer o comparecimento do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre as graves irregularidades nos descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e demais temas pertinentes ao INSS.

Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as denúncias de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas inseridos na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a devida autorização pelos beneficiários.

Requer a realização de seminário externo para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba – ALPB.

Requer aditamento ao Requerimento nº51/2025, para inclusão de convidados em Audiência Pública.

Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Comissão de Educação para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater Governança e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Requer autorização de despesa para publicação de “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2025.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear a Semana Nacional do Trânsito

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães destinada a comemorar o Maio Amarelo.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Rodoviário Federal e o Dia da Polícia Rodoviária Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Polícia Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Federal.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Requer a realização de Sessão Solene destinada celebrar o Dia Nacional do Forró

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 35 anos do Sistema Único de Saúde desde a regulamentação da Lei 8.080/1990, que consolidou a Lei Orgânica da Saúde e estabeleceu as diretrizes para um sistema público, universal e gratuito de saúde no Brasil.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Surdo.

Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer a realização de Sessão Solene, em de 03 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia da Educação Ambiental.

Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências.

Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requer voto de louvor à Rede Paraíba de Comunicação, ao repórter Hebert Araújo e à equipe envolvida na série de reportagens sobre o Rio Gramame, exibida na TV Cabo Branco e na rádio CBN João Pessoa.

Requer Voto de Louvor à Força-Tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bayeux, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Civil da Paraíba e pelo CIBERLAB – Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), pela exitosa atuação no combate à exploração sexual infantil e ao tráfico humano.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.

Requer a retirada de tramitação do PL 291/2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Ofício LID-PODE N.º 129/2023, que indica o Deputado Romero Rodrigues (PODE- PB) para exercer afunção de líder do Podemos no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Sugere ao Ministério a elaboração e distribuição de uma cartilha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede educacional Brasileira.

Requer Voto de Louvor a toda a equipe que atuou na produção do filme “O Sertão Vai Vir ao Mar”.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição de aviso ao consumidor sobre imagem ou vídeo publicitário produzido com o uso de inteligência artificial.

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de que aplicações de internet que se utilizem de mecanismos de inteligência artificial para a geração de conteúdos audiovisuais insiram sinalização nos conteúdos produzidos.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer Voto de Louvor ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, pela sua eleição ao cargo.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Requer Voto de Louvor aos 100 anos do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

Confere ao Município de Sapé, no Estado da Paraíba, o título de Terra do Abacaxi.

Requer aditamento do REQ nº 94/2024 para inclusão de convidados na audiência pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer informações do Ministério da Saúde, acerca da aquisição do medicamento importado DOLUTEGRAVIR da GSK.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

SOR 63/2024 - Dep. Ruy Carneiro - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 303 (Suporte Profilático e Terapêutico) - Programa 5117 (Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde) - Ação 20YR (Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade)

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Imigração Chinesa no Brasil.

“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.

Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Estado do Mato Grosso do Sul

Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.

Requer a realização de uma sessão solene para entrega de diploma de Honra ao mérito para Rafael Regis Azevedo.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.

Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.

Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.

Assegura aos candidatos isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a lei 13.656/2018, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.

Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.

Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura

Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Dá nova redação à MPV 1151/2022

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.

FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA, que tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à jornalista Glória Maria

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

Sugere a alteração do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, visando a inclusão do Conselho Federal de Enfermagem na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 35 anos de emancipação do Município de Eunápolis, do Estado da Bahia.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.

Institui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro.

Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requer o registro das quadrilhas de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

Requer esclarecimentos a Ministra da Saúde a respeito da publicação da RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, com dispositivo que proíbe o paciente de transportar seu próprio material biológico para serviços de patologia.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde do Brasil sobre a disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do dispositivo de Nervo Vago para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Instituto e Portal Oncoguia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e 3, no pavimento térreo.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.