Delegado da Cunha

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, Delegado Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, do Sr. Delegado de Polícia Divisionário, Delegado Clemente Calvo Castilhone Junior, e dos Policiais Civis da 5ª Delegacia do Patrimônio, pela realização da operação policial que resultou na desarticulação e prisão de indivíduos especializados em roubo a residências, no último dia 03 de fevereiro de 2026, na cidade de São Paulo.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 8ª Delegacia Seccional da Capital, Delegado Valter Sérgio de Abreu, e dos Policiais Civis da 8ª CERCO - Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas, pela realização da operação policial que resultou na prisão dos indivíduos que cometeram latrocínio contra a jovem Beatriz Sorrilha Munhos, na Zona Leste de São Paulo, no dia 01/11/2025.

Requer Moção de Aplauso e Louvor às entidades esportivas do terceiro setor do estado de São Paulo, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte por seu inestimável trabalho sócio-esportivo com crianças e adolescentes.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, a todos os Instrutores de Segurança Privada do Estado de São Paulo, profissionais que, na linha de frente da formação e capacitação, dedicam-se com excelência, competência técnica e compromisso ético à preparação dos vigilantes e demais agentes de segurança privada que atuam na proteção da sociedade paulista.

Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante Patrimonial Victor Henrique Santos, que faleceu após ser baleado durante uma tentativa de furto em uma empresa em Sete Lagoas – MG.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, a todos os Vigilantes do Estado de São Paulo, profissionais da segurança privada que, com bravura, abnegação e risco à própria vida, atuam diuturnamente na proteção do patrimônio e na salvaguarda da população paulista.

Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante William Cesar Pinto Júnior, que prestava serviços ao Senado Federal e faleceu, no último dia 19 de agosto de 2026, quando saía de sua residência para trabalhar.

Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor Coronel RR Leonardo José Rodrigues de Sant'anna, da Polícia Militar do Distrito Federal, pela idealização e desenvolvimento do projeto do Complexo Integrado de Segurança, Treinamento e Cidadania – CISTeC, atualmente em execução pela Associação Ética Brasileira – AEB.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).

Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências.

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2026, do Sr. Dep. Capitão Alden, que “Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências”.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o inciso XII ao seu artigo 295, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras), para acrescentar o inciso IX e o parágrafo 5º ao seu art. 29, a fim de assegurar o direito à prisão especial aos profissionais de segurança privada por ato decorrente do exercício da função.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para acrescentar a alínea “q” ao inciso III do seu artigo 1º, a fim de prever o cabimento de prisão temporária para quem pratica qualquer das condutas tipificadas como crime na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil – Lei Raul Jungmann).

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.

Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional de Reparação Prioritária às Vítimas de Infrações Penais, para fortalecer os mecanismos de reparação e restituição dos danos materiais e morais decorrentes da prática criminosa, conferindo prioridade à satisfação do crédito da vítima no âmbito da execução penal, e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição, utilização ou disponibilização fraudulenta de pessoa jurídica destinada à prática de infrações penais, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo, que as Escolas de Formação de Segurança Privada sejam incluídas na relação e cadastro de entidades parceiras, para atuação e celebração de convênios, na Regulamentação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, previsto no Art. 10 da Lei nº 15.474, de 23 de julho de 2026, que “dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)”.

Altera os arts. 33 e 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para majorar as penas do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como elevar as frações das causas de aumento de pena, para reforçar a proteção da infância e da juventude contra o aliciamento pelo crime organizado.

Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências (Estatuto do Desarmamento), para fortalecer institucionalmente as Guardas Municipais, ampliar as garantias funcionais de seus integrantes ativos e aposentados, assegurar o porte funcional de arma de fogo em âmbito nacional, instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública, criar a carteira funcional do Guarda Civil Municipal aposentado e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá outras providências.

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à previsibilidade das condições de elegibilidade e de aceitação de veículos automotores nas categorias utilizadas como padrão comercial de segmentação de mercado pelas plataformas digitais operadoras dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, do Delegado-Geral de Polícia, Delegado Artur José Dian, do Diretor do Departamento de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de São Paulo, Delegado Ronaldo Sayeg, e dos policiais civis integrantes da equipe da 3ª Delegacia de Fraudes Financeiras e Econômicas, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG/DEIC), que conduziram e realizaram exemplar operação de investigação policial, no último dia 07/05/2025, contra uma organização criminosa especializada na receptação de ouro e joias no Estado de São Paulo.

Requer Moção Honrosa de Aplauso e Louvor ao Desembargador Federal Dr. João Batista Moreira, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1, pela transformação da Seção de Polícia Judicial (SEPOL) em Núcleo de Polícia Judicial (NUPOL), e ao Policial Judicial Silvanildo Faria, pela sua nomeação como Diretor do NUPOL, em reconhecimento à sua dedicação e competência profissional.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da Renovação dos Documentos dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) em 2026, prevista no Decreto nº 11.615/2023.

Requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial.

Requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Investigações Criminais – DEIC, Delegado Ronaldo Sayeg, do Sr. Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Crimes Cibernéticos - DCCIBER, Delegado Paulo Eduardo Pereira Barbosa, e dos Policiais Civis da 3ª Delegacia de Crimes Cibernéticos pela realização da operação policial que resultou na prisão do “hacker” Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, autor das ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira (“Felca”) e de vários outros crimes cibernéticos, especialmente relacionados à invasão de sistemas do Governo e dos Órgãos de Segurança Pública em todo o País.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 1ª Seccional da Capital, Delegado Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, e dos Policiais Civis da 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) pela realização da “Operação Shalom”, deflagrada com o objetivo de desarticular uma quadrilha criminosa especializada em roubos a condomínios de luxo no Estado de São Paulo.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Cabo Johannes Kennedy Santana Lino, da Polícia Militar de São Paulo, que foi alvejado com um tiro no pescoço, disparado por criminoso, durante ação de policiamento ostensivo e perseguição, na cidade de São Paulo, no último dia 07/08/2025.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor dos policiais civis integrantes da equipe da 2ª Seccional de Polícia – CERCO SUL – 2ª SECCIONAL da Polícia Civil de São Paulo, que conduziram e realizaram exemplar operação de investigação policial na cidade de São Paulo/SP, contra uma quadrilha de criminosos especializada em roubos a residências, que resultou na prisão em flagrante de três indivíduos com vasto histórico criminal.

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pelos excelentes e relevantes serviços prestados à Sociedade Paulista e, em especial, à Polícia Penal.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Paulista.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo pelos valiosos serviços prestados à sociedade, especialmente no fortalecimento da atividade jurisdicional das Varas e Câmaras Criminais, criação de Varas Especializadas e de Parcerias Institucionais destinadas ao aprimoramento da eficiência do Sistema de Justiça Criminal.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a Policia Científica, ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo pelo desenvolvimento e disponibilização aos demais Estados da Federação do novo protocolo e método de testagem de metanol, para o imediato enfrentamento à grave crise de saúde pública causada pela prática criminosa de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas em todo o País.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à sociedade, na formulação e orientação das políticas de segurança institucional, de aperfeiçoamento da atuação da Policia Civil e de fortalecimento das medidas de combate e de resposta do Estado à criminalidade.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela criação do “Programa Bombeiro na Escola”.

Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), para autorizar a utilização de armamento de calibre restrito pelos profissionais da segurança privada no exercício de suas funções.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos integrantes da Guarda Municipal de São Carlos/SP, que, na noite do último dia 07/10/2025, salvaram a vida de uma mulher em situação de desespero e tentativa de suicídio, que ameaçava se jogar do alto de um viaduto em São Carlos/SP.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba/SP, pela realização da “Operação Guardiã Azul”, deflagrada na última quinta-feira (02/10), que resultou na apreensão de mais de três mil porções de drogas ilícitas, na prisão em flagrante de três indivíduos suspeitos e na desarticulação de duas casas-bomba do trafico de drogas na cidade.

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Institui o Programa Nacional de Atendimento e Proteção às Vítimas de Estupro de Vulnerável – “AÇÃO PROTETIVA 360º” – e estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, coleta e preservação de vestígios biológicos e integração dos órgãos estatais no enfrentamento desse crime.

Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de receptação e receptação qualificada.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de atentado contra agentes e autoridades públicas e dá outras providências.

Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados – CPI da Fraude no INSS – Cobrança Aposentados e Pensionistas.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Solicitação de alteração na Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Delegado da Cunha.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Dispõe sobre a proteção aos profissionais de segurança publica aposentados em situação de risco e/ou ameaça, em decorrência do exercício da função e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de trituração e descarte de vasilhames de bebidas em recipientes de vidro, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei da Prisão Temporária), para acrescentar a alínea “q” ao inciso III do seu artigo 1º, a fim de prever o cabimento de prisão temporária para quem promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, nos termos estabelecidos na Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Altera a Lei nº 14.785, de 31 de maio de 2024, a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, a Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre as Carreiras, direitos e prerrogativas da Polícia Penal Federal.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de roubo e de roubo qualificado com resultado lesão grave ou morte (latrocínio).

Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para acrescentar parágrafo único ao Art. 61, incluir o Capítulo X ao Título III e os artigos 81-C e 81-D, a fim de definir expressamente os órgãos de segurança pública como órgãos de apoio à execução penal, assim como a necessidade de compartilhamento de dados e informações relacionadas aos direitos e deveres dos condenados e internados, além das providências imediatas necessárias à preservação dos direitos e garantias fundamentais destes e da sociedade.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.

Requer que seja convidado o Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2023 e os Planos e Programas para o ano de 2024, perante essa Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023 e os preparativos finais da entidade com vistas às Olimpíadas de Paris, em 2024.

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023 e os preparativos finais da entidade com vistas às Paralimpíadas de Paris, em 2024.

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os representantes da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), para o fim de apresentar os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023, bem como o planejamento da entidade para a temporada de 2024.

Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos.

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 718, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos”.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no âmbito da Comissão de Esporte.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer Moção Honrosa de Aplauso e Louvor ao Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sem viés sindical, inscrita sob CNPJ: 47.164.912/0001-62, pela efetiva Utilidade Pública Nacional, excelente atuação e representação prestada aos Integrantes da Segurança Privada e Bombeiros Civis do Brasil.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor e em homenagem expressa aos integrantes das equipes da Policia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, que realizaram exemplar operação de investigação policial e conseguiram encontrar, após 36 dias de desaparecimento, o corpo do Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado, aos 21 anos de idade, por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Quebra de interstício PEC 44-2023

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Requer Moção de Aplauso e Louvor como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a toda a Delegação do País pela participação e resultados obtidos nas Olimpíadas de Paris-2024.

Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Confederação Brasileira de Judô, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte pela participação e histórico resultado obtido pela equipe de Judô do Brasil nas Olimpíadas de Paris-2024.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Institui o Piso Salarial Nacional dos Policiais Civis dos Estados da Federação.

Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Requer a retirada da assinatura aposta ao Requerimento de Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública – REQ 194/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 167 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 214 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Estado do Mato Grosso do Sul

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.

Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.

Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Requer que seja convidada a Ministra dos Esportes, Sra. Ana Moser, para apresentar os Planos e Programas do Ministério no quadriênio 2023/2026, perante essa Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados.

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os Presidentes do Comitê Olímpico Brasileiro, Sr. Paulo Wanderley Teixeira, do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Misael Conrado, os medalhistas olímpicos Maurren Maggi (Atletismo), Hélia Rogério de Souza Pinto/Fofão (Vôlei), Flávio Canto (Judô), Diego Hipólito (Ginástica Artística), o medalhista paralímpico Antônio Tenório da Silva (Judô Paralímpico) e o Professor Doutor da Universidade de Campinas (UNICAMP) na área de Esportes, Leandro Mazzei, para o fim de apresentar e debater os Planos e Programas das entidades para 2023 com vistas às Olimpíadas e às Paralimpíadas de Paris, em 2024.

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com a presença dos Especialistas e Professores Doutores Walter Roberto Correia, Osvaldo Luiz Ferraz, Diego Luz Moura, Francisco Eduardo Caparroz e Daniel Carreira Filho, para o fim de apresentar e debater sobre o tema da diferenciação entre Educação Física Escolar e Esporte Competitivo ou de Performance no ambiente da Educação Básica Nacional.

Requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Sr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, do Sr. Fábio Pinheiro Lopes, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo – DEIC, Sr. Roberto Medina, Coordenador da CROEST – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo, e do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, para o fim de debater e apresentar propostas para o combate efetivo e coordenado às ações da facções criminosas no País, em especial diante dos graves fatos recentemente ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte e o plano de sequestro e atentado contra a vida do Sr. Senador Sérgio Moro e sua Família pela facção criminosa PCC.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.

Requer realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas do País para debater a preparação para os Jogos Olímpicos de Paris em 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar os 149 anos do início da imigração italiana para o Brasil.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

Requer a criação da Subcomissão Permanente de Monitoração e Acompanhamento das Políticas Públicas do Esporte, no âmbito da Comissão do Esporte.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Requer a inclusão do Sr. Leandro Carlos Mazzei, Professor Doutor da Universidade de Campinas (UNICAMP), para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão do Esporte, para debater os esportes eletrônicos, e-sports, objeto do Requerimento nº 10/2023-CESPO.

Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos senhores João Eufrázio dos Santos Neto e Jorge Eufrázio dos Santos Neto, policiais militares do 35º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão, em razão de ato de bravura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 75 anos de Organização Embaixadores do Rei no Brasil

Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, em razão de ato de bravura e excelência no combate ao tráfico de drogas, em favor dos servidores públicos da Polícia Civil do Distrito Federal, integrantes das Equipes da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) e da Divisão de Operações Especiais - Canil, que realizaram exemplar operação de investigação policial que resultou na prisão de dois homens por tráfico de drogas no Instituto de Ciências Central da Universidade de Brasília (UnB), os quais não possuíam vínculo com a renomada Instituição de Ensino Superior, na tarde do último dia 27/04/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Requer a participação de representante desta Comissão do Esporte no evento Hall da Fama do Comitê Olímpico do Brasil a ser realizada na cidade de São Paulo.

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com a presença do Professor de Educação Física, empresário e fisiculturista Renato Cariani, o médico especialista em medicina esportiva, Dr. Paulo Muzy, e o representante da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, para o fim de debater os benefícios da musculação e fisiculturismo como ferramenta de bem-estar e inclusão e como esporte de Alto Rendimento.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte à judoca Beatriz Souza, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô, em Doha, no Catar, no último dia 13/05/2023.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao judoca Rafael Silva, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô, em Doha, no Catar, no último dia 13/05/2023.

Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91 do RICD, para debater sobre a exploração de Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a atleta de Taekwondo Maria Clara Pacheco, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Taekwondo, em Baku, no Azerbaijão.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a tenista Beatriz Haddad Maia pela espetacular trajetória no Grand Slam de Roland Garros, em Paris.

Requer Moção de Aplauso e Louvor, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a atleta de Taekwondo, Caroline Santos, pela conquista da medalha de prata no Campeonato Mundial de Taekwondo, em Baku, no Azerbaijão.

Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para discutir o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Requer que as Oitivas e audiências públicas derivadas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro ocorram exclusivamente no formato presencial.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Requer que sejam convidados o Dr. César Antônio Borges Saad (Delegado de Policia – Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva – DRADE – DOPE - PCSP), o Dr. Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, o Sr. José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, e o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ednaldo Rodrigues Gomes, para que sejam prestados esclarecimentos sobre os efeitos da Justiça Desportiva perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo a aposentados dos órgãos de segurança pública.

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal.

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para debater o Paradesporto, os jogos Paralímpicos e as deficiências elegíveis.

Requer Moção de Aplauso e Louvor Póstuma, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao árbitro brasileiro Romualdo Arppi Filho, falecido em março deste ano, aos 84 anos de idade, por toda a exemplar e vitoriosa trajetória profissional no futebol brasileiro e mundial, notabilizada para sempre por sua brilhante e memorável atuação como árbitro da grande Final da Copa do Mundo FIFA de 1986, realizada no México.

Requer a convocação dos Representantes da Empresas de Pagamento, listadas em anexo, relacionadas aos sites de apostas esportivas (“Empresas BET”), para prestar depoimento perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente diante dos graves fatos recentemente ocorridos na região do “Fluxo da Cracolândia”, na cidade de São Paulo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente diante dos graves fatos recentemente ocorridos na região do “Fluxo da Cracolândia”, na cidade de São Paulo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Requer a inclusão na ordem do dia do Requerimento Nº 21/2023 – CREDN, que “Solicita informações ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a respeito das circunstâncias que levaram à detenção e permanência, durante mais de um mês, das brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, presas na Alemanha por suposto tráfico internacional de drogas” para apreciação imediata.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 50/2023 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 197/2023 CSPCCO

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.

institui a Política nacional Psicossocial nas Comunidades Escolares

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 255/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 257/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 31/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 286/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 286/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 458/2023 CSPCCO

Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 490/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2024 CESPO

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.

Redação Final do PDL 495/2023

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.