Carlos Veras

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Of. nº 9/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 426/2025, em revisão.

Of. nº 10/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 554/2025, em revisão.

Of. nº 16/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.725/2023, para apreciação.

Of. nº 17/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.906/2023, para apreciação.

Of. nº 18/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 117/2024, para apreciação.

Of. nº 19/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 605/2024, para apreciação.

Of. nº 20/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.036/2024, para apreciação.

Of. nº 21/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.234/2024, para apreciação.

Of. nº 22/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.783/2025, para apreciação.

Of. nº 23/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.014/2025, para apreciação.

Of. nº 01/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 290/2025, para apreciação.

Of. nº 03/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 695/2021, em revisão.

Of. nº 13/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 10.301/2018, para apreciação.

Of. nº 4/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 448/2022, em revisão.

Of. nº 5/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 75/2024, em revisão.

Of. nº 6/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 478/2024, em revisão.

Of. nº 14/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.249/2019, para apreciação.

Of. nº 7/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 172/2025, em revisão.

Of. nº 8/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 284/2025, em revisão.

Of. nº 15/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.028/2022, para apreciação.

Of. nº 11/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.055/2016, para apreciação.

Of. nº 12/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.984/2017, para apreciação.

Of. nº 38/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 1/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.070/2025 do SF.

Of. nº 39/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.070/2025.

Of. nº 1/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 290/2025, para apreciação.

Of. n.º 28/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 84/2025 ao Senado Federal.

Of. nº 29/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1456-2022, sancionado.

Of. nº 30/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2490-2022, sancionado.

Of. nº 31/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2787-2011, sancionado.

Of. nº 32/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3650-2023, sancionado.

Of. nº 33/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5289-2019, sancionado.

Of. nº 34/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5386-2023, sancionado.

Of. nº 35/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 935-2022, sancionado.

Of. nº 36/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1521-2023, sancionado.

Of. nº 37/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5881-2023, sancionado.

Of. nº 41/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 509/2020.

Of. nº 42/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 4694/2009.

Of. nº 43/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 4767/2009.

Of. nº 44/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 2781/2011.

Of. nº 45/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 10721/2018.

Of. nº 2/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3404-2020, sancionado.

Of. n.º 24/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 80/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 25/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 81/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 26/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 82/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 27/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 83/2025 ao Senado Federal.

Of. nº 40/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 2/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º509/2020 do SF.

Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025.

Of. nº 59/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 4/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.213/2025 do SF.

Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025.

Of. nº 48/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 509/2023, para apreciação.

Of. nº 49/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 399/2025, para apreciação.

Of. nº 50/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 427/2025, para apreciação.

Of. nº 51/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 673/2025, para apreciação.

Of. nº 52/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.045/2005, Substitutivo da CD, para apreciação.

Of. nº 53/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 7.347/2017, para apreciação.

Of. nº 54/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.194/2019, para apreciação.

Of. nº 56/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.197/2023, para apreciação.

Of. nº 57/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.681/2023, para apreciação.

Of. nº 47/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.582/2025.

Of. nº 46/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 3/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.582/2025 do Executivo.

Of. nº 71/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 10/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.139/2023 do SF.

Of. nº 72/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.139/2023.

Of. nº 73/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 11/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.158/2023 do SF.

Of. nº 74/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.158/2023.

Of. nº 75/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.004/2024 da DPU, para apreciação.

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Of. nº 61/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 5/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.288/2019 do SF.

Of. nº 62/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.3288/2019.

Of. nº 63/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 6/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.385/2021 do SF.

Of. nº 64/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.385/2021.

Of. nº 65/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 7/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º3.190/2023 do SF.

Of. nº 66/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.190/2023.

Of. nº 67/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 8/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.814/2023 do SF.

Of. nº 68/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.814/2023.

Of. nº 69/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 9/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.472/2024 do SF.

Of. nº 70/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.472/2024.

Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, na data de 6 de março de cada ano, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

Of. nº 76/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.531/2021, para apreciação.

Of. nº 55/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.146/2020, para apreciação.

Of. nº 58/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 502/2024, para apreciação.

Of. nº 147/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 121/2022, para apreciação.

Of. nº 108/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 473/2025, para apreciação.

Of. nº 109/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 479/2025, para apreciação.

Of. nº 110/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 486/2025, para apreciação.

Of. nº 111/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 487/2025, para apreciação.

Of. nº 112/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 488/2025, para apreciação.

Of. nº 113/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 490/2025, para apreciação.

Of. nº 114/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 495/2025, para apreciação.

Of. nº 115/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 497/2025, para apreciação.

Of. nº 116/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 498/2025, para apreciação.

Of. nº 117/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 549/2025, para apreciação.

Of. nº 98/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 416/2025, para apreciação.

Of. nº 99/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 417/2025, para apreciação.

Of. nº 100/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 424/2025, para apreciação.

Of. nº 101/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 435/2025, para apreciação.

Of. nº 102/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 446/2025, para apreciação.

Of. nº 103/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 456/2025, para apreciação.

Of. nº 104/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 457/2025, para apreciação.

Of. nº 105/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 462/2025, para apreciação.

Of. nº 106/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 463/2025, para apreciação.

Of. nº 107/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 470/2025, para apreciação.

Of. nº 89/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 389/2025, para apreciação.

Of. nº 90/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 390/2025, para apreciação.

Of. nº 91/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 403/2025, para apreciação.

Of. nº 92/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 404/2025, para apreciação.

Of. nº 93/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 406/2025, para apreciação.

Of. nº 94/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 409/2025, para apreciação.

Of. nº 94/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 409/2025, para apreciação.

Of. nº 95/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 410/2025, para apreciação.

Of. nº 96/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 411/2025, para apreciação.

Of. nº 97/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 413/2025, para apreciação.

Of. nº 79/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 503/2024, para apreciação.

Of. nº 80/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 532/2024, para apreciação.

Of. nº 81/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 591/2024, para apreciação.

Of. nº 82/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 190/2025, para apreciação.

Of. nº 83/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 196/2025, para apreciação.

Of. nº 84/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 269/2025, para apreciação.

Of. nº 85/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 380/2025, para apreciação.

Of. nº 86/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 386/2025, para apreciação.

Of. nº 87/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 387/2025, para apreciação.

Of. nº 88/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 388/2025, para apreciação.

Of. nº 162/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.299/2025, para apreciação.

Of. nº 163/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.584/2025, para apreciação.

Of. nº 164/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.619/2025, para apreciação.

Of. nº 165/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.708/2025, para apreciação.

Of. nº 166/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2025, para apreciação.

Of. nº 177/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.898/2019, para apreciação.

Of. nº 178/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.843/2023, para apreciação.

Of. nº 179/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.912/2023, para apreciação.

Of. nº 77/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 408/2024, para apreciação.

Of. nº 78/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 464/2024, para apreciação.

Of. nº 152/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 188/2024, para apreciação.

Of. nº 153/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 915/2024, para apreciação.

Of. nº 154/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.093/2024, para apreciação.

Of. nº 155/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.252/2024, para apreciação.

Of. nº 156/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.327/2024, para apreciação.

Of. nº 158/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.899/2024, para apreciação.

Of. nº 157/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.884/2024, para apreciação.

Of. nº 159/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.509/2024, para apreciação.

Of. nº 160/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 186/2025, para apreciação.

Of. nº 161/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 306/2025, para apreciação.

Of. nº 141/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 127/2019, para apreciação.

Of. nº 142/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 617/2019, para apreciação.

Of. nº 143/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.768/2019, para apreciação.

Of. nº 144/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.923/2019, para apreciação.

Of. nº 145/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 31/2021, para apreciação.

Of. nº 146/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.898/2021, para apreciação.

Of. nº 148/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.496/2022, para apreciação.

Of. nº 149/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2023, para apreciação.

Of. nº 150/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.987/2023, para apreciação.

Of. nº 151/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.214/2023, para apreciação.

Of. nº 139/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.749/2009, para apreciação.

Of. nº 140/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.165/2016, para apreciação.

Of. nº 138/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 984/2025, para apreciação.

Of. nº 135/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 838/2025, para apreciação.

Of. nº 176/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 477/2024, para apreciação.

Of. n.º 167/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 85/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 168/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 86/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 169/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 87/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 170/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 88/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 171/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 1/2026 ao Senado Federal.

Of. n.º 172/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 2/2026 ao Senado Federal.

Of. n.º 173/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 3/2026 ao Senado Federal.

Of. nº 127/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 585/2025, para apreciação.

Of. nº 128/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 592/2025, para apreciação.

Of. nº 129/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 599/2025, para apreciação.

Of. nº 130/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 606/2025, para apreciação.

Of. nº 131/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 613/2025, para apreciação.

Of. nº 132/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 627/2025, para apreciação.

Of. nº 133/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 679/2025, para apreciação.

Of. nº 134/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 719/2025, para apreciação.

Of. nº 136/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 859/2025, para apreciação.

Of. nº 137/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 974/2025, para apreciação.

Of. nº 175/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.946/2021.

Of. nº 180/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n. 509/2020, sancionado.

Of. nº 119/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 552/2025, para apreciação.

Of. nº 120/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 555/2025, para apreciação.

Of. nº 121/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 565/2025, para apreciação.

Of. nº 122/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 570/2025, para apreciação.

Of. nº 123/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 571/2025, para apreciação.

Of. nº 124/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 573/2025, para apreciação.

Of. nº 125/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 580/2025, para apreciação.

Of. nº 126/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 583/2025, para apreciação.

Of. nº 118/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 551/2025, para apreciação.

Of. nº 174/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 12/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.946/2021 do SF.

Of. nº 149/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2023, para apreciação.

Of. nº 139/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.749/2009, para apreciação.

Of. nº 149/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.554/2023, para apreciação.

Of. nº 215/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 12/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 126/2025 do SF.

Of. nº 216/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 126/2025.

Of. nº 217/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 16/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 5.189/2019 do SF.

Of. nº 218/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.189/2019.

Of. nº 219/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 17/2026 de envio à sanção presidencial do PLP n.º 77/2026 do SF.

Of. nº 220/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 77/2026.

Of. nº 206/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 805/2025, para apreciação.

Of. nº 207/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 808/2025, para apreciação.

Of. nº 208/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 811/2025, para apreciação.

Of. nº 209/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 864/2025, para apreciação.

Of. nº 210/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 953/2025, para apreciação.

Of. nº 212/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 978/2025, para apreciação.

Of. nº 183/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.451/2023, para apreciação.

Of. nº 234/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2213-2025, sancionado.

Of. nº 235/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2158-2023, sancionado.

Of. nº 196/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 557/2025, para apreciação.

Of. nº 197/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 569/2025, para apreciação.

Of. nº 198/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 575/2025, para apreciação.

Of. nº 199/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 576/2025, para apreciação.

Of. nº 200/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 584/2025, para apreciação.

Of. nº 201/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 587/2025, para apreciação.

Of. nº 202/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 611/2025, para apreciação.

Of. nº 203/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 624/2025, para apreciação.

Of. nº 204/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 715/2025, para apreciação.

Of. nº 205/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 728/2025, para apreciação.

Of. nº 189/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 120/2024, para apreciação.

Of. nº 190/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 243/2024, para apreciação.

Of. nº 191/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 533/2024, para apreciação.

Of. nº 192/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 696/2024, para apreciação.

Of. nº 193/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 267/2025, para apreciação.

Of. nº 194/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 450/2025, para apreciação.

Of. nº 195/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 553/2025, para apreciação.

Of. nº 211/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 954/2025, para apreciação.

Of. nº 181/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 13/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.674/2025 do SF.

Of. nº 182/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.674/2025.

Of. nº 184/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 831/2019, para apreciação.

Of. nº 185/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.878/2021, para apreciação.

Of. nº 186/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.933/2021, para apreciação.

Of. nº 187/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.412/2021, para apreciação.

Of. nº 188/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.383/2024, para apreciação.

Of. nº 237/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5288-2019, sancionado.

Of. nº 238/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5814-2023, sancionado.

Of. nº 239/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 18/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º4768/2016 do SF.

Of. nº 240/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4768/2016 do SF.

Of. nº 213/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 14/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3780/2023 da CD.

Of. nº 214/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3780/2023 da CD.

Of. nº 241/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 4385/2021, sancionado.

Of. nº 242/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PLP nº. 77/2026, sancionado.

Of. nº 243/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3472/2024, sancionado.

Of. nº 244/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 19/2026 de envio à sanção presidencial da MPV n.º1323/2025.

Of. nº 245/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção da MPV n. 1323/2025.

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2.234, de 2023.

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Of. n.º 276/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 6/2026 ao Senado Federal.

Of. n.º 277/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 7/2026 ao Senado Federal.

Of. nº 278/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3946/2021, sancionado.

Of. nº 281/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 25/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.740/2025 do SF.

Of. nº 282/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.740/2025.

Of. nº 285/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 27/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 5.391/2020 da CD.

Of. nº 286/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.391/2020.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Diocese Anglicana do Recife pelos seus 50 anos de relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana.

Of. nº 287/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 5189/2019, sancionado.

Of. nº 279/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 24/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.083/2022 do SF.

Of. nº 280/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.083/2022.

Of. nº 283/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 26/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.234/2023 da CD.

Of. nº 284/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.234/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Galos de Pernambuco: Galo da Madrugada e Galo Gigante.

Of. nº 275/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.528/2016, para apreciação.

Of. nº 288/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.162/2024, para apreciação.

Of. nº 259/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 20/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º10.021/2018 do SF.

Of. nº 260/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 10.021/2018.

Of. nº 261/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 21/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.257/2019 do SF.

Of. nº 262/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.257/2019.

Of. nº 263/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 22/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.609/2019 do SF.

Of. nº 264/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.609/2019.

Of. nº 265/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 23/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º4.928/2023 do SF.

Of. nº 266/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.928/2023.

Of. nº 229/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL SBT n. 2/2023, para apreciação.

Of. nº 230/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.559/2023, para apreciação.

Of. nº 231/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.681/2023, para apreciação.

Of. nº 232/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.369/2024, para apreciação.

Of. nº 233/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.134/2025, para apreciação.

Of. nº 236/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.088/2023, para apreciação.

Of. nº 256/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.056/2011, para apreciação.

Of. nº 257/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.504/2019, para apreciação.

Of. nº 258/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.973/2023, para apreciação.

Of. nº 274/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 125/2011, para apreciação.

Of. nº 227/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 655/2015, para apreciação.

Of. nº 228/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.570/2019, para apreciação.

Of. nº 320/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 52/2023, para apreciação.

Of. nº 321/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.236/2023, para apreciação.

Of. nº 322/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.872/2023, para apreciação.

Of. nº 323/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.268/2023, para apreciação.

Of. nº 324/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.608/2024, para apreciação.

Of. nº 325/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.595/2024, para apreciação.

Of. nº 326/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 173/2025, para apreciação.

Of. nº 327/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.121/2025, para apreciação.

Of. nº 328/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.303/2025, para apreciação.

Of. nº 335/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 2.710/2011.

Of. nº 309/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 997/2025, para apreciação.

Of. nº 310/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1002/2025, para apreciação.

Of. nº 311/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 7.552/2014 SBT da Câmara dos Deputados, para apreciação.

Of. nº 312/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 426/2019, para apreciação.