Nome civil: ANA PAULA DE SOUZA LIMA
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.833.048,79 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.833.048,79
Classificação estatística baseada no Z-Score (+1.06σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 286 votações orientadas de 460 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (286 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 286 deliberações nominais.
• Divergências (3 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 3 matérias (1.1% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 283 ocasiões (99.0% de fidelidade).
• Bancada Liberada (174 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
3 votos divergentes em 286 votações orientadas pela bancada (99.0% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 99.0% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
3 votos divergentes da bancada.
283 votos em consonância com o partido.
De 460 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (98 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 61 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Distrito Federal e Gestão Distrital (28 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 98 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Distrito Federal e Gestão Distrital.
Posição #41 Nacional • 98 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Distrito Federal e Gestão Distrital
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (BREVES COMUNICAÇÕES).
A Deputada abordou o caso do Banco Master e as conexões com a família Bolsonaro, apontando que áudios revelados indicam que o Senador Flávio Bolsonaro teria cobrado R$ 134 milhões de Daniel Vorcaro, para financiar um filme sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Além disso, assinalou que parte dos recursos teria sido transferida para um fundo no Texas controlado pelo ex-Deputado Eduardo Bolsonaro, o que configuraria lavagem de dinheiro internacional. Por fim, mencionou o envolvimento do Deputado Mário Frias como produtor executivo do filme, destacando contradições nas declarações da família Bolsonaro sobre o caso.
A Deputada convidou os Parlamentares a visitarem a exposição da Semana Brasileira de Enfermagem. Homenageou enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem e destacou que a categoria reúne mais de 3 milhões de profissionais, representa 70% da força de trabalho em saúde e corresponde a 61,9% dos vínculos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, ressaltou a importância da ética, das condições de trabalho e da saúde mental de quem cuida. Ao final, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras se refere a uma jornada máxima de trabalho de trinta e seis horas semanais.
A Deputada registrou a visita ao Parlamento Brasileiro de Heike Weege, Coordenadora do Núcleo Setorial do Partido dos Trabalhadores Internacional, em Barcelona, na Espanha. Destacou que a convidada também participou do Congresso do Partido dos Trabalhadores realizado em Brasília no fim de semana. Mencionou sua agenda de encontros com familiares e atividades institucionais no Brasil.
A Deputada defendeu a revisão da jornada de trabalho no Brasil, com foco no fim da escala 6 por 1, ao argumentar que o modelo comprometia o acesso a direitos sociais previstos na Constituição. Afirmou que a adoção da escala 5 por 2 já era realidade para parte significativa dos trabalhadores e apresentou dados sobre produtividade, rotatividade e impactos econômicos. Também citou experiências internacionais e estudos que indicaram ganhos em eficiência e qualidade de vida com jornadas reduzidas. Por fim, destacou efeitos sobre mulheres e saúde mental, além de mencionar mobilizações de trabalhadores em defesa da mudança.
A Deputada destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como uma medida de justiça para a assistência social e reconheceu a mobilização de profissionais do setor na defesa da proposta. Afirmou que a iniciativa garantiu a destinação de 1% do Orçamento para a área, com foco no atendimento a populações vulneráveis e na promoção da dignidade. Também comparou a medida ao financiamento já assegurado para saúde e educação e ressaltou o caráter histórico da votação em primeiro turno.
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, apontando a gravidade da violência contra a mulher e a necessidade de enfrentamento estrutural. Nesse contexto, afirmou que o problema se inicia antes da morte, envolvendo ciclos de agressão e falhas na proteção institucional. Além disso, ressaltou ações do Governo Federal, como a recriação do Ministério das Mulheres, o Pacto Nacional de Prevenção e investimentos em políticas públicas. Ademais, apontou desafios na implementação dessas medidas em Estados e Municípios, com destaque para falhas na rede de proteção. Por fim, defendeu a criação de comissão especial para fortalecer a fiscalização e integração das políticas de combate à violência.
A Deputada manifestou insatisfação com o legado do Governo Bolsonaro e assinalou que o período anterior deixou conflitos políticos, violência, intolerância e instabilidade institucional no País. Associou os atos de Janeiro à radicalização política. Além disso, declarou que a alta do preço do óleo diesel decorreu da privatização da distribuição de combustíveis. Recordou que o óleo diesel atingiu 7 reais e 57 centavos, em Santa Catarina, sem que houvesse manifestações de agricultores ou caminhoneiros na época. Afirmou, por fim, que o Governo do Presidente Lula adotou medidas para enfrentar a crise, com fiscalização nos postos, retirada de PIS e Cofins e apelo aos Governadores para reduzirem o ICMS.
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
A Deputada abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres durante o mês dedicado às pautas femininas. Relatou participação em seminário realizado em Florianópolis (SC) sobre combate ao feminicídio e destacou dados que apontaram aumento de assassinatos de mulheres no Brasil e em Santa Catarina. Mencionou também o elevado número de pedidos de medidas protetivas e a necessidade de fortalecer a proteção às vítimas. Ademais, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e citou a assinatura, em Florianópolis, de acordo entre os Poderes para ampliar ações de prevenção ao feminicídio. Por fim, defendeu políticas públicas de igualdade e melhores condições de trabalho, mencionando a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, sobre a o fim da escala 6 por 1.
A Deputada criticou a narrativa oficial do Governo de Santa Catarina que apresentou o Estado como o mais seguro do país, argumentando que essa versão não se sustenta quando confrontada com dados completos do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Embora reconheça a queda na taxa de homicídios, destacou que essa redução foi inferior à média nacional e decorre de fatores amplos, como o envelhecimento da população, mudanças nas dinâmicas entre facções e políticas públicas implementadas em gestões anteriores. Apontou omissões relevantes na divulgação oficial, como o aumento da violência contra mulheres, o crescimento expressivo de homicídios entre pessoas negras e a elevação da letalidade juvenil, além do preocupante avanço das taxas de suicídio entre crianças e adolescentes. Também questionou a celebração da queda em crimes como estelionato, ressaltando a subnotificação, especialmente em crimes digitais que afetam populações vulneráveis. Concluiu que segurança pública não pode ser tratada como propaganda, defendendo um debate transparente que considere todas as dimensões da violência e priorize a proteção efetiva da população.
A Deputada destacou resultados econômicos e comerciais do Governo do Presidente Lula, citando recordes na exportação e no comércio exterior. Informou que, em quase três anos, o Brasil abriu mais de 500 novos mercados em mais de 80 países, alcançando 345 bilhões de dólares em exportações e 629 bilhões de dólares em corrente de comércio. Também ressaltou a inauguração do novo prédio da Apex e o crescimento do turismo internacional, com 8,3 milhões de visitantes nos primeiros 11 meses de 2025, apontando fortalecimento da economia, geração de emprego e maior projeção internacional do País.
A Deputada alertou para a escalada da violência contra a mulher no Brasil, com destaque para Santa Catarina. Informou que 48 mulheres foram assassinadas no Estado até novembro, o que representou uma média de um feminicídio por semana, sendo novembro o mês mais letal. Também ressaltou que Santa Catarina liderou o descumprimento de medidas protetivas, falha que colocou mulheres em risco. Por fim, atribuiu o cenário à fragilidade da rede de proteção, à falta de delegacias com funcionamento integral, à ausência de protocolos adequados e à insuficiência de casas de acolhimento, responsabilizando o Governo Estadual.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
A Deputada afirmou que o Brasil estava em trajetória positiva, com avanços econômicos e sociais promovidos pelo Governo Lula. Destacou que a isenção total do Imposto de Renda para quem ganhava até 5 mil reais representava alívio para os trabalhadores. Além disso, mencionou que o Banco Central confirmou a queda da inflação para 4,43% e que o País voltou a crescer, atrair investimentos e gerar empregos formais. Ressaltou também que o diálogo internacional fortaleceu a posição do Brasil, citando a conversa entre o Presidente Lula e o Presidente dos Estados Unidos. Ao concluir, defendeu que os resultados concretos desmentiam discursos pessimistas sobre o País.
A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
A Deputada abordou a aprovação do Projeto de Lei nº 9.994, de 2018, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que inclui a Defensoria Pública da União na fiscalização de entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como acesso às informações jurídicas das crianças acolhidas e providências adotadas em cada caso. Destacou que a Defensoria já atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes mediante medidas judiciais ou extrajudiciais e tem obrigação legal de assegurar direitos básicos de adolescentes em conflito com a lei. Assinalou que a presença do Órgão na fiscalização qualificará o acompanhamento dos acolhimentos institucionais, atuando ao lado do Judiciário, Ministério Público e conselhos tutelares, além de permitir acompanhamento com mais precisão e cobrança de providências quando necessário. Enfatizou ainda que a mudança amplia a capacidade estatal de acompanhar casos individuais, evitar prolongamento desnecessário do acolhimento e identificar falhas com rapidez, alinhando-se ao compromisso com a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
A Deputada deu boas-vindas a dois Vereadores de Urussanga, Santa Catarina, destacando a importância da cidade como capital nacional da uva Goethe e do vinho. Informou que os Vereadores estão no plenário acompanhando a sessão e trazendo as reivindicações do Município.
A Deputada destacou a redução de 4,9% no preço da gasolina nas distribuidoras, anunciada pela Petrobras em 21 de outubro. Informou que a medida representava um alívio para o orçamento das famílias e resultado de uma política de preços voltada ao interesse nacional. Comparou o cenário atual ao período de 2022, quando os combustíveis ultrapassavam R$ 8,00 por litro e os Estados tiveram perdas fiscais com a redução do ICMS. Afirmou que a Petrobras retomou seu papel de instrumento de desenvolvimento e defendeu que a queda no valor chegue aos consumidores nos postos, reforçando a importância de uma gestão voltada ao povo brasileiro.
A Deputada destacou que Santa Catarina nunca recebeu tantos recursos do Governo Federal como na atual gestão do Presidente Lula, após um período sem investimentos durante o Governo Bolsonaro. Além disso, citou que o Estado foi beneficiado com cerca de R$ 250 milhões via Lei Rouanet, entre 2023 e 2025, para apoiar 1.400 projetos culturais, incluindo festas tradicionais como a Oktoberfest, a Marejada e a Fenarreco. Em seguida, defendeu a importância do incentivo à cultura e valorizou o papel do Governo Federal na promoção desses eventos. Encerrando, homenageou os professores pelo 15 de outubro, lembrando Antonieta de Barros, pioneira na valorização da data.
A Deputada saudou o povo de Jaguaruna (SC), presente na Câmara dos Deputados, e lembrou ter relatado o Projeto de Lei nº 1960, de 2022, que reconheceu a cidade como Capital Nacional da maior onda do Brasil. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, encaminhado pelo Presidente Lula, que isenta do Imposto de Renda salários até 5.000 reais e reduz a tributação para rendimentos até 7.350 reais. Além disso, afirmou que a proposta concretiza antiga reivindicação das centrais sindicais e representa justiça tributária ao povo trabalhador. Destacou ainda os avanços do Governo Lula, como a valorização do salário mínimo, a retomada de políticas públicas e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao final, criticou a baixa contribuição dos super-ricos.
A Deputada registrou a atuação da advogada Renata Dutra na liberação de mais de R$ 300 milhões do PAC para Municípios de Santa Catarina, incluindo um parque inundável voltado à contenção de encostas e drenagem. Defendeu a discussão da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, da isenção da tarifa de energia e da regulamentação da escala 6x1, citando os 470 mil afastamentos de trabalhadores em 2024. Também reprovou a aprovação da PEC da blindagem e a urgência da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, afirmando que anistiar seria esquecer ataques contra a democracia.
A Deputada destacou os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo o Brasil, incluindo Santa Catarina, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Criticou o Prefeito de Blumenau (PL) por negar a construção de uma policlínica de mais de R$ 30 milhões, que atenderia especialidades médicas e exames de média complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, afirmou que há 69 mil pessoas na fila por consultas em Blumenau, mas o Prefeito não viabilizou o terreno para a obra, ao contrário dos Prefeitos de Gaspar (SC) e Indaial (SC), que já ofereceram áreas. Por fim, manifestou repúdio à postura do Prefeito, afirmando que ele não tem compromisso com a saúde da população.
A Deputada destacou a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em Brasília após 10 anos, reunindo representantes de todas as regiões do País. Reforçou a importância do SUS como proteção da vida e da dignidade dos trabalhadores e citou dados da Previdência Social sobre afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho, que aumentaram 68% em 2024. Também apresentou projeto de lei que altera a CLT para promover a saúde mental no ambiente laboral, com medidas de prevenção de riscos e apoio psicológico aos trabalhadores.
A Deputada manifestou solidariedade à jornalista Amanda Souza de Miranda, alvo de ataques nas redes sociais em Santa Catarina. Ressaltou que Amanda é profissional séria, comprometida com a verdade e com o interesse público, denunciando as contradições do Governador Jorginho Mello, bolsonarista. Ademais, denunciou que os ataques partiram de uma milícia digital financiada para espalhar ódio e mentiras. Por fim, repudiou as intimidações e assegurou que Amanda não está sozinha na defesa da democracia, da liberdade de imprensa e do direito da população a informações verdadeiras.
A Deputada destacou a preocupação do Presidente Lula com Parlamentares que não defendem a soberania nacional. Ressaltou a importância do setor pesqueiro de Santa Catarina, que lidera as exportações brasileiras para os Estados Unidos e gera mais de 30 mil empregos diretos em cidades como Itajaí (SC), Navegante (SC), São Francisco do Sul (SC) e Laguna (SC). Alertou que o estado pode sofrer consequências devido à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, atribuída à submissão do ex-Presidente Bolsonaro e sua família. Defendeu a união dos Parlamentares para negociar, proteger a indústria nacional, os empregos e a soberania do País, enfatizando o compromisso com os trabalhadores brasileiros.
A Deputada destacou a aprovação e sanção da Política Nacional de Cuidados, projeto do qual foi coautora, ressaltando sua importância para milhões de mulheres no Brasil. Afirmou que 104 milhões de pessoas cuidam de outras sem remuneração, sendo 64% mulheres, principalmente negras, chefes de família e mães solo, que frequentemente abrem mão de suas carreiras para essa tarefa. Chamou atenção para a condição das trabalhadoras domésticas, maioria negra e com baixos salários, que sustentam o cuidado no País. Informou que a política reconhece o cuidado como um direito, promove o trabalho decente e prioriza quem mais necessita, propondo integração nacional e local. Afirmou que cuidar de quem cuida representa justiça social e a garantia de direitos para os invisibilizados.
A Deputada destacou a importância da Política Nacional de Cuidados, sancionada em 2024 pelo Presidente Lula, como um avanço civilizatório que reconhece o cuidado como direito e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade. Ressaltou que 104 milhões de brasileiros cuidam de outras pessoas sem remuneração, sendo 64% mulheres que enfrentam esgotamento e invisibilidade. Denunciou as condições precárias das trabalhadoras domésticas e celebrou medidas como o programa Mulheres Mil, que ampliará a qualificação profissional. Por fim, dDefendeu o cuidado como política pública efetiva e instrumento de justiça social.
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
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Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
Requer Voto de Louvor para a Professora e Pesquisadora Tatiana Sampaio por suas contribuições fundamentais à ciência, em especial no desenvolvimento da polilaminina.
Requer a realização de visita técnica à Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de conhecer o projeto “Educação em Saúde para Mulheres na Transição para a Menopausa e Pós-Menopausa”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) sobre beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ênfase nos efeitos sobre o endividamento das famílias e na ampliação da demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Requer a realização de Seminário, a ser sediado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater a atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região do Alto Vale do Itajaí e a sustentabilidade do financiamento dos serviços por ela prestados.
Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a discutir o climatério e a menopausa no Brasil.
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Requer a apensação dos projetos de lei que especifica, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas.
Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.993, de 2012, que “Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.”
Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade de apostas de quota fixa no transporte público coletivo e em espaços sensíveis, e a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer obrigações de transparência sobre receitas de publicidade em serviços públicos concedidos.
Estabelece requisitos e mecanismos de controle para o registro, manutenção e fiscalização de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas de fogo (CAC), com vistas à proteção da segurança pública e à prevenção de crimes.
Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher.
Estabelece diretrizes gerais para o fortalecimento da atuação das enfermeiras obstétricas e das obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas administrativas para a qualificação da atenção obstétrica no Sistema Único de Saúde, conforme recomendações da sociedade civil organizada e de especialistas na área.
Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais em situações de risco à saúde e estabelecer medidas alternativas de organização do trabalho.
Requer Voto de Louvor para a Professora e Pesquisadora Tatiana Sampaio por suas contribuições fundamentais à ciência, em especial no desenvolvimento da polilaminina.
Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Material Bélico (PNCR); altera as Leis n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e n.º 13.675, de 11 de junho de 2018; e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias biométricas em instituições de ensino da educação básica; estabelece requisitos de consentimento, transparência algorítmica e proteção de dados de crianças e adolescentes; proíbe a vinculação automática de registros de frequência gerados por algoritmos a sistemas de benefícios socioassistenciais; e dá outras providências.
Tipifica como crime a prática da mutilação genital feminina; estabelece medidas de prevenção, atenção integral e proteção às vítimas e sobreviventes; e dá outras providências.
Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos dos artigos 17 e 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a criação de Comissão Especial para analisar, debater e apresentar propostas de consolidação e aperfeiçoamento das normas relativas à mulher em situação de violência
Acrescenta o art. 165-E e o inciso V ao art. 263 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o inciso VIII ao art. 22 da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer infração gravíssima de trânsito, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e medida protetiva de suspensão do direito de dirigir aplicáveis ao agressor que utilizar veículo automotor como instrumento de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa.
Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências.
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n.º 1.424/2026.
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir expressamente as mulheres transexuais e travestis no âmbito de sua proteção e estabelecer medidas de enfrentamento à violência de gênero; e dá outras providências.
Altera as Leis n.º 11.668, de 2 de maio de 2008, e n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a expansão de franquias postais em pequenos municípios e ampliar as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no ambiente digital mediante a alteração das Leis nos 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Altera o art. 83 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para permitir que as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade.
Determina os crimes passíveis de serem cometidos pela mãe contra filho ou dependente para o fim de vedação de substituição de sua prisão preventiva em prisão domiciliar.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 11, de 2024.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.290, de 2023, que altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Altera a Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir crianças e adolescentes em tratamento oncológico entre os beneficiários do atendimento prioritário, e a Lei n.º 11.930, de 22 de abril de 2009, para prever ações de conscientização sobre o câncer infantojuvenil durante a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea – Lei Biel.
Dispõe sobre a regulação do uso de redes sociais por integrantes das forças de segurança pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Paracoccidioidomicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia e Semana Nacional de Doação do Leite Humano.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 100 anos Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos profissionais de enfermagem.
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a inclusão dos Princípios de Méndez e das diretrizes do Caso Fernández Prieto e Tumbeiro (Corte Interamericana de Direitos Humanos) como componentes curriculares na formação de profissionais de segurança pública.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para a celebração do aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Outubro Rosa.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Nacional do Diabetes.
Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Programa de Prevenção à Violência de Gênero Extrafamiliar – PREVIGEN e ampliar o âmbito de proteção às mulheres em situação de violência de gênero; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena em crimes praticados contra a mulher em razão da condição de sexo feminino; e estabelece diretrizes para políticas de prevenção.
Sugere a inclusão de conteúdos sobre os Princípios de Méndez, as diretrizes do Caso Fernández Prieto e Tumbeiro (Corte Interamericana de Direitos Humanos), e a prevenção e o enfrentamento à tortura nos editais de concursos públicos da administração pública federal.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dezembro Vermelho, dedicado à conscientização sobre o HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração da Semana Mundial do Aleitamento Materno.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia Nacional da Imunização.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Prematuridade.
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Novembro Azul, mês dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com especial atenção à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Requer o aditamento do Requerimento n.º 23/2026, que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC n.º 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.
Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
Sugere a atualização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes curriculares nacionais para formação inicial e continuada dos professores da educação básica, com vistas a prevenir o uso irresponsável da Inteligência Artificial Generativa (IAGen), especialmente na disseminação de deepfakes de teor sexual nas escolas.
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Requer Moção de Congratulação à Queijos Pomerode
Requer a aprovação de Moção de Aplauso à empresa Queijos Possamai, de Pouso Redondo, Santa Catarina, pela eleição do Queijo Reserva do Vale como o melhor queijo do mundo no 4º Mundial do Queijo do Brasil.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso para a conquista, pela cachaça Extra Premium, produzida pelo Alambique Bylaardt, do primeiro lugar no Ranking da Cúpula da Cachaça 2026.
Requer aprovação de Moção de Aplausos pelos 80 anos da Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária em Santa Catarina.
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Sugere a inclusão de conteúdos essenciais referentes à área do Direito da Criança e do Adolescente na formação técnico-jurídica dos cursos de graduação em Direito.
Sugere a inclusão de conteúdos sobre os Princípios de Méndez, as diretrizes do Caso Fernández Prieto e Tumbeiro (Corte Interamericana de Direitos Humanos) e a prevenção à tortura nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito, Criminologia, Medicina, Psicologia e Serviço Social.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.
Altera a Lei n.º 14.214, de 6 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de disponibilização de coletores menstruais e outros produtos menstruais reutilizáveis no âmbito das ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Requer a aprovação de moção de aplauso à equipe de basquetebol em cadeira de rodas do Centro Esportivo para Pessoas Especiais de Joinville (SC).
Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo.
Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação do transtorno do jogo; altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a submissão do medicamento fezolinetanto (Veoza) à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com vistas à sua incorporação ao SUS para o tratamento dos sintomas vasomotores moderados a graves associados ao climatério e à menopausa, e a atualização do respectivo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Requer a realização de audiência pública para debater e promover a conscientização sobre a importância da realização de procedimentos estéticos em locais devidamente registrados e por profissionais qualificados.
Solicita que seja convidado o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a fim de apresentar o planejamento estratégico e as prioridades da pasta para o período de sua gestão.
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Reforma Obstétrica.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..
Dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
Requer a realização de Seminário em Santa Catarina, para debater sobre “Saúde Mental do Trabalhador da Saúde de Santa Catarina”.
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Requer a realização de audiência pública para debater a utilização de imagens infantis em redes sociais, conforme denúncia feita pelo influenciador Felca, e convidar especialistas e representantes das plataformas digitais.
Requer aditamento ao Requerimento nº 52/2025, que “Requer a realização de audiência pública para debater a utilização de imagens infantis em redes sociais, conforme denúncia feita pelo influenciador Felca, e convidar especialistas e representantes das plataformas digitais.”
Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência.
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 4.547, de 2021.
Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a pobreza infantil multidimensional como ferramenta de apoio à priorização das políticas públicas de renda, assistência social, educação, saúde e direitos das crianças e adolescentes.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do Gasto Social com Crianças e Adolescentes.
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às respectivas pluralidades.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências.
Institui obrigação de manutenção e apresentação de banco de dados de animais atendidos por Municípios e pessoas jurídicas que recebam recursos públicos federais destinados à proteção, cuidado e bem-estar animal.
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro.
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril.
Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da cidade de Uberlândia, Minas Gerais
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.
Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista em estabelecimentos de saúde.
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 35 anos do Sistema Único de Saúde desde a regulamentação da Lei 8.080/1990, que consolidou a Lei Orgânica da Saúde e estabeleceu as diretrizes para um sistema público, universal e gratuito de saúde no Brasil.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem
Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de junho do corrente ano, em homenagem à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC).
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento.
Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Requer Moção de regozijo e louvor ao Sr. Lindomar Cardoso Tournier, reconhecendo sua trajetória de vida, exemplo de dedicação e de sensibilidade cultural.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Sugere a denominação de “Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo” ao campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Florianópolis.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 618, de 2022.
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, para ampliar a triagem auditiva neonatal.
Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, para ampliar a triagem auditiva neonatal.
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (354) dividido pelo total de votações direcionais registradas (459).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (459 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (354): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (105): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (1): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
354 vitórias e 105 derrotas em 459 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 77.1% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (347) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (354). Base: 354 orientações de 460 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (354 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (347): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (7): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (106): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
347 votos a favor e 7 contra em 354 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 98.0% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
347 votos alinhados à liderança do governo.
7 votos divergentes da bancada governista.
De 460 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: