Luiz Carlos Busato

Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional.

Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Especial do Sistema Ferroviário Nacional.

Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.

Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para dar continuidade às discussões acerca do contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2083/2022, que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar”.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon.

Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.

Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos relativos a pessoas com deficiência física permanente irreversível, cria o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência Permanente – CNUPDP, estabelece mecanismos de responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências.

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1375/2026

Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI; 2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS; 3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade.

Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 24/2025, do Senhor Paulo Guedes.

Requer alteração do texto do PLDO a fim de "autorizar o provimento de cargos da Receita Federal em quantitativo de até 200% das vagas previstas na Portaria SEDGG/ME nº 5.348/2022."

Requer ampliação da gestão de riscos e desastres. Programa: 2318; Objetivo Específico: 0013; Acréscimo de Meta 40

Requer planos de saneamento básico em municípios. Programa: 2322; Objetivo Específico: 0501; Inclusão de Meta: 35

Requer políticas públicas para gestão da qualidade ambiental. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0281; Inclusão de Meta: 300

Requer aditamento ao Requerimento nº 80/2025, referente ao debate em audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul.

Requer a realização de reunião de audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.

Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.

Sugere ao Poder Executivo que investigue e adote as devidas providências quanto à facilidade de realização de abortos ilegais no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Confere ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Comida de Chapão.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."

“Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”

Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas custeadas com recursos públicos, em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas à promoção da transparência, fiscalização e controle social.”

Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir os impactos da Lei Complementar nº 213/2025 sobre os caminhoneiros autônomos e as associações de proteção patrimonial mutualista no Brasil, com atenção especial à realidade do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número do CPF dos pais ou responsáveis legais na certidão de nascimento e nos documentos de identificação civil de filhos menores de idade, com o objetivo de prevenir homônimos e fortalecer a identificação civil.

Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro.

Altera o § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de furto de semovente domesticável de produção.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Arquiteto e Urbanista e do décimo terceiro aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR.

Requer informações do Ministro de Estado da Educação solicitando uma resposta esclarecedora sobre a distribuição do livro “O AVESSO DA PELE”, as escolas públicas do nosso País.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debate e escolha de data em homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos - antigomobilista.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre financiamento integral das tarifas e sobre subsídio a empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo passageiros em Municípios atingidos por eventos climáticos extremos causadores de estado de calamidade pública e para suprimir a taxa de fiscalização das Agências federais de transporte em casos de calamidade e emergência.

Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.807, 2024.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer execução de estudos, projetos e obras de construção da infraestrutura hídrica de pequeno vulto, bem como de suas ações complementares, visando assegurar o aumento da oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população (UO: 53204; Programa: 2321; Ação: 1851; Subtítulo: Nacional - Aquisição de Equipamentos e/ou Implementação de Obras de Infraestrutura Hidríca de Pequeno e Médio Vulto; INC-APR; Valor: R$ 500.000.000)

Promoção da capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro para buscar a superação de gargalos das cadeias produtivas frente à dinâmica concorrencial internacional.. Programa: 2801. Ação: 210E. Valor: 200.000.000.

Formulação e execução de atividades de apoio, assessoramento, simplificação e incentivo ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e do artesanato, visando o fortalecimento e expansão desses segmentos. Programa: 2802. Ação: 210C. Valor: 400.000.000.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Relatório de Atividades 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher a ser celebrado no dia 10 de outubro.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser celebrado no dia 02 de abril.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial a ser celebrado no dia 03 de julho.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Habitação a ser celebrado no dia 21 de agosto.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional do Turismo a ser celebrado no dia 08 de maio.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente a ser celebrado no dia 05 de junho.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino a ser celebrado no dia 19 de novembro.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia da Justiça a ser celebrado no dia 08 de dezembro.

FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Centenário da Escola de Samba Portela.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do arquiteto e urbanista e do 12º (décimo segundo) aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.

“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em memória aos 16 anos do falecimento do Dr. Enéas Carneiro.

Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e Transportes

Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis no âmbito da Comissão de Viação e Transportes

Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Permanente do Sistema Ferroviário Nacional

Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.

Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura

Requer o registro e reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 60 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG/RS.

Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul, para debater as Obras Federais Paralisadas e Inacabadas naquele Estado.

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.

Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Sugere ao Poder Executivo o aumento das medidas de fiscalização com vistas a combater o comércio ilegal de Ayahuasca, nos termos que especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debate e escolha de data em homenagem aos colecionadores e apreciadores de carros antigos - antigomobilista.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

PROPÕE ADICIONAR ARTIGO AO PLDO-2024 COM O PROPÓSITO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL CONTIDO NO §1º DO ART. 98 DO ADCT.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apropriação - Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais Valor: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais)

Apropriação - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Valor: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais)

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.

Requer o aditamento ao REQ n.126/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.

Requer o aditamento ao REQ n.135/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Ministério JUAD

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Requer a inclusão na ordem do dia do Requerimento Nº 21/2023 – CREDN, que “Solicita informações ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a respeito das circunstâncias que levaram à detenção e permanência, durante mais de um mês, das brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, presas na Alemanha por suposto tráfico internacional de drogas” para apreciação imediata.

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 90/2023 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 119/2023 CREDN

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a emissão de laudo mecânico antes da comercialização de veículo usado.

emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 15/2024

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências.

Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.

Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.

Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.

A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.

VOTO: pela aprovação da MPV nº 1.282/2024, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.881, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Redação Final ao PL 1881/2025

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2083/2022

Redação Final ao PL 2083/2022

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela rejeição.