Nome civil: JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Desempenho relativo do parlamentar em escala nacional e estadual
Clique nos cartões para auditar as notas fiscais e relatórios.
Esta aba é reservada para que o parlamentar ou sua assessoria oficial registre um lema, compromisso público ou frase personalizada de apresentação aos cidadãos.
“Aguardando frase ou declaração personalizada do parlamentar...”
Canal aberto para pronunciamento institucional e interação direta com a plataforma.Cota parlamentar para exercício do mandato em Brasília e no estado.
Mede a média de gastos mensais na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) comparada aos 513 deputados em efetivo exercício do mandato.
Soma de despesas reembolsadas pelo gabinete dividida pelo total de meses em exercício. Base: 12 meses avaliados.
Média Mensal = Despesas Totais Acumuladas ÷ Meses Ativos
Amostragem (12 meses em atividade): Média apurada dividindo os reembolsos da Cota Parlamentar (CEAP) pelos meses de exercício no mandato.
• Total Acumulado: R$ 1.765.635,38 reembolsados no período avaliado.
• Comparativo Nacional: Média dos 513 deputados é de R$ 92.613,51/mês.
A cota mensal varia por estado para cobrir custos de passagens aéreas e deslocamento até Brasília.
total acumulado: R$ 1.765.635,38
Classificação estatística baseada no Z-Score (+0.96σ) em relação à média da Câmara (R$ 92.613,51/mês). Faixas: Acima da Média (> +0,5σ), Na Média (±0,5σ) e Abaixo da Média (< -0,5σ).
Comprovantes fiscais e notas de ressarcimento publicados pelo portal de transparência da Câmara.
Acessar base pública oficialCálculo estatístico paramétrico confrontando a média individual contra os 513 parlamentares.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Mede a taxa de independência calculando a proporção de vezes em que o voto do deputado contrariou a orientação formal emitida pela liderança do seu partido ou bloco partidário.
Total de votos contrários ao partido dividido pelo total de votações nominais com orientação formal emitida. Base: 77 votações orientadas de 289 registradas.
Rebeldia = (Votos Contrários ao Partido ÷ Votos Orientados) × 100
Amostragem com Orientação (77 votações): Durante o mandato auditado, a bancada do partido emitiu recomendação formal expressa de voto em 77 deliberações nominais.
• Divergências (1 votos): O parlamentar contrariou a recomendação em 1 matérias (1.3% de taxa de divergência), acompanhando a bancada em 76 ocasiões (98.7% de fidelidade).
• Bancada Liberada (212 deliberações): Nas outras deliberações do mandato, a bancada liberou o voto (sem orientação oficial), não pontuando no cálculo por ausência de comando formal.
1 votos divergentes em 77 votações orientadas pela bancada (98.7% de fidelidade)
Classificação baseada nas deliberações oficiais da Câmara. Fidelidade de 98.7% com a bancada partidária.
Registros nominais auditáveis das deliberações do plenário Ulysses Guimarães.
Acessar base pública oficialProcessamento analítico agregando votos nominais e orientações de bancadas e blocos partidários.
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
1 votos divergentes da bancada.
76 votos em consonância com o partido.
De 289 votações totais com presença em plenário.
Posição auditada calculada contra as 513 cadeiras da Câmara Federal.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar divergiu da bancada ou votou alinhado à orientação da liderança:
Contabiliza o volume total de pronunciamentos oficiais do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados e identifica a distribuição proporcional dos temas abordados em seus discursos.
Extraímos as transcrições oficiais do Departamento de Taquigrafia da Câmara e agrupamos os assuntos por similaridade semântica (embeddings neurais BERTimbau e ponderação c-TF-IDF via BERTopic), associando cada discurso aos seus respectivos eixos temáticos legislativos.
Total de Discursos = Soma de pronunciamentos oficiais registrados em plenário na legislatura
Amostragem de Pronunciamentos (12 discursos): intervenções e falas oficiais registradas em plenário pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
• Diversidade temática: 23 eixos temáticos identificados.
• Pauta prioritária: Esporte e Educação Superior (4 menções).
• Média da Câmara: 21.1 discursos por parlamentar.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
Proferiu 12 pronunciamentos oficiais em plenário, com foco prioritário em Esporte e Educação Superior.
Posição #192 Nacional • 12 discursos registrados (média da Câmara: 21.1 discursos).
Transcrições oficiais, sumários e indexação de discursos em plenário disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Acessar base pública oficialComparativo imediato de pronunciamentos entre os deputados federais
Assunto de maior recorrência nos pronunciamentos oficiais do parlamentar
Esporte e Educação Superior
Distribuição proporcional dos eixos temáticos identificados nos pronunciamentos em plenário.
Pronunciamento oficial em plenário (OUTROS).
O Deputado expressou sua indignação em relação à grave situação da empresa AEGEA no Piauí, que é responsável pela distribuição de água em Teresina e pela administração do saneamento estadual. Mencionou investigações sobre pagamentos de propinas para obtenção de concessões de saneamento básico, destacando a necessidade de transparência nos contratos firmados. Além disso, afirmou que a falta de água em diversas regiões do Estado é alarmante e que a população exige eficiência e respeito. Informou que levará o caso à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e considerará a realização de uma audiência pública para discutir a questão. Por fim, reafirmou o compromisso de defender o direito à água como essencial à vida.
O Deputado denunciou a situação dos trabalhadores da Agespisa, no Piauí, que enfrentaram demissões em massa após resistirem a Programas de Demissão Voluntária. Lembrou que a lei estadual de 2005 criou a EMGERPI para absorver empregados de empresas extintas, mas destacou que o Governo não aplicou essa medida no caso da companhia de saneamento. Informou que 232 empregados recorreram à Justiça, que suspendeu as demissões, mas o Estado insistiu em recorrer até ao Supremo Tribunal Federal. Relatou atrasos salariais, retenção de pensões alimentícias e descumprimento de decisões judiciais, classificando a conduta como desrespeito à dignidade do trabalho. Manifestou solidariedade aos trabalhadores, pediu que o Governo cumprisse a lei e assegure sua incorporação à EMGERPI e afirmou que seguirá acompanhando o caso para garantir justiça e segurança jurídica.
O Deputado denunciou a Resolução nº 02, de 2025, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, que autorizou a cobrança pelo uso de águas subterrâneas, incluindo poços artesianos particulares. Enfatizou que a medida penalizou famílias e produtores que perfuraram poços com recursos próprios em regiões sem abastecimento público, criando custos adicionais com hidrômetros, burocracia e risco de aumentos futuros. Também destacou que o processo de isenção era lento, centralizado e excludente, atingindo comunidades pobres e vulneráveis. Ao concluir, afirmou que a cobrança não representava combate ao desperdício, mas punição disfarçada, e defendeu a suspensão imediata da resolução, propondo diálogo amplo para buscar soluções justas e proporcionais.
O Deputado celebrou a produtividade do Parlamento no primeiro semestre de 2025, destacando sua gestão à frente da Comissão Mista de Orçamento, onde foram aprovadas 38 Medidas Provisórias e 39 Projetos de Lei. Para o segundo semestre, anunciou foco no combate aos acidentes de trânsito, que em 2024 causaram 6 mil mortes e 84 mil feridos nas rodovias brasileiras. Defendeu investimentos em capacitação, educação e fiscalização, além de punições mais severas. Além disso, apresentou o Projeto de Lei nº 2.337, de 2025, que exige curso de direção segura em rodovias para recém-habilitados, e o Projeto de Lei nº 3.152, de 2023, que inclui o tema dos efeitos do álcool no trânsito no Ensino Médio.
O Deputado celebrou a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacando o tema “Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil”. Além disso, ressaltou a importância do evento para fortalecer os 5.569 Municípios brasileiros e melhorar as condições de atendimento à população. Reforçou o compromisso de manter seu gabinete aberto para receber Prefeitos, Vereadores e Secretários do Piauí, buscando apoio, recursos e parcerias para o desenvolvimento local. Enfatizou ainda que a defesa dos Municípios é fundamental para garantir eficiência nas políticas públicas. Por fim, destacou a participação da Associação Piauiense de Municípios no evento e reafirmou seu compromisso com o municipalismo.
O Deputado celebrou sua gestão como Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no período 2024-2025. Destacou a construção de um orçamento comprometido com as reais necessidades do povo brasileiro e o fortalecimento do diálogo entre os Poderes. Agradeceu a Deus, à família, aos colegas Parlamentares e às equipes técnicas da Câmara e do Senado. Ressaltou o papel fundamental dos Municípios na execução das políticas públicas e defendeu maior alinhamento entre o Executivo e o Legislativo na elaboração orçamentária. Também enalteceu a aprovação de medidas emergenciais, como os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Em seguida, lembrou que foi o primeiro Parlamentar do Piauí a presidir a CMO e reiterou seu compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com os recursos públicos. Por fim, reforçou que a política deve ser instrumento de serviço e união em prol do Brasil.
O Deputado celebrou os 202 anos da Batalha do Jenipapo, destacando o papel do Piauí na luta pela Independência do Brasil. Exaltou a bravura dos piauienses que, com armas rudimentares, enfrentaram as tropas portuguesas em 1823. Também ressaltou que, apesar das conquistas históricas, o Estado ainda enfrenta desafios como a dependência de políticas ineficazes e o atraso econômico. Além disso, defendeu um Piauí mais próspero, com avanços na educação, saúde, empreendedorismo e agronegócio. Por fim, reforçou a necessidade de preservar a memória dos heróis do passado e transformar essa inspiração em ações concretas para o futuro.
O Deputado destacou o trabalho realizado em 2024 como Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), agradecendo aos colegas e à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) pelo apoio. Reconheceu o legado do ex-Presidente da Câmara Arthur Lira e declarou apoio à gestão do novo Presidente, Hugo Motta. Reafirmou seu compromisso com a democracia, com o desenvolvimento do Brasil e do Piauí, agradecendo aos mais de 117 mil eleitores que o elegeram.
O Deputado prestou homenagem ao Dr. Alfredo Alberto Leal Nunes, um líder que marcou a história do Piauí e do esporte nacional. Informou que Dr. Alfredo foi Vereador, Prefeito e Deputado estadual, sendo sempre reconhecido por seu compromisso com o progresso da região. Ressaltou que Dr. Alfredo foi Presidente do Piauí Esporte Clube, da Federação de Futebol do Piauí e Vice-Pesidente da CBF, levando o Estado a um novo patamar no cenário esportivo. Por fim, destacou o legado de Dr. Alfredo como exemplo de dedicação, integridade e serviço ao bem coletivo, deixando uma marca indelével para as futuras gerações.
O Deputado discursou na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional dos Profissionais Intensivistas. Destacou a importância desses profissionais que, apesar das dificuldades estruturais e da escassez de médicos especializados, desempenham um papel crucial na saúde do País. Ademais, alertou para o déficit de intensivistas no Brasil, apontando a necessidade de mais de 40 mil profissionais para atender à população. Além disso, enfatizou a dedicação dos intensivistas durante a pandemia de COVID-19 e a urgência de melhorar a formação e as condições de trabalho na área, especialmente nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos. Por fim, reafirmou o compromisso de apoiar a valorização dessa categoria essencial para a saúde pública.
O Deputado prestou homenagem pelo centenário de nascimento do advogado, professor, desportista e líder político, Afrânio Messias Alves Nunes, destacando sua dedicação ao Piauí como fundador do River Atlético Clube, membro da Academia de Letras do Médio Parnaíba, e lembrado por seu compromisso com o progresso do Estado e seu legado de liderança e integridade.
Quantidade não mede qualidade: um único PL aprovado pode ter mais impacto que dezenas de requerimentos.
Selecione o tipo de matéria para filtrar os rankings comparativos, estatísticas e matérias em tramitação:
Contexto imediato entre os 513 deputados federais
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requer a realização de audiência pública para debater a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.816, de 2011, e seus apensados, do Projeto de Lei nº 5.738, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação”.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí.
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí.
Institui o "Dia Nacional do Livro de Futebol" e a "Semana Nacional do Livro de Futebol" no âmbito do território nacional e dá outras providências.
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.579, de 2024, de autoria da SILVIA WAIÃPI
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para o dispor sobre o curso de direção segura em rodovias para os condutores portadores de Permissão para Dirigir.
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Insere parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre a criação, regulamentação e operação de serviços públicos de loteria por entes municipais, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Lei nº 14.790/2023.
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de utilização exclusiva das cores da bandeira nacional (verde, amarelo, azul e branco) nas logomarcas do governo federal, com a exceção que especifica.
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelos profissionais de saúde que prestem serviço por meio de planos privados de assistência à saúde, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou credenciados.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requer a inclusão de assinatura na PEC 17/2024.
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de energia elétrica prestada pela empresa Equatorial Energia Piauí.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre os preços de venda do óleo diesel marítimo nas refinarias da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Altera o art. 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para estender o prazo de inscrição de ocupações em imóveis da União até 11 de setembro de 2023, visando à regularização fundiária de posses informais e ao aumento da base de arrecadação patrimonial.
Pedido de Sessão Solene em comemoração ao dia do Intensivista.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025).
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
Altera os arts. 1º e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estender expressamente a vedação da prática do nepotismo ao ministério público e aos tribunais de contas da União, dos estados e de municípios, bem como para proibir, no âmbito dessas cortes, a indicação ou nomeação, para o cargo de ministro ou conselheiro, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do titular do respectivo Poder Executivo, no período de quarentena estipulado.
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requer ao Ministro de Justiça e Segurança Pública informações sobre as ações de segurança pública de âmbito federal voltadas ao Estado do Piauí.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Piauí.
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Administrador.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Altera os arts. 1.277, 1.334, 1.336, 1.348 e 1.358-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para estabelecer, no âmbito do direito de propriedade e no da legislação condominial, vedações e punições à perturbação do trabalho ou do sossego alheios mediante gritaria ou algazarra ou com abuso de instrumentos de reprodução sonora.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Aumenta a pena do crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substancia inflamável ou explosiva e majora a causa de aumento de pena do crime de incêndio.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
INSTALAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE BRASIL-ARGÉLIA
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI – MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO FUTEBOL, por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos.
Requer inclusão de assinatura de adesão a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE.
Requer que sejam convidados os Srs. Bruno Rodrigues, Antonio Carlos Coelho e Javier Palmerola, sócios da empresa Brax Sports Assets (Brax Produção e Publicidade LTDA), para serem ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convocado o diretor de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Júlio Avellar, para prestar esclarecimentos na condição de testemunha.
Requer a aprovação da convocação do Sr. Carlos Renato de Azevedo Ferreira, Presidente da Comissão de Ética do Futebol Brasileiro (CEFB), para que compareça perante esta CPI sobre os assuntos que relaciona, na condição de testemunha.
Requer que sejam convocados os Srs. Bruno Rodrigues, Antonio Carlos Coelho e Javier Palmerola, sócios da empresa Brax Sports Assets (Brax Produção e Publicidade LTDA), para serem ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer que seja convocado o Sr. Bruno Rodrigues, sócio da empresa Brax Sports Assets (Brax Produção e Publicidade LTDA), para ser ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente .
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 4665/2023.
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 4666/2023.
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 4667/2023.
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 4668/2023.
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
INCLUSÃO DE META EMENTA: CULTURA - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira PRODUTO (UNIDADE): Projeto apoiado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 40.000
INCLUSÃO DE META EMENTA: CULTURA - Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 14U2 - Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais. PRODUTO (UNIDADE): Espaço cultural implantado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000
INCLUSÃO DE META EMENTA: Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados PRODUTO (UNIDADE): Projeto realizado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 100
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Adesão Frente Parlamentar Mista da Optometria.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação, com emenda.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 240/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 279/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 273/2023 CPIFUTE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 275/2023 CPIFUTE
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, e do PL 2986/2019, apensado, na forma do Substitutivo.
Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Cultura.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Dá a denominação de “SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus, localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação, com emendas.
Denomina "Rodovia Prefeito Ernesto Daun" a rodovia BR-153, localizada na região do município de Lupércio-SP, entre as cidades de Marília-SP a Ourinhos-SP, no Estado de São Paulo
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4149/2020
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4118/2019, do PL 5249/2019, e do PL 2845/2022, apensados, na forma do substitutivo.
Assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a pontos turísticos
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Redação Final ao PDL 553/2025
Redação Final ao PDL 584/2025
Redação Final ao PDL 715/2025
Redação Final ao PDL 811/2025
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n° 8003/2017, 8488/2017 e 121/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 7.159/2010, 3.184/2012, 3.119/2015, 5.583/2016, 6.264/2016, 8.661/2017 e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
Parecer do Relator. PROJETO DE LEI Nº 3.995, DE 2012. Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 607/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4584/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.121/2019, com substitutivo.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual
Mede o alinhamento com a maioria do plenário: proporção de votações nominais em que o parlamentar votou no lado vencedor da deliberação.
Total de vitórias (274) dividido pelo total de votações direcionais registradas (289).
Taxa de Sucesso = (Vitórias no Plenário ÷ Votações Direcionais) × 100
Amostragem (289 votações): Contam apenas os votos Sim ou Não do parlamentar em votações nominais do plenário com resultado registrado.
• Vitórias (274): votou Sim em matéria aprovada ou Não em matéria rejeitada.
• Derrotas (15): votou no lado que perdeu a deliberação.
• Fora do cálculo (0): abstenções, obstruções e votos do presidente da sessão (Art. 17) não indicam lado e por isso não pontuam.
Votar com a maioria não é bom nem ruim por si só: parlamentares de oposição tendem a ter taxas menores.
274 vitórias e 15 derrotas em 289 votações nominais
Classificação baseada em alinhamento com a maioria do plenário. O parlamentar votou com os vencedores em 94.8% das deliberações.
Dados brutos de deliberações e votações nominais em plenário consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
Deliberações nominais em que a posição individual do parlamentar registrou menor convergência com a ampla maioria.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou no lado vencedor (vitórias) ou no lado vencido (derrotas):
Mede o grau de alinhamento com o Poder Executivo, calculando a proporção de vezes em que o parlamentar votou a favor da orientação formal emitida pela liderança do Governo.
Total de votos a favor do governo (173) dividido pelo total de votações com orientação do Governo (213). Base: 213 orientações de 289 presenças.
Governismo = (Votos a Favor do Governo ÷ Votações com Orientação do Governo) × 100
Amostragem com Orientação do Governo (213 votações): deliberações nominais em que a liderança do Governo Federal orientou voto expresso.
• A favor (173): votos que seguiram a orientação do Governo.
• Contra (40): votos contrários à orientação do Governo.
• Sem orientação (76): votações em que o Governo não orientou, fora do cálculo.
Base temporal: 57ª Legislatura (2023-2026).
173 votos a favor e 40 contra em 213 votações orientadas pelo governo
Classificação baseada em alinhamento com a bancada do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Concordância de 81.2% nas matérias com orientação oficial.
Dados brutos de votações nominais e orientações oficiais da liderança do Governo consumidos diretamente da API oficial da Câmara.
Acessar base pública oficialContexto imediato entre os 513 deputados federais
173 votos alinhados à liderança do governo.
40 votos divergentes da bancada governista.
De 289 votações totais com presença.
Filtre abaixo as matérias em que o parlamentar votou a favor ou contra a orientação formal da liderança do governo: