Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requer a inclusão de meta no Programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111 / Objetivo específico: 0456 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 100)
Requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 100)
Requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 150)
Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Expansão da Estratégia de Saúde da Família.
Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Ampliação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Redução de filas de espera em procedimentos eletivos.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Sub-inspetor da Guarda Metropolitana de Palmas – TO, Sr. Gildazio Martins de Melo, por sua bravura e comprometimento com a segurança da comunidade.
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento para realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2024, ocasião em que se pretende homenagear o “Dia de Nossa Senhora de Fátima”
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5665/2023, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Inclusão de Novos Membro a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE.
Requer a inclusão de membros na Frente Parlamentar Católica da Câmara dos Deputados
SOR 32/2024 - Dep. Antonio Andrade - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 6.000.000.000
SOR 33/2024 - Dep. Antonio Andrade - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 6.000.000.000
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Sugere a apresentação de projeto de lei visando criar gratificação para os nutricionistas que atuam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Sugere a reconstrução da ponte no km 20 da BR 010 entre os municípios de Itacajá e Goiatins, no estado do Tocantins.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada e comemorado no dia 05 de outubro de 2023 para celebração do 35° aniversário de emancipação política, do Estado do Tocantins.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 34° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 63.º Aniversário de Brasília.
FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 23° aniversário da Lei nº 10.032/2000, que criou a Universidade Federal do Tocantins.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, a ser comemorado dia 14 de novembro.
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – para isentar do IPI as cadeiras de rodas motorizadas e peças e componentes para sua fabricação.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Record.
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os dez anos da aprovação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Escoteiro, a ser comemorado no dia 23 de abril.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
Requer a realização de Sessão Solene, a fim de homenagear o Lions Clube Internacional.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2952/2022, que “Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e 3, no pavimento térreo.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Dep. Antonio Andrade - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde). Valor 8.000.000.
Dep. Antonio Andrade - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas). Valor 4.000.000.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 1319/2023, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1930/2021, apensado.
Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 1930/2021, apensado, com substitutivo.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 898/2020
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PL 2156/2022, do PL 3309/2023, do PL 4113/2023 e do PL 4651/2023, apensados, com substitutivo.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2893/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 765/2015
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 1090/2025, apensado, com substitutivo.
Estabelece critérios para o reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
Institui o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores e dá outras providências.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1003/2025
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PL 3900/2021, do PL 4470/2021 e do PL 163/2022, apensados, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 77/2021
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 177/2024
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4357/2024
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1003/2025
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros, transporte de encomendas e entrega de alimentos oferecerem funcionalidade que permita às pessoas com deficiência solicitar atendimento preferencial.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
EMENDA Nº -
(à PEC nº 18/2025)
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
nstitui o Programa Nacional de Vacinação Inclusiva (PNVI), destinado a garantir o acesso prioritário, adaptado e humanizado à vacinação de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 1330/26, com substitutivo.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5165/25, com emenda.
Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5246/25, com substitutivo.
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais de saúde (OSS) seja destinada ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5857/09 e dos PLs 6644/09, 7704/10, 623/11, 5321/13, 6737/13, 7912/17, 9889/18, 10994/18, 3433/19, 6327/19, 5396/20, 2332/21 e 3272/2021, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 6671/13, 2704/15, 3462/15, 5251/16, 7206/17 e 8018/17, apensados.
Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
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