O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master, com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional. Em seguida, afirmou que Governo e Oposição manifestaram apoio à investigação e cobrou do Presidente do Congresso Nacional a abertura da comissão para apurar responsabilidades sobre prejuízos estimados em mais de R$60 bilhões. Também relacionou o caso a impactos sobre a segurança financeira, os investimentos e a credibilidade das instituições públicas. Além disso, criticou o leilão de reserva de capacidade de energia ao afirmar que houve duplicação de preços após a habilitação das empresas participantes. Por fim, defendeu o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master, o setor energético e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Danilo Forte
Nome civil: FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Posições em Rankings da Câmara
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Gastos Mensais (CEAP)
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.969.564,66 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.969.564,66
Classificação estatística baseada no Z-Score (+1.26σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Preview do Ranking Nacional de Gastos
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Rebeldia Partidária
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 146 votações orientadas de 380 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (146 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 146 deliberações nominais.
• Divergências (11 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 11 matérias (7.5% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 135 ocasiões (92.5% de fidelidade).
• Bancada Liberada (234 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
11 votos divergentes em 146 votações orientadas pela bancada (92.5% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 92.5% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Preview do Ranking Nacional de Rebeldia
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Pilares Estatísticos da Amostragem
11 votos divergentes da bancada.
135 votos em consonância com o partido.
De 380 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Deliberações Nominais: Voto do Deputado vs. Bancada
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Discursos na Tribuna
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (61 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 46 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Forças de Segurança (Ceará) (20 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 61 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Forças de Segurança (Ceará).
Posição #71 Nacional • 61 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialPreview do Ranking Nacional de Discursos
Comparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Pauta Prioritária na Tribuna
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Forças de Segurança (Ceará)
Temas Abordados nos Discursos
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Últimos Pronunciamentos em Plenário
O Deputado criticou o leilão de energia termelétrica realizado pelo Governo federal, apontando falta de transparência, benefício a grupos econômicos e impacto estimado de até 600 bilhões de reais nas contas de energia em 15 anos — podendo chegar a mais de um trilhão se as usinas operarem. Também questionou a exclusão de fontes eólica e solar do certame, o afastamento de servidores do Ministério de Minas e Energia e a ausência de respostas sobre a formação dos preços. Por fim, defendeu a suspensão do leilão.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, lamentou a estagnação de projetos estratégicos, citando a mina de fosfato e urânio do Ceará, cujos projetos Itatá e Santa Quitéria aguardam viabilização desde 2005. Assinalou que a exploração desse recurso eliminaria a necessidade de importação de fosfato, gerando economia de cerca de cinco bilhões de dólares anuais ao País.
O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal e Estadual Ernani Viana, também ex-Vice-Prefeito, descrevendo-o como um homem visionário e empreendedor que contribuiu para a industrialização do Ceará, com atuação destacada à frente de empresas como a Siqueira Gurgel e a Cione, além de sua atividade no setor agropecuário. Expressou a tristeza do Município de Caucaia (CE) e de toda a região pela perda, enaltecendo o legado de luta e determinação deixado por Ernani Viana.
O Deputado afirmou que o principal resultado da votação para o Tribunal de Contas da União (TCU) foi o fortalecimento da democracia interna da Câmara dos Deputados. Recordou que havia preocupação inicial com a condução do processo, mas destacou que o debate ocorreu e resultou na escolha do Deputado Odair Cunha para Ministro do TCU. Acrescentou que o eleito assumiria função institucional, voltada à transparência e ao controle dos recursos públicos. Avaliou também que a Oposição precisava se reorganizar para apresentar projeto político consistente para as eleições de outubro. Por fim, agradeceu os votos recebidos e reafirmou seu compromisso com a atuação parlamentar.
O Deputado candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) discursou durante a Sessão Deliberativa destinada ao OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do TCU, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, apresentou sua candidatura ao TCU com foco na defesa da autonomia do Parlamento e no papel do Congresso na gestão do Orçamento público. Relembrou sua atuação na criação das emendas impositivas e na definição de regras para o pagamento dessas emendas, destacando essas iniciativas como marcos para fortalecer a independência do Legislativo frente ao Executivo. Em seguida, criticou o que classificou como tentativas de controle político sobre a execução orçamentária e apontou a existência de “orçamentos paralelos” e restos a pagar como desafios que exigem maior fiscalização. Defendeu que o TCU deve atuar como órgão de apoio ao Parlamento no controle das contas públicas, garantindo transparência, equilíbrio entre os Poderes e respeito à Constituição. Além disso, ressaltou a importância das emendas parlamentares como instrumento de atendimento direto às demandas da população. Por fim, pediu apoio dos colegas, afirmando que sua candidatura representa a defesa institucional da Câmara dos Deputados, da autonomia do Legislativo e do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização do Orçamento público.
O Deputado destacou a aprovação de estudantes de Itapajé (CE) em cursos de Medicina e mencionou investimentos em educação viabilizados por emendas parlamentares. Também abordou investigações relacionadas a denúncias de tráfico internacional de pessoas envolvendo jovens cearenses, defendendo o aprofundamento das apurações por meio de CPI e atuação de órgãos federais. Além disso, criticou o veto presidencial à busca ativa para restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, defendendo a derrubada do veto. Por fim, tratou da segurança pública, apontando a atuação do crime organizado e defendendo medidas legislativas mais rigorosas para enfrentamento da criminalidade.
O Deputado registrou pesar pela morte de Jurailson Brito, a quem descreveu como amigo de longa data e companheiro desde a juventude na Universidade Federal do Ceará. Relembrou a trajetória acadêmica e política do homenageado, que atuou como Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama (CE) e teve participação ativa na vida pública local.
O Deputado defendeu a autonomia do Parlamento e destacou a necessidade de equilíbrio entre os Poderes, elogiando a atuação do Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, diante do que classificou como pressões do Judiciário. Afirmou que o Legislativo representa de forma mais ampla a sociedade brasileira e ressaltou que a impositividade das emendas, adotada desde 2014, fortalece a independência parlamentar e aproxima o orçamento das demandas municipais. Na continuidade, citou iniciativas viabilizadas por emendas, como políticas de prevenção à violência contra mulheres, ações voltadas ao autismo e investimentos em saúde e educação, defendendo a previsibilidade no pagamento das emendas para garantir serviços públicos essenciais. Por fim, ao mencionar a retomada das atividades do centro cirúrgico do Hospital Regional de Iguatu (CE) e a construção de um campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Itapajé (CE), afirmou que esse modelo de previsibilidade orçamentária amplia oportunidades, reforçando que um Parlamento forte e autônomo é fundamental para a democracia.
O Deputado afirmou que o Parlamento vive um dos momentos mais relevantes do ano ao avançar na votação do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, em discussão, que tipificou o crime organizado como terrorismo. Relatou a escalada de violência no Ceará, citando homicídios e ataques a casas e templos, e atribuiu o cenário à omissão de órgãos do Estado. Também destacou o trabalho do Deputado Derrite no ajuste do texto, com aumento de penas e restrições a benefícios legais. Por fim, elogiou o Deputado Hugo Motta pela condução da urgência e defendeu que a aprovação da proposta representou uma resposta ao clamor nacional por segurança.
O Deputado afirmou que a violência representou a maior aflição das famílias brasileiras e defendeu que o Parlamento enfrentasse o tema com responsabilidade. Citou o avanço das facções, o domínio territorial em cidades do Ceará e a atuação de “tribunais do crime” como evidências da urgência legislativa. Rejeitou a tese de que uma lei antiterrorismo afetaria a soberania e declarou que investidores buscavam segurança. Também criticou a proposta enviada pelo Governo, classificando-a como insuficiente, e destacou o papel do Relator Guilherme Derrite.
O Deputado enfatizou importância do momento para economia brasileira e imagem do País, que sedia a COP 30, diante de desafio extraordinário de transição energética. Apontou que Brasil possui riqueza de condições para gerar diversificadas energias, exigindo política clara de prioridades alinhada com preocupações globais sobre aquecimento climático e mudança do clima. Criticou pressa excessiva na votação da Medida Provisória (MPV) nº 1.304, de 2025, de complexidade extraordinária, envolvendo agentes de grande porte — geração, transmissão e distribuição — e sistema ainda anacrônico na distribuição. Apontou retrocesso na viabilidade de geração quando se priorizam térmicas a carvão, ampliando subsídios em momento de ajuste fiscal, prejudicando metas fiscais e geração saudável de energia. Evidenciou também contradição entre sediar COP 30 e facilitar aprovação de matéria prejudicial à agenda positiva de transição energética. Além disso, solicitou revisão do Destaque nº 1 para estabilidade do desenvolvimento, ressaltando que problemas energéticos do Nordeste devem resolver-se com fontes solares e eólicas, não com térmicas a gás ou carvão. Criticou postura contraditória do Governo quanto à atração de investimentos em data centers ao matar geração renovável. Por fim, solicitou emenda aglutinativa para suprir deficiência, permitindo continuidade de projeto que coloca Brasil na vitrine mundial de transição energética.
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão apresentado à Medida Provisória nº 1304, de 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Comissão apresentado à Medida Provisória nº 1304, de 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
O Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, que revisou a lei de 2016 sobre a cobrança de bagagens, lembrando que a promessa de redução no preço das passagens nunca foi cumprida pela Anac. Criticou o descumprimento de leis por agências reguladoras e apontou a formação de oligopólios no transporte aéreo e rodoviário como um problema que prejudicava o consumidor. Também defendeu a atualização da legislação das agências reguladoras e a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2024, que busca fortalecer a fiscalização do Congresso sobre o Executivo.
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.
O Deputado expressou satisfação pelo reconhecimento unânime da Casa quanto a importância do Projeto de lei nº 3.472, de 2023, que dispensa a renovação periódica de perícias médicas para pessoas com diabetes tipo 1, destacando o impacto positivo da medida na saúde pública. Também elogiou o autor da proposta, Deputado Dr. Zacharias Calil, ressaltando sua competência e contribuição à bancada da saúde na Câmara.
O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 85 anos do grupo J.Macêdo. Cumprimentou a Deputada Fernanda pela iniciativa de homenagear a família J.Macêdo, cujo legado empreendedor foi crucial para o desenvolvimento do Ceará e do País. Enfatizou a necessidade de estimular o empreendedorismo, apresentando José Dias de Macêdo como um grande exemplo de superação e visão, que se destacou em um período de adversidades e com pouca conectividade. Por fim, ressaltou a credibilidade nacional da empresa na geração de empregos e oportunidades, manifestando grande orgulho por ser cearense e ser da mesma terra do fundador.
O Deputado expressou preocupação com o desaparecimento da Deputada Luizianne Lins em Israel, manifestando solidariedade à sua família e pedindo mobilização da Câmara para ajudá-la. Em seguida, destacou a importância da união do Congresso em pautas que beneficiam o povo, citando como exemplo a redução de impostos sobre combustíveis e telefonia aprovada em 2022, da qual foi autor. Afirmou ainda que o projeto atual de isenção do Imposto de Renda renova essa tradição de pautas positivas e reforça o compromisso do Parlamento com a população, defendendo que a previsibilidade política e econômica do País se constrói justamente por meio de ações que promovem o bem-estar dos brasileiros.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado alertou para o avanço da violência no Ceará, relatando episódios recentes em Fortaleza (CE) e outras cidades, como ameaças a fóruns, uso de explosivos e assassinatos de empresários que resistiram à extorsão. Afirmou que o crime organizado passou a influenciar a economia e até a política local, financiando candidaturas e ampliando seu poder. Destacou que a população vivia sob medo constante e que a segurança pública no Estado não respondia de forma eficaz. Defendeu a tipificação de ações do crime organizado como terrorismo, afirmando que essa medida era necessária para fortalecer o enfrentamento e proteger a sociedade. Concluiu pedindo união do Parlamento para dar respostas concretas à população e garantir a segurança das famílias brasileiras.
O Deputado agradeceu aos colegas Parlamentares pela aprovação do Projeto de lei nº 1.546, de 2024, representou uma vitória para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que tiveram contas fraudadas. Destacou que a medida facilitaria o confisco de bens adquiridos por meio de enriquecimento ilícito, destinando-os diretamente ao Tesouro Nacional, o que reduziria a pressão sobre o orçamento público. Também ressaltou a importância da CPI para identificar os responsáveis pelas fraudes contra aposentados e defendeu que os culpados sejam punidos.
O Deputado, Relator do Projeto de Lei (PL) nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prestou esclarecimentos em relação ao Destaque de Bancada apresentado pelo Partido dos Trabalhadores que solicita a votação em separado do art. 9° do substitutivo apresentado ao projeto.
O Deputado argumentou em prol da manutenção do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, afirmou que a definição da taxa de juros pelo Conselho Nacional de Previdência Social resultou em desorganização e irregularidades. Além disso, rejeitou a tentativa de desqualificar o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao final, defendeu que a correção dos erros do passado deve ser feita por meio do Conselho Monetário Nacional, por possuir competência técnica para regular os juros e acompanhar o mercado financeiro.
O Deputado, Relator do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou que a mudança no texto, retirando a expressão “sem encargo financeiro”, não partiu dele, mas sim da Casa Civil, por meio do Ministro Rui Costa, com quem havia dialogado.
O Deputado esclareceu o inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator (PRLP), com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Deputado esclareceu o inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo do Relator (PRLP), com finalidade de suprimir o dispositivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Deputado questionou a ausência, no painel eletrônico, da indicação de voto “sim” do PL e do União Brasil na votação do parágrafo § 1º, constante do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024. Em seguida, como Relator da matéria, esclareceu que a responsabilidade sobre a Previdência Social é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão que define e controla os descontos, coordena empréstimos consignados e comunica a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Salientou que retirar essa competência seria um erro institucional, pois deixaria aposentados e beneficiários sem proteção diante de fraudes ou descontos indevidos. Enfatizou que o INSS deve cumprir seu papel de resguardar os segurados e defendeu que o destaque em votação apenas reafirmava o texto já aprovado, orientando voto “sim”.
- PL
- — Projeto de Lei: cria ou altera uma lei comum.
- PLP
- — Projeto de Lei Complementar: regulamenta pontos da Constituição; exige maioria absoluta (257 votos).
- PEC
- — Proposta de Emenda à Constituição: muda a Constituição; exige 3/5 (308 votos) em dois turnos.
- PDL
- — Projeto de Decreto Legislativo: decide temas exclusivos do Congresso, como sustar atos do Executivo.
- PRC
- — Projeto de Resolução: trata de assuntos internos da Câmara, como o Regimento.
- REQ
- — Requerimento: pedido formal, como audiência pública, urgência ou convite a autoridades.
- RIC
- — Requerimento de Informação: pergunta oficial a um ministro, que é obrigado a responder.
- INC
- — Indicação: sugestão a outro Poder para que tome alguma medida.
- EMC / EMP
- — Emendas: propostas de alteração a um projeto já em tramitação.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Proposições de Autoria do Parlamentar
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Preview do Ranking de Proposições de Autoria
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 20/2026, de minha autoria.
Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.
Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.
Relatório - Audiência Pública sobre Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro.
Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019.
Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Solicita realização de Audiência Pública para discussão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividade de irrigação e aquicultura, conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.638/2025.
Requer aprovação de voto de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.
Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Solicita realização de Audiência Pública para debater abusos terapêuticos no tratamento de crianças autistas.
Requer que sejam convidadas a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos de agências reguladoras.
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Requer aprovação de Moção de Louvor à cientista cearense Maria Larissa Pereira Paiva.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem
Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requer a decretação de luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requer a retirada de pauta de proposição de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para discutir os descontos de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 80 anos da Vaquejada de Itapebussu;
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
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Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar.
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
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Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte.
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 1, de 2006-CN.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Suprima-se os §§ 1º-P a 1º-T acrescidos ao art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, previsto no art. 6º do PL 2.987 de 2015.
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.987/2015 para incluir sistemas de armazenamento de energia elétrica como gênero de contratação e garantir neutralidade tecnológica nos leilões de reserva de capacidade com a revogação do §6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Sana, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Inscreve o nome de Gonçalo Ignacio de Loiola Albuquerque e Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Requer a realização de Audiência Pública para debater os projetos de lei complementares que vem regulamentar a Reforma Tributária com participação do Senhor Bernardo Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária e o relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a aplicação, no exercício de 2024, dos recursos aportados anualmente pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco e na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas no combate à situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e seus efeitos econômicos e sociais.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para destinar, no exercício de 2024, parcela do resultado da comercialização de energia de Itaipu que cabe ao Brasil para ações de enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.
Sugere o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia, ao Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da Eletrobrás, para que a empresa utilize os recursos oriundos de capitalização da Eletrobrás destinados à recuperação da Bacia do São Francisco e do Lago de Furnas em ações de apoio ao governo do Rio Grande do Sul.
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal e ao Ministro de Minas e Energia, sugerindo que a empresa Itaipu Binacional utilize os recursos destinados a projetos socioambientais nas regiões afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios (POSTALIS).
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre os Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos de nascimento do Marechal do Ar Tenente Coronel Casimiro Montenegro Filho.
Requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito desta Comissão, da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a participação da Ilma. Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet para debater as prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento para 2024, bem como, os projetos de integração dos países da América do Sul.
Sugere ao Poder Executivo que inclua na regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, a polinização como um serviço ambiental elegível para pagamento.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a Medida Provisória n. 1227/2024, e seus impactos à economia nacional.
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requer o aditamento do Requerimento 37/2024 (CCJ) de minha autoria, para incluir convidado na Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar n. 148/2023.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A estabilidade Econômica e a Segurança da Governabilidade no Semipresidencialismo.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requer o aditamento do Requerimento 47/2024 (CDE) de minha autoria, para incluir convidados na Audiência Pública para debater “A Estabilidade Econômica e a Segurança da Governabilidade no Semipresidencialismo”.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre "O Desenvolvimento Sustentável na cadeia de valor da Cajucultura Brasileira".
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre os Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requeiro à aprovação de Moção de Pesar pelas vítimas do acidente aéreo Voo 2283, avião Voepass, aeronave ATR 72-500, que decolou de Cascavel (PR) e tinha como destino o aeroporto de Guarulhos (SP), mas caiu em Vinhedo (SP), nesta última sexta-feira (09/08/2024).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos da criação da Universidade Federal do Ceará - UFC.
Requer a realização de Sessão Solene, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 715 de 2024 para que seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Berenice Piana e aos 12 anos da Lei que leva o seu nome (Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012).
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requeiro missão oficial de visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na instalação em Campinas/SP.
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à conquista do título da Libertadores da América pelo Botafogo de Futebol e Regatas.
Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional; AÇÃO 21B0 - Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória; VALOR: 150.000.000 (emenda de apropriação).
Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional; AÇÃO 21FH - Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria; VALOR: 300.000.000 (emenda de apropriação).
Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional; AÇÃO 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial; VALOR: 300.000.000 (emenda de apropriação).
Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2024.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria.
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.
Indica o Dep. Elmar Nascimento como Líder do União (Of. s/n - 2023)
Requer a coautoria do PL 2880/2022, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos”.
Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Países Árabes
Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Profissional de Educação Física.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 (quarenta) anos da emancipação do Município de Maracanaú no Estado do Ceará.
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Médico.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no mês de agosto, para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, preferencialmente, no dia 21 de setembro, para celebrar o Dia do Imigrante Grego.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversario de 90 anos de Goiânia, capital do estado de Goiás.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 (cinquenta e cinco) anos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Fecomércio Ceará.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
A teor do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno desta r. Casa requeiro que seja solicitada a Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, o que segue.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
Requer a aprovação de CONVITE ao Ilmo. Sr. Hélvio Neves Guerra Diretor da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações no dia 29 de março durante evento chamado Agenda Setorial, promovido pelo Canal Energia.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
Requer a Criação de Subcomissão Permanente Sobre Energias Renováveis.
Requer a instalação de Subcomissão Permanente para debater matérias atinentes à Óleo, Gás e Carvão.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Taxa de Sucesso em Plenário
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (341) dividido pelo total de votações direcionais registradas (379).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (379 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (341): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (38): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (1): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
341 vitórias e 38 derrotas em 379 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 90.0% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialPreview do Ranking Nacional de Sucesso em Plenário
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Top 3 Votações com Maior Isolamento no Plenário
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Votações no Plenário da Câmara dos Deputados
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Alinhamento com o Governo
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (191) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (278). Base: 278 orientações de 380 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (278 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (191): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (87): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (102): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
191 votos a favor e 87 contra em 278 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 68.7% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialPreview do Ranking Nacional de Governismo
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Pilares Estatísticos de Alinhamento com o Executivo
191 votos alinhados à liderança do governo.
87 votos divergentes da bancada governista.
De 380 votações totais com presença.
Deliberações Nominais: Voto do Deputado vs. Governo Federal
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: