Nome civil: JANDIRA FEGHALI
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.503.151,45 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.503.151,45
Classificação estatística baseada no Z-Score (+0.58σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 278 votações orientadas de 474 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (278 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 278 deliberações nominais.
• Divergências (5 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 5 matérias (1.8% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 273 ocasiões (98.2% de fidelidade).
• Bancada Liberada (196 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
5 votos divergentes em 278 votações orientadas pela bancada (98.2% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 98.2% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
5 votos divergentes da bancada.
273 votos em consonância com o partido.
De 474 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (100 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 59 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Violência contra Mulheres (19 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 100 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Violência contra Mulheres.
Posição #4 Nacional • 100 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Violência contra Mulheres
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (PELA ORDEM).
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
A Deputada agradeceu pela reeleição para o nono mandato na Câmara dos Deputados e destacou o reconhecimento dos eleitores do Rio de Janeiro. Em seguida, manifestou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno presidencial e ressaltou a mobilização da juventude em defesa de propostas para o futuro do País. Também criticou Flávio Bolsonaro, questionando sua atuação legislativa, sua posição sobre a jornada de trabalho 6x1 e seu apoio à reforma trabalhista argentina. Além disso, reiterou acusações sobre supostas ligações do Senador com milícias e alertou para possíveis cortes de R$ 250 bilhões e mudanças em direitos sociais. Por fim, defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação pública, o Farmácia Popular, a industrialização e a soberania nacional.
Pronunciamento oficial em plenário (PELA ORDEM).
A Deputada registrou apoio à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, conhecida como “taxação das blusinhas”. Além disso, afirmou que a isenção até 50 dólares, equivalente a cerca de R$ 250, beneficiou consumidores de menor renda que compraram pela internet, enquanto faixas superiores passaram a ter tributação progressiva, com posterior regulamentação pelo Governo.
A Deputada criticou o silêncio de Parlamentares da extrema direita sobre o encontro secreto de André Mendonça com Vorcaro, afirmando que o episódio teria revelado parcialidade e possível interferência no processo eleitoral. Além disso, contestou as tentativas de associar o Presidente Lula ao caso e cobrou explicações sobre a conduta do Ministro, que teria recebido Vorcaro de forma sigilosa, sem a presença do Ministério Público e da Polícia Federal.
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, ressaltou a qualidade dos docentes, técnicos e funcionários, celebrou a conquista como histórica e vinculou a aprovação ao projeto do Presidente Lula. Por fim, agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela inclusão da matéria na pauta.
A Deputada informou que a Federação Brasil da Esperança apoiou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master e atribuiu a não instalação da investigação a acordo político relacionado à redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Além disso, apontou possível interferência externa no processo eleitoral e questionou a atuação do Ministro André Mendonça no caso Master, ao mencionar encontros com Daniel Vorcaro e tratamento distinto nas investigações. Por fim, defendeu a apuração de todos os envolvidos, a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro e o afastamento de André Mendonça da relatoria, sob o argumento de que seria necessária isonomia na investigação antes das eleições.
A Deputada orientou favoravelmente o Partido Comunista do Brasil (PC do B) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, destacou a trajetória do indicado na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, sua capacidade de diálogo e sua atuação em defesa da estabilidade democrática e dos direitos. Por fim, defendeu um TCU comprometido com o desenvolvimento do País e aberto ao diálogo com o Parlamento e a sociedade.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Celebrou a votação do Plano Nacional de Cultura, ressaltando seu caráter decenal e sua importância como instrumento estratégico para a soberania e a diversidade cultural brasileira. Agradeceu ao Deputado Pedro Uczai pela incorporação de emendas e reafirmou que cultura é campo de luta, economia e trabalho. Também criticou o governo anterior por não ter elaborado o plano, recorrendo a uma medida provisória para adiá-lo. Por fim, declarou que a aprovação representa uma vitória do povo brasileiro, do Governo e do Parlamento.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Destacou a importância de garantir aos trabalhadores uma estrutura judicial capaz de atender às suas demandas. Também esclareceu que os recursos destinados ao Judiciário não pertenciam ao orçamento do Executivo, não havendo, portanto, contradição entre o investimento na Justiça do Trabalho e recursos destinados à saúde. Ao final, informou que a Federação Brasil da Esperança orientaria voto favorável à proposta.
A Deputada reagiu à matéria mencionada pelo Deputado Bohn Gass e declarou que, apesar de concordar com a necessidade de investigação sobre o Banco Master, apontou contradição naqueles que, vinculados ao PL ou à extrema direita, não cobram a conduta do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostamente paralisar investigações relacionadas ao Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, afirmou que nova reportagem evidenciou que Flávio Bolsonaro teria recebido recursos de Vorcaro em setembro de 2025, contrariando declarações anteriores. Por fim, cobrou imparcialidade nas avaliações feitas no Plenário.
A Deputada encaminhou a votação do Art. 7º apresentado ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado. Defendeu a fiscalização estatal sobre serviços de saúde públicos e privados, com base no mandamento constitucional de que a saúde é dever do Estado e direito de todos. Também argumentou que a lei deve alcançar também os estabelecimentos públicos, e afirmou que retirar a multa enfraquecia a punição a quem descumpria padrões de qualidade.
A Deputada defendeu a ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, contida na Mensagem nº 85, de 2023, relatada pela Deputada Benedita, que busca incorporar ao arcabouço legal brasileiro o reconhecimento da economia do cuidado. Destacou que esse trabalho, exercido majoritariamente por mulheres, não é formalmente reconhecido e que, segundo estudo da OIT, sua remuneração custaria 11 trilhões de dólares. Por fim, ressaltou a relevância de incluir no ordenamento jurídico nacional a valorização de atividades como maternidade, cuidado familiar e mediação escolar.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, defendeu a importância da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na proteção dos trabalhadores. Por fim, rejeitou comparações com modelos adotados em outros países e ressaltou a necessidade de considerar as particularidades institucionais brasileiras.
A Deputada destacou a expectativa de votação, no Senado Federal, das Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho, e nº 18, de 2025, relativa à segurança pública. Além disso, criticou o tratamento dado por parte da imprensa à campanha presidencial e cobrou maior atenção às acusações envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. Ademais, afirmou que o consultor político argentino Fernando Cerimedo seria contratado pela campanha do Senador para disseminar notícias falsas e desacreditar as urnas eletrônicas. Por fim, defendeu a reeleição do Presidente Lula em nome da democracia, da soberania e do desenvolvimento do País.
A Deputada orientou a base de apoio político do Governo favoravelmente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, destacou a alteração do art. 14 para preservar os recursos destinados à saúde, à educação, à ciência e à cultura pelo Fundo Social do Pré-Sal. Ademais, ressaltou que a matéria possibilita a manutenção ou redução dos preços dos combustíveis e prevê investimentos na produção nacional de fertilizantes e na pesquisa de terras raras e minerais críticos.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Contudo, rejeitou o art. 14, por considerar inaceitável retirar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir superávit primário em prejuízo da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente. Por fim, pediu à Relatora a supressão do dispositivo e avisou que apoiaria destaque caso a alteração fosse mantida.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. Além disso, afirmou que a reforma da Previdência de 2019 retirou a aposentadoria especial e agravou a situação desses profissionais, razão pela qual defendeu a correção dessa perda e a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores.
A Deputada reagiu ao que considerou abuso e ingerência dos Estados Unidos sobre as Américas e o Brasil, criticando a atualização da Doutrina Monroe, as tarifas e as tentativas de influenciar a democracia brasileira, inclusive por meio de ataques às urnas eletrônicas. Além disso, repudiou a atuação de aliados de Jair Bolsonaro no exterior, afirmou que o País não aceita ser tratado como quintal de nenhuma nação e defendeu a soberania nacional, o Governo Lula e a construção de uma bancada comprometida com o projeto nacional e os direitos do povo brasileiro.
A Deputada afirmou que a eleição definiria se o País se afirmaria ou se voltaria à condição de dependência externa, e defendeu a reeleição do Presidente Lula como caminho para um projeto nacional de desenvolvimento, soberania, inovação e empregos de qualidade. Além disso, criticou Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, apontou suspeitas de corrupção, rachadinhas, lavagem de dinheiro e compra de imóveis com dinheiro vivo, e pediu resposta da Justiça contra ataques à democracia e à mulher.
A Deputada criticou manifestações de Parlamentares da oposição, afirmando que foram baseadas em informações falsas e interpretações incompatíveis com o texto do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Além disso, declarou que a proposta não tratava de liberdade de expressão nem de liberdade religiosa e defendeu que a prioridade da votação fosse a proteção da vida das mulheres. Por fim, assinalou que o tema não deveria ser tratado como instrumento eleitoral diante dos índices de violência contra as mulheres.
A Deputada defendeu a votação de duas pautas consideradas prioritárias: a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1, em análise no Senado Federal; e o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, em tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, afirmou que a proposta sobre misoginia busca combater crimes de ódio, o incentivo à violência contra mulheres e o feminicídio, sem restringir a liberdade de expressão, de culto ou de fé. Por fim, argumentou que a aprovação do texto contribuiria para a proteção da vida de mulheres e meninas e reforçou a necessidade de priorizar sua votação.
A Deputada homenageou o Deputado Waldemar Borges, ressaltando sua trajetória de serviço público em Pernambuco como Vereador, Deputado Estadual e Secretário de Estado, além de lamentar a perda para a vida política. Também manifestou solidariedade à Ministra Luciana Santos, à filha e aos filhos de Waldemar, e registrou no Parlamento o legado deixado por ele e o afeto à família.
A Deputada justificou que a Deputada Alice Portugal, integrante da bancada e participante do GT da Misoginia, tentou votar favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, mas não conseguiu abrir o aplicativo remotamente e, por conseguinte, não registrou o voto.
A Deputada agradeceu ao Governo e à Casa pela vitória obtida na votação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres e cobrou do Senado Federal celeridade para avançar pautas importantes. Além disso, afirmou que a sociedade esperava respostas objetivas para demandas ligadas à defesa da vida de meninas e mulheres, a fim de evitar mortes e violência.
A Deputada proferiu parecer à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
A Deputada rebateu as críticas da oposição sobre a Polícia Federal, lembrando declarações atribuídas ao ex-Presidente Bolsonaro nas quais ele teria condicionado a permanência de dirigentes da corporação à proteção de sua família. Atacou declarações do Senador Flávio Bolsonaro sobre um suposto governo de transição com os Estados Unidos, classificando-as como submissão e colonialismo, e condenou falas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo que, segundo ela, teriam agredido a autonomia política das mulheres. Por fim, rebateu as acusações de corrupção dirigidas ao Governo Lula, apontou envolvimentos da família Bolsonaro em escândalos como as "rachadinhas" e o Banco Master.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer Aditamento ao Requerimento n° 64/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde.
Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação social na elaboração de políticas públicas da saúde.
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.
Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde.
Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Requer a realização de Sessão Solene em memória da Nakba (Catástrofe), marco histórico do deslocamento forçado do povo palestino em 1948.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.
Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026.
Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei e/ou a edição de ato normativo para instituir o Sistema e a Carteira de Identificação da Gente do Mar, criar a respectiva Câmara Setorial, autorizar custeio via Fundo da Marinha Mercante e fixar regras fronteiriças, efetivando a Convenção nº 185 da OIT.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requer aditamento ao Requerimento n°74/2026, para inclusão do Sr. André Sturm no rol de palestrantes da audiência pública na Comissão de Cultura.
Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências.
Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado.
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral.
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para promoção de debate sobre “Tributação, Saúde e Equidade: O Papel do Imposto Seletivo e do Imposto de Renda na Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável) ”.
Requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor.
Requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Audiência Pública 1 a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista; b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ; c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab; d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ; e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação. Audiência Pública 2 a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura; c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC; d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC); e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio). f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav. Audiência Pública 3 a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília; b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD; d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação. Audiência Pública 4 a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning; b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias em nossas vidas.
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Requer Aditamento ao Requerimento n° 07/2025, para inclusão de convidado em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Residências em Saúde e o Projeto de Lei nº 504, de 2021.
Requer a realização de Simpósio Nacional sobre Saúde - “Atuais desafios do SUS e relações entre o público e privado no sistema de saúde no Brasil.”
Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Cultura com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater a importância da cultura e do cinema na indústria da economia criativa.
Requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde.
Texto - Anexo III.
EMENDA DE TEXTO: Emenda aditiva de Texto ao Corpo da Lei, Cap IX, Art 133, § 8
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 800
EMENDA DE TEXTO: Emenda aditiva de Texto ao Anexo III da LDO: (Seção III - Das Demais Despesas - I - Despesas com a Implementação da Política Nacional de Cultura Viva)
EMENDA DE TEXTO: Emenda aditiva de Texto ao Anexo III da LDO: (Seção III - Das Demais Despesas - I Despesas com a Implementação da Política Nacional Aldir Blanc)
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 5.000
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial..
Requer a Moção de Aplausos à Quadrilha Eita Junino pela conquista no Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas promovido pela Confederação Brasileira de Entidades de Quadrilhas Juninas
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.
Requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD).
Requer a realização audiência pública para debater o impacto da legislação de inteligência artificial nos municípios sob a ótica da proteção de dados. Para tanto, sugiro seja convidado o Senhor Rodrigo Henrique Luiz Corrêa, Secretário Municipal de Integridade da prefeitura do Rio de Janeiro.
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para apresentação da Política Nacional das Artes.
Requer a realização de audiência pública para debater a importância e a eficácia das vacinas, com foco na vacinação contra a Covid-19.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debate da instituição do Dia Nacional da Cultura Viva.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater o Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas.
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debate da instituição do Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo.
Regula o exercício da profissão de agente artístico.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Denomina Ponte Osvaldo Orlando da Costa a ponte sobre o Rio Araguaia localizada na Rodovia BR-153, entre os municípios de Xambioá, no Estado do Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar o Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador.
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requer a inclusão de coautoria no PL nº 67/2025.
Requer a realização de Sessão Solene destinada celebrar o Dia Nacional do Forró
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa, e os 51 anos das relações diplomáticas entre Brasil e China.
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 35 anos do Sistema Único de Saúde desde a regulamentação da Lei 8.080/1990, que consolidou a Lei Orgânica da Saúde e estabeleceu as diretrizes para um sistema público, universal e gratuito de saúde no Brasil.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de acompanhar a implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e da política “Nova Indústria Brasil”, bem como o andamento das propostas contidas em relatório da Subcomissão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requer a redistribuição do PL 4557/2024 para análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCTI
Requer o envio de proposição pendente de parecer – PL 2.370/2019 – à Comissão seguinte.
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para suprimir a expressão “mediante violência ou grave ameaça” e acrescentar a ausência de consentimento expresso para a configuração do crime de estupro.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Lei do Grêmio Livre - Lei 7.398/1985
EMENDA DE TEXTO: Emenda aditiva de Texto ao Corpo da Lei, Cap VII, Art 120, § 1
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 734, de 2020, para incluir a análise do mérito pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Institui o Dia Nacional da Cultura Viva.
Requer que a Comissão de Cultura seja incluída, no despacho inicial, entre as comissões competentes para apreciar o mérito do PL 6.010/2025.
Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção de serviços públicos concedidos ou permitidos por entes da Federação.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências”.
Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. NOVA EMENTA: Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 370, de 2024, do Projeto de Lei nº 5.695/2023.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1249, de 2022, do Projeto de Lei nº 1038/2003
Requer urgência para o PL nº 370, de 2024
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Requer a realização de audiência pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º.
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a alteração de código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para os Auxiliares de Veterinário.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874 de 2022.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Sugere ao Poder Executivo a inclusão de categorias ligadas à cultura na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Sugere ao Poder Executivo a inclusão de novas categorias profissionais na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para que sejam contempladas no regime do Simples Nacional.
Requer a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e da política “Nova Indústria Brasil” , bem como o andamento das propostas contidas em relatório da Subcomissão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Requer a realização de seminário para debater as necessidades orçamentárias para o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o centenário da Coluna Prestes.
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Institui o Auxílio Internet.
Institui o Auxílio Internet.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA.
Requer a realização de audiência pública e manifesto cultural em comemoração aos 10 anos da Lei Cultura Viva – Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a economista Maria da Conceição Tavares.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulamentação da inteligência artificial na cultura.
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.
Requer aprovação de Moção de Apoio ao trabalho do Retiro dos Artistas.
Requer que a Comissão de Cultura envie Indicação ao Poder Executivo, indicando a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com o objetivo de declarar o Samba de Gafieira como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Nos termos dos arts. 132, §2º, combinado com o art. 144, caput, ambos do RICD, apresento o presente recurso contra parecer terminativo de comissão ao Projeto de Lei nº 4511/2021 (Senado Federal - Donizeti Nogueira), que “Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural”.
Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.331/2022.
Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.
EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 500.000.000,00
EMENTA: CULTURA - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro PRODUTO (UNIDADE): Bem preservado (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 500.000.000,00
EMENTA: CULTURA - Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais TIPO DE EMENDA: Apropriação- Acréscimo de Despesa PROGRAMA: 5125 - Cultura AÇÃO: 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. PRODUTO (UNIDADE): Espaço cultural apoiado (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 400.000.000,00
EMENTA: CULTURA - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais PRODUTO (UNIDADE): Público atendido (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 500.000.000,00
EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 40.000
EMENTA: CULTURA - Implantação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais PRODUTO (UNIDADE): Equipamento cultural apoiado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000
EMENTA: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural nas Cidades com Bens Tombados PRODUTO (UNIDADE): Projeto realizado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 100
SOR 22/2024 - Dep. Jandira Feghali - Apropriação (inclusão) - Subfunção 305 (Vigilância Epidemiológica) - Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente) - Ação 20YJ - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Valor 20.000.000
Requer aprovação de Moção de Louvor pelo trabalho de Angel Vianna, bailarina, fundadora do Centro de Pesquisa Corporal Arte e Educação e da Escola e Faculdade Angel Vianna.
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer aprovação de Moção de Louvor à Dr.ª Socorro Gross Galiano.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Cidadania, PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB-Patriota, Avante (Of.n. 5/2023 - Lid PT)
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Reativação do Grupo Parlamentar Brasil-China.
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ BRICS.
Requer o desarquivamento de Proposições
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requer a retirada do Requerimento nº 43, de 2023.
Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de março de 2023, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco.
Requer a realização de Sessão Solene, em 08 de março de 2023, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco.
Requer a realização de sessão solene, em 23 de março de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional do Direito à Verdade.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de abril de 2023 em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril de cada ano.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Centenário da Escola de Samba Portela.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 101º aniversário de fundação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Centenário da Previdência Social.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 10° aniversário do Estatuto da Juventude.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Leonel de Moura Brizola, que completa 19 anos de falecimento em 21 de junho do decorrente ano.
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de julho de 2023, em homenagem ao Bicentenário da Independência da Bahia.
Requer a realização de sessão solene para homenagear o Centenário de Osmar Álvares de Macêdo, um dos criadores da música elétrica baiana.
Requer a realização de sessão solene para homenagear o município de Cachoeira, cidade histórica e monumental nacional via Decreto nº 68.045, de 13 de janeiro 1971, em reconhecimento a data do dia 25 de junho de 1822 que faz referência às lutas que foram iniciadas em prol da independência do Brasil
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 424 anos da cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 976/2022.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 03/2023.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de abril de 2020, no Plenário desta Casa, em homenagem aos (às) Pioneiros (as) da construção de Brasília e Lançamento do livro “Vizinhos do Poder – História e Memória da Vila Planalto”
Requer a realização de sessão solene no dia 29 de maio 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 52 anos da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (FENAE).
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de agosto de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem à Marcha das Margaridas.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de março de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Visibilidade Trans.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, a ser comemorado dia 14 de novembro.
Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.
Requer convidar a Exma. Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério.
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
Requer convidar a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério.
Requer convidar a Exma. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério.
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os dez anos da aprovação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.943, de 2012; 3.944, de 2012 e 3.945, de 2012 , do Projeto de Lei nº 303/2003.
Requer a criação de Subcomissão Permanente de Atenção Primária à Saúde.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA, que tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.
Requer Aditamento ao Requerimento n° 22/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Comunicação.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2023, em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Requer a realização de Sessão Solene pela passagem do Bi-Centenário de nascimento do poeta Antonio Gonçalves Dias.
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto de 2023, em homenagem aos 35 anos da União Brasileira de Mulheres - UBM.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (367) dividido pelo total de votações direcionais registradas (472).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (472 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (367): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (105): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (2): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
367 vitórias e 105 derrotas em 472 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 77.8% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (343) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (350). Base: 350 orientações de 474 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (350 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (343): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (7): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (124): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
343 votos a favor e 7 contra em 350 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 98.0% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
343 votos alinhados à liderança do governo.
7 votos divergentes da bancada governista.
De 474 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: