Dr. Frederico

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pela atuação heroica nas operações de busca, resgate e salvamento durante as enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.

Requer Moção de Louvor e Regozijo à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pela atuação exemplar no enfrentamento das enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “o Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis, nos resultados alcançados e na avaliação de sua eficácia e efetividade no atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Requer Moção de Louvor em celebração aos 251 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), à nomeação da Coronel Cleide Barcelos como Comandante-Geral e aos relevantes serviços prestados pelo Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.

Requer Moção de Louvor ao evento “Tratorada da Capela” de Santa Rita de Caldas em Minas Gerais, que celebra a fé, a família rural e a força do agronegócio mineiro.

Requer Moção de Pesar em homenagem à memória do piloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Marques Monteiro, manifestando as mais sinceras condolências aos familiares, aos amigos e aos colegas de farda.

Requer aditamento ao Requerimento nº 80, de 2026, das Sras. Deputadas Ana Pimentel (PT/MG) e Socorro Neri (PP/AC), para incluir representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), Senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), na audiência pública proposta para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.

Requer o convite do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre o Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis, nos resultados alcançados, na avaliação de sua eficácia e efetividade no atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o cumprimento dos compromissos de transparência assumidos na audiência pública realizada em 19 de março de 2026.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “a escassez do medicamento ciclofosfamida no SUS e seus impactos nos tratamentos de transplantes de medula óssea e demais protocolos oncológicos.”

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 14 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação - LAI.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 05 de outubro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Alfabetização, a ocorrer no dia 8 de setembro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.

Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 23 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

Requer ao Ministério da Saúde dados consolidados sobre a realização de 04 (quatro) tipos de cirurgias ortopédicas no Brasil de 2019 a 2025.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da crise institucional no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas motivações, consequências e possíveis impactos na produção e divulgação de dados estatísticos oficiais, em especial do Produto Interno Bruto (PIB).

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Aniversário de Brasília.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização das concessões de ferrovias.

Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca das ações empreendidas pela Anatel para detectar e prevenir a aplicação de golpes virtuais em idosos.

Requer informações ao Ministério da Educação sobre a priorização de recursos orçamentários para o Programa Pé-de-Meia em detrimento de custeio e investimentos de políticas para alfabetização, educação infantil e ensino fundamental.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação acerca da interrupção no fornecimento de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis na esfera do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) 2026, dos critérios técnicos de interrupção, do impacto pedagógico e das medidas de remediação.

Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a adoção de medidas urgentes e judiciais em face da omissão do Ministério da Educação na distribuição de livros didáticos em Braille para o ano letivo de 2026.

Requer à Exma. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações acerca do Programa Moradia Cidadã, do número de pessoas em situação de rua no país e das ações realizadas pelo Ministério para esse grupo social.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do crescimento e do agravamento constantes dos índices de inadimplência do Brasil.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre as famílias de baixa renda e inscritas no cadastro único (Cadúnico).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre a saúde financeira das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, sobre as medidas adotadas pela Pasta em face do esquema de fraude identificado na Operação “OTC – Over The Counter”, deflagrada em 10 de fevereiro de 2026 pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a execução do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas – PATE, instituído pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, convertida na Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar o caráter absoluto da presunção de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos e reforçar a proibição do casamento e união estável infanto-juvenil.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.

Susta parcialmente, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro.

Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.

Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a execução da Portaria GM/MS nº 8.477, de 2025 (Política de Assistência Farmacêutica em Oncologia / AF-ONCO), sobre as atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10.201, de 2026 (GT AF-ONCO), sobre o novo modelo de faturamento por valor real (APAC), bem como sobre a situação de tecnologias incorporadas pela CONITEC.

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no estado do Maranhão, financiada com recursos federais do Novo PAC, bem como sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, no Processo TC 008.237/2025-5.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, quanto às indenizações das concessionárias de transmissão de energia elétrica por ativos da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), nos termos do Acórdão nº 443/2026, do Processo nº TC 012.715/2017-4, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer a retirada de proposição individual de minha autoria, qual seja, Requerimento de Informação nº 551, de 2026

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação de proposição individual - Requerimento de Informação (RIC) nº 561, de 2026.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do possível desabastecimento do medicamento ciclofosfamida (1 g frasco-ampola) no território nacional.

Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).

Requer sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 663/2026-Plenário no recebimento de benefícios financeiros do Programa Pé-de-Meia por indivíduos sem o perfil de elegibilidade, diante falhas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.

Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como para instituir mecanismo de cruzamento eletrônico automático de informações entre as bases de dados do Programa Agora Tem Especialistas e o sistema de ressarcimento ao SUS da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.

Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE.

Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Indicação de novo membro (Senadora Federal Roberta Acioly – Republicanos/RR) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED).

Requer informações atualizadas ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, em complementação aos dados constantes do Ofício SEI nº 17.353/2025/MPS, acerca da evolução da fila de análise de benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como esclarecimentos sobre as diretrizes a serem adotadas pela nova gestão da autarquia.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca das falhas e fragilidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no pregão eletrônico nº 90105/2024, que resultou na contratação de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) no valor total de R$ 227,9 milhões junto à empresa IVG Brasil Ltda.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de investimentos e contratos da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na construção de embarcações e navios de suporte às atividades de produção, transporte e comercialização de petróleo, gás natural e derivados.

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

Sugere ao Ministério da Saúde o estabelecimento de novo procedimento administrativo para incorporação da vacina adsorvida meningocócica B recombinante (4CMenB) ao Plano Nacional de Imunização ou que, alternativamente, haja nova consulta à CONITEC ou a revisão da anteriormente realizada para avaliar a incorporação desse imunobiológico ao Manual do CRIE, com indicação para grupos de alto risco.

Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca dos problemas relatados no Acórdão 999, de 2026, decorrente do TC 014.177/2025-0, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre a não incorporação pelo CONITEC da Vacina Adsorvida Meningocócica B (recombinante) para imunização ativa de indivíduos entre 2 meses e 1 ano de idade.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre as providências adotadas em relação às falhas no financiamento da Atenção Primária à Saúde do SUS, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1207, de 2026 – Plenário, decorrente do TC 037.379/2023-2.

Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação da execução do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), destinado a reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a gestão do Ministério da Saúde.

Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da incorporação de tecnologias em saúde de alto custo no SUS.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, acerca do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento da Pasta em 2026, que resultou na suspensão de operações do Exército Brasileiro de monitoramento e combate ao crime organizado nas fronteiras nacionais.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da suspensão temporária da vacinação com o imunizante contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan, após o registro de 02 (duas) mortes suspeitas e 42 (quarenta e dois) casos de reações adversas graves em aproximadamente 500 mil doses aplicadas.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação dos contratos administrativos e do cronograma da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmados entre o Ministério da Saúde e a pessoa jurídica Biomm S/A., em especial aqueles envolvendo a insulina glargina e a insulina humana para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da imposição de sigilo de até 100 anos aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas (bets) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio Procurador-Geral da República, a instauração de procedimento investigatório para apurar supostas ilegalidades e/ou desvios de finalidade da incorporação da vacina Butantan-DV contra a dengue ao Sistema Único de Saúde - SUS sem o parecer prévio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, bem como em razão da retificação indevida de portaria ministerial destinada a ampliar o alcance normativo de ato já exaurido, em afronta à Lei nº 8.080, de 1990, à Lei nº 12.401, de 2011 e ao Decreto nº 7.646, de 2011.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para a plena implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a inclusão dos respectivos medicamentos e procedimentos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP)

Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025.

Requer Moção de Louvor ao evento “Amigos do Wheeling”, que chega à sua 15ª edição nos dias 8 e 9 de agosto de 2026, em Timóteo (MG).

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), acerca da gestão dos recursos federais aplicados na função de governo Assistência Social, no exercício de 2025, em face do não atingimento de 27,1% das metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na área, dos atrasos sistêmicos na concessão de benefícios e das fragilidades de governança apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 1130/2026-Plenário (TC 022.479/2025-2).

Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas de orientação e governança adotadas para a implementação de controles contra golpes digitais por personificação governamental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1535/2026–Plenário (TC 012.850/2025-0).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1.130/2026-Plenário.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública relativas a providências em face do cometimento de golpes virtuais que usam indevidamente nomes e logotipos do governo, conforme constatações pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão 1535/2026 – Plenário, no Processo 012.850/2025-0.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos encaminhamentos dados às recomendações do Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria operacional que avaliou o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pelos órgãos responsáveis e o cumprimento dessas condicionalidades pelas famílias beneficiárias (Processo: TC 004.376/2025-0, Acórdão 1361/2026 - Plenário).

Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do processo de automação da análise dos requerimentos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com suporte tecnológico da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), bem como das providências adotadas para o cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 1.498/2026-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do médico Dr. José Luiz Dantas Mestrinho, expoente da defesa da medicina no Brasil.

Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca do cumprimento das medidas, cronogramas e compromissos informados em resposta ao Requerimento de Informação nº 8.142, de 2025, relativos ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da governança, da transparência, do monitoramento e da gestão do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), em consonância com as recomendações constantes do Acórdão TCU nº 1.130/2026 – Plenário (TC 015.703/2025-8).

Requer aditamento ao Requerimento nº 186, de 2026, dos Srs. Deputados Diego Garcia (União-PR) e Fausto Pinato (União-SP), para incluir, na audiência pública proposta, um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), a fim de debater “os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2”.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) em relação às respostas prestadas no Ofício SEI nº 1500/2026/MEMP, decorrentes do Requerimento de Informação nº 227, de 2026, cuja temática é a inadimplência recorde de Micro, Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte, bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da situação dos pacientes que necessitam de hemodiálise no Brasil.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo que promova a expansão do acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), aos inibidores de CDK4/6 indicados para o tratamento adjuvante de pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco.

Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informações atualizadas e complementares acerca da população de rua no País, do Plano Nacional Ruas Visíveis e do Programa Moradia Cidadã, diante da necessidade de integração das respostas prestadas no Requerimento de Informação (RIC) n.º 213, de 2026.

Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados alcançados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) na regulação, na fiscalização e na garantia da integridade do mercado de apostas de quota fixa e de jogos on-line, em complemento às informações prestadas em resposta ao Requerimento de Informação n.º 8.163, de 2025.

Requer sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) informações atualizadas acerca da efetiva implementação e avaliação de efetividade da Lei n.º 14.548, de 13 de abril de 2023 - que alterou a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para integrá-la com a Lei n.º 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei n.º 1.074, de 2019, e do respectivo apensado Projeto de Lei n.º 4.613, de 2020.

Requer ao Ministério da Previdência Social esclarecimentos acerca dos dados e informações atualizados dos descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos valores já devidamente restituídos aos beneficiários e das medidas já cumpridas para evitar a ocorrência de novos descontos não autorizados.

Requer ao Ministério de Estado das Cidades informações detalhadas sobre os bloqueios orçamentários na Pasta, impactos físicos nas políticas públicas, e a relação com a Medida Provisória nº 1.385, de 2026 (Programa Reforma Casa Brasil), bem como remanejamentos vinculados às Portarias MPO nº 328, 347 e 350, todas de 2026.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Requer que sejam solicitadas informações atualizadas ao Ministério da Saúde sobre a evolução recente da incidência e da prevalência de casos de infecção pelo vírus HIV e de pacientes com AIDS no Brasil, especialmente a partir de 2023, bem como sobre as ações e políticas públicas do Poder Público para o enfrentamento desses agravos.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação sobre o detalhamento dos bloqueios de dotações orçamentárias realizados de acordo com o estabelecido no Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da contenção de despesas do Ministério da Saúde em 2026 e de seus possíveis impactos sobre programas e ações da Pasta, em especial diante das disposições do Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026.

Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda sobre os impactos fiscais e econômicos das ações tomadas diante do nível de endividamento e inadimplência das empresas e das famílias brasileiras.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

Requer ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União informações atualizadas acerca das medidas adotadas para a responsabilização civil das entidades envolvidas em descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a recuperação dos recursos públicos empregados no ressarcimento dos beneficiários lesados.

Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das efetivas medidas adotadas para suprir as possíveis irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União TCU), Acórdão n.º 2.404/2026 – Plenário, bem como sobre ações práticas para reaver os recursos indevidamente pagos.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito do Chamamento Público MS n.º 14/2026, destinado à seleção de entidade para celebração de contrato de gestão no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para agravar a pena do tráfico de pessoas praticado no contexto de organização criminosa, milícia privada ou grupo paramilitar, instituir prestação patrimonial especial destinada à desarticulação econômica da atividade criminosa quando a vítima for criança ou adolescente, estabelecer protocolo de resposta rápida para casos com indícios de transnacionalidade e dispor sobre o monitoramento do embarque de crianças e adolescentes.

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, para debater a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Requer aditamento ao Requerimento nº 15/2025, do Sr. Dr. Frederico (PRD-MG), para substituição e adição de convidados para a audiência pública.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

Requer aditamento ao Requerimento nº 45/2025, da Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para que sejam convidados a participar da audiência pública os representantes da Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade (SBEMO) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.

Requer aditamento ao Requerimento nº 17, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que sejam convidados o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) em audiência pública para debater a regulação da medicina nuclear no Brasil.

Requer aditamento ao Requerimento nº 21, de 2025, do deputado Sr. Eduardo da Fonte (PP-PE), para incluir o Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência pública proposta para debater as recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativas à idade para realização do exame de mamografia.

Requer o aditamento ao Requerimento n. 09, de 2025, da deputada Sra. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para convidar o Conselho Federal de Medicina (CFM) a participar de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral.

Requer aditamento ao Requerimento nº 06, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que seja convidado a participar da audiência pública o Conselho Federal de Medicina (CFM), para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil.

Requer Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República da Colômbia, Sr. Gustavo Francisco Petro Urrego, pelas falas em defesa da legalização da cocaína, proferidas durante evento internacional realizado em Manaus, Amazonas, Brasil, em 09 de setembro de 2025, para a inauguração de um novo centro de segurança para a Amazônia.

Requer Moção de Repúdio às falas de ódio e de exaltação a atos de violência de pessoas extremistas que apoiaram o triste e reprovável episódio do assassinato do ativista estadunidense, Charlie Kirk, vítima de atentado a tiros durante evento público na Utah Valley University, em Orem, Utah (EUA), ocorrido em 10 de setembro de 2025.

Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”

Requer o aditamento da proposta de audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152, de 2025, a ocorrer aos 16 de setembro de 2025 e destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão do convidado ABEL RODRIGUES DOS SANTOS ou representante - Presidente Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno.

Requer que sejam solicitadas informações ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de eventuais solicitações, negociações e/ou qualquer forma de diálogo entre as autoridades venezuelanas e as autoridades brasileiras sobre possível concessão de asilo, refúgio, salvo-conduto e/ou outro instituto de direito internacional para o Sr. Nicolás Maduro, atual presidente da República Bolivariana da Venezuela, e para autoridades ligadas ao regime.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “o Programa Mais Médicos (PMM) sob a ótica dos dados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão do TCU nº 1764/2025, decorrente do Processo TC 026.109/2024-7”.

Requer Moção de Louvor e Apoio ao influenciador digital Senhor Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, e a todos os brasileiros que prestam serviços à causa da defesa da infância no Brasil, combatem “adultização” e exploração de crianças e adolescentes em conteúdo digital e lutam contra a pedofilia

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a apreensão de 103 kg de ouro pela Polícia Rodoviária Federal em Boa Vista, Roraima, bem como sobre as políticas de combate ao contrabando de recursos minerais na região Norte.

Requer a realização de audiência pública para discutir “Problemas estruturais e dos servidores da Rede SARAH de Belo Horizonte – MG”.

Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das vacinas contra a Covid-19, seus possíveis efeitos e eficácia, e as responsabilidades relacionadas aos impactos da imunização, em especial para crianças e em cenário pós pandemia.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e combate ao câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.

Requer moção de louvor à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos excepcionais serviços prestados à saúde pública brasileira, com destaque para suas contribuições decisivas na pesquisa, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer Moção de Louvor, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa (CLP), à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do homem, no contexto das campanhas Novembro Azul.

Requer Moção de Louvor no âmbito desta Comissão de Saúde à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do homem, no contexto das campanhas Novembro Azul.

Requer a realização de audiência pública para discutir ações inovadoras no combate à dengue no Brasil, no âmbito da Comissão de Saúde.

Requer aditamento ao Requerimento nº 06, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que seja convidado a participar da audiência pública o Dr. César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”.

Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, e em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir “Dezembro Laranja: Câncer de pele no Brasil – um Desafio de Saúde Pública”.

Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão de Saúde, e em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir “Dezembro Laranja: Câncer de pele no Brasil – um Desafio de Saúde Pública”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Requer moção de louvor aos 08 (oito) anos de existência da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), a ser celebrado no dia 18 de outubro.

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) e aos seus profissionais pela trajetória exemplar e pelos serviços prestados à saúde dos brasileiros.

Requer moção de louvor em homenagem aos médicos brasileiros, no Dia Nacional do Médico, celebrado em 18 de outubro.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2810/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias”.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”.

Requer informações sobre a gestão de estoques e perdas de insumos e medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre queimadas no território nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Sugere a disponibilização dos materiais específicos necessários para a realização da ablação térmica de tumores colorretais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília

Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas acerca dos negócios jurídicos firmados com a pessoa jurídica Ambipar (“Ambipar Group” ) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a prestação de serviços de transporte aéreo em territórios indígenas no território brasileiro, durante os anos de 2023, 2024 e 2025 (até o momento).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem a Ordem dos Educadores Cristãos Batistas do Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia dos Pais.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional das Cooperativas.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura Familiar.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora Aparecida.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 9 anos da criação do Projeto Musical Arte Jovem.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia das Mães.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Jornalista.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Policial Legislativo.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Professor.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos Movimentos Cristãos do Distrito Federal.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde acerca dos negócios jurídicos firmados com a pessoa jurídica Ambipar (“Ambipar Group” ) para a prestação de serviços de transporte aéreo em territórios indígenas no Brasil, durante os anos de 2023, 2024 e 2025 (até o momento).

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Optometria.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Diabetes.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Mês da Primeira Infância.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.

Requer informações complementares ao Ministério da Saúde acerca de dados e informações sobre as novas habilitações em oncologia nesta gestão e a partir de 01/01/2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca do planejamento, execução e controle do Programa “Mais Acesso a Especialistas” (PMAE).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.

Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.

Requer inclusão, como coautores do RIC 497/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos acerca de divergência de informações relacionadas ao resultado fiscal de 2024 divulgado pelo Governo Federal, quando comparadas aos números divulgados por especialistas.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025.

Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.

Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Indicação de novo membro (Deputada Federal) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED)

Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações sobre as ações preventivas adotadas pela pasta em relação às invasões de propriedades rurais privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), incluindo aquelas praticadas durante o período denominado Abril Vermelho.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ocorrer no dia 6 de maio de 2025.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações acerca do Programa Pé-de-Meia, no âmbito das recentes denúncias de fraude e/ou má gestão relacionadas ao Programa.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2025.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a retomada de importação de energia elétrica da Venezuela e temas correlatos.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações acerca da possível proposta de transferência da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos institutos.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a não divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e o cumprimento das metas dos Planos Plurianuais (PPA 2020-2023 e PPA 2023-2027) relacionadas à educação básica, com ênfase na alfabetização e na qualidade do ensino.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a escassez de medicamentos antiepiléticos (para tratamento de epilepsia) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir expressamente o desconto automático de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, bem como dá outras providências.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre os mecanismos de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a viabilidade de processos simplificados para substituições de medicamentos já incorporados.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a disponibilização de medicamentos para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no SUS.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre os impactos da Lei Complementar nº 214, de 2025 (Reforma Tributária), sobre o Programa Farmácia Popular.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia acerca da aquisição de créditos de carbono pela Petrobras, com foco na operação envolvendo o projeto Envira Amazônia, e sobre os termos da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa Pró-Floresta+.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia acerca da aquisição de créditos de carbono pela Petrobrás, com foco na operação envolvendo o projeto Envira Amazônia, e sobre os termos da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa Pró-Floresta+.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informações (RIC) nº 1816, de 2025, de minha autoria, por motivo de erro e duplicidade.

Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, inclusive na qualidade de responsável pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), informações acerca do fornecimento e abastecimento, de radiofármacos diagnósticos e terapêuticos para medicina nuclear no Brasil.

Requer à Exma. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, inclusive como responsável pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), informações sobre o fornecimento de radiofármacos diagnósticos e terapêuticos para medicina nuclear no Brasil.

Requer à Exma. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, informações e esclarecimentos sobre falhas na gestão e no controle interno da DATAPREV que contribuíram para o recente escândalo envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração das denúncias supostas ilegalidades (notadamente, possível favorecimento político-partidário de destinação de recursos públicos, fraudes em subcontratações, improbidade administrativa, dentre outros), no âmbito do Programa de Cisternas, sob a responsabilidade e gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1875, de 2025, ao atual Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, por tratarem de proposição da mesma espécie, que versam sobre idêntico objeto e por se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Recurso contra a decisão proferida ao Requerimento nº 1.907, de 2023, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previstos no Código Penal, e do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, previsto no Estatuto do Idoso, e exclui a competência dos Juizados Especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em quaisquer crimes praticados com violência contra o idoso.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em caráter de urgência, que sejam tomadas providências à necessária recomposição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no estado de Minas Gerais.

Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre suposta irregularidades em operações financeiras e administrativas no âmbito do Banco da Amazônia (BASA).

Requer informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a atual situação das investigações internas e das providências adotadas no âmbito das denúncias de irregularidades no fornecimento de refeições por organizações conveniadas com o Programa Cozinha Solidária.

Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da decisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos na plataforma TransfereGov, que detalham a execução de R$ 662 bilhões em repasses públicos, incluindo emendas parlamentares, sob a justificativa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em aparente contrariedade a parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e aos princípios constitucionais de transparência e publicidade

Requer aditamento ao Requerimento nº 86/2025, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO-MG), e aos Requerimentos nº 90/2025, da Sra. Ana Pimentel (PT-MG); nº 92/2025, nº 93/2025 e nº 136/2025, do Sr. Geraldo Resende (PSDB-MS); nº 110/2025 e nº 111/2025, do Sr. Pedro Westphalen (PP-RS), para convidar o Sr. Gabriel Okida, Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), a participar da audiência pública sobre o exame nacional de proficiência.

Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da contratação da ONG Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, por R$ 15,8 milhões, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para retirada de lixo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sob suspeita de irregularidades, como ausência de chamamento público, pagamento antecipado e possível favorecimento político.

Requer ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, informações acerca dos contratos de empréstimos consignados, inclusive no âmbito do programa “Crédito do Trabalhador”, para os trabalhadores brasileiros.

Requer informações ao Ministério da Saúde quanto aos cuidados dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a abordagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para esclarecimento quanto às medidas adotadas em relação à suposta manipulação da origem de exportações de petróleo venezuelano, declarado como de origem brasileira, para supostamente driblar sanções internacionais.