Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 70/2026, que visa debater o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil.
Solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3.123, de 2025, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 16/2026, que visa debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”).
Requer a realização de audiência pública para discutir o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), nos últimos 10 anos, com detalhamento mensal e por Unidade da Federação.
Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Adesão de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.931/2025 o seguinte dispositivo:
“Art. 3º-J. Fica instituído grupo permanente de acompanhamento e desenvolvimento do sistema lotérico nacional, composto de forma paritária por representantes da outorgante e da rede lotérica.
§ 1º O grupo terá natureza técnica, consultiva e colaborativa, vedada a interferência nas competências institucionais da outorgante.
§ 2º Compete ao grupo:
I – acompanhar a performance e o desempenho dos produtos lotéricos;
II – analisar dados operacionais e tendências de mercado;
III – propor melhorias, ajustes e aperfeiçoamentos nos produtos existentes;
IV – sugerir a criação de novos produtos lotéricos;
V – recomendar a substituição ou descontinuidade de produtos com baixo desempenho;
VI – contribuir para a modernização contínua do portfólio lotérico nacional.
§ 3º As recomendações do grupo terão caráter técnico e não vinculante, devendo ser consideradas pela outorgante como subsídio qualificado para a tomada de decisão.
§ 4º O funcionamento do grupo observará os princípios da eficiência, cooperação institucional, transparência e agilidade.
§ 5º A participação da rede lotérica tem por finalidade incorporar a experiência prática do ponto de venda ao processo de aprimoramento do sistema, sem prejuízo das competências decisórias da outorgante.”
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Requer Requer “Moção de Aplauso” aos 40 anos da Rádio Mantiqueira que nasceu em 17 de dezembro de 1985, tornando-se o primeiro meio de comunicação de Niquelândia, Goiás.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir o molho de tomate na relação de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
Requer “Moção de Aplauso” à pesquisadora da Embrapa Soja, Dra. Mariangela Hungria, pela conquista do Prêmio Mundial de Alimentação 2025 (World Food Prize), reconhecido internacionalmente como o “Nobel da Alimentação”.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação da medida antidumping aplicada às importações de alho originárias da China, em defesa da cadeia produtiva nacional do alho.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.
Requer a criação de Subcomissão Especial sobre Transição Energética e o Papel do Agronegócio na COP 30, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Alho Brasileiro.
Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde.
Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal.
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater Financiamento do Serviço de Saúde Pública no município de Rio Verde (GO), incluindo o custeio do novo Hospital Municipal, o Hospital do Câncer, bem como a destinação de recursos para exames e cirurgias, e dá outras providências.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, manifesta seu mais veemente REPÚDIO ao ato bárbaro praticado por indivíduos que, de forma cruel e criminosa, cortaram as pernas de um cavalo, causando sofrimento indescritível ao animal.
Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Redução das filas de espera de procedimentos eletivos.
Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Ampliação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Meta - Programa 5121 (Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde) - Ampliação do acesso a informações de saúde e serviços digitais a gestores, profissionais e cidadãos.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja o aditamento na Audiência Pública nesta Comissão para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral.
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a adequação salarial dos engenheiros, arquitetos e agrônomos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio cometidos contra a mulher em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do setor agropecuário no Plano Clima e suas possíveis repercussões na COP30.
Requer a realização de Audiência Pública para debater taxonomia e financiamento verde no âmbito da COP30.
Requer a realização de Audiência Pública para debater como o setor produtivo brasileiro está se preparando para a COP30.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da COP30 para o agronegócio brasileiro.
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde.
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas -Sinarm.
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requer “Moção de Aplauso” ao influenciador goiano João Vitor de Paiva conquistou o Prêmio iBest 2024 na categoria Diversidade e Inclusão pelo voto popular.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Solicita à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Sra. Marina Silva, informações sobre as diretrizes e estratégias adotadas pelo Ministério e pelo Instituto para o manejo, controle e erradicação do javali (Sus scrofa).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Minas e Energia.
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional.
Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Requer a retirada de tramitação do projeto de Projeto de Lei n. 1684/2025, que “Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro’.
Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.
Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.
Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2090, 2283, 2615 e 2922, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025.
Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
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Dá nova redação à MPV 1308/2025
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Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 16 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de maio de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 73 anos da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG
Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 278 anos do município de Luziânia – GO.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.
Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista do Sistema Confea/Crea
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca das novas regras do Programa Mais Leite Saudável.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a centésima primeira edição do Dia Internacional do Cooperativismo.
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Sugere ao Ministério da Saúde que regulamente a pulverização aérea de inseticida e larvicida contra o mosquito Aedes aegypti e realize gestões junto aos demais componentes do sistema de vigilância em saúde para a execução desse procedimento.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requerimento de adesão à Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea-Crea.
Requer “Moção de Aplauso” à Jalles Machado S.A. pela relevante atuação no setor sucroenergético nacional, contribuindo com o social e ambiental".
Requer inclusão de assinatura de adesão do Deputado Raniery Paulino a` Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requer a redistribuição do PDC nº 1.024, de 2018 para análise de mérito na Comissão de Educação e à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Eslovênia, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 02 de 2019.
Sugere ao Poder Executivo a elaboração de proposição para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos que menciona.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.
Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das Mulheres do Agro Cearense que especifica.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.
Dá nova redação à MPV 1258/2024
Dá nova redação à MPV 1258/2024
Solicita a retirada da Emenda nº 3 - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência do PL 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar declarações auferidas pelo Carrefour à carne do Mercosul
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, frente esta com mais de 345 parlamentares entre Deputados e Senadores, venho por meio deste informar a lista em anexo com novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.
Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.
Requer a apensação do Projeto de Lei n 3008/2022 ao Projeto de Lei 1406/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.
objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira' Ação 00SN da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)
objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Apoio às iniciativas de prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as mulheres' Ação 21GJ da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)
objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres' Ação 21GG da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)
objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2025 ' Apoio às Iniciativas de promoção da igualdade de direitos e autonomia econômica das mulheres' - nacional. Programa: 5663 - Ação: 21GG - Meta: 2257
objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2025 ' Apoio às iniciativas de prevenção à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres' - nacional. Programa: 5662 - Ação: 21GJ - Meta: 500".
objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2025 ' Apoio à implementação de casas da mulher brasileira e de centros de referência da mulher brasileira' - nacional. Programa: 5662 - Ação: 00SN - Meta: 1000
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requer Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2047/2023, que Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher a ser celebrado no dia 10 de outubro.
Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 25 ou 27 de abril de 2023 em Comemoração aos 50 anos da EMBRAPA.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra Violência à Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 50 anos da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Mundial da Agricultura e a sustentabilidade da agropecuária brasileira.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 251 anos de fundação da cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, preferencialmente, no dia 21 de setembro, para celebrar o Dia do Imigrante Grego.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 63.º Aniversário de Brasília.
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversario de 90 anos de Goiânia, capital do estado de Goiás.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Evangélico.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Centenário da Escola de Samba Portela.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Centenário da Previdência Social.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Estagiário.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia da Forças Aérea Brasileira - FAB, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2023, às 10h.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados homenagem ao dia da Marinha brasileira, a realizar-se no dia 11 de julho de 2023, às 10h.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados homenagem ao dia do Exército brasileiro, a realizar-se no dia 19 de abril de 2023, às 10 horas.
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Nenhuma matéria legislativa encontrada para este tipo selecionado.
