Yury Bruno

Altera a Lei nº 13.426, de 2017, para denominar o Programa Nacional de Esterilização de Animais, determinar tratamento prioritário para animais em situação de rua e criar a obrigatoriedade de cidades com população superior a 50.000 habitantes instituírem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para realizar o atendimento de saúde e a esterilização dos animais.

Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos derivados do tabaco; estabelece, como efeitos automáticos da contumácia tributária, o cancelamento do Registro Especial de que trata o art. 1º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e do registro sanitário concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco Huberto Esmeraldo Cabral, jornalista, cronista, memorialista oral, cerimonialista e incansável defensor da preservação da memória do Crato e da Região do Cariri - Ceará.

Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.

Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Ceará, Rafael Feitosa Martins, pelos relevantes serviços prestados à sociedade cearense.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.

Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e indícios de possível descumprimento contratual.

Requer aditamento ao Requerimento nº 16/2025 que “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA”, a fim de incluir o Senhor Alexandre Ribeiro Motta, Presidente Interino da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 que “Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis”, a fim de incluir o Senhor André Lemos Jorge, Secretário Municipal de Justiça de São Paulo.

Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a mobilidade urbana e segurança viária.

Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros, principalmente em época de chuvas, e da segurança de fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os programas e as ações da Secretaria Nacional de Periferias – SNP.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as principais ações e programas da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano E Metropolitano – SNDUM, para o ano de 2025.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Habitação.

Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões, eventos e na recepção de autoridades convidadas.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a gratuidade no transporte público.

Propõe apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas." Programa: 5601. Meta: 300.000

Propõe apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária. Programa: 2319. Meta: 3

Propõe apoio à Produção Habitacional de Interesse Social. Programa: 2320. Meta: 5.400.000

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do Programa Nacional de Segurança de Motociclistas.

Requer aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em razão da decisão unânime pela suspensão dos incentivos fiscais concedidos à Enel Distribuição Ceará.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.

Requer que esta Comissão solicite informações técnicas acerca da execução contratual referente aos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em municípios do Estado do Ceará.

Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.

Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.

Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.

Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do curso de atualização profissional para motociclistas que exercem as atividades de mototáxi e motofrete, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.239, de 2024.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019.

Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em todo o território nacional.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do pedido antecipado de prorrogação da concessão da Enel Distribuição Ceará.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que mantenha, com base na aprovação unânime da SUDENE, a suspensão da renovação dos benefícios fiscais concedidos à Concessionária Enel Ceará, até que sejam comprovados os investimentos previstos e a efetiva melhoria na qualidade da distribuição de energia elétrica e no atendimento à população do Estado do Ceará.

Sugere ao Ministério de Minas e Energia que mantenha, com base na aprovação unânime da SUDENE, a suspensão da renovação dos benefícios fiscais concedidos à Concessionária Enel Ceará, até que sejam comprovados os investimentos previstos e a efetiva melhoria na qualidade da distribuição de energia elétrica e no atendimento à população do Estado do Ceará.

Sugere à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que mantenha a suspensão da renovação dos benefícios fiscais concedidos à Concessionária Enel Ceará, até que sejam comprovados os investimentos previstos e a efetiva melhoria na qualidade da distribuição de energia elétrica e no atendimento à população do Estado do Ceará.

Voto de Pesar pelo falecimento de Florisval Sobreira Coriolano.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Objetivo: 0088 - Inclusão de Meta: 10% da variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas )

Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil.

Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Institui a Bolsa de Apoio Social “Mãe Resiliente”, destinada a mulheres com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista que comprovem o exercício da maternidade e a mães ou tutoras legais de pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras providências.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Dispõe sobre as emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Cariri Moto Fest, que se realiza no Município do Crato, Estado do Ceará.

Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Turístico Nacional a vaquejada da cidade de Brejo Santo, no estado do Ceará e dá outras providências.

Estabelece o Dia Nacional do Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Institui o Dia Nacional da Mulher na Política.

Institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências.

Confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”.

Reconhece e declara Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Brasil, a Campanha da Fraternidade.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa EJA para alunos com idade entre 40 (quarenta) a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Sugere que novo Hospital Universitário que será construído em Juazeiro do Norte, vinculado à Universidade Federal do Cariri (UFCA), seja denominado Hospital Drª. Yanny Brena Alencar Araújo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar, incluindo a dependência, os impactos financeiros e os danos à saúde mental, e estabelece outras medidas

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Turismo, Celso Sabino, por ser eleito para assumir o posto de presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Turismo, Celso Sabino, por ser eleito para assumir o posto de presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

A Bancada Negra da Câmara dos Deputados indica, pela recondução, o Deputado Federal Damião Feliciano – União/PB para o cargo de Coordenador Geral no ano de 2025. Registram-se os Deputados abaixo assinado.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial – IA, no currículo da educação básica e do ensino médio, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 (quarenta) anos da emancipação do Município de Maracanaú no Estado do Ceará.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, bem como para ampliar prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e facilitar o fomento à ciência e tecnologia.

Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.

Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.

Sugere a criação da carreira de Profissionais de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, para o atendimento de demandas em todo o território nacional.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.

Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.

Convida a Exma. Sra. Ministra do Turismo Daniela Carneiro e os Membros dessa Comissão em uma visita a cidade de Juazeiro do Norte para conhecer o turismo religioso na Cidade e Estado do Ceará.

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei n° 1479 de 2023, que “Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha.” de autoria do Deputado Yury do Paredão (PL-CE).

Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.

Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Institui o Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei n° 2220 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.” de autoria do Deputado Yury do Paredão (PL-CE).

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, na condição de investigado, do Presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros do Futebol), o Sr. Salmo Valentim.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o sr. Wilson Seneme.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Cearense de Futebol, o Sr. Mauro Carmélio S Costa Júnior.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, o Sr. Luciano Dahmer Hocsman.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Carioca de Futebol, o Sr. Rubens Lopes.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, o Sr. Evandro Carvalho.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, o Presidente da Majosports , o Sr. Jorge Dias.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Mineira de Futebol, o Sr. Adriano Guilherme de Aro Ferreira.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Paulista de Futebol, o Sr. Reinaldo Carneiro Bastos.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, da Presidente do Palmeiras, a Sra. Leila Pereira.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Goiana de Futebol, o Sr. Ronei Freitas.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, o CEO da ZenetPay , o Sr. Thiago Lima.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente do Corinthians, o Sr. Duilio Alves.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente do São Paulo, o Sr. Julio Casares.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente do Vasco, o Sr. Jorge Salgado.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, o CEO da Esportes da Sorte, o Sr. Darwin Filho.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, o CEO da NSX Group Betnacional, o Sr. João Studart .

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Paulista de Futebol, o SR. Reinaldo Carneiro Bastos.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, os Representantes da Betano, os Srs. Ioannis Spanoudakis, Alexandre Fonseca e Júlio Iglesias Hernando.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, o Representante da Vai de Bet, o Sr. José André da Rocha Neto.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

Requer o convite, para ajudar na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Diretor Geral da Polícia Federal (PF), o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, na condição de investigado, o Representante da Golden Bet, o Sr. Diogenes Giacomolli.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Brayan Garcia.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Paulo Miranda.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador o Sr. Pedro Henrique Azevedo Pereira.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Igor Caiús.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogado, o Sr. Eduardo Bauermann .

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Gabriel Tota.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI, o CEO da Betsul, o Sr. Edgar Lenzi.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador o Sr. Victor Ramos.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogado, o Sr. Fernando José da Cunha Neto.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Marcos Vinicius Alves Bezerra, o Romário.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Matheus Gomes.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Joseph Mauricio de Oliveira Figueiredo.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Gabriel Domingos.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Allan Godói Santos.

Requer a convocação, na condição de investigado para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente do Barbalha, o Sr. José Airton Coelho.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente do Icasa, o Sr. Aloísio Gregório.

Requer a convocação, na condição de investigado, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente do Guarani de Juazeiro, o Sr. Suarez Leite Machado.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador o Sr. Richard Coelho.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Severino de Ramos Clementino da Silva (Nino Paraíba).

Requer a convocação, para prestar depoimento, como testemunha, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Kevin Joel Lomónaco.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, na condição de testemunha, o Sócio Administrador da Apostaganha. bet, o Sr. Rene Santos Silva.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Onitlasi Junior de Moraes Rodrigues.

Requer o convite, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Jogador, o Sr. Festo Omukoto.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de investigado, na presente CPI, do Ex-funcionário da Confederação Brasileira de Futebol, o Sr. José Ribamar Sodré Veloso.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócio da G44, o Sr. Saleem Ahmed Zaheer e a Sra. Joselita de Brito de Escobar, na condição de testemunhas.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócios da Genebit, o Sr. Nivaldo Gonzaga dos Santos, Sr. Gabriel Barbosa e Sr. Dani Oliveira, na qualidade de testemunha.

Requer Convidar, para ser ouvido em audiência pública na presente CPI, o CEO da Bitso, o Sr. Daniel Vogel.

Requer Convidar, para ser ouvido em audiência pública na presente CPI, o Sócio da Rico Investimentos, o Sr. Thiago Nigro.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o Diretor da Pixpay Net, o Sr. Marcelo Cesar Gonsalves Albernaz.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Diretores da PayBrokers, os Srs. Edson Antonio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da LocaWeb, o Sr. Fernando Cirne.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Remessa Online, o Sr. Zé Dias.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Iugu, o Sr. Renato Ribeiro.

Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Sócios da Adyen, o Sr. Bruno Stemposki e as Sras. Cassia Mendonca Pinheiro e Thais Porto Fischberg.

Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, na condição de testemunha, o CEO da Transfeera, o Sr. Fernando Nunes.

Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências

Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional.

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Autoriza a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 (trinta) minutos, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia dos Profissionais do Samu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos bares, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Expo Crato, no Município do Crato na região do Cariri, Estado do Ceará.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Yury do Paredão (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.139, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 4, 7 e 16, consideradas inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas perante a Comissão Mista e pela rejeição das demais Emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

Parecer reformulado em Plenário pelo Dep. Yury do Paredão (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.139, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 4, 7 e 16, consideradas inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.139, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas perante a Comissão Mista e pela rejeição das demais Emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), bem como para ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115, de 29 de dezembro de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 14.257, de 1º de dezembro de 2021.

Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 129/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 130/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 111/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 8/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2023 CPIFUTE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 13/2023 CPIFUTE

Redação Final do PDL 1054/21

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Acrescenta-se dispositivo ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Voto: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área I - Infraestruttura, Minas e Energia com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emend de nº 71140008 .

Complementação de Voto ao Relatório Setorial da Area Temática Infraestrutura, Minas e Energia

Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CDU

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir o estímulo à geração de energia a partir de fontes renováveis entre as diretrizes da política urbana e para prever desconto na outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso em razão da adoção de telhados verdes e espaços vegetados.

Parecer do Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), pela aprovação.

Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE) pela: • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.

Redação Final ao PL 1602/2026