Rogéria Santos

Requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater os desafios da aplicação da Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019, como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio.

Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão da Saúde para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA)

Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a violência patrimonial contra crianças e adolescentes.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2083/2022, que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar”.

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater a execução das políticas públicas de saúde mental, com ênfase na aplicação dos recursos orçamentários e na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Requer a inclusão do PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim, na Ordem do Dia

Requer urgência para o PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Exposição Agropecuária de Ariquemes – EXPOARI, que celebra 40 anos.

Cria a Lei “Criança sem Dívida”. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer proteção integral contra o abuso financeiro de crianças e adolescentes, definir salvaguardas nos casos de emancipação, doação, exercício empresarial e desconsideração da personalidade jurídica, e tipificar condutas criminais relacionadas à utilização fraudulenta de crianças e adolescentes em operações patrimoniais.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações, estudos e políticas públicas desenvolvidas ou em desenvolvimento voltadas à prevenção do burnout digital entre crianças e adolescentes.

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.

Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Reforma Protestante.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, por sua relevante contribuição científica na área de terapias regenerativas voltadas ao tratamento da paraplegia.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Saúde para discutir sobre o risco de doenças na fase adulta resultante do consumo excessivo de açúcar na gestação e nos primeiros dois anos de vida.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Cidades, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.

Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência prestada aos pacientes com Hipertensão Pulmonar (HP), especialmente quanto à disponibilidade de especialistas, ao tempo médio para consultas de retorno e às perspectivas de ampliação e qualificação da assistência no ano de 2026.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca dos dados epidemiológicos, estratégias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer colorretal no Brasil.

Solicita ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informações sobre medidas adotadas no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia em razão de eventos climáticos extremos.

Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2156/2024.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Barra, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ribeira do Pombal, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Irecê, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Camacan, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ituaçu, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Arataca, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Alagoinhas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Cícero Dantas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas emergenciais de apoio a municípios atingidos por enchentes e estiagem no estado da Bahia.

Requer regime de urgência para do Projeto de Lei nº 750, de 2026, que institui, no âmbito do Programa Antes Que Aconteça, o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial, e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Requer a inclusão do Projeto de Lei 1769/2019 que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”, na Ordem do dia.

Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.

Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).

Requer a inclusão do PL 2083/2022 que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência”, na ordem do dia.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer do colo do útero no Brasil, em razão de sua elevada mortalidade.

Requer a inclusão do PL 3656/2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”, na ordem do dia.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1194/2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Caetité, no Estado da Bahia, pelos 216 anos de emancipação política, celebrados em 5 de abril de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.

Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas à ampliação do acesso, à interiorização e à organização regional do atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.

Emenda modificativa ao PL nº 758/2026 para dispor sobre a composição do Conselho de Sentença nos julgamentos de crimes de feminicídio, assegurando a participação mínima de metade de mulheres, observada a disponibilidade de juradas aptas.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Mata de São João, no Estado da Bahia, pela celebração de seu aniversário de emancipação política, ocorrido em 15 de abril.

Emenda modificativa ao PL nº 5.789 DE 2025 - Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao PL nº 6615/2025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.

Emenda aditiva ao PL nº 66152025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento “Família ao Pé da Cruz”, ocorrido no dia 03 de abril de 2026.

Emenda modificativa da ementa e do art.1º ao PL 3.140, de 2025 que Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Resolução 22 de 2026

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2026, que “altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 176 anos de fundação do Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento em comemoração à emancipação política do Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento em comemoração aos 38 anos de emancipação política do Município de Eunápolis, no Estado da Bahia.

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar sistema federal de acompanhamento de casos de automutilação e suicídio e para sistematizar a notificação de estudantes com 18 anos ou mais.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os protocolos observados pelas equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), quanto a identificação, monitoramento, acompanhamento, apoio e encaminhamento para outras políticas setoriais, com destaque para a Saúde, das famílias com integrantes em risco de suicídio e de lesões autoprovocadas, bem como dados pertinentes a essa questão.

Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o acompanhamento e as notificações das instituições de ensino superior do sistema federal ao Poder Executivo e as medidas tomadas pelo governo federal referentes à temática nos últimos 5 anos.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito das medidas tomadas para a efetiva aplicação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.

Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.

Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do uso irregular de insulina por pessoas sem diagnóstico de diabetes, das medidas de prevenção e das ações de fiscalização sanitária relacionadas à divulgação de protocolos hormonais e metabólicos em meios digitais.

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Barreiras pelos 124 anos de emancipação política, comemorados em 26 de maio de 2026.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante dos dados apresentados pelo Atlas da Violência 2026, especialmente em relação aos estados e municípios com maiores índices de homicídios.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 141 anos de emancipação política, comemorados em 28 de maio de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 146 anos de emancipação política, comemorados em 29 de maio de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de São Felipe, no Recôncavo Baiano, pela celebração de seus 145 anos de emancipação política, comemorados em 29 de maio de 2026.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para fortalecimento da assistência às pessoas com Hipertensão Pulmonar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das ações de saneamento básico e monitoramento ambiental no Estado da Bahia.

Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas para aperfeiçoamento, transparência, monitoramento e avaliação do programa PREVMóvel.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da transparência, governança, monitoramento, segurança da informação e avaliação de desempenho da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e da plataforma Meu SUS Digital.

Sugere ao Ministério da Previdência Social Social – INSS o fortalecimento e a ampliação das políticas públicas de acessibilidade e atendimento presencial aos serviços previdenciários e assistenciais destinados à população idosa e vulnerável, especialmente em regiões rurais, remotas e com baixa inclusão digital.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.

Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público.

Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento das ações de conscientização, prevenção e detecção precoce do câncer de laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de 16 pessoas vítimas de acidente ocorrido em trecho rodoviário no Município de Santa Terezinha, Estado da Bahia

Requer ao Ministério das Cidades informações acerca das medidas de segurança adotadas em redes subterrâneas de infraestrutura urbana e da existência de estudos ou diretrizes nacionais voltados à prevenção de acidentes decorrentes da remoção, violação ou ausência de tampas de acesso a galerias e equipamentos subterrâneos.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Aratuípe, no Recôncavo Baiano, pela celebração de seus 135 anos de emancipação política, comemorados em 9 de junho de 2026.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Brumado pela celebração dos seus 149 anos de emancipação política, comemorados em 11 de junho.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Itabela pela celebração dos seus 37 anos de emancipação política, comemorados em 14 de junho.

Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.

Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento aos 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar o enquadramento da atividade de Baiana do Acarajé como Microempreendedor Individual (MEI).

Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências.

Emenda supressiva ao Substitutivo ao PL 3.964, de 2025 que “Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres em situação de violência baseada em gênero".

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 6.043, de 2025 que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir as Diretrizes Nacionais das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir as Diretrizes Nacionais das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acompanhamento e a integração intersetorial das ações de atendimento e de proteção, nas áreas de saúde, de assistência social, de segurança pública e de educação, nos casos de violência sexual contra criança ou adolescente.

Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei n.º 3187/2026 que Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências

Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento do câncer de rim e das doenças renais crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Propõe que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realize fiscalização e controle sobre o cumprimento e a efetividade das legislações e políticas públicas voltadas ao atendimento, ao acompanhamento e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nas dimensões de segurança pública, saúde, assistência social e educação.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Porto Seguro pela celebração dos seus 135 anos de emancipação política, comemorados em 30 de junho.

Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Requer informações ao Ministro da Saúde acerca das políticas públicas de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) voltadas à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Emenda modificativa ao PL nº 4388/2025 - Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.

Emenda modificativa ao PL nº 6.709/2025 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a garantia da dignidade menstrual como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a inclusão do Projeto de Lei 44342008 que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária”, na Ordem do dia.

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 6.191, de 2016 que “Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.”

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 6.191, de 2016 que “Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.”

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 6.191, de 2016 que “Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.”

Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 6.191, de 2016 que “Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.”

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Juazeiro pela celebração dos seus 148 anos de emancipação política, comemorados em 15 de julho.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos de fundação da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 193 anos de emancipação política, comemorados no dia 23 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Salinas da Margarida, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 27 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Gandu, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 68 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Itabuna, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 116 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Jacobina, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 146 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 68 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Cruz das Almas, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 129 anos de emancipação política, comemorados em 29 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 31 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Vera Cruz, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 31 de julho de 2026.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Prado, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 130 anos de emancipação política, comemorados em 02 de agosto de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 50 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Remanso, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 126 anos de emancipação política, comemorados em 9 de agosto de 2026.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas destinadas a fortalecer, integrar e dar efetividade às ações previstas nas Leis nº 14.556, de 27 de abril de 2023, nº 15.199, de 24 de setembro de 2025, e nº 14.831, de 27 de março de 2024, mediante a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção, capacitação, divulgação e monitoramento em saúde mental.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Associação Comercial da Bahia – ACB pelos 215 anos de história e contribuição ao desenvolvimento econômico e social da Bahia.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação e execução do Programa Mais Acesso a Especialistas e do Programa Agora Tem Especialistas no Estado da Bahia, especialmente quanto à redução das filas de consultas, exames e procedimentos especializados e aos recursos federais destinados.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne – DMD, bem como sobre a situação regulatória e a eventual disponibilização de terapias específicas para a doença.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades acerca das medidas adotadas e em estudo para o aprimoramento do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas à ampliação do acesso das famílias de menor renda à moradia adequada, à redução de barreiras de acesso e ao fortalecimento das condições de permanência dos beneficiários.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho na Região Nordeste.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da concessão e análise da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre a execução do Plano Safra da Agricultura Familiar, especialmente quanto ao acesso ao crédito pelos agricultores familiares.

Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da implementação da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, especialmente quanto à concessão da pensão especial e ao pagamento da indenização às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Guanambi, Estado da Bahia, pelos 107 anos de sua emancipação política.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Itororó, Estado da Bahia, pelos 67 anos de sua emancipação política.

Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo, especialmente diante da associação de clubes esportivos a plataformas de conteúdo adulto.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do fornecimento, dos custos, dos subsídios e das medidas adotadas para garantir a continuidade da energia elétrica destinada aos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, nos Estados de Pernambuco e Bahia.

Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da situação da infraestrutura de irrigação, drenagem, bombeamento e demais estruturas dos projetos integrantes do Sistema Itaparica.

Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das obrigações assumidas pelo Governo Federal em relação aos reassentamentos do Sistema Itaparica e do processo de transferência da gestão dos perímetros irrigados.

Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos recursos federais destinados ao Sistema Itaparica e da existência de plano de recuperação e desenvolvimento dos projetos de reassentamento.

Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências de coordenação e articulação adotadas pelo Governo Federal para a solução dos problemas enfrentados pelas famílias reassentadas do Sistema Itaparica.

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.922 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a realização de audiência admonitória no caso de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória”.

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 145 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal”.

Requer informações ao Ministro da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir diagnóstico, tratamento de suporte, cuidados paliativos, acompanhamento e assistência às pessoas acometidas pela Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) e seus familiares.

Requer informações ao Ministro da Saúde acerca do fornecimento do medicamento Tafamidis pelo Sistema Único de Saúde – SUS para pacientes diagnosticados com Amiloidose Hereditária Relacionada à Transtirretina (ATTRv).

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, pelos 103 anos de sua emancipação política.

Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da decisão de não incorporação do medicamento nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal – AME 5q Tipo III no âmbito do SUS.

Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Associação aBRAÇO a Microcefalia, em razão de sua relevante atuação no acolhimento, apoio, habilitação, reabilitação e inclusão social de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, microcefalia e outras malformações do sistema nervoso central, bem como no apoio e fortalecimento de suas famílias.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução, abrangência, recursos aplicados e resultados das políticas e programas federais destinados à população em situação de rua, especialmente quanto à inclusão produtiva, empregabilidade, tratamento relacionado ao uso de álcool e outras drogas, acolhimento e superação da situação de rua.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Emenda ao PL nº 830/2026 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previstos nas Leis nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, e nº 15.035, de 27 de novembro de 2024.

Emenda substitutiva ao PL nº 657/2026 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

Emenda substitutiva ao PL nº 1326/2026 - Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher DEAM.

Emenda modificativa ao PL nº 1.669/2026 - Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências

Emenda ao PL nº 2.036/2026 - Revoga o artigo 54 do Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico.

Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.

Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública.

Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde com o objetivo de discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.

Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros da Comissão de Saúde para participação no Congresso da Sociedade Europeia de Oftalmologia nos dias 7 a 9 de junho de 2025 em Lisboa, Portugal, visando buscar conhecimentos e intercâmbio com especialistas e gestores de saúde de outros países.

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com o objetivo de discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.

Requer realização do 2º seminário para debater a parentalidade e celebrar o Dia Internacional da Família (15 de maio de 2025).

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater os impactos e sequelas da microcefalia, bem como a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas por essa condição em decorrência do vírus Zika.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA).

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a violência doméstica e o papel das técnicas de defesa pessoal como instrumento de proteção e fortalecimento das vítimas de violência.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos, em conjunto com a Comissão da Saúde para debater os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença.

Requer a realização de Seminários em todas as (5) regiões do Brasil, no âmbito deste Grupo de Trabalho, com o objetivo de debater a prevenção da violência contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Educação digital e proteção de dados de crianças e adolescentes” com os seguintes convidados: Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Representante do Instituto Alana - Programa Criança e Consumo; Representante do TikTok, - Políticas de proteção de dados de crianças e adolescentes; Sheylli Caleff, especialista em cuidados com crianças; Jorge Paixão, integrante do Movimento Jovem de Políticas Públicas.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Influenciador Mirim Trabalho Infantil Digital, Regulação e Responsabilidade com os seguintes convidados: Representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Representante da empresa Spark: Representante da empresa BR Media Group: Margarida Barreto, pesquisadora em trabalho infantil e exploração econômica; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Inspeção do Trabalho; Jovem ou adolescente para relatar experiências diretas relacionadas ao trabalho infantil digital.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Política de Segurança para Crianças e Adolescentes” com os seguintes convidados: UNICEF Brasil (projetos de proteção digital infantil); Plataformas de controle parental (Qustodio, Kaspersky Safe Kids) e YouTube; Coalizão Direitos na Rede – Diminua (especializada em prevenção de crimes virtuais contra menores) e Nahema Nascimento (Rede de Governança da Internet); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ANATEL e CGI.br; Inês Vitorino, fundadora do Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGRIM)

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, para debater o tema: O apoio às famílias para assegurar a supervisão parental no ambiente digital com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas Digitais (Governo Federal); Evelyn Eisenstein, Sociedade Brasileira de Pediatria; Representante da Associação de Desenvolvimento da Família / Family Talks; Representante do Instituto Alana; Representante da Comunhão Popular; Representante do Movimento Desconecta; Representante do Instituto Palavra Aberta; Representante do Conselho Digital

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Reforma da Legislação Penal Combate à Exploração Sexual e aos Crimes Cibernéticos com os seguintes convidados: Polícia Federal, Delegacia de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil; Ministério Público Federal (MPF), promotor especializado em crimes cibernéticos e exploração sexual infantil; Childhood Brasil (organização de combate à exploração sexual infantil) e Coalizão Direitos na Rede – Diminua; Empresas: Discord e representantes da Microsoft; Pesquisadores em Direito Penal e Criminologia Digital; Psicólogos ou pedagogos especializados em proteção infantil e exposição digital; Representantes de conselhos estudantis ou movimentos juvenis de proteção digital.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Verificação etária e proteção da infância na internet”, com os seguintes convidados: Thiago Mello - diretor de Safernet; Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google; Ergon Cugler - Estatístico e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS); Representante do Ministério da Justiça (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor); e Hugo Silva – Presidente da UBES.

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Fernanda Cytrynowicz, representante do Movimento Desconecta (pais que defendem limites ao uso de celulares em escolas); Representante do Instagram, em razão dos impactos da rede na autoestima juvenil, e do Discord, plataforma criticada pelo acesso de menores sem controle; Dr. Daniel Becker, pediatra e pesquisador dos impactos das telas na infância; . Representante do Ministério da Saúde - Coordenação de Saúde Mental; Larissa Milhorance, pesquisadora do C-PARTES.

Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Dra. Michelle Villa Flor Brunoro Matchula, médica pediatra e cirurgiã, em reconhecimento ao notável trabalho desenvolvido em prol da saúde infantil, com especial dedicação ao cuidado das crianças atípicas.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.”

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”.

Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0026 -Meta: 45

objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 27

Texto - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16.

(Meta) "Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - CPASF (PROGRAMA : 5131 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0253 - ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 55000 - INCLUSÃO DA META 75)"

(Meta) Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - CPAS - PROGRAMA: 5501 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0350 - ORGÃO RESPONSÁVEL: 55000 - INCLUSÃO DA META 5)

Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Redução de filas de espera de procedimentos eletivos.

Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Ampliação da oferta de serviços para o tratamento do câncer.

Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para academias de ginástica que disponibilizarem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e dá outras providências.

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.

Altera o artigo 241-D, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender a conduta de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento com finalidade libidinosa ao adolescente de até 14 (quatorze) anos e para instituir causa de aumento de pena.

Requerimento para inclusão de convidado no 2º seminário para debater a parentalidade e celebrar o Dia Internacional da Família (15 de maio de 2025).

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021.

Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas e dá outras providências.

Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.

Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante, e dá outras providências.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2025, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. ”

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.

Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a saúde mental de crianças e adolescentes em ambientes digitais com os seguintes convidados : - Representante do Ministério da Saúde (saúde mental de crianças e adolescentes); - Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infancia e Adolescência – ABPIA; - Luccy Pfeiffer, medica pediatra; - Conselho Federal de Psicologia; - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento; - Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil; - Sociedade Brasileira de Pediatria; - Associação Brasileira de Psicopedagogia

Requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que “define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, que “Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.122, de 2025, que “Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências. ”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, que “institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ”

RELATÓRIO PARCIAL 2 - GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL n.352/2025.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025.

Institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais às empresas de segurança privada que invistam em capacitação continuada, atualização tecnológica e boas práticas de governança, e sobre sua inclusão em políticas públicas de segurança e formação profissional.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6140/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 para incluir escolta policial para mulheres que comparecerem à delegacia para denunciar o descumprimento de medida protetiva pelo agressor.

Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção do direito à imagem da criança e do adolescente em ambiente virtual.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer Moção de Aplausos em reconhecimento à Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), pelos seus 200 anos de existência.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre ações, investimentos e tratamentos relacionados ao câncer infantojuvenil no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Cultura, acerca das medidas que estão sendo adotadas para a recuperação dos danos causados ao Patrimônio Cultura Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.

Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura Familiar.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 77 anos do Estado de Israel.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 79 anos da Independência de Israel.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Optometria.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Mês da Primeira Infância.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães destinada a comemorar o Maio Amarelo.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Polícia Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.