Dandara

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos municípios de Alfenas, Itajubá e Lavras, na região do Sul de Minas Gerais, para acompanhamento das políticas públicas, programas e investimentos do Governo Federal em execução na região.

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Requer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição.

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.

Requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Requer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas.

Requer a realização de Seminário em Minas Gerais sobre Boas Práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Requer à Comissão de Educação o convite de especialistas para Audiência Pública com a finalidade de debater como abordar os riscos e malefícios associados aos jogos de azar nas escolas e a liberação da exploração por entidades.

Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias

Requer a realização de Seminário em Minas Gerais para debater os impactos socioambientais dos data centers e a aplicação de salvaguardas de sustentabilidade.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto..

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática de assédio sexual, assédio moral e discriminação entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer medidas processuais relativas a casos de assédio e discriminação.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento ou união com pessoa menor de 14 (catorze) anos, agravar a pena quando houver participação, anuência ou intermediação de responsável legal e vedar a invocação de argumentos culturais, religiosos, tradicionais ou familiares para afastar a ilicitude ou reduzir a pena.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 80 anos da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais.

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à região da Zona da Mata mineira, no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de acompanhar as ações, investimentos e medidas do Governo Federal destinadas ao enfrentamento e à recuperação dos impactos decorrentes de eventos climáticos extremos.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”).

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.

Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.

Requer a apresentação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do pesquisador, intelectual e ativista indígena Mairu Hakuwi Kuady Karajá, ocorrido em 14/06/2026

Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+.

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.

Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de consumidores por link, código ou identificador de afiliação.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de educação, assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), meios para garantir uma Educação Antirracista e Antissexista.

Requer a realização de Seminário para debater a inclusão de diretrizes para uma educação antirracista no Plano Nacional de Educação.

Requer a realização de seminário conjunto “COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 4.704/2024, que “Institui a Semana Nacional em Defesa da Pedagogia”.

Requer a realização de seminário conjunto “COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), e Defesa dos Direitos da Mulher.

Requer a formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 – COP30, a ser realizada em Belém/PA nos dias 10 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2025

Requer a realização de seminário conjunto sobre a campanha “Sem Mulher Não Tem Clima”, desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Racismo Ambiental e transição energética Justa”, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, seus Impactos e a Transformação da Sociedade Brasileira.

Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..

Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto de alterações na Lei de Cotas no processo seletivo do SISU

Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) para ajustar os campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia.

Requer a realização de Seminário na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, para discutir a situação e as demandas dos indígenas não aldeados, bem como a necessidade da formulação de uma Política Nacional para Indígenas Não Aldeados.

Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União.

Requer a apreciação de Voto de Louvor à estudante Maria Julia Gonsalves Crecencio pelas suas conquistas em eventos nacionais e internacionais ligados à educação, cultura e juventude.

Acrescenta inciso ao art. 74 da Lei, constante do Capítulo IV, Seção IX

Acrescenta parágrafo ao artigo 16 do Cap. IV, Seção I do Corpo da Lei

Acrescenta parágrafo ao artigo 53, do Cap. IV, Seção VII do Corpo da Lei 23

Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, o Certificado de Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências.

Requer o acréscimo de meta no Programa de Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (Programa: 5136/ Objetívo Específico: 0342/ UO: 49000 / Acréscimo de Meta: 30000, Meta Final: 90000)

Requer inclusão de meta no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática (Programa: 1617/ Objetívo Específico: 0168/ UO: 84000 / Inclusão de Meta: 75)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação e as demandas dos indígenas não aldeados, bem como a necessidade da formulação de uma Política Nacional para Indígenas Não Aldeados.

Requer a realização de Seminário em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado, visando discutir propostas sobre a preservação desse bioma.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com foco nas necessidades e especificidades da população quilombola, no contexto da sanção da Lei nº 14.914/2024, que institui a PNAES, e da Lei nº 15.169/2025, que prioriza a assistência estudantil na destinação de recursos do Fundo Social (royalties do petróleo e gás natural).

Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

Requer a realização de Seminário a ser realizado no Estado de Minas Gerais, com o tema Mudanças Climáticas no Triângulo Mineiro e a COP 30 - Perspectivas Regionais.

Requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 50 anos da Embrapa Cerrados e seus impactos na agricultura sustentável do Cerrado.

Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.

Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2025, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa º 80, de 2019.

Requer a realização do Seminário “Caminhos que Sustentam: Balanço da Atuação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2025”.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

Requer a realização de Audiência Pública: “Mulheres Negras em Brasília: protagonismo político, cultura e resistência” conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Cultura para debater as pautas das mulheres negras em Brasília, em 24 de novembro de 2025.

Requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 15 anos da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Denomina “Complexo Viário FRANCISCO JOSÉ TURCHETO SANTOS” o conjunto de viadutos, passagens, acessos e entroncamentos que especifica, localizado na Rodovia BR-050, Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.

Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.

Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro.

Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril.

Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da cidade de Uberlândia, Minas Gerais

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.

Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.

Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem a Herbert José de Souza, o Betinho.

Requer a retirada de proposição de iniciativa individual

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1747/2024, que dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.

Sugere ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes a denominação de “Complexo Viário FRANCISCO JOSÉ TURCHETO SANTOS” o conjunto de viadutos, passagens, acessos e entroncamentos que especifica, localizado na Rodovia BR-050, Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Requer a realização de seminário conjunto sobre a campanha “Sem Mulher Não Tem Clima”, desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º, inciso II, do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 2º, do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce artigo 16 ao Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15, caput, do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acresce art. 24 e renumera-se o atual art. 24 para art. 25.

Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acrescenta-se o art. 24, renumerando-se o atual 24 para Art. 25.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 3º e Emenda Aditiva, acresce incisos XI, XII, XIII e XIV ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 6 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 10 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 8 do Projeto de Lei 2614/2024.24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/2024.24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce ao Art. 16 do Projeto de Lei 2614 de 2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 19 do Projeto de Lei 2614/2024.24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 8.2. do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16. do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14. do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5. do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2. do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.7. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.2. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.b do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.d do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.10 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.15 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.16 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.19 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.20 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.21 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.22 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.23 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar o direito ao uso de vestimentas religiosas ou tradicionais no exercício da profissão.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 233, de 2024, para incluir a análise de adequação financeira-orçamentária e de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o acréscimo de meta no Programa de Atenção Primária à Saúde (Programa: 5119 / Objetívo Específico: 0069 / UO: 36000 / Acréscimo de Meta: 42, Meta Final: 126)

Requer inclusão de meta ao programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111; Objetivo Específico : 0441; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 2100 )

Requer a inclusão de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos, Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa: 5838/ Objetívo Específico: 0518/ UO: 84000/ Inclusão de Meta: 75)

Requer inclusão de meta no Programa de Saúde Indígena (Programa: 5122 / Objetívo Específico: 0249 / UO: 36000 / Inclusão de Meta: 257)

Requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma (Programa: 5112; Objetivo Específico : 0166, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 7228408)

Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro.

Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos do curso de licenciatura em matemática do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticidade de Bebidas (SINRAB), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

Regulamenta a profissão de Profissional de Apoio Escolar Especializado.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de novembro de 2025, em celebração à 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver.

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional quando cometidos contra criança ou adolescente.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras 2025: por Reparação e Bem Viver.

Requer a desapensação do PL n° 3.363/2023 em relação ao PL n° 1.038/2003.

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 50º Aniversário da República Árabe Saaraui Democrática (RASD).

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.

Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3387/2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.”.

Institui a Semana Nacional em Defesa da Pedagogia

Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.

Inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 136 anos da cidade de Uberlândia, Minas Gerais.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Sugere ao Sr. Ministro dos Transportes a denominação de “Trevo Joédis Marques Ferreira” ao entroncamento entre as BRs/MG 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais

Sugere ao Sr. Ministro dos Transportes a denominação de “Rodovia Deputado João Bittar Júnior” ao trecho da rodovia federal BR 365/MG localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).

Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue

Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da situação funcional de Secretários Parlamentares na hipótese de licenciamento do Parlamentar

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024.