Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre causa de aumento de pena e sobre a caracterização da ascendência funcional nos crimes contra a dignidade sexual praticados em contexto de autoridade, guarda, vigilância, supervisão, orientação, cuidado ou ascendência sobre a vítima.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a situação estrutural, as restrições de tráfego, a fiscalização, as autuações, as medidas emergenciais e as providências administrativas relativas à Ponte do Guaicuí, localizada na BR-365, no município de Várzea da Palma/MG, distrito de Guaicuí.
“Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado, em favor de seu constituinte, o direito de requerer certidões, informações e cópias de documentos ou registros preexistentes, com recebimento, protocolização, prazo, motivação e meios de recurso, e para caracterizar como violação de prerrogativa profissional a recusa injustificada, a omissão e a negativa imotivada.”
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca dos direitos minerários, do acompanhamento federal e da atuação dos órgãos vinculados ao Ministério em relação ao empreendimento de mineração e beneficiamento de lítio desenvolvido pela PLS Brasil Mineração Ltda., no Município de Salinas/MG, especialmente quanto à dependência hídrica do empreendimento e à captação de água autorizada na Barragem de Salinas
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências..
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adoção de medidas para aprimoramento da plataforma digital "Meu INSS", visando maior acessibilidade, segurança e eficiência na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Requer ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informações sobre os trabalhadores não contemplados no projeto de Lei nº 715/2021, especialmente trabalhadores rurais temporários, operadores de máquinas agrícolas e aprendizes rurais.
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações detalhadas sobre a execução da jornada de trabalho dos médicos-peritos do INSS, incluindo controle de metas, aproveitamento de “janelas livres” e mecanismos de monitoramento e auditoria, especialmente no que concerne ao cumprimento das determinações do Acórdão TCU 520/2024 e às disposições da MPV 1.296/2025.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para preservar o regime do crédito rural nas renegociações, assegurar a assistência de advogado ao produtor rural e proteger a pequena propriedade rural trabalhada pela família na excussão de garantias.
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências.
Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para instituir prazo para a expedição de alvará de levantamento de valores pelo juiz, garantindo maior celeridade e eficiência na liberação de verbas de natureza alimentar e outros valores determinados em decisões judiciais.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requer a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no âmbito da Comissão de Esporte.
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico.
Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.
Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.
Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália.
Requer-se ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações informações detalhadas sobre os programas de pesquisa e desenvolvimento em energia solar fotovoltaica. Solicita-se detalhes sobre a eficácia destes programas em promover inovações tecnológicas, os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento, as principais barreiras tecnológicas encontradas e as estratégias futuras para superá-las. Adicionalmente, deseja-se conhecer as propostas para aprimorar a contribuição da ciência e tecnologia no avanço da energia solar no Brasil.
Requer do Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações detalhadas sobre as ações implementadas e planejadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prevenir descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão.
Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações detalhadas sobre os programas de incentivo à energia solar fotovoltaica, com foco na integração dessa energia na matriz produtiva nacional, no desenvolvimento tecnológico e na capacidade instalada, visando avaliar a eficácia e os impactos econômicos desses programas.
Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações detalhadas sobre os programas atuais de incentivo à energia solar fotovoltaica, incluindo uma avaliação da eficácia destes programas, sua abrangência geográfica e demográfica, as principais barreiras operacionais e regulatórias encontradas, e os custos totais e investimentos realizados até o momento. Além disso, solicita-se informações sobre os planos futuros para expansão e aprimoramento destes programas, bem como propostas para superação das barreiras identificadas.
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
“Requer do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os procedimentos relacionados à aprovação e fiscalização de entidades de classe autorizadas a realizar descontos em benefícios de aposentadoria e pensão.”
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.342/2024, de minha autoria, que Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.
Requer do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os procedimentos relacionados à aprovação e fiscalização de entidades de classe autorizadas a realizar descontos em benefícios de aposentadoria e pensão.
“Requer autorização para representar a Comissão de Minas e Energia, sem ônus, no evento Energias Renováveis: soluções energéticas para o meio rural – Agricultura Familiar.”.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
Criação do Programa Nacional de Tratamento de Lesões Crônicas e dá outras providências
Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do RIC 1206/2024 ao Ministério da Fazenda.
Requeiro, nos termos Regimentais a realização de “Mesa Redonda”, a se realizar no distrito de Antônio Pereira | Ouro Preto - MG, para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre a contratação de empresas da região.
Requer a realização de audiência pública para discutir a ADPF 1178/STF, que busca impedir ações internacionais de reparação pelos danos do desastre de Mariana, Minas Gerais.
Quebra de interstício PEC 44-2023
Quebra de interstício PEC 9-2023
Inclusão de Novos Membro a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE.
Requer a Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre a infraestrutura de saúde no Estado de Minas Gerais.
Altera o art. 110 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para instituir nova votação como critério primário de desempate em eleições no Brasil e prever a realização de sorteio em caso de empate persistente, garantindo maior legitimidade e representatividade no processo eleitoral.
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2020, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2020.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, de autoria do deputado Cleber Verde - MDB/MA, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG, para que tramitem em conjunto.
“Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Ministério da Agricultura e Pecuária, com a finalidade obter informações sobre quais os danos que poderão ser causados na Agropecuária, com a suspensão do
protocolo de pedidos de financiamento no âmbito de Programas Agropecuários do Governo Federal, para o Ano Agrícola 2022/2023, em razão do nível de comprometimento dos recursos disponíveis nos Programas/Linhas do setor agropecuário.”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Mundial da Agricultura e a sustentabilidade da agropecuária brasileira.
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional.
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de assegurar ao consumidor o direito à economicidade no reparo de produtos e serviços, e dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Reparabilidade, destinada aos eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados ou comercializados em território nacional.
“Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência.”
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Requer a realização de Audiência Pública com o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sr. Fábio Baccheretti Vitor.
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
“Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica nos municípios brasileiros.”
Institui, em caráter permanente, no Instituto Nacional do Seguro Social, o Programa Especial para Revisão de Benefícios com Indícios de Deferimento Irregular, o Programa Especial para Revisão de Pedidos de Benefícios com Indícios de Indeferimento Irregular e a Política de Dados Abertos do INSS.
Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.
Dispõe sobre o estabelecimento de regras específicas de adesão aos programas do Governo Federal para os municípios com população igual ou inferior a cinco mil habitantes, e dá outras providências.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes.
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a prorrogação do prazo para a exigência de georreferenciamento para a identificação do imóvel rural com área inferior a 100 ha, conforme disposto no artigo 10, VI, do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002.
"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Requer seja solicitada ao senhor ministro
de Estado da Fazenda a estimativa do
impacto orçamentário e financeiro
decorrente da aprovação do Anteprojeto de
Lei em anexo.
Solicita ao Ministro de Estado da Economia a
estimativa de impacto orçamentário e financeiro
decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei
anexa.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o cumprimento da Resolução ANM nº 95/2022 e garantia da segurança da população do Município de Caldas – MG, em razão do registro de Declaração de Emergência da Barragem de Rejeitos e da Barragem D4 da Unidade em descomissionamento de Caldas – UDC, ambas das Indústrias Nucleares Brasileiras – INB.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Requer a criação, Designação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.”.
Acrescenta novo parágrafo modificando o art. 100 do Regimento Interno para assegurar, na cláusula de vigência dos projetos e propostas de emenda à Constituição Federal aprovados, prazo razoável para seu amplo conhecimento.
Sugere ao Poder Executivo que envide esforços de coadunação de políticas públicas nas áreas de meio ambiente e Agropecuária, com vistas à adaptação às mudanças climáticas.
“Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de provas.”
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Dispõe sobre a promoção da internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador, e dá outras providências.
Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (PL-MG), pela aprovação.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 129/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 130/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 111/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 8/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 9/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 13/2023 CPIFUTE
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda n. 1/2023, apresentada na CSAUDE.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste e do PL 5899/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4534/2020, apensado.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2024 CME
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3187/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3187/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3187/2024
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3187/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3187/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3187/2024
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
EMENDA Nº -
(à PEC nº 18/2025)
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Taquari, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação do PL 4526/2012, com substitutivo.
Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 2144/24 e do PL 4715/24, apensado, com substitutivo.
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 1937/24 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura, com substitutivo.
Dispõe sobre a inclusão dos segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública e dá outras providências.
Nenhuma matéria legislativa encontrada para este tipo selecionado.
