Nome civil: LÍDICE DA MATA E SOUZA
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.899.833,68 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.899.833,68
Classificação estatística baseada no Z-Score (+1.16σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 144 votações orientadas de 464 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (144 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 144 deliberações nominais.
• Divergências (4 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 4 matérias (2.8% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 140 ocasiões (97.2% de fidelidade).
• Bancada Liberada (320 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
4 votos divergentes em 144 votações orientadas pela bancada (97.2% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 97.2% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
4 votos divergentes da bancada.
140 votos em consonância com o partido.
De 464 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (100 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 55 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Articulação Partidária (PRD) (47 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 100 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Articulação Partidária (PRD).
Posição #4 Nacional • 100 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Articulação Partidária (PRD)
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
A Deputada destacou realizações do Governo da Bahia no período recente, mencionando a criação da Bahia Filmes, a reinauguração do Teatro Castro Alves e o início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador (BA), com 44 quilômetros de extensão e funcionamento gratuito na fase experimental até dezembro. Também citou a realização de campeonato nacional de skate no Subúrbio Ferroviário e o início das obras de extensão do Metrô de Salvador até o Campo Grande. Além disso, criticou o candidato da oposição ao Governo do Estado, apontando arrogância e desconexão com a população de Salvador. Por fim, manifestou repúdio ao Senador Flávio Bolsonaro, a quem atribuiu a defesa do tarifaço norte-americano contra o Brasil e a intenção de entregar o Pix aos Estados Unidos, classificando tal postura como ausência de patriotismo.
A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, celebrou a aprovação da redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, classificando a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Também relembrou a atuação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando foi aprovada a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, e destacou a participação do então Constituinte Lula nas negociações em defesa dos direitos trabalhistas. Ademais, criticou a Oposição por ter combatido a proposta e mudado de posição diante da perspectiva de aprovação. Por fim, ressaltou que a medida ampliaria o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, especialmente das mulheres.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.733, de 2020, que dispõe sobre incentivos à economia criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Em seguida, defendeu o Presidente Lula, destacando o êxito da COP 30 realizada no Pará. Além disso, elogiou a cidade de Belém (PA) e protestou contra os ataques de baixo nível político dirigidos ao Presidente, pedindo que os debates ocorressem de forma séria.
A Deputada manifestou seu apoio à jornada de trabalho de 40 horas semanais e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, rebateu as críticas da Oposição ao Governador Jerônimo Rodrigues e afirmou que a Bahia alcançou a terceira posição entre os Estados mais bem avaliados por estrangeiros em imagem e reputação internacional. Além disso, criticou o governo municipal de Salvador (BA), associado ao grupo do ex-Prefeito ACM Neto e do Prefeito Bruno Reis, apontando piora em indicadores de qualidade de vida, educação e competitividade. Destacou ainda obras realizadas pelos Governos do Presidente Lula e de Jerônimo Rodrigues, como a ampliação do metrô de Salvador (BA), a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a construção da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA). Por fim, condenou o Senador Flávio Bolsonaro por atacar o povo baiano diante da perspectiva de derrota eleitoral no Estado.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.822, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Ademais, saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, de Prefeitos da Bahia participantes da Marcha dos Prefeitos, entre eles Ana Medrado, de Mucugê (BA), Dailton Filho, de Madre de Deus (BA), Arnaldinho Oliveira, de Caém (BA), e Glis Dórea, de Itapitanga (BA).
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
A Deputada anunciou o voto favorável do PSB ao Projeto de lei nº 488, de 2019, relacionado ao combate à pedofilia e defendeu o fortalecimento de medidas para enfrentar esse tipo de crime.
A Deputada orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
A Deputada descreveu o andamento do grupo de trabalho que discute a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, a denominada PEC da escala 6 por 1. Na oportunidade, manifestou otimismo com a possibilidade de votação até o fim do mês. Informou que o Relator, Deputado Leo Prates, apresentou uma programação de seminários a serem realizados em diversas regiões do País, seguida de um período para análise do relatório. Aproveitou para rebater o argumento de que a redução da jornada de trabalho implicaria queda de produtividade, defendendo que a produtividade não depende exclusivamente do trabalhador, mas também dos investimentos dos empregadores e de uma política econômica nacional voltada à agregação de valor, tecnologia e inovação. Encerrou reafirmando seu apoio à aprovação da PEC, destacando especialmente os benefícios para as mulheres inseridas no mercado de trabalho, que poderiam dedicar mais tempo aos filhos e à própria qualidade de vida, e contextualizando a iniciativa como um avanço histórico, 38 anos após a fixação das 44 horas semanais de trabalho na Constituição Federal.
A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Ademais, destacou a sua participação como coautora da proposição juntamente com os Deputados Jonas Donizette, Maria Arraes e Tabata Amaral. Além disso, destacou o apoio das mulheres brasileiras ao Presidente Lula. Ao final, criticou o ex-Presidente Bolsonaro, lembrando episódios de violência política contra mulheres, incluindo ataques à Deputada Maria do Rosário e a jornalistas, e lamentou o baixo nível do debate na Câmara dos Deputados.
A Deputada criticou a obstrução na CCJ que adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho. Destacou que o relatório do Deputado Paulo Azi apresentou referências internacionais e indicou que o Brasil ficou atrás de outros países. Defendeu o fim do modelo por considerar que ele limitou a qualidade de vida, sobretudo das mulheres, que acumularam jornadas. Argumentou que a mudança permitiria melhor divisão de responsabilidades familiares e mais tempo para qualificação. Citou iniciativa no setor privado que adotou jornada 5 por 2 e cobrou posicionamento do Congresso em defesa dos trabalhadores.
A Deputada destacou a continuidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, prevista para nova apreciação no Plenário. Também registrou agenda no Município de Caém (BA), durante comemoração do aniversário da cidade, onde mencionou a entrega de equipamentos e ações voltadas à população local.
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Deputada defendeu a necessidade de uma nova reforma política eleitoral no Brasil. Apontou grande troca de partidos entre Parlamentares e dificuldades na formação de chapas, classificando o processo como desorganizado e prejudicial ao sistema político. Apresentou propostas como o retorno do prazo mínimo de filiação partidária para um ano e a ampliação do período de campanha eleitoral para 60 dias. Também criticou efeitos da última reforma, afirmando que ela aumentou custos de campanha, reduziu o tempo de propaganda e contribuiu para concentração política e enfraquecimento ideológico dos partidos. Por fim, defendeu a retomada do debate para evitar distorções no sistema eleitoral nas próximas eleições.
A Presidente da Comissão Geral sobre feminicídio encerrou a sessão agradecendo a participação de todos e ressaltou a necessidade de aprofundar o debate com o Conselho Nacional de Justiça para garantir o cumprimento dos protocolos de proteção às mulheres. Destacou que medidas protetivas não poderiam ser negadas e que era fundamental ampliar recursos no Orçamento para políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Ademais, defendeu ações conjuntas com o Ministério da Educação para preparar a rede escolar e reforçou a importância de votar projetos relevantes, mencionando avanços recentes, como a criminalização da violência vicária e a necessidade de discutir o crime de misoginia (Projeto de Lei nº 896, de 2023), cujo relatório seria encaminhado à Secretaria da Mulher e à Presidência da Casa.
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio, ressaltando a relevância do tema para toda a sociedade. Nesse sentido, relembrou avanços na participação feminina no Parlamento e a aprovação de leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio. Além disso, apresentou dados que evidenciam o aumento da violência e o perfil das vítimas, com destaque para mulheres negras e casos ocorridos no ambiente doméstico. Ademais, apontou falhas na implementação de políticas públicas e defendeu maior articulação institucional. Por fim, reforçou a necessidade de ampliar a participação feminina na política e intensificar ações de prevenção.
A Deputada orientou a votação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança.
A Deputada pediu apoio unânime à aprovação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança, que tramita há quase 10 anos no Congresso Nacional. Informou que foi relatora do projeto ainda quando Senadora, mas também relatou a proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi feito acordo para aprovação por todos os partidos. Destacou a luta dos profissionais da área, a pioneira escola superior pública de dança na América Latina na Bahia, liderada pela Professora Dulce Aquino, e a expressão cultural do povo brasileiro por meio da dança. Por fim, agradeceu às lideranças pela urgência e ao Presidente Hugo Motta pela pauta.
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
A Deputada parabenizou produtores de cacau e de chocolate, além do relator Deputado Daniel Almeida, pela condução do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019. Relembrou proposta apresentada por ela no Senado, que previa aumento do teor mínimo de amêndoa de cacau para 35%. Contestou críticas à medida e afirmou que a aprovação representou um marco para o fortalecimento da cadeia do cacau e da indústria de chocolate no Brasil.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
A Deputada apoiou a suspensão da importação de amêndoas de cacau e defendeu medidas adicionais para proteger a cacauicultura nacional. Pediu a revisão da flexibilização da fiscalização fitossanitária adotada em gestão anterior e a suspensão do regime de drawback aplicado à importação do produto, argumentando que a medida acaba subsidiando o cacau estrangeiro. Também destacou a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva do chocolate no Brasil e mencionou proposta em tramitação que estabelece percentual mínimo de 35% de amêndoa de cacau na composição do chocolate fabricado no País, como forma de valorizar os produtores nacionais.
A Deputada chamou atenção para a crise enfrentada pela cadeia produtiva do cacau, especialmente na Bahia, apontando preocupações com normas que flexibilizam a fiscalização fitossanitária e com práticas comerciais de grandes empresas multinacionais que prejudicam os produtores nacionais com deságios no preço. Defendeu maior atuação do Ministério da Agricultura e anunciou a solicitação de audiência para discutir o tema, além de mencionar o enfraquecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e a necessidade de políticas de apoio ao setor. Ao final, parabenizou um estudante de escola pública de Salvador (BA) aprovado em primeiro lugar em Medicina na USP, ressaltando a importância do fortalecimento da educação pública.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2805/2025.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025
Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Requer moção de aplausos ao Balé Teatro Castro Alves pela celebração de seus 45 anos de existência.
Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura.
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4.295 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave”.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 341 anos de existência da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos.
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 182 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas”.
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 203 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências”.
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 218 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM”.
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.373 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”.
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1203/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017”.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3867/2023.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da 3M no Brasil.
Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre paisagem, saúde urbana, bem-estar e qualidade ambiental.
Requer moção de louvor à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e à sua Presidente, Deputada Estadual Ivana Bastos, pela realização da exposição “Mulheres no Legislativo Baiano: 90 anos de luta política”, bem como pelo primeiro ano de gestão à frente da Presidência da Casa.
Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
Requer moção de aplausos à Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) pela celebração de seus 50 anos, a serem celebrados em 31 de maio de 2026.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 203 anos da Independência da Bahia e Consolidação da Independência do Brasil.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.
Requer Moção de Louvor à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), pelo reconhecimento internacional obtido com a certificação na norma ISO 9001:2015.
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Salvador Virgildásio de Senna.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para avaliar projeto de lei que visa a estabelecer o dia 24 de abril como o Dia do Samurai.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Requer que a Comissão de Cultura em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024, e as propostas de Políticas Públicas de Cultura para 2025.
Reconhece o Samba Reggae como manifestação da cultura nacional.
Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a cerca do Projeto de Lei 6567/2013, bem como, as condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado.
Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de discutir os avanços e os desafios da pasta durante o ano de 2025.
Requer moção de louvor em homenagem aos 37 anos de trajetória da Fundação Cultural Palmares.
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 800
INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 5.000
Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a “adultização infantil”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requer moção de aplausos pela premiação internacional recebida pela Escola Estadual Parque dos Sonhos, localizada em Cubatão/SP.
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional do Samba Reggae.
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos da Axé Music, a ser celebrado no ano de 2025.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 202 anos de Independência do estado da Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do falecimento do renomado escritor Jorge Amado.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 17 anos do falecimento do cantor e compositor Dorival Caymmi.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requer Voto de Louvor aos 100 anos de Elizabeth Teixeira nestes 13 de fevereiro de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, a ser celebrado em 2 de maio de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em 10 de dezembro de 2025, em homenagem ao dia internacional dos direitos humanos.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Cacá Diegues do Cinema Brasileiro.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2025,no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial da Terra e em homenagem àqueles que dedicam suas vidas à sua proteção.
Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
Requer moção de aplauso à Fundação Visconde de Cairu pelos seus 120 anos de contribuição à educação na Bahia.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 35 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE.
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.
Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE)
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE)
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE)
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – LEI TONI VENTURI.
Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de inclusão.
Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada Homenagem ao Dia do Esporte, Plenário da Câmara dos Deputados, 24/06/2025 às 09h.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.
Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 957/2022.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requer a realização de Sessão Solene no dia no Plenário desta Casa, em homenagem à Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 39/2021.
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.
Requer a criação em caráter de urgência de Comissão Externa para tratar da situação da comunidade brasileira residente em Portugal.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2022.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4002/2023.
Requer moção de pesar pelo falecimento de Ubiraci Rodrigues da Costa, o Biriba, lenda do tênis de mesa brasileiro, em reconhecimento à sua vida e contribuição histórica para o esporte nacional.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE.
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Reconhece o Zambiapunga como manifestação da cultura nacional.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.
Cria Programa de Bolsas Artísticas, destinado a estudantes de arte economicamente carentes.
Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Moçambique
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências”.
Of 3/2024, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que comunica à Mesa o seu desligamento do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDBCIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, mediante assinatura da maioria da Bancada, constante como anexo deste ofício.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requerimento de Sessão Solene em memória ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Requer a convocação de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para o dia 18 de maio.
Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Amizade Social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (cf. Mt 23, 8).
Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 278 anos do município de Luziânia – GO.
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia da Educação Infantil.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos do Afoxé Filhos de Gandhy.
Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.
Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar a série de violações de direitos perpetrada contra o Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no Sul e Centro-Sul da Bahia, em especial os ataques recentes que resultaram na morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó.
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional do Cuidador de Idosos.
Adesão ao grupo parlamentar brasil -angola
Requer a realização de Sessão Solene, em alusão às vítimas de feminicídio e repúdio para o caso trágico da artista venezuelana Julieta Ines Hernández Martinez, brutalmente assassinada no Amazonas em 23 de dezembro de 2023.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 754, de 2023.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Sugere a criação e a instalação de uma nova Superintendência do INSS no estado da Bahia.
Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE).
Requer a realização de Sessão Solene, em alusão às vítimas de feminicídio (in memória) na pessoa da artista venezuelana Julieta Ines Hernández Martinez, brutalmente assassinada no Amazonas em 23 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre regras de entrega de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023.
Requer Urgência para o Projeto de Lei 421/24, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda.
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura.
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requeiro nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL 4133/2023
Dispõe sobre medidas para o bem-estar e prevenção de extravio de animais em viagens aéreas. (Lei Cão Joca)
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requer a inclusão de coautoria no PL 1443/2024.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 562, de 2020, que “acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais”.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023.
Moção de Parabéns em homenagem aos 10 anos do Campus dos Malês da UNILAB.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades graves, doenças raras e paralisia cerebral, e pessoas em tratamentos contínuos e especiais; e dá outras providências.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao programa UniSER - Universidade do Envelhecer - da Universidade de Brasília.
Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Institui o Prêmio Ziraldo de Educação Política no âmbito do Programa Câmara Mirim, da Câmara dos Deputados.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4777/2023.
Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão na coautoria do PL 1908/2024.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a urgente necessidade da criação e instalação de uma Superintendência do INSS no estado da Bahia.
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Requer a realização de audiência pública visando debater o tema: Criação do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Biólogo, a ocorrer no dia 03 de setembro de 2024.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara, em homenagem aos quarenta do reconhecimento como patrimônio histórico do Brasil do Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Acrescenta- se o §5º no art .28 da Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, na forma do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022.
Dá se nova redação ao inciso V do art. 40 da Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 na forma do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a economista Maria da Conceição Tavares.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020.
Requer moção de aplausos pelos 10 anos de operações do Metrô da Bahia.
Requer Moção de Aplauso pelos oito anos do grupo TamoJuntas, uma organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil.
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 20 anos do Plenarinho
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Resolução 44, de 2024, que denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024.
Requer o aditamento do Requerimento 54/2024 CPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Axé Music.
Solicito a inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) a` Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT, registrada nos termos do Requerimento nº 3256, de 2023, de minha autoria.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.”
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (347) dividido pelo total de votações direcionais registradas (464).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (464 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (347): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (117): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (0): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
347 vitórias e 117 derrotas em 464 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 74.8% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (334) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (349). Base: 349 orientações de 464 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (349 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (334): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (15): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (115): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
334 votos a favor e 15 contra em 349 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 95.7% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
334 votos alinhados à liderança do governo.
15 votos divergentes da bancada governista.
De 464 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: