Inácio Arruda

Pronunciamento oficial em plenário (PELA ORDEM).

O Deputado convocou colegas do Ceará para votar o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual, e destacou que a criação desse mecanismo e do Simples Nacional foram iniciativas do Governo do Presidente Lula. Criticou o governo anterior, que teria negligenciado os reajustes ao MEI, e ressaltou as medidas atuais de perdão de dívidas e equalização de valores. Além disso, relacionou essas conquistas à luta pelo fim da escala 6 por 1, cujas discussões remontam à Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, vinculando ambas as vitórias à figura do Presidente Lula.

O Deputado declarou concordância com o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Além disso, explicou que o plano de manejo do ICMBio ficou aquém da expectativa e defendeu medidas mais amplas para preservar o aquífero Cariri, as nascentes, a população local e a fauna e a flora da região.

O Deputado celebrou a aprovação, pela Comissão de Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1. Na oportunidade, recordou a autoria, com o atual Senador Paulo Paim, da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que reduzia a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentava para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Por fim, destacou a votação de 24 votos contra 4 e convocou a sociedade a pressionar o Senado para que a PEC nº 221 fosse apreciada pelo Plenário.

O Deputado, durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, registrou a importância das federações partidárias para a democracia brasileira e lembrou a articulação do Senador Rodrigo Pacheco para derrubar o veto presidencial que as impedia, viabilizando sua existência. Além disso, citou as federações já formadas por PCdoB, PT e PV, PSOL e REDE, União Brasil e Progressistas, bem como Cidadania e PSDB, e ressaltou o papel dessas alianças na vida política do País.

O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Ressaltou o esforço do Governo do Presidente Lula e o papel histórico de iniciativas como os pontos de cultura na construção da identidade nacional. Homenageou a Deputada Jandira Feghali pelo trabalho em defesa da cultura, inclusive durante a pandemia de Covid. Ainda, destacou a riqueza da arte popular brasileira — do samba ao cinema, do baião à literatura —, e defendeu um plano arrojado capaz de impulsionar a economia e gerar empregos. Ao finalizar, parabenizou a Ministra, o Relator e os Parlamentares envolvidos.

O Deputado celebrou a aprovação Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, com destaque para o impacto no Estado do Ceará. Ressaltou a relevância do combate ao trabalho análogo ao escravo, apontando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho como instituições centrais nesse enfrentamento. Por fim, parabenizou o Relator e todos os envolvidos na aprovação da proposição.

O Deputado celebrou o Dia do Estudante e homenageou Honestino Guimarães e a UNE, relacionando a data à defesa de melhorias na educação brasileira. Além disso, apresentou dados do Ideb para afirmar que o Ceará teve oitenta das cem melhores escolas públicas de ensino fundamental do País, atribuindo o resultado às políticas dos governos estaduais, ao trabalho de prefeitas e prefeitos e ao esforço de professoras e professores. Por fim, defendeu a valorização docente e a expansão da escola de tempo integral e do Programa Mais Ciência na Escola.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.

O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional. Destacou as origens do movimento na periferia e sua ligação com expressões culturais brasileiras tradicionais, como o repente e o cantador de viola. Além disso, saudou artistas como Mano Brown, Toni C, Emicida e MH2O, bem como a Central Única das Favelas (Cufa), dirigida pelo Preto Zezé. Por fim, ressaltou que o hip-hop representa não apenas uma expressão artística, mas também o anseio das comunidades periféricas por dignidade e melhoria de vida.

O Deputado enalteceu a realização da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a ExpoT&C, em Niterói (RJ), ressaltando o papel de pesquisadores, cientistas, universidades e instituições como Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no avanço da ciência nacional. Além disso, defendeu maior apoio do Estado à produção científica, citou aplicações em saúde, engenharia, agricultura, petróleo e energia nuclear, e pediu representação oficial da Câmara no evento.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

O Deputado parabenizou a iniciativa do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. Ressaltou a importância da personalidade religiosa para o desenvolvimento do Nordeste, em especial da cidade de Juazeiro do Norte (CE). Além disso, afirmou que as romarias reuniam fiéis de diversos Estados nordestinos e da Região Norte. Por fim, assinalou que Padre Cícero incentivou o surgimento de pequenos empreendimentos, o que contribuiu para o fortalecimento da economia regional.

O Deputado defendeu a regulação urgente do audiovisual brasileiro, especialmente do vídeo sob demanda (VOD), para proteger a produção nacional diante da expansão das plataformas estrangeiras. Recordou a criação do Fundo Setorial do Audiovisual e da Agência Nacional do Cinema, além da conquista de cotas mínimas de conteúdo nacional nas TVs abertas e por assinatura, e afirmou que essas medidas ampliaram emprego, renda e acesso à cultura. Também criticou a ausência de regras para o setor e pediu proteção estratégica à arte, à cultura popular e ao desenvolvimento nacional.

O Deputado informou que as centrais sindicais se reuniriam com o Presidente do Senado para tratar da tramitação da matéria referente ao fim da escala 6 por 1, aprovada na Câmara, e manifestou expectativa de que a questão fosse resolvida, por se tratar de um anseio do povo brasileiro. Além disso, solicitou a votação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2020, que disciplina a destinação de meteoritos encontrados em território brasileiro, ressaltando o valor científico desse patrimônio nacional.

O Deputado celebrou o Dia Internacional do Combate à Desertificação e à Seca e ressaltou os desafios enfrentados pelo Ceará e pelo Nordeste em razão da degradação de áreas semiáridas. Ademais, defendeu a importância da ciência, da tecnologia e da pesquisa para a contenção da desertificação e a recuperação de áreas degradadas, ressaltando a atuação da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional do Semiárido (INSA). Além disso, destacou a realização do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com instituições nacionais e internacionais dedicadas ao tema. Por fim, cumprimentou pesquisadores, estudantes, organizações sociais e demais participantes do evento.

O Deputado informou a tramitação do Projeto de Lei nº 2.936, de 2026, que autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, tecnológica e superior. Destacou que muitos universitários, especialmente no Nordeste e no Ceará, percorriam longas distâncias para frequentar instituições públicas e, em diversos casos, abandonavam os cursos por não conseguirem arcar com os custos de deslocamento. Relatou que o projeto teve origem em iniciativa do ex-Deputado João Ananias, foi atualizado e contou com diálogo com entidades estudantis, como a União Estadual dos Estudantes, a UNE, diretórios centrais e centros acadêmicos. Por fim, defendeu a aprovação da proposta para ampliar o acesso e a permanência de estudantes na educação superior.

O Deputado celebrou a aprovação do fim da jornada 6x1 como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resgatando a trajetória das lutas trabalhistas desde a Constituição de 1988, que estabeleceu a jornada de 44 horas semanais. Relembrou iniciativas anteriores lideradas por ele e pelo então Deputado Paulo Paim para reduzir a jornada, que acabaram barradas no passado. Destacou também o papel decisivo das centrais sindicais, sindicatos e da mobilização popular para viabilizar o avanço da proposta, afirmando que a riqueza do País é produzida pelos trabalhadores. Por último, agradeceu aos Parlamentares envolvidos na condução da matéria e declarou que a aprovação representa uma grande vitória da classe trabalhadora brasileira e o encerramento da escala 6 por 1.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

O Deputado convocou mobilização nacional durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, de 25 a 27 de maio, em favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Além disso, defendeu pressão sobre Parlamentares para encerrar a jornada escorchante de trabalho.

O Deputado celebrou o congresso estudantil realizado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), em Fortaleza (CE), direcionado à reconstrução do Diretório Central dos Estudantes (DCE), e destacou o debate promovido pelos estudantes sobre temas políticos, econômicos e sociais do País. Ademais, criticou a atuação de setores conservadores e extremistas no debate sobre o caso do Banco Master e afirmou que os envolvidos em desvios financeiros devem ser punidos. Por fim, sustentou que a desmoralização desses setores fortalece o campo democrático e favorece a vitória eleitoral do Presidente Lula.

O Deputado homenageou enfermeiras e enfermeiros pelo Dia Nacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, e destacou a sanção de lei voltada à memória das vítimas da COVID-19. Além disso, criticou a atuação do Governo anterior durante a pandemia e mencionou a estratégia de imunização de rebanho ao tratar das mais de 700 mil mortes registradas no País. Também ressaltou a criação da Fundação Elmo, no Estado do Ceará, iniciativa ligada ao desenvolvimento do capacete Elmo, equipamento utilizado no atendimento de pacientes com COVID-19. Em seguida, citou o apoio do grupo de comunicação O Povo e do médico Marcelo Alcântara ao projeto. Por fim, destacou o desempenho das mulheres na enfermagem e reconheceu o trabalho de profissionais da saúde nos hospitais, postos e comunidades.

O Deputado elogiou a contribuição dos Consultores Legislativos Tito, Bruno e Luís Jivago na votação dos Projetos de Resoluções nº 70, de 2025 e nº 21, de 2026.

O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.

O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

O Deputado criticou o foco do debate parlamentar em temas que considerou secundários diante de questões estratégicas para o desenvolvimento nacional, defendendo que o Congresso priorize a discussão sobre minerais estratégicos e sua importância para o avanço tecnológico do Brasil. Argumentou que o País precisa construir uma legislação capaz de garantir não apenas a extração, mas também o processamento e a agregação de valor desses recursos, evitando a exportação de matéria-prima sem industrialização e a consequente dependência externa. Criticou também declarações de pré-candidatos que sinalizam a entrega desses recursos a interesses estrangeiros, especialmente em disputas geopolíticas envolvendo a China, e defendeu uma política soberana baseada em investimento em ciência, tecnologia e inovação, citando iniciativas do Governo Federal voltadas à inteligência artificial e o apoio de entidades científicas como base para formular um projeto nacional que proteja os interesses estratégicos do Brasil.

O Deputado afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017 deve entrar para a história do Parlamento brasileiro, por se tratar de uma matéria de proteção às pessoas em vulnerabilidade. Destacou que a conquista resultou de um amplo movimento envolvendo Municípios, Estados e União. Também parabenizou Danilo Cabral, o relator André Figueiredo, a bancada do campo popular e democrático e o movimento social presente nas galerias, encerrando com a mensagem de “vitória do povo”.

O Deputado destacou a importância da votação relacionada ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apontando a medida como estratégica para ampliar a proteção social no País. Relembrou debates históricos sobre a estruturação do sistema desde a Assembleia Constituinte e afirmou que a proposta resultou de articulação política entre diferentes esferas de governo. Afirmou também que o objetivo foi garantir sustentação financeira e institucional para ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua. Encerrou, ressaltando que a iniciativa buscou assegurar cooperação entre União, Estados e Municípios para consolidar políticas públicas de assistência social.

O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 533, de 2024, de autoria da Deputada Jandira Feghali voltado à ampliação da cultura no ambiente escolar. Relacionou a iniciativa a políticas anteriores de incentivo à ciência na educação, mencionando experiência à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com programas de contraturno. Ressaltou também a importância de atividades culturais, como a música, para o desenvolvimento educacional e a compreensão de outras disciplinas, como a matemática.