Nome civil: STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.823.026,97 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.823.026,97
Classificação estatística baseada no Z-Score (+1.05σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 131 votações orientadas de 322 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (131 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 131 deliberações nominais.
• Divergências (9 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 9 matérias (6.9% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 122 ocasiões (93.1% de fidelidade).
• Bancada Liberada (191 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
9 votos divergentes em 131 votações orientadas pela bancada (93.1% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 93.1% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
9 votos divergentes da bancada.
122 votos em consonância com o partido.
De 322 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (17 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 31 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia (3 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 17 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia.
Posição #173 Nacional • 17 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado homenageou a Igreja do Evangelho Quadrangular, que celebrou aniversário em 8 de novembro, destacando sua atuação baseada nos quatro pilares da doutrina cristã e seu papel na formação espiritual de milhões de fiéis. Ressaltou o impacto social da instituição por meio de ações como o Projeto Lucas, que ofereceu atendimento médico e odontológico gratuito, e a Casa Margarida, voltada ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Reconheceu a liderança do Pastor Mário de Oliveira, que completou 60 anos de ministério, e afirmou que a igreja contribuiu para restaurar vidas, fortalecer famílias e promover cidadania em diversas regiões do País.
O Deputado homenageou os professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, destacando o papel essencial desses profissionais na formação de cidadãos e na transformação da sociedade. Afirmou que ser professor é acreditar no potencial de cada aluno e manter o compromisso com a educação mesmo diante das dificuldades. Ressaltou ainda que a valorização, o respeito e o reconhecimento da categoria são fundamentais para o desenvolvimento do País. Por fim, reafirmou o compromisso de defender políticas que garantam melhores condições de trabalho e remuneração aos educadores, classificando-os como pilares da construção do futuro do Brasil.
O Deputado celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando sua criação pela Constituição de 1988 como fruto do clamor popular por saúde universal e dever do Estado. Recordou que, antes do SUS, o acesso era restrito à renda ou vínculo empregatício, enquanto hoje cada cidadão tem direito garantido ao atendimento. Destacou a relevância do SUS para a vacinação, erradicação de doenças e atendimento diário em postos e hospitais. Reconheceu, contudo, desafios como a valorização dos profissionais, a ampliação de investimentos, a modernização das estruturas e a gestão transparente. Comprometeu-se a lutar por mais recursos, inovação e respeito ao SUS, defendendo sua preservação como uma causa de toda a sociedade. Ao final, parabenizou os trabalhadores da saúde.
O Deputado celebrou o Dia dos Pais destacando a importância da paternidade presente, amorosa e orientadora. Enfatizou que ser pai vai além de prover materialmente: envolve formar caráter, transmitir valores e servir de exemplo para os filhos. Por fim, defendeu que, apesar das políticas públicas, nenhuma lei substitui a presença efetiva do pai e conclamou os homens brasileiros a assumirem seu papel com amor, disciplina e responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento da família e para o futuro do País.
O Deputado alertou para o risco de novos incêndios florestais no segundo semestre, recordando a gravidade do cenário registrado em 2024, quando 30 milhões de hectares foram queimados em diversos biomas, segundo o Relatório Anual do Fogo, do projeto MapBiomas. Destacou que o volume foi o segundo maior da série histórica desde 1985 e lamentou os impactos ambientais e sanitários, independentemente da origem das queimadas. Ressaltou ter encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma indicação solicitando campanhas nacionais de alerta, conscientização e prevenção. Ao final, defendeu o cuidado com a Criação como dever cristão e apelou por ações preventivas.
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.615, de 2025, de sua autoria, que proíbe o uso de corantes artificiais e aditivos controversos, especialmente em produtos destinados ao público infantil. Argumentou que muitos desses compostos, banidos em outros países, ainda são permitidos no Brasil, e citou evidências científicas que apontam riscos como alergias, hiperatividade e mutações genéticas. Criticou a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por permitir substâncias nocivas enquanto restringe o uso de produtos naturais como a moringa. Além disso, cobrou a inclusão de diretrizes sobre espiritualidade e acolhimento no novo Plano Nacional de Política sobre Drogas, enfatizando a importância desses elementos na recuperação de dependentes químicos. Por fim, elogiou o trabalho de comunidades terapêuticas e entidades religiosas, como a Igreja do Evangelho Quadrangular, a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar Católica, destacando o papel da fé na restauração de vidas e na superação do vício.
O Deputado celebrou os 77 anos da criação do Estado de Israel, exaltando a trajetória histórica e a resiliência do povo judeu. Destacou o papel decisivo do Brasil, especialmente por meio do diplomata Oswaldo Aranha na Organização das Nações Unidas (ONU), na criação do Estado israelense. Além disso, ressaltou que Israel representa a união entre tradição milenar e inovação tecnológica, tendo se tornado uma potência em áreas como agricultura, ciência e segurança hídrica. Também compartilhou sua experiência em visita ao País e defendeu o fortalecimento dos laços bilaterais, baseados em valores democráticos, cooperação econômica e respeito mútuo.
O Deputado celebrou a Páscoa de 2025 como símbolo de renovação e reafirmou seu compromisso com a justiça social e a transformação do Brasil. Ao recordar o significado cristão da data, destacou a ressurreição de Jesus Cristo como promessa de vida eterna e inspiração para combater desigualdades. Relembrou ainda o sentido original da Páscoa como passagem da escravidão para a liberdade, associando a mensagem cristã aos desafios sociais do País. Por fim, convidou a população a refletir sobre os valores de fraternidade, justiça e perdão, e defendeu um compromisso ativo com políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros.
O Deputado homenageou Tiradentes, destacando a importância histórica do líder da Inconfidência Mineira como símbolo de justiça e resistência à opressão fiscal imposta pela Coroa portuguesa. Ressaltou o perfil singular de Joaquim José da Silva Xavier, que, mesmo sem pertencer à elite, enfrentou o regime colonial guiado por um forte senso de justiça. Afirmou, ainda, que o sacrifício de Tiradentes transformou-se em inspiração duradoura para a luta por liberdade e igualdade. Por fim, reforçou o orgulho mineiro em ter como conterrâneo esse herói nacional e conclamou o Parlamento a seguir seu exemplo na construção de um Brasil mais justo.
O Deputado homenageou o Dia Internacional da Síndrome de Down, destacando a importância da inclusão, do respeito e da valorização da diversidade. Reafirmou o compromisso com uma sociedade acessível, com oportunidades iguais, educação de qualidade e trabalho digno para todos. Encerrou pedindo mais empatia e celebração da diversidade humana.
O Deputado celebrou os 40 anos da redemocratização do Brasil, destacando a importância da liberdade, da justiça e da participação popular. Relembrou a luta do povo brasileiro pela democracia e enfatiza que essa conquista exige compromisso e vigilância contínuos. Concluiu reforçando a necessidade de valorizar os avanços e seguir trabalhando por um País livre, plural e democrático.
O Deputado homenageou as mulheres no Dia Internacional da Mulher, destacando suas lutas, conquistas e desafios. Defendeu a igualdade de direitos, combate à violência e mais oportunidades para todas as mulheres, reforçando o papel da sociedade nessa causa. Também mencionou a atuação da Câmara na aprovação de leis para proteção das mulheres, mas alertou que ainda há muito a ser feito. Concluiu enfatizando a necessidade de garantir acesso à educação, segurança e participação em espaços de decisão, reforçando que a luta por igualdade deve envolver toda a sociedade.
O Deputado lamentou o atentado ocorrido em Israel em 7 de outubro de 2023, destacando a dor e a tristeza em homenagem às vítimas. Ressaltou que as vítimas eram pessoas com sonhos e famílias, cujas vidas foram interrompidas de forma brutal. Destacou que o atentado representou um ataque aos valores fundamentais de paz, dignidade e direito à vida, abalando toda a humanidade. Afirmou, ainda, que a resposta a tal violência deve ser de união e solidariedade, comprometendo-se a honrar a memória das vítimas por meio da busca por um mundo mais justo e seguro. Finalizou com uma mensagem de esperança, desejando paz e harmonia a Israel e a todas as nações atingidas pelo terror.
O Deputado homenageou os professores, destacando o papel vital que desempenham na sociedade. Enfatizou que ser professor envolve despertar o que há de melhor em cada aluno. Mencionou os desafios enfrentados pelos educadores em um mundo em constante mudança. Expressou sua gratidão a todos os professores, destacando que eles ensinam não apenas matérias, mas também valores e esperança.
O Deputado ressaltou a importância do Dia da Amazônia, realizado em 5 de setembro. Destacou a grandiosidade da Amazônia, que abrange 60% de seu território no Brasil, e é o lar de uma biodiversidade incomparável, com milhões de espécies e vastos recursos hídricos. Enfatizou a responsabilidade de preservar esse patrimônio global, alertando sobre as ameaças do desmatamento, queimadas e exploração predatória. Além disso, defendeu o desenvolvimento sustentável, lembrando que o futuro da Amazônia e das próximas gerações depende das decisões tomadas hoje.
O Deputado destacou a importância do Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, como uma oportunidade crucial para ampliar a representatividade das pessoas com transtornos do espectro autista. Enfatizou a necessidade de aumentar a conscientização pública sobre o autismo, desmistificando equívocos comuns, como a ideia de que apenas crianças podem ser autistas. Além disso, defendeu o movimento "nada sobre nós, sem nós", que promove a voz e a participação direta das pessoas autistas na discussão sobre suas próprias condições. Por fim, ressaltou que a mudança na percepção do autismo, com autistas assumindo o protagonismo de suas narrativas, é crucial para compreender a complexidade dessa condição e promover a inclusão social.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé-MG. O presente Requerimento tem como objetivo prestar homenagens à Fundação Crisitano Varella pelos seus trinta anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS na área de oncologia.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Médicos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Sugere ao Ministro da Educação, o Senhor Camilo Santana, a inclusão das disciplinas Gestão Financeira e Inteligência Emocional no currículo da educação básica.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Altera a Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para proibir a utilização de corantes alimentícios derivados de petróleo.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogue a autorização de uso dos corantes alimentícios derivados de petróleo
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Altera a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para ampliar o rol de vedações à celebração de parcerias.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de ensino básico, portanto alimento próprio.
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, sugerindo a promoção de Campanhas de Alerta, Conscientização e Prevenção às Queimadas em âmbito nacional, principalmente durante o período de estiagem.
Solicito a retirada do Requerimento de nº 3818/2024 apresentado junto a mesa, o mesmo não foi autenticado com a classificação correta.
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, sugerindo a promoção de Campanhas de Alerta, Conscientização e Prevenção às Queimadas em âmbito nacional, principalmente durante o período de estiagem.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer programas para desenvolvimento da aquicultura no âmbito nacional. (UO: 58101; Programa: 5801; Ação: 20Y0; Subtítulo: Desenvolvimento da Aquicultura - aquisição de equipamentos - Nacional; INC-APR; Valor: 200.000.000
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do centenário da passagem do excelso brasileiro, Ruy Barbosa e os 100 anos de emancipação do município.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a indústria de games do Brasil e aos atletas de e-sports.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a animes-mangás e cultura pop japonesa.
Requer realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular de 100 anos no Mundo e 72 anos no Brasil.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de junho de 2023, em homenagem aos 112 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do caminhoneiro, que se comemora anualmente no dia 25 de julho.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requer inclusão de assinatura REQ 1238/2023 – Co autoria.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.
Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino regular.
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação a inclusão do estudo da constituição federal no âmbito do estudo da realidade social e política no Brasil.
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que "Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências."
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.
Dispõe normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2022
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2024 CREDN
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2022
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2024 CREDN
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5550/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5550/2023
Acrescenta§§ 4º-A e 4º-B ao art. 150 da Constituição para dispor que a imunidade tributária previstaexpressa na alínea “b” do inciso VI do referido art. 150 compreende, inclusive, os tributos pagos como parte do preço, mesmo quando inexistente a relação jurídica de contribuinte, na aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação.
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes de sua regulamentação pelo Poder Executivo.
Altera o Projeto de Lei nº1466, de 2025.
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Emenda à PEC 18/2025
Altera a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (273) dividido pelo total de votações direcionais registradas (314).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (314 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (273): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (41): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (8): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
273 vitórias e 41 derrotas em 314 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 86.9% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (170) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (236). Base: 236 orientações de 322 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (236 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (170): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (66): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (86): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
170 votos a favor e 66 contra em 236 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 72.0% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
170 votos alinhados à liderança do governo.
66 votos divergentes da bancada governista.
De 322 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: