Felipe Carreras

Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares

Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.”

Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

Requer a realização de audiência pública para debater quais as medidas do Governo Federal para reduzir o impacto sobre o preço das passagens aéreas afim de não prejudicar o consumidor final.

Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto Brígida, em Orocó, município do estado de Pernambuco.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de internet em áreas de exclusão de internet e telefonia, em especial na região Nordeste e no estado de Pernambuco.

Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre os recentes resultados do Enamed.

Requer coautoria do PL nº 2850/2019.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre aromatizantes, flavorizantes e corantes artificiais.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da proibição de venda de fórmula infantil da empresa Danone.

Inclui o art. 14-B ao texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária à geração de empregos e estabelecer mecanismos de transparência e fiscalização.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Dario Durigan, informações acerca dos valores de incentivos e benefícios fiscais concedidos aos diversos setores da economia brasileira e os respectivos impactos na geração de empregos.

Sugere ao Poder Executivo a criação de uma política nacional para garantir carga horária mínima de 3 (três) horas-aula semanais de educação física nas escolas de educação básica.

Sugere ao Poder Executivo aprimoramento das disposições referentes à educação alimentar e nutricional, mediante edição de resolução específica a cargo do Conselho Nacional de Educação.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca do Termo de Compromisso nº 965429 (Novo PAC – Garanhuns/PE).

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 3261/2025, a fim de que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para apreciação de mérito da matéria.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Frederico de Siqueira Filho, informações acerca da cobertura de internet em áreas caracterizadas pela exclusão digital.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas, instituído pela Resolução CFN nº 856, de 25 de abril de 2026.

Solicito que seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocado o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da MP 1357/2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, na produção da indústria têxtil nacional, além do antidumping sobre fibras e malhas de poliéster.

Solicito que seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Solicito que seja convocado o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a alta do preço do querosene de aviação.

Requerimento Procedimental Genérico - REQ 32/2026 CDC

Requerimento Procedimental Genérico - REQ 14/2026 CTUR

Requerimento Procedimental Genérico - REQ 15/2026 CTUR

Requer a retirada de tramitação do REQ 33/2026-CDC.

Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.

Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço.

Requer a retirada de tramitação do REQ 25/2026-CDE.

Requer a retirada de tramitação do REQ 26/2026-CDE.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional.

Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas sancionatórias adotadas nos casos de contaminação pela bactéria Pseudomonas aeruginosa identificados em produtos das marcas Ypê e Crystal, bem como sobre as providências previstas para o caso mais recente, envolvendo a água mineral Mamba Water.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre os patrocínios concedidos pelo Banco do Brasil em eventos culturais e esportivos.

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Requer que a Comissão do Esporte promova o acompanhamento das atividades da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, por meio de diligências e demais instrumentos regimentais cabíveis.

Requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para apresentação do plano de trabalho da nova diretoria da Confederação Brasileira de Futebol – CBF

Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a fiscalização dos suplementos alimentares comercializados no Brasil.

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.

Requer a realização de audiência pública para debater e aprimorar a proposta de legislação que visa aumentar a responsabilidade de fabricantes e a fiscalização de suplementos alimentares no Brasil.

Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Requer a realização de audiência pública para debater o patrocínio esportivo do Banco do Brasil no surfe, a publicidade institucional referente ao tema e os impactos sobre o Sistema Nacional do Esporte.

Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.

Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI em 2025 e 2026.

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para prestar esclarecimentos sobre as recentes investigações que indicam falsificação de produtos destinados à saúde. Convidados: Representante da Unikka Pharma MEDICAMENTOS; Representante da LCA FARMACEUTICA LTDA – EPP; Representante da Ely Lilly.

Requer a realização de VISITA TÉCNICA às fábricas, farmácias e aos centros de distribuição de marketplaces para fiscalizar a qualidade dos suplementos produzidos e comercializados.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer a realização Requer a realização de Visita Técnica ao chão de fábrica da BRASNUTRI – Indústria Brasileira de Suplementos Alimentares.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade e a fiscalização dos suplementos alimentares comercializados no Brasil. Convidados: Daniel Pereira – Diretor da 2ª Diretoria da Anvisa; Paulo Pereira – Secretário Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP); Ministério da saúde - Departamento de Promoção da Saúde/Vigilância Sanitária; Manuela Dolinsky – Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Albaneide Peixinho – Presidente da Associação Brasileirade Nutrição (ASBRAN)

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a produção, manipulação e controle de qualidade dos suplementos alimentares no Brasil. Convidados: Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria); Brasnutri – Presidente; ABNutri (Associação Brasileira da Indústria de Suplementos Nutricionais); Pharma Brasil; e Associação Brasileira de Farmácias de Manipulação (ABCFarma)

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a comercialização e a publicidade de suplementos alimentares em plataformas digitais. Convidados Representantes das plataformas de e-commerce: Amazon Brasil, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) Paulo Pereira ou Coordenação de Fiscalização e Monitoramento, Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Polícia Civil (Delegacia de Crimes contra o Consumidor) – Representante da área de investigação, Procon Nacional – Coordenador de Fiscalização

Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crimes relacionados a brigas entre torcidas organizadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, e consequentemente ao Sr. Alexandre Fioranelli - Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, informações acerca da Consulta Pública ANS nº 145, de 31 de janeiro de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações acerca do cronograma de obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – campus Santa Cruz do Capibaribe.

Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Egito

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requer a realização de seminário na cidade de Recife-PE, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para as políticas públicas do Esporte.

Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e demais órgãos competentes, acerca das ações de fiscalização, processos administrativos instaurados, sanções aplicadas, empresas punidas, encaminhamentos para apuração criminal, penas aplicadas e eventuais prisões de responsáveis no setor de suplementos alimentares.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação da RDC nº 843/2024 da Anvisa, da regularização e notificação de suplementos alimentares, bem como dos dados referentes às fiscalizações realizadas nos últimos quatro anos, incluindo autuações, sanções aplicadas, empresas penalizadas, impactos à saúde pública e medidas de articulação institucional para coibir irregularidades no setor.

Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os processos de notificação e fiscalização de suplementos alimentares conduzidos pela Anvisa

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2062/2023, a fim de que se inclua a Comissão de Esporte (CESPO), para apreciação de mérito da matéria.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da falta e aprovação, por parte da ANVISA, dos aplicativos de ECG para relógios inteligentes.

Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações a respeito da execução das emendas RP2 do Ministério.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5400/2025, que “Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha”.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da situação da empresa UNIKKA PHARMA.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre o patrocínio esportivo relacionado ao surfe brasileiro e a divulgação institucional de apoio ao esporte

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 8097 de 2025.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

Reconhece o “Festival de Inverno de Garanhuns”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à renúncia efetiva de receita tributária decorrente da aplicação do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de forma a atualizar as informações prestadas pelo Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação n º 13 de 2023.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à renúncia efetiva de receita tributária decorrente da aplicação do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas total de valores recuperados pela União com base no art. 3º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

incluir este Deputado como membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 03/04/2023, originária do REQ n. 857/2023.

Incluir este Deputado como membros da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 14/03/2023, originária do REQ n. 374/2023.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.

Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações acerca do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2481/2021

Dá nova redação à MPV 1202/2023

Requeiro nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL 4133/2023

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer que sejam solicitadas informações detalhadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, bem como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT sobre o andamento das obras de duplicação da BR-423, localizada no Agreste de Pernambuco.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.

Denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.029/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo Federal ou qualquer de seus órgãos.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Resolução 44, de 2024, que denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.

Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.148/2024, que Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Requer informações junto ao Ministério do Esporte sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

Requer informações junto ao Ministério da Cultura sobre a Lei 8.313/1991 (Rouanet) e da Lei 8.685/1993 (Lei do Audiovisual).

Requer realização de audiência pública para debater os planos de investimento e execução de obra do aeroporto de Fernando de Noronha.

Requer a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater os planos de investimento e execução de obra do aeroporto de Fernando de Noronha.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.

Requer que sejam solicitadas informações detalhadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, sobre o andamento das obras de duplicação da BR-423, localizada no Agreste de Pernambuco.

Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.769/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro”.

Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.

Requer realização de audiência pública para debater o planejamento para garantir a segurança viária na BR-423 quilômetros 90 e 92 e BR-424 quilômetro 98.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.

Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.

Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.

Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos.

Requer nos termos regimentais com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4835 de 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.

Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, Fed. PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Patriota/PTB, Podemos/PSC, PDT, Fed. Cidadania/PSDB, PROS/SD, PSB, Avante (Of.n. 3/2023 - Lid PSB)

Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Austrália.

Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Alemanha.

Reinstalação do Grupo Brasil - Emirados Árabes.

Requer o encaminhamento de Solicitação de Informações Técnicas à Excelentíssima Presidente do Tribunal de Contas da União acerca do acompanhamento e fiscalização das atividades da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à renúncia efetiva de receita tributária decorrente da aplicação do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Requer sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Ministro do Turismo relativas à supervisão e fiscalização da gestão da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo.

Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.

Institui a obrigação de reparar danos resultantes de prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.

Requer a realização de Sessão Solene, a fim de homenagear o Lions Clube Internacional.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar os dez anos da aprovação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia mundial do Escoteiro, a ser comemorado no dia 23 de abril.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.

Requer urgência para apreciação nos termos do art. 155, do Regimento Interno, do PRC 15/2023.

Requer a realização de sessão solene para homenagear Osmar Álvares de Macêdo, o pai da música elétrica baiana.

Requer a realização de sessão solene para homenagear o município de Cachoeira, do recôncavo baiano, pelo início das batalhas que foram travadas em prol da independência do Brasil.

Requer a realização de sessão solene para homenagear a União Brasileira de Compositores - UBC, pelos oitenta anos de atuação em defesa dos Direitos dos compositores do Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Imigração Chinesa no Brasil.

“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a indústria de games do Brasil e aos atletas de e-sports.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a animes-mangás e cultura pop japonesa.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.

Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de agosto de 2023 para celebração do “Dia do Advogado”, comemorado no dia 11 do mesmo mês, para fins de homenagear os profissionais considerados constitucionalmente indispensáveis à administração da justiça.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 28 de fevereiro, em homenagem ao aniversário de 56 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.

Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao primeiro ano de vigência da Lei 14.148, de 3 de maio de 2021.

Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada e comemorado no dia 05 de outubro de 2023 para celebração do 35° aniversário de emancipação política, do Estado do Tocantins.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Médico.

Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 200 anos da Batalha do Jenipapo.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no mês de agosto, para celebrar o Mês da Primeira Infância.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.

Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de março de 2023, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.

Requer a realização de Sessão Solene, em 08 de março de 2023, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Requerimento para a realização de sessão solene em comemoração de 61 anos de emancipação do Estado do Acre.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia nacional do Rodeio.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, sugerindo a adoção das providências necessárias para a devida aplicação do bônus regional no Sistema de Seleção Unificada – Sisu.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023 em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco.

Requer a realização de sessão solene, em 23 de março de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional do Direito à Verdade.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, preferencialmente, no dia 21 de setembro, para celebrar o Dia do Imigrante Grego.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.

FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversario de 90 anos de Goiânia, capital do estado de Goiás.

Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.

Requer Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Povos Indígenas.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Estagiário.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 4º Festival Nacional da Juventude Rural.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.

Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.

Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de sessão solene para homenagear a União Brasileira de Compositores - UBC, pelos oitenta anos de atuação em defesa dos Direitos dos compositores do Brasil.

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Requer a realização de sessão solene para homenagear o Centenário de Osmar Álvares de Macêdo, um dos criadores da música elétrica baiana.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Requer a realização de sessão solene para homenagear o município de Cachoeira, cidade histórica e monumental nacional via Decreto nº 68.045, de 13 de janeiro 1971, em reconhecimento a data do dia 25 de junho de 1822 que faz referência às lutas que foram iniciadas em prol da independência do Brasil

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 424 anos da cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Comunica o desligamento do Bloco Parlamentar.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.

Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.

Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.