Professora Luciene Cavalcante

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.

Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Concede ao Sr. Benito Antonio Martinez Ocasio o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a apuração do crime de maus-tratos que resultou na morte do cão "Orelha", ocorrido na Praia Brava, Município de Florianópolis, Santa Catarina.

Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composição por meio de abonos, prêmios, subsídios ou outras vantagens pecuniárias, e tipifica o seu descumprimento como ato de improbidade administrativa.

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche, à metodologia do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, à transparência dos dados e à integração com sistemas de gestão.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.

Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 20, de 2026-CMO, para inclusão de convidados em audiência pública.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027.

Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional

Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023.

Requer moção de louvor em solidariedade aos diretores e diretoras da rede municipal de ensino de São Paulo afastados de suas funções de forma arbitrária pela Prefeitura Municipal, em violação ao devido processo legal, à gestão democrática e aos direitos profissionais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os eventuais retrocessos previdenciários da PEC 66/2023, com os seguintes convidados: Representante da Pública - Central do Servidor; Representante da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil; Representante da Cobrapol - Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Fenafim - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Representante da Fenafisco - Federação dos Fiscos Estaduais e Distrital; Representante da Adepol - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil Representante do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM).

Requer moção de louvor em defesa do Piso Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a fim de garantir a todos professores e professoras da Educação básica o direito a um salário digno, assegurada a respectiva atualização anual.

Requer moção de louvor em apoio a mobilização dos servidores públicos das redes municipais e estaduais de educação de São Paulo.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o novo Plano Nacional de Educação.

Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

Requer moção de louvor em apoio a mobilização dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.

Requer a realização de Seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados visando debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Requer que seja autorizado pelo Grupo de Trabalho a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater aspectos sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital.

"Requer a realização de audiência pública para debater ‘A realidade da AVIBRAS e a soberania nacional’ na Comissão de Finanças e Tributação”.

Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

Requer moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica, que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília.

Requer Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas.

Requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as cobranças indevidas por Bancos privados em relação a clientes aposentados, quebrando a confiança no débito automático.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Educação de Jovens e Adultos: Reparação Histórica e Qualidade Social.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização do trabalho docente no ensino superior privado e propor medidas para garantir dignidade profissional e qualidade educacional.

Requer o aditamento ao REQ 35/2025 - CE para incluir convidado em Audiência Pública.

Requer a realização de Audiência Pública para prestar homenagem póstuma aos 80 anos de Raul Seixas.

Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma (Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 12000)

Acrescenta Artigo após Art. 184, Cap. XII do Corpo da Lei

Acrescenta Artigo, após Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei

Acrescenta a Seção III, após inciso IV, da Seção II, do Anexo III

Requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de reforma administrativa.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a PEC 66/2023.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Requer que seja autorizada pela Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem.

Requer aditamento ao REQ 118/2025 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública.

Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.

Requer moção de pesar em homenagem e memória da professora Catarina Kasten, vítima de feminicídio em Florianópolis.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o reconhecimento das professoras da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo e do Paraná para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a PEC 573/2006.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório e o Substitutivo apresentados ao novo Plano Nacional de Educação.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.

Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.

Requer moção de louvor em homenagem e memória do advogado Luiz Fernando Pacheco, vítima de latrocínio na cidade de São Paulo.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.

Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências

Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.

Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.

Requer moção de aplausos à atriz Fernanda Pinheiro Torres (Fernanda Torres) pela representação internacional do Brasil

Requer a inclusão do livro “Ainda estou aqui”, do autor Marcelo Rubens Paiva, no Programa Nacional do Livro Didático Literário.

Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Arcabouço fiscal) que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, a fim de retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do teto de gastos.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de Sessão Solene destinada ao DIA CARIMBÓ, dança de roda típica do estado do Pará.

Requer a realização de Sessão Solene destinada ao DIA DO AÇAI.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos da Axé Music, a ser celebrado no ano de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, a ser celebrado em 2 de maio de 2025.

Requer coautoria ao PL 127/2025.

Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão dos subscritores na coautoria do PLP15/20 25.

Requer moção de louvor e aplauso à atuação da Polícia Federal pelo relevante serviço prestado no combate à corrupção no Fundeb.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.

Requer moção de louvor ao escritor Marcelo Rubens Paiva.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer a realização de Sessão Solene, em 25 de março de 2025, em homenagem ao Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros, celebrado anualmente no dia 28 de março.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações relativas à Carreira do Seguro Social.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2025,no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial da Terra e em homenagem àqueles que dedicam suas vidas à sua proteção.

Concede ao Sr. Russell Alan Mittermeier o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.

Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.

Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Nutrição e 25 anos do Programa de Pós Graduação em Nutrição Humana da Faculdade de Ciências da Universidade de Brasília.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer moção de louvor em apoio a mobilização dos servidores públicos das redes municipais e estaduais de educação de São Paulo.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.

Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.

Requer a retirada de tramitação do PLP 99/2025.

Emenda modificativa e aditiva ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 3º.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa e aditiva ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 11 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 13 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 14 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 20 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 21.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 24 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda supressiva ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.6. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024..

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.7. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda supressiva ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.8. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.9. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 2.b. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 5º ao Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 6ºdo Projeto de Lei 2614/2024

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 7º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 10º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 22 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.d do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação para incluir a Meta 1.e do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.1. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.5. do Anexo.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.6. do Anexo.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.7. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.9 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.11 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce quatro estratégias ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.1. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.4 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.5 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.7 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.8 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.6 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.7 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.b do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.5 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.10 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar seis Estratégias sequenciais à Estratégia 4.12. do Anexo.

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.d do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.2 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.5 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.8 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.19 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar as Estratégias 5.20 e 5.21. ao Anexo

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.2 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.5 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.8 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.9 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.10 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar a Estratégia 7.12. ao Anexo

Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.3 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.2 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.4 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.7 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.8 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.10 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.8 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.12 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.6 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.11 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.13 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.15 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.16 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.1 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce novas Estratégias ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.b do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.d do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.4 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.